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Silmar Leila dos Santos

Silmar Leila dos Santos é Doutora e Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, leciona a disciplina de História na Educação Básica e diversas disciplinas relacionadas a formação de professores em nível de Graduação e Pós-Graduação. Atua também como pesquisadora e consultora na área de Currículo, Organização, Gestão e Política educacional e na Educação em Direitos Humanos. Atualmente é Tutora e Professora no curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da UFABC (Universidade Federal do ABC). Contatos: professorasilmarleila@gmail.com

Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos - UFABC

COMO VAI A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO INTERIOR DAS ESCOLAS? – DOSSIÊ PARTE 1: UMA BREVE APRESENTAÇÃO

by Silmar Leila dos Santos 21/11/2020

written by Silmar Leila dos Santos

Giovana Pietrafesa Sellge* e Silmar Leila dos Santos

Iniciamos a partir deste artigo, uma proposta a você leitor/leitora de nossa Coluna: um olhar mais atento ao atendimento de alunos/alunas com deficiência no interior de escolas públicas, na perspectiva dos Direitos Humanos. Recentemente lançado, o novo Plano Nacional de Educação Especial (PNEE – Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020), trouxe à tona um debate sobre a importância ou não do processo de inclusão escolar, pauta tratada recentemente aqui, pelo artigo da Professora Dra. Cristina Miyuki Hashizume: EDUCAÇÃO IN-EXCLUSIVA E DIREITOS: O QUE DIZEM OS COLETIVOS SOBRE O DECRETO 10.502/2020? https://revistacontemporartes.com.br/2020/10/10/educacao-in-exclusiva-e-direitos-o-que-dizem-os-coletivos-sobre-o-decreto-10-502-2020/

Debate este, que tem reverberado até na possibilidade de uma nova escrita para este Plano, no entanto, nossa intenção a partir deste artigo, não é exatamente o de entrar neste debate, mas sim, o de possibilitar a nossos leitores/leitoras conhecer um pouco do trabalho desenvolvido no interior de escolas públicas, no que se refere aos alunos/alunas com deficiência, no processo também denominado de educação inclusiva.

Desta forma, este primeiro artigo de nosso dossiê sobre Como vai a Educação Inclusiva no interior das escolas? Traz a contribuição da Profa. Giovana Pietrafesa Sellge que há anos vem se dedicando ao acompanhamento de escolas, localizadas na periferia da cidade de São Paulo, no que se refere ao atendimento de alunos/alunas com deficiência, na perspectiva da educação inclusiva.

Amy Purdy, medalhista de Snowboard em 2014, dançando na abertura das paralimpíadas de 2016.
Fonte: https://confiramais.com.br/abertura-paralimpiadas-2016-jogos-paralimpicos/ . Acesso em 29/10/2020.

LEIS QUE TORNARAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JURIDICAMENTE VISÍVEIS

Signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Brasil registra em sua história, uma trajetória que se pode chamar de sequenciada no que se refere às leis que tratam do atendimento das pessoas com deficiência. Um rápido levantamento histórico dessas leis nos faz identificar que, internacionalmente, temos além da já citada Declaração Universal dos Direitos Humanos, as seguintes referências legais:

*Declaração Mundial sobre Educação para Todos*	1990	Fruto da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, que ocorreu em Jomtiem, na Tailândia, passou aconsiderar que a educação deveria ser direito de todos, sem exceção.
*Declaração de Salamanca*	1994	Apresenta a necessidade de se providenciar, políticas de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, dentro do sistema regular de ensino.
*Convenção de Guatemala*	1994	Também denominada Convenção Interamericana Para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação quanto às Pessoas Portadoras de Deficiência**, foi a fundamental orientação internacional que norteou a criação do Decreto Federal brasileiro de nº 3.956, do ano de 2001. Reafirmou com maior veemência que as pessoas com deficiência deveriam ter garantidos seus direitos, por meio de leis específicas de cada Nação.
*Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência*	2006	Foi aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 13 de dezembro de 2006 e, tinha como objetivo proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. No entanto, o Brasil só formalizou sua adesão a esta Convenção, em 25 de agosto de 2009, com o Decreto de nº 6.949.
*Declaração de Incheon (Coréia do Sul)*	2015	Os países signatários se comprometeram a melhorar os resultados das aprendizagens dos alunos e alunas com deficiência, servindo tal Declaração, como base para a definição de metas internacionais da educação, para o período entre os anos de 2016 e 2030.

No que se refere às leis brasileiras, além de nossa da Constituição Federal (Brasil, 1988) determinar em seu artigo 5º, que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Localizamos no artigo 205º, a seguinte descrição:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Também merece destaque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, onde se destaca o inciso III, do artigo 4°:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Além disso, temos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), Lei nº 9.394, de 1996, que em seu artigo 59, preconiza que:

Os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades e oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Complementar a essas legislações, localizamos também a Resolução do Conselho Nacional de Educação de nº 02, datado de 11 de Setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Na prática, essa Resolução passa a cobrar das instituições de ensino, a obrigatoriedade do atendimento às pessoas com deficiência.

Cinco anos depois, institui-se também a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) de nº 02, mais precisamente em 15 de maio de 2006. Prestemos aqui uma atenção especial, uma vez que esta Resolução não se retrata especificamente ao atendimento da pessoa com deficiência, mas, também não considera que haja um padrão desejado de aluno/aluna, muitas vezes, denominado de “NORMAL”. Esta resolução determina que cabe aos professores:

Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas.

Ou seja, esta Resolução vislumbra que a DIVERSIDADE está e, sempre estará presente, pois, somos seres individuais e imperfeitos. Portanto, uma educação inclusiva não deve se reportar apenas às pessoas com deficiência, mas sim à TODXS!

Já no ano de 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação que passa a dar ênfase à implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada (BPC).

Em 2008, é lançada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que explicita como um dos maiores desafios da educação brasileira o atender as DIFERENÇAS! Neste documento, é descrito também que a Educação Especial deve passar a

Constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

E, ainda no âmbito nacional temos a criação, no ano de 2011, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que passou a ser a responsável por articular, juntamente com as secretarias municipais e estaduais de educação, políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais, de modo a contribuir com a valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.

Localiza-se ainda, no ano de 2014, a criação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que tem como META 4:

Fonte: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1

Considerada toda essa trajetória legal, é possível identificar que nosso processo de construção de uma política de educação inclusiva é muita recente, uma vez que apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ser de 1948, é somente em 1994, com a Declaração de Salamanca, que os Estados Nacionais passam dar atenção às pessoas com deficiência e, é a partir daí que se inicia um processo de construção dessa política que busca atender AOS DIVERSOS, não os tratando de maneira diferente, mas buscando quebrar as barreiras, os entraves, os obstáculos, que eventualmente, possam levar esse ser humano a seja deixado de lado ou ignorado pela maioria da sociedade.

UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Importante salientar que o município de São Paulo, diferentemente de outros tantos municípios que passaram pelo processo de municipalização da educação ─ pós publicação da nossa atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN, 1996). Portanto, a maior cidade da América Latina possui sua rede própria de ensino, desde 1956. Característica que, sem dúvida, faz dessa rede uma importante referência à pergunta que dá título a este artigo: COMO VAI A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO INTERIOR DAS ESCOLAS?

Para que possamos iniciar uma análise mais detalhada e, tentar de alguma maneira, responder a essa pergunta, passaremos a descrever um pouco sobre como esta enorme rede que possui atualmente quase 1 milhão de estudantes, tem tratado a questão da inclusão no interior de suas unidades educacionais. Lembrando que esse atendimento acontece na educação infantil, por meio dos Centros de Educação Infantil (CEis) ─ que atendem crianças de 0 a 3 anos ─, nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) ─ que atendem a crianças de 4 a 5 anos; nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), que atendem aos estudantes de 6 a 14 anos e, em algumas unidades, também são atendidos os maiores de 15 anos, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sendo possível também que jovens e adultos sejam atendidos nos Centros de Integração de Jovens e Adultos (CIEJAs).

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM DESAFIO CONSTANTE

Importante registrar que a prática da escrita não é tarefa fácil, trazer para o papel e para as letras o significado dos nossos pensamentos é uma tarefa desafiadora.

Uma trajetória de construção e prática desafiadora, assim também é a educação especial, essa modalidade de ensino que tanto nos desafia em nossos pensamentos, nos transforma na prática e nos leva a uma reconstrução constante. Desta forma, acreditamos na constante necessidade da reconstrução e por vezes desconstrução de práticas, modos, paradigmas que não podem se tornar rígidos, inflexíveis, imutáveis, porém, é importante que deixemos bem claro, que em cada palavra expressada neste artigo e em cada pensamento representado, existem diferenças entre verdades estanques e direitos conquistados, pois, no que se diz respeito aos últimos, não podemos nunca, abrir mão!

A trajetória histórica da Educação Especial no município de São Paulo vem se caracterizando por um longo processo de reconstrução de pensamentos e paradigmas, buscando sempre acompanhar as conquistas de reconhecimentos dos direitos das pessoas com deficiência. E aqui, enfatizamos a palavra RECONHECIMENTO, pois obviamente que essas pessoas sempre foram cidadãos/cidadãs de direito, mas até que ponto esses direitos eram reconhecidos e exercidos de fato, ou foram proporcionadas as possibilidades para que fossem exercidos?

O caminhar é aparente, haja a urgência humana que temos, mas quando observamos as mudanças e ações reflexivas, as atuações de professores/professoras no cotidiano das diferentes unidades escolares, que discutem didáticas e práticas que possam beneficiar todos os educandos/educandas, observamos que existe uma referência do diferencial conceito de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e isto, que aqui fique muito claro, independentemente do governo que se instale no poder municipal.

Iniciemos nosso resgate histórico, no ano de 1993, com o Decreto municipal de nº 33.891 de 16 de dezembro, que determinou a abertura de Salas de Atendimento aos estudantes com deficiência, utilizando de nomenclatura que compreendemos não atender mais ao nossos conhecimentos, nem ao que contempla as escolhas das pessoas com deficiência , sendo essas salas chamadas, na época, de Salas de Atendimento dos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNES). Naquele momento, a INTEGRAÇÃO era o paradigma que se acreditava contemplar a necessidade de atendimento das pessoas com deficiência, pois, significava a presença dos estudantes, mas não necessariamente sob uma perspectiva inclusiva, uma vez que a concepção era de que os sujeitos deviam se adaptar aos espaços já organizados previamente.

Integração social questionada: sujeitos devem ser moldados para os espaços sociais já organizados?
Fonte: http://drtuliorangel.com.br/curiosidades/ . Acesso em 29/10/2020.

Esse movimento pedagógico de legislações, iniciado em 1993, progride para que em 2004 sejam estabelecidas Diretrizes de uma Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Especiais na Rede Municipal de Ensino, por meio do Decreto de nº 45.415, de 18 de Outubro, que passou a organizar as sistemáticas de matrícula, atendimento, demanda, serviços de apoio especializado e criou o Centro de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) que passa a ter como referência o denominado Professor de Apoio e Acompanhamento a Inclusão (PAAI), que se caracteriza como um professor/professora itinerante e que passa a acompanhar as Unidades Escolares de uma de uma determinada região da cidade de São Paulo e os estudantes identificados como deficientes, público alvo da educação especial; suas demandas; necessidades de acolhimento; bem como o acompanhamento da organização das denominadas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAIs) que passam a substituir às SAPNES.

Inclusão escolar. Fonte: http://institutoeranos.com.br/site/educacao-inclusiva/. Acesso em 29/10/2020.

A perspectiva inclusiva traz a ampliação e também proporciona um processo de reconstrução do entendimento de um paradigma, que nesse momento, não mais defende que os sujeitos precisam se integrar, mas sim de que devem ser INCLUÍDOS! E, sob esta nova perspectiva, esta inclusão deixa de ser defendida somente no que diz respeito ao ambiente escolar mas sim, de que a inclusão precisa ser entendida como um movimento social. A acessibilidade, a quebra de barreiras, os conceitos trazidos na escuta das pessoas com deficiência sobre suas necessidades reais e sobre o que esperam da sociedade enquanto cidadãos de direito, fazem com que a inclusão seja compreendida muito mais amplamente do que somente a garantia de que o estudante esteja na escola, pois antes de ser um estudante, ele/ela é um/uma cidadão/cidadã e faz parte da sociedade. Ponto!

Prosseguindo com o desenvolvimento da proposta legislativa, em 2008, para atender a já citada Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusão, o município de São Paulo prossegue com o mesmo ideário inclusivo, estabelecendo metas, propostas, estudos e formação para professores/professoras, em vista de que atuem em salas de acompanhamento, atualmente denominadas de Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), e que atendem aos alunos/alunas com deficiência, no contra turno ao que estes estudantes frequentam a escola, em turmas regulares.

Modelo de Sala de Recursos Multifuncionais.
Fonte: http://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/caic-inaugura-nova-sala-de-recursos-multifuncional/. Acesso em 29/10/2020.

Em 2010, é publicado o Decreto nº 51.778, de 14 de setembro que institui no município a Política de Atendimento de Educação Especial que, após estudos e levantamentos das necessidades de apoios aos estudantes, estabeleceu também o programa de ações que buscou favorecer o processo de inclusão e acessibilidade, por meio de serviços de suporte na alimentação, higiene e locomoção e também de profissionais como terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas que, ocasionalmente, pudessem auxiliar em alguns encaminhamentos, na avaliação dos estudantes e suas necessidades, além de programas de capacitação de professores/professoras que pudessem atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais.

No ano de 2016, institui-se também o Decreto de nº 57.379 que descreve a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Projeto Rede, que prevê a ampliação das ações de suporte; o uso de sistema online para o registro dos dados dos estudantes com deficiência e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e, é nesse momento que são criadas as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM) e os professores que já realizam esse atendimento aos alunos/alunas com deficiência, passa a ser denominados de Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEEs). Importante frisar que, as salas de recursos multifuncionais, como o próprio nome designa, oferecem possibilidades para acesso ao currículo e quebra de barreiras para que esse estudante com deficiência possa se apropriar dos tempos e espaços escolares, assim como qualquer outro estudante.

É importante que destaquemos aqui que não estamos ignorando todas as questões reais que dificultam o atendimento aos estudantes com deficiência, nas escolas da rede municipal de São Paulo, questões essas que não podem e nem devem ser ignoradas, pois as diferentes necessidades de nossos alunos/alunas e a dura realidade social que enfrentamentos diariamente, como educadores/gestores e funcionários, faz parte da luta histórica por uma educação de qualidade para todos/todas. Nesse caminhar, temos ainda o registro de diversas questões que sempre necessitam ser observadas e discutidas com muito cuidado, dentre elas: as questões de conteúdos; de didática; dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP); das dinâmicas de sala de aula; dos diferentes tempos e espaços; do desenvolvimento de cada estudante; da formação docente; do número de alunos/alunas, por sala. Enfim, estamos cientes de todas essas demanda, no entanto, há algo que precisa ser realmente colocado nesta discussão e que entendemos precisa ser publicizado: a conquista desses alunos/alunas em estarem ocupando seu lugar enquanto estudantes!

Quais os ganhos? Quais as vantagens? O que mudou? É possível que você leitor/leitora esteja agora fazendo essas e tantas outras perguntas, inclusive considerando o excesso de leis até aqui citadas e, possivelmente, pode estar avaliando que a descrição apresentada está mais pautada numa defesa otimista da realidade do processo de inclusão escolar do que na realidade, de fato. Porém, nosso objetivo aqui não é o de lhe convencer de nada, mas sim de lhe convidar a acompanhar uma série de relatos sobre o cotidiano de estudantes e profissionais da educação que tão pouca visibilidade social tem obtido. Na verdade, este artigo é a introdução de nosso dossiê que espera expor uma caminhada que está acontecendo diariamente no interior de muitas escolas. De uma construção que não está acabada, de conquistas por parte de alunos/alunas com deficiência e que, acreditamos, estarão muito mais preparados que nós para uma sociedade minimamente mais múltipla.

Identificamos ainda a existência de importantes conquistas, também por parte dos docentes, que além das aprendizagens que promovem, participam de constantes discussões, de trocas e de formações continuadas. Passando por um processo de amplitude quanto a compreensão de que a educação, em uma perspectiva inclusiva, nos torna mais atentos/atentas a detalhes do que desejamos transmitir em uma aula, dos conceitos a serem alcançados, e de como fazer, não somente para os estudantes com deficiência, mas passando a compreender também as multiplicidades como um todo, dentro uma sala de aula. Oportunizando a todos/todas, compreender o quanto, realmente, somos TODOS DIFERENTES.

Assim, esperamos que neste artigo e também nos demais que farão parte deste nosso dossiê, haja o entendimento de que a palavra CAMINHAR pode significar, para algumas pessoas: dar passos longos, porém, para outras, pode significar ter que se apoiar em andadores e muletas; ainda, para outras, pode ser interpretada como conduzir uma cadeira ou serem conduzidas, mas, independentemente das diferenças de significado, todas essas pessoas, ou melhor, todos nós estamos nos dirigindo para algum lugar, ou seja, o que realmente importa é que, NINGUÉM pode ser impedido/impedida de seguir o seu caminhar e chegar onde quiser. É preciso sempre ter em mente que, quando se restringem os acessos à aprendizagem, à convivência, às trocas de experiências, estamos na prática, determinando que algumas pessoas não podem chegar aonde querem, desejam ou conseguem.

** O termo portador de deficiência não é considerado, atualmente, como o mais adequado, sendo substituído por pessoa com deficiência.

* **Giovana Pietrafesa Sellge**. É Pedagoga formada pelas Faculdades Oswaldo Cruz e Especialista em Deficiência Intelectual pela UNESP de Marília. Está cursando graduação em Psicologia na Universidade Nove de Julho. Atua como Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, na Prefeitura do Município de São Paulo desde 1999. Foi Professora na Sala de Apoio e Acompanhamento á Inclusão (SAAI), entre os anos de 2011 e 2015 e atualmente exerce o cargo de Professora de Apoio e Acompanhamento a Inclusão (PAAI), também na Prefeitura Municipal de São Paulo.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Plano Nacional de Educação Especial. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.

BRASIL. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: 2014-2024. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, janeiro/2008.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. Decreto nº 3.956, 08 de outubro de 2001: Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Resolução do Conselho Nacional de Educação de nº 02, datado de 11 de Setembro de 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. Decreto de nº 6.949, de 25 de agosto de 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/decreto6949_seesp.pdf. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. Lei 9.394, de 20 dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf. Acesso em 29/10/2020.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988.

ONU (Organização das Nações Unidas). Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Histórico da Educação Especial no Município. Disponível em: http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/Historico-da-Educacao-Especial-no-Municipio. Acesso em 29/10/2020.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O PROJETO REDE. Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016. Disponível em: https://www.sinesp.org.br/quem-somos/legis/375-organizacao-escolar/organizacao-da-unidade-educacional/3928-decreto-n-57-379-de-13-10-2016-institui-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-edu-cacao-a-politica-paulistana-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva. Acesso em 29/10/2020.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2010/5177/51778/decreto-n-51778-2010-institui-a-politica-de-atendimento-de-educacao-especial-por-meio-do-programa-inclui-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-educacao. Acesso em 29/10/2020.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Diretrizes de uma Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Especiais na Rede Municipal de Ensino. Decreto nº 45.415, de 18 de outubro de 2004. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2004/4541/45415/decreto-n-45415-2004-estabelece-diretrizes-para-a-politica-de-atendimento-a-criancas-adolescentes-jovens-e-adultos-com-necessidades-educacionais-especiais-no-sistema-municipal-de-ensino. Acesso em 29/10/2020.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Decreto municipal de nº 33.891 de 16 de dezembro de 1993. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/1993/3389/33891/decreto-n-33891-1993-institui-a-politica-de-atendimento-aos-portadores-de-necessidades-especiais-na-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias. Acesso em 29/10/2020.

UNESCO. DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS: Conferência Mundial sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Disponível em: https://abres.org.br/wp-content/uploads/2019/11/declaracao_mundial_sobre_educacao_para_todos_de_marco_de_1990.pdf. Acesso em 29/10/2020.

UNESCO. DECLARAÇÃO DE INCHEON (Coréia do Sul), 2015. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/aa_ppd_educacaoinclusiva/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Incheon%20e%20Marco%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20-%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202030.pdf. Acesso em 29/10/2020.

UNESCO. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Espanha, 1994. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em 29/10/2020.

21/11/2020 0 comment

Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos - UFABC

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA RESPONSÁVEL EM PROL E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

by Silmar Leila dos Santos 26/09/2020

written by Silmar Leila dos Santos

Inicio este artigo, fazendo um resgate histórico que para alguns pode parecer redundante, porém, defendo que a lembrança histórica deve ser sempre bem tratada e divulgada. Assim, relembramos aqui que entre os anos de 1939 e 1945, a humanidade registrou um dos seus períodos históricos de maior violência: a segunda guerra mundial.

Um leitor ou uma leitora mais crítico(a), pode agora estar pensando que esta afirmação pode ser questionada, considerando as inúmeras outras guerras que já aconteceram no decorrer da história da humanidade. Sim, não há dúvida que, infelizmente sempre há, em algum lugar do mundo, grupos que travam conflitos e que ocasionam irreparáveis perdas humanas. Contudo, no que se refere a uma guerra, o que se espera é que os combatentes dos dois lados estejam equipados com seus melhores armamentos, e que o possível vencedor desta guerra, deverá usar além de suas armas, estratégias de ataque e defesa que possam lhe garantir a vitória sobre o oponente. No entanto, a segunda guerra mundial foi marcada pelo extermínio de milhares de pessoas que tiveram além de suas vidas ceifadas, sofreram violências, humilhações, sendo-lhes foi tirado inclusive a dignidade, como foi o caso de judeus, negros, homossexuais, Testemunhas de Jeová (seguidores de uma religião cristã) e deficientes físicos e mentais.

Grupo	Número de Mortes
Judeus	6 milhões
Pessoas com deficiências	Por volta de 250.000
Ciganos	Por volta de 250.000
Testemunhas de Jeová	Cerca de 1.900
Homossexuais	Centenas, possivelmente milhares (presumivelmente agregados de forma parcial dentre os criminosos reincidentes e aqueles denominados como antissociais)

Fonte: Enciclopédia do Holocausto. Acesso em 11/09/2020.

E, no que se refere ao número de negros/pretos, vítimas dos horrores desse período, o que se encontra é uma lacuna nos dados oficiais sobre seu desaparecimento. Em artigo publicado no Portal Geledés, intitulado: Negros, vítimas esquecidas do nazismo (2016), localizamos a seguinte informação, sobre o paradeiro desses homens e mulheres negras/pretas, durante a segunda Guerra, principalmente na Alemanha:

Eram negras e negros que haviam construído suas vidas na Alemanha, se casado com alemães e alemãs e com eles gerado filhos – os chamados Rheinlandbastarde (bastardos da Renânia). Muitos deles foram mais tarde esterilizados à força pelos nazistas. A máquina de propaganda nazista atacava as pessoas de cor. Eram rotuladas como uma perigosa peste. E assim elas sumiram da vida pública. O que restou foi uma montanha de papéis da burocracia. As pessoas simplesmente desapareceram, segundo Martin, que há anos dedica-se à história da minoria negra na Europa.

Reitera-se, portanto, que a Segunda Guerra Mundial fez com que os horrores da violência extrapolassem as frentes de batalhas, atingindo muitos inocentes, a ponto de causar comoção e preocupação em toda a humanidade que, no ano de 1948, por meio dos membros da ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, buscando evitar que aquela história de horror, viesse a se repetir. Desde então, o que se registra é que há em todo o mundo a busca pela divulgação dos artigos desta Declaração e também a conscientização, principalmente por meio da Educação em Direitos Humanos para que a vida seja respeitada acima de tudo. Muitos têm sido os avanços, no entanto, a realidade atual brasileira nos aponta um longo caminho a ser percorrido.

No último dia 27 de agosto, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentou o mais recente Mapa da Violência no Brasil e, infelizmente, revelou que este caminho a ser percorrido em busca de uma cultura de paz, está apenas começando.

Apesar de o número de homicídios ter tido uma redução de 12% em 2018, em relação ao ano de 2017, a violência contra a mulher (principalmente as negras/pretas) e contra os LGBTQI+ tiveram um aumento.

Fonte: Atlas da Violência 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/08/atlas-da-violencia-2020-infografico.pdf. Acesso em 11/09/2020.

E no que se refere aos nossos jovens, tivemos uma redução nos índices, considerável, porém, os números ainda são extremamente alarmantes, como podemos identificar nos dados a seguir:

Ao tratar da importância da promoção de uma cultura de paz, a Profa. Dra. Irene Franciscato, em seu último artigo publicado aqui nesta mesma coluna, nos apresentou os princípios fundamentais que levam à cultura de paz e são importantes ferramentas contra o ódio, a intolerância e o preconceito. São eles: a liberdade, a justiça, a democracia, os direitos humanos, a tolerância e a igualdade social. Contudo, a autora nos chamou a atenção para o papel do Estado, no que se refere principalmente ao último princípio, destacando que:

O último princípio citado, o da igualdade social, há muito vem sendo descumprido pelo Estado. A falta de políticas públicas, seja nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento, meio ambiente, etc., criam desigualdade social que gera opressão que, por sua vez, gera ódio, que acaba se transformando em preconceitos (FRANCISCATO, 2020).

Eis um ponto importante para não só analisarmos os dados referentes à violência no Brasil, mas também para lançarmos uma questão: a quem compete representar o Estado no cotidiano social? Obviamente que o conceito de cidadania, por si só, já engloba uma série de posturas sociais que devem ser pautadas no dever e no direito e, consequentemente, em ações de antiviolências, seja por parte de uma pessoa pública ou por qualquer cidadão ou cidadã. No entanto, vivemos um período histórico onde, infelizmente, o gesto de se fazer “arminha” com a mão ou o ato de se destruir uma placa que dá nome a uma rua pública e que faz homenagem à Deputada Marielle Franco ─ uma mulher preta, que foi brutamente assassinada em um atentado onde os culpados, até a presente data, não foram apontados ─, são atos oriundos de pessoas públicas: políticos e governantes que, como representantes do Estado, deveriam se portar de maneira menos violenta.

Marielle Franco é homenageada em ato na Cinelândia MH - Geral — Marielle Franco é homenageada em ato na Cinelândia. Fonte: https://www.meiahora.com.br/geral/2018/10/5583555-marielle-segue-presente.html. Acesso em 11/09/2020.

Infelizmente, nossos registros não se encerram nessas citações. Ao que me parece, estamos vivendo um período de aparente “banalidade” quanto à vida humana e quanto ao respeito ao próximo e, entre os tantos episódios lamentáveis que temos visto, ouvido, assistido e, por vezes, presenciado, vou me ater aqui à lembrança de um mais recente, exposto em plena sessão plenária da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), por parte de um Deputado Estadual. Ocorre que o senhor deputado, declaradamente incomodado com um vídeo, que está circulando pelas redes sociais, onde um grupo de jovens chuta uma bola de futebol, representada pela cabeça do Presidente da República, ao invés de discursar em plenária, ponderando a necessidade de se questionar sobre o desrespeito ao chefe do Executivo brasileiro ou mesmo sobre a necessidade da preservação da figura humana, decidiu expor aos parlamentares imagens dos corpos de Carlos Lamarca e Carlos Mariguella, ambos assassinados durante o período da ditatura militar no Brasil.

Carlos Lamarca. Fonte: PORTAL MEMÓRIAS DA DITADURA.

“Ousar lutar, ousar vencer”. Era assim que Carlos Lamarca, um dos principais lutadores da oposição armada à ditadura no Brasil, terminava seus escritos. Ele entrou na carreira militar bastante cedo e, alguns anos após o golpe, chegou a ser capitão do Exército brasileiro. Mas, em 1969, já engajado na luta armada contra o regime, desertou e foi expulso da corporação no ano seguinte. Considerado em certo momento o inimigo número um do regime, foi duramente perseguido e fuzilado pelos militares (Portal Memórias da Ditadura).

Carlos Marighella. Fonte: PORTAL MEMÓRIAS DA DITADURA.

Político, guerrilheiro e poeta, Carlos Marighella vivenciou a repressão de dois regimes autoritários: o Estado Novo (1937-1945), de Getúlio Vargas, e a ditadura militar iniciada em 1964. Foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar e chegou a ser considerado o inimigo número um da ditadura. Teve ao todo quatro passagens pela prisão, onde sofreu espancamentos e torturas, sendo a primeira delas aos vinte anos de idade. Militou durante 33 anos no Partido Comunista e depois fundou o movimento armado Ação Libertadora Nacional (ALN). (Portal Memórias da Ditadura).

Segundo descrição em ata da Plenária da Câmara dos Deputados paulista, o Deputado teria dito que:

Eu acho uma extrema falta de respeito, um mau gosto medonho. Mas eu tenho certeza de que é esse o desejo das pessoas que fazem esse tipo de gesto. O desejo delas era justamente degolar a cabeça do presidente […]. Já tentaram esfaqueá-lo, matá-lo; imagina degolar.
Então eu queria pedir para o Machado (assessor): quem luta contra o país acaba assim, deputado Douglas. Esse aí é o Carlos Lamarca. Essa é a foto dele (FOTO DO CADÁVER FOI APRESENTADA EM TELÃO). Lutou contra o seu país, terminou assim. Pode passar. Esse é o Lamarca de novo. Conspirou contra o seu país, terminou assim.
E esse é o Marighella, que é muito endeusado, muito comemorado pela esquerda, e ele terminou assim (FOTO DO CADÁVER FOI APRESENTADA EM TELÃO). Então quem ficar aparecendo com a cabeça do presidente Bolsonaro, fazendo gracinha, eu vou lembrar como terminam os conspiradores da nação (Deputado Estadual na Alesp, 58ª sessão ordinária, de 16/09/2020).

Identifica-se que o Deputado até chega a expor sua indignação quanto ao desrespeito pela pessoa do Presidente, no entanto, sua estratégia de manifestar tal indignação por meio de imagens que se reportam a assassinatos, definitivamente não demonstram uma preocupação de fato, com a questão da violência, mas sim coloca em questão o posicionamento de uma figura pública diante das situações de violência e de violações dos Direitos Humanos, principalmente no que se refere a um período da história do Brasil que causou tanto sofrimento e que ainda causa.

É preciso lembrar que:

Prender, torturar, matar: tudo [era] permitido para defender a segurança nacional. Quantos nomes se perderam na história da Ditadura Militar em meio aos choques e aos afogamentos? Quantas mães perderam seus filhos e quantos filhos perderam seus pais? Foram obrigados a morar com parentes distantes, a viver com nomes e sobrenomes falsos, impedidos de conviver, crescer e conhecer os nomes de seus verdadeiros pais. Foram enfim, privados do cuidado paterno e materno no momento mais decisivo e de maior necessidade que é justamente a infância (DIETRICH e MARÓSTICA, 2017, p. 74).

Em 1948, registramos que, como forma de combater a violência, a humanidade se uniu e entre as ações possíveis para aquele momento histórico, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que desde então vem embasando ações individuais e coletivas de combate à violação dos artigos desta Declaração e, veementemente o combate à violência. No entanto, estamos em 2020 e muita coisa ainda precisa ser mudada, muita luta ainda precisa ser travada. Atualmente, a Constituição Federal nos assegura o voto direto, secreto e universal, o que significa que os políticos, figuras públicas que podem e DEVEM proporcionar a igualdade social ─ um dos princípios para se promover a cultura da paz ─, também devem REPRESENTAR em suas ações e intenções a uma sociedade que deseja alcançar essa cultura de paz, cabendo a nós, cidadãos e cidadãs, estarmos atentos/atentas a essa representatividade, antes, durante e depois das eleições, pois é o meu, o seu, o nosso VOTO que pode ser a alavanca para que os artigos da Declaração dos Direitos Humanos passem a ser menos violados; para que haja alterações significativas no Mapa Anual de Violência no Brasil e para que as Assembleias Legislativas passem a comemorar mais a vida, a juventude, as conquistas coletivas e quem sabe, ainda possa nos auxiliar na promoção da Educação em Direitos Humanos.

REFERÊNCIAS

ALESP. 58ª Sessão ordinária, de 16/09/2020. Ata disponível em:https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/anexos/20200923-171557-ID_SESSAO=14275.htm

DIETRICH, A. M. e MARÓSTICA, N. Durante a ditadura. DIETRICH, A. M.; SALA, J. B. e SANTOS, S. L. (Org). Educação, Ética e Regime Militar no Brasil. Santo André (SP), Universidade Federal do ABC, 2017.

ENCICLOPÉDIA DO HOLOCAUSTO. Disponível em:https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/documenting-numbers-of-victims-of-the-holocaust-and-nazi-persecution. Acesso em 11/09/2020.

FRANCISCATO, Irene. Desafios para uma cultura da paz no novo normal. Contemporartes: Revista mensal de difusão cultural (Coluna Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos – UFABC); 2020. Disponível em: https://revistacontemporartes.com.br/2020/09/12/desafios-para-uma-cultura-da-paz-no-novo-normal/. Acesso em 12/09/2020.

Portal Geledés. Negros, vítimas esquecidas do nazismo (03/02/2016). Disponível em:https://www.geledes.org.br/negros-vitimas-esquecidas-do-nazismo/. Acesso em 11/03/2020.

Portal Memórias da Ditadura. Disponível em:http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/carlos-lamarca/. Acesso em 11/09/2020.

26/09/2020 2 comments

Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos - UFABC

TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOCENTES: UM CAMINHO DE PROLETARIZAÇÃO E PERDA DE DIREITOS!

by Silmar Leila dos Santos 01/08/2020

written by Silmar Leila dos Santos

Prof. Dra. Silmar Leila dos Santos

Profissão docente. Fonte: https://www.facebook.com/profissaodocentee/photos/a.1581240941922505/1581243501922249

Segundo Webber e Vergani (2010) é no ano de 1964, que o trabalho docente passa a ser considerado como PENOSO, sendo incluído, por este motivo, como uma profissão que mereceria aposentadoria especial. Identifica-se para tanto o marco legal no Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, no entanto, essa legislação foi revogada em 1968 e, desde então, o grupo docente passou a ser perseguido diante da possibilidade de obter uma aposentadoria especial, ano após ano, exemplo mais recente é o da Reforma da Previdência de 2019, que alterou a idade mínima para aposentadoria das professoras de 50, para 57 anos e para os professores, passou de 55 para 60 anos. Contudo, apesar da mudança na perspectiva legal sobre a insalubridade da vida de um profissional docente, na prática, essa insalubridade só tendeu a aumentar e, infelizmente, não é somente no que se refere à saúde, o que por si só já representa grandes prejuízos à vida de qualquer profissional, mas também no que se refere à valorização social.

O denominado mal estar docente é apresentado em diferentes pesquisas acadêmicas, inclusive na que eu desenvolvi entre os anos de 2004 e 2005, abarcando cinco escolas da periferia da cidade de São Paulo, para caracterizar o absenteísmo docente em seus postos de trabalho, o que me fez perguntar a esses professores: por que vocês faltam ao trabalho? E as respostas que mais obtive foram de que essas faltas ocorriam para que os docentes pudessem ir ao médico ou por não se sentirem bem de saúde, para trabalhar em alguns dias do ano (Santos, 2006, p. 88). Portanto, penso que não há muito que se argumentar no que se refere à precarização do trabalho docente no Brasil, porém, parece que esse processo de precarização ainda está muito longe de se extinguir e ao fazer tal afirmação, eu não estou me referindo à questão salarial, que é outro ponto nevrálgico na vida dos professores e professoras de nosso país, mas sim à situação mais recente: a da vida docente em meio à pandemia.

Solicito a você, leitor/leitora que observe atentamente as imagens a seguir, para que possa entender as considerações que lhes apresentarei em seguida:

Volta às aulas em Bertioga (SP). Disponível em http://www.bertioga.sp.gov.br/noticias/cerca-de-9-mil-alunos-das-escolas-municipais-voltam-as-aulas-nesta-segunda-feira-11/

Alunos da escola Pedro Suruagy em Macéio. Foto: Pei Fon/Secom Maceío/Arquivo. Disponível em: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/alagoas/alunos-de-escolas-municipais-de-maceio-terao-aulas-atraves-de-radios-publicas

Grupo de alunos. Disponível em http://colegiometodista.g12.br/bertioga/noticias/imagens/teatro_bras_cubas_2.jpg/view

Educação Infantil. Foto: Get Imagens. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/17447/socializacao-na-educacao-infantil-o-que-acontece-quando-uma-crianca-encontra-a-outra

Alimentação escolar. Disponível em https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/prefeitura-de-sao-paulo-ira-repassar-r-24-milhoes-para-familias-adquirirem-alimentos-em-casa/

As imagens apresentadas são apenas um pequeno registro do que acontece dentro das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro. Nestas imagens estão perpetuados momentos de envolvimento social, de descobertas, de conhecimentos, de trocas, de afagos, de alimentação, de conversas, de alegrias, mas também de desentendimento, de decepções, de angústias e, agora mais do que nunca: DE MEDO! Sim, neste momento histórico, pensar em retomar este tipo de rotina significa ter medo! E aqui eu não estou me referindo a um medo imaginário, nem tão pouco ligado ao desconhecido, mas sim a um medo real, o medo pela contaminação, o medo da MORTE!

Desde o mês de março deste ano, todas as escolas públicas e privadas do Brasil foram fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Contudo, este fechamento de escolas não se deu por completo. Exemplo disso pode ser localizado na Instrução Normativa de nº 13, de 19 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, que implementou o regime de plantão diário, em todas as suas unidades educacionais, no horário das 10h às 16h, com a prerrogativa de que se tenha sempre dois funcionários nas Unidades, para a realização de atendimento telefônico e atividades internas. Impondo aos representantes da equipe gestora e também da equipe de apoio das escolas, que arrisquem suas vidas diariamente, uma vez que parte destes funcionários utiliza transporte público para chegarem aos seus postos de trabalho. Registra-se, porém, que esses plantões não se restringiram apenas ao atendimento telefônico, mas também à entrega de cartões merenda, cestas básicas e cadernos de atividades aos alunos e/ou seus responsáveis. Fato que certamente, tem exposto ainda mais esses funcionários da educação a uma possível contaminação.

Mas…voltemos aos docentes. Onde estão? O que fazem?

Segundo dados do Censo Escolar 2018, cerca de 80% de docentes da Educação Básica são mulheres. Isso significa que, na prática, desde o início pandemia e consequentemente, da indicação de isolamento social, mais de 1 milhão e meio de mulheres passou a ter que se adaptar no espaço interno de suas casas para exercer, concomitantemente e sem horário definido: os trabalhos domésticos; os cuidados com os filhos, uma vez que estes, também não estão frequentando suas escolas; as postagens de aulas; a preparação de atividades pedagógicas; a correção de exercícios e, em alguns casos, têm também que preparar vídeo aulas, gravar, editar e postar, tudo isso sob a supervisão dos gestores. Acrescentando-se ainda, a obrigatoriedade da participação em reuniões online e em lives.

Além de toda uma agenda atribulada e sem a previsão de tempo para descanso, identifica-se também toda uma preocupação quanto à possível contaminação pelo coronavírus, pois, infelizmente, o registro de educadores/educadoras e demais funcionários da educação que não resistiram à doença, é real e ainda não cessou.

Lista de educadores e educadoras vítimas da Covid-19, publicada em 18/06/2020, na Página do Facebook Educação em Direitos Humanos – UFABC. Disponível em https://www.facebook.com/edhufabc

Desde o mês de junho de 2020, as redes municipal e estadual de educação de São Paulo, iniciaram a divulgação de que a expectativa para o retorno às aulas presenciais é para o dia 08 de setembro. No que se refere especificamente à rede municipal de ensino de São Paulo, a promessa é que esse retorno se dê, inicialmente, com a frequência de 35% dos alunos, por dia, com revezamento destes alunos nas Unidades de Ensino Fundamental (EMEFs) e nas Escolas de Educação Infantil (EMEIs). Já nas conhecidas Creches (Centros de Educação Infantil) a promessa é de que todas as crianças retornem, porém com a divisão das turmas em mais salas, para evitar a proximidade entre as crianças. Além disso, segundo o secretário municipal de educação, senhor Bruno Caetano, as Unidades Educacionais deverão seguir um rígido protocolo de segurança.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/educacao/noticia/2020/06/25/ano-letivo-nas-escolas-municipais-de-sp-podera-ir-ate-fevereiro-de-2021-diz-secretario-municipal-de-educacao.ghtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/educacao/noticia/2020/06/25/ano-letivo-nas-escolas-municipais-de-sp-podera-ir-ate-fevereiro-de-2021-diz-secretario-municipal-de-educacao.ghtml

A divulgação de tal notícia, por si só, já causa questionamentos: como manter protocolos de distanciamento e de higiene com bebês e crianças de colo? De que maneira será feito esse rodízio, onde apenas 35% das crianças serão atendidas, diariamente? Como as famílias mais numerosas, irão mandar um ou dois filhos para a escola e deixar os demais em casa?

Além, desses questionamentos iniciais, se faz necessário relembrar as imagens apresentadas inicialmente neste artigo, como evitar proximidades entre os colegas que não se veem há meses? Como evitar que crianças corram pelo pátio e não se esbarre durante o recreio, na tentativa de iniciar uma brincadeira? Como proceder com as máscaras na hora da alimentação e mesmo depois? E se uma criança aparecer com sintomas da covid-19, na escola? Como proceder? Ligar para os pais? E se os mesmos estiverem trabalhando?

Esses são apenas alguns dos questionamentos reais que, até o presente momento, ainda não foram esclarecidos pelos responsáveis, seja pela rede municipal de São Paulo, seja pela rede estadual de educação.

Registra-se, no entanto que, sob a alegação de que seria necessário ouvir os educadores da rede municipal, o secretário Bruno Caetano realizou, durante o mês de julho, vários encontros virtuais com representantes de docentes, gestores, supervisores escolares e demais funcionários e até com alguns pais/mães de alunos das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) da cidade. Denominado de Fala Rede, esses encontros se caracterizaram como longos e foram marcados por inúmeras denúncias referentes aos problemas que já faziam parte das Unidades Escolares e que passaram a se agravar, diante do período da pandemia. Dentre os problemas citados por estes representantes estão: a diminuição do quadro de funcionários de empresas terceirizadas, para a limpeza das escolas; a diminuição de verbas para manutenção das Unidades, como poda de mato e limpeza de caixa d´água; o descontentamento dos funcionários públicos com a reforma de previdência municipal que aumentou o percentual de descontos previdenciários de 11 para 14%; o não pagamento de adicional noturno, mesmo para docentes e demais funcionários que continuam realizando suas atividades online, após às 19h. Além de algumas polêmicas.

Link de acesso aos encontros do Fala Rede (Secretaria Municipal de São Paulo): https://www.facebook.com/hashtag/falarede

E no que se refere às polêmicas, penso que uma delas, merece destaque aqui, uma vez que envolveu uma diretora de escola negra e que acabou repercutindo muito além do momento do encontro virtual.

O encontro online realizado no último dia 22 de julho foi entre os representantes da Diretoria Regional de Pirituba. Dentre os participantes, estava a Diretora de Escola Valéria Marques Mendes, que durante sua fala, realizou vários apontamentos contrários ao retorno às aulas presenciais, para setembro próximo, realizando também apontamentos críticos à gestão de governo, naquele momento, representada pelo secretário da educação. Contudo, diferentemente de outros encontros, o senhor secretário se posicionou extremamente incomodado com o pronunciamento da educadora, portando-se grosseiramente e chegando a dizer que a mesma sofria de “déficit de compreensão”. Não possibilitando que a mesma sequer, tivesse o direito de resposta!

Segue link referente à questão tratada no site Notícias Uol, cujo título é:

Disponível em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/23/sp-secretario-municipal-diz-que-professora-tem-deficit-de-compreensao.htm

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/23/sp-secretario-municipal-diz-que-professora-tem-deficit-de-compreensao.htm

No entanto, o que inicialmente pode ser caracterizado como uma grosseria foi também classificada por muitos, como um ato de racismo. Isso porque, dias atrás, no encontro virtual promovido com representantes da Diretoria Regional de Educação do Butantã, outro diretor de escola também apresentou duras críticas ao secretário sem, no entanto, ter recebido uma resposta tão grosseira.

Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=P-ceTFIaa20

https://www.youtube.com/watch?v=P-ceTFIaa20

No que se refere ainda ao possível retorno às aulas presenciais, em setembro, o secretário da educação municipal de São Paulo, em entrevista ao telejornal Bom dia Brasil, no dia 10 de julho de 2020, ao ser questionado sobre a preocupação dos pais dos alunos com a ausência de aprendizagens das crianças e jovens, durante o ano letivo vigente, expôs a seguinte afirmação:

“(…) Nós vamos fazer um grande programa de recuperação e reforço escolar que não vai ficar só neste ano, não! Vai ficar inclusive no ano que vem. Então não precisa reprovar ninguém, não precisa reter ninguém, porque nós vamos trabalhar 2020 e 2021, como se fosse um grande ano, para que a gente possa dar os conteúdos necessários de 2020 e 2021 com mais tempo de aula presencial.”

Complementando ainda que:

“Caso a gente perceba, numa prova que será aplicada aos alunos, que o aprendizado foi muito ruim, não foi a contento, é muito provável que as aulas continuem em dezembro, em janeiro, em fevereiro, NOS FINAIS DE SEMANA, para que a gente tenha também condição de recuperar esses conteúdos (…)”

Quanto à educação à distância, imposta tanto pela rede municipal como estadual em São Paulo, o secretário afirmou que os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal, já autorizaram a contabilidade dessas horas de atividades remotas, como dias de atividades pedagógicas. Porém, o secretário ponderou que

“(…) se os alunos, de fato, não aprenderam o suficiente, nós não vamos contabilizar todas essas horas, porque a gente tem que dar a oportunidade das crianças aprenderem e, se precisar utilizar os finais de semana, janeiro e fevereiro, nós vamos fazer sim, porque todo mundo tem que aprender, pelo menos tem que ter a chance de aprender”

Questionado sobre a necessidade de professores terem que trabalhar em dezembro e em janeiro, mesmo depois de dar aulas online, desde abril, a resposta do senhor secretário foi a seguinte:

“Todo mundo tem que fazer o seu esforço, todos nós estamos fazendo! A essência do serviço público é servir a população. É nossa obrigação enquanto servidores! É nossa obrigação enquanto educadores e também de outros servidores, em todas as áreas. O que não pode acontecer são as crianças ficarem para trás. Do nosso ponto de vista, a secretaria de educação vai dar todo o suporte necessário para que professores, pais, alunos, aa escolas possa cumprir todo nosso currículo de forma adequada (…)”

Link do áudio na íntegra da entrevista do secretário municipal da educação de São Paulo (10/07/2020): https://drive.google.com/file/d/1AhSraICZ5h6h1NigikCKHmNlyBjeK6t4/view?usp=sharing

Iniciamos este artigo recuperando que a profissão docente foi considerada como penosa no texto de uma lei de 1964. E vimos que a tendência a partir de então, infelizmente, foi a da precarização da profissão e do adoecimento dos docentes. Porém, com o período da pandemia, uma nova onda de precarização parece ter se instalado para os professores e, predominantemente às PROFESSORAS, pois grande parte delas tem trabalhado em tempo bem maior do que suas jornadas de trabalho, tendo ainda que realizar a manutenção de suas casas, os demais afazeres e o cuidado com os filhos. No entanto, o que está ruim, parece que ainda pode piorar, pois na fala do secretário municipal, os incisos do artigo 7º da Constituição Federal, principalmente os que tratam do descanso semanal remunerado e do gozo de férias anuais praticamente serão suprimidos pela necessidade de uma dedicação laboral, quase sacerdotal, que os funcionários públicos de baixo escalão, ou mais precisamente os profissionais da educação, precisarão ter diante da sociedade brasileira.

Parece-me que, apesar do secretário aparentar estar muito preocupado com o processo de ensino e aprendizagem dos alunos e alunas da cidade de São Paulo, está lhe escapando algumas observações importantes:

Conteúdos escolares não podem ser confundidos com “pacotes” que são distribuídos a bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos, em prazos e espaços determinados. Os conteúdos são parte de um processo de aprendizagem que demanda tempo, mas um tempo individual, um tempo para desenvolvimento de habilidades e de competências. Portanto, não será a contabilidade de dias em janeiro, fevereiro e finais de semana que vão garantir a recuperação das aprendizagens de uma rede de ensino;
Professores, professoras e demais funcionários da educação não trabalham por produção, justamente porque lidam com pessoas, lidam com individualidades, lidam com anseios, angústias, com alegrias, com tristezas, com avanços, mas também com limitações. Docentes não são tarefeiros, mas sim incentivadores, são intelectuais que precisam de formação continuada, precisam de salário digno, precisam de valorização social;
Docentes e demais funcionários públicos possuem plena consciência de sua importância social. Exemplo disso é o posicionamento de enfrentamento da Diretora Valéria, mulher negra, que por representar os membros de uma comunidade escolar e por ter a coragem de apontar pontos que precisam ser aprimorados pelo poder público junto às regiões periféricas da cidade de São Paulo, teve sua fala desqualificada por um senhor branco, que não tinha respostas concretas, diante dos apontamentos que lhe fora apresentado, durante uma reunião que se dizia democrática;

Pobres, doentes, desvalorizados socialmente e com a incumbência de ter que se responsabilizar pelas mazelas de grande parte da sociedade, uma vez que é no espaço escolar que são identificados os grandes problemas sociais e para onde, geralmente, são encaminhadas possíveis soluções, mesmo que temporárias: a começar pela da distribuição de cestas básicas, durante a pandemia; pela distribuição de leite; pelas constantes campanhas de saúde; por mutirões de atendimento social; pelos movimentos de cultura e lazer. E, tudo isso, por quê? Porque as escolas são, muitas das vezes, o único aparelho de representação do poder público nas periferias das grandes cidades e nos rincões do interior do Brasil!

Sejamos fortes docentes!

Referência bibliográfica:

SANTOS, Silmar Leila dos. As faltas de professores e a organização de escolas na rede municipal de São Paulo. Dissertação de Mestrado: PUC/SP. Disponível em https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10313

WEBBER, Deise Vilma & VERGANI, Vanessa. A profissão de professor na sociedade de risco e a urgência por descanso, dinheiro e respeito no meio ambiente laboral. XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza – CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010.

01/08/2020 0 comment

Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos - UFABC

UMA RESPOSTA BEM EDUCADA A QUEM NÃO ENTENDE DE EDUCAÇÃO!

by Silmar Leila dos Santos 06/06/2020

written by Silmar Leila dos Santos

Silmar Leila dos Santos

Pedagogia. Fonte: https://meubordado.com.br/index.php/produto/pedagogia-3/

Há um raciocínio bem lógico, porém, ainda de pouca compreensão para alguns cidadãos/ãs brasileiros/as e que se pauta na seguinte premissa: o fato de eu frequentar um consultório médico periodicamente, desde que eu nasci, não me dá a certificação para que eu saía por aí, indicando remédios ou tratamentos médicos a parentes e amigos. E essa premissa também vale para os casos de tratamento odontológico, pois, por mais que eu seja atendida há mais de 30 anos pela mesma cirurgiã dentista, esta visita frequente a um consultório dentário, não me permite dizer que sou uma dentista e muito menos opinar sobre a qualidade da amálgama que cobre o buraco do meu dente.

Este primeiro parágrafo pode parecer meio que sem sentido para você leitor/leitora, no entanto, trata-se de uma metáfora referente à facilidade com que algumas pessoas, públicas ou não, têm de opinar sobre as mais diversas profissões sem, no entanto, serem habilitados para exercê-la, pois nunca estudaram para que este exercício pudesse ocorrer de fato.

Entre as profissões que mais sofrem com tais interferências, comentários e até mesmo julgamentos está, sem dúvida, a de professor/a, pois, diferentemente do médico e do dentista que se caracterizam socialmente como profissões mais “nobres” e, consequentemente, acabam recebendo um pouco mais de respeito social, um/uma professor/a tende a sofrer muito mais interferências em seu trabalho principalmente pelo fato de que, para se se exercer qualquer outra profissão, espera-se que os/as cidadãos/ãs brasileiros/as passem, pelo menos 14 anos cursando a educação básica (educação infantil/ensino fundamental/ensino médio – dos 4 aos 17 anos). E, diferentemente de quem frequenta, algumas vezes por ano, um consultório médico ou de um dentista, um/a estudante da educação básica, deverá frequentar o ambiente escolar por pelo menos 200 dias letivos, o que corresponde a aproximadamente 55% do tempo referente há um ano, tendo contato direto com pelo menos um professor ou professora. Entende-se, portanto, que essa proximidade cause uma sensação de “intimidade” com a profissão docente, fazendo com que alguns desses alunos e alunas ou até mesmos, seus pais e responsáveis, venham a entender que já possuem condições de opinar sobre a profissão e mesmo sobre os procedimentos dos profissionais com quem possuem contato. Contudo, essa proximidade não é de todo mal, até porque a profissão docente tem como objeto de trabalho alunos e alunas que já integram uma comunidade e esse fator é de extrema importância, principalmente em unidades escolares da esfera pública, pois, uma educação de qualidade está sempre pautada em uma gestão democrática, onde todos e todas têm direito de se manifestar em prol do bem estar da maioria. Exemplo disso é que centenas de escolas de periferia ou de regiões interioranas do Brasil, só existem devido ao esforço dos membros de suas comunidades e da constante pressão junto ao poder público.

Comunidade escolar. Fonte: http://coordmedio.blogspot.com/2017/05/atpc-de-08-e-09-de-maio-de-2017-como.html

Feitas essas considerações, exponho agora o que de fato levou-me a escrever este artigo: no dia 20 de maio é comemorado o dia do Pedagogo, ou seja, é comemorado o dia do/da professor/a que entre tantas outras funções (diretor de escola, supervisor escolar, coordenador pedagógico, pedagogo hospitalar, etc), tem o nobre objetivo de ensinar crianças e adultos a lerem e escreverem. Para alguns, talvez o termo Pedagogo soe estranho, mas simplificando: o/a Pedagogo/ Pedagoga é aquele/aquela professor/a que recebe as crianças ainda na educação infantil (lá na creche ou CEI!); é aquele/aquela que atende e cuida das crianças lá na pré-escola (EMEI), e que também atende as crianças lá no ensino fundamental, ensinando-as a escrever seu próprio nome, a ler, a fazer as primeiras contas de matemática e que atende alunos e alunas até o 5º ano, mas que também podem ensinar a jovens e adultos que, por alguma razão, não tiveram como aprender a ler e escrever quando foram crianças.

Dia do Pedagogo. Fonte: http://www.unifap.br/20-de-maio-e-comemorado-o-dia-nacional-do-pedagogo/

A data de 20 de maio foi estabelecida como comemorativa para os Pedagogos, por meio da Lei 13.083, de 08 de janeiro de 2015, para lembrar sobre a importância do ato de ensinar, buscando promover valorização social e visibilidade ao trabalho de milhares de pedagogos de todo Brasil. Contudo, neste ano (2020), o dia do Pedagogo foi marcado pela exposição pública da fala de um médico que, via redes sociais, expôs sua opinião sobre os professores brasileiros, referindo-se especificamente aos pedagogos e bradando que:

“PROFESSORES NÃO TRABALHAM, APENAS SE CANSAM, POIS NÃO SABEM O QUE ESTÃO FAZENDO” …

“O PROFESSOR NO BRASIL NÃO SABE ENSINAR, PORQUE É BURRO!”…

“OS SUJEITOS QUE ESTÃO NO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO QUE VÃO FAZER PEDAGOGIA, SÃO OS ALUNOS MAIS BURROS!”…

“PEDAGOGO É BURRO!”…

Confesso a você, leitor/leitora, que reproduzir tais opiniões aqui, está me causando um tremendo desconforto, igual o maior do que ter assistido ao vídeo que, provavelmente, circulou por todo país. Porém, creio que se faz necessário utilizar este espaço para promover uma resposta EDUCADA a este senhor que se mostra totalmente desinformado sobre a profissão docente, mas que por ter passado alguns anos de sua vida dentro de escolas, acredita ter obtido habilitação para julgar a nossa profissão.

BREVE PERFIL DOS PROFESSORES BRASILEIROS

Segundo dados do censo escolar de 2019,

foram registrados 2,2 milhões de docentes na educação básica brasileira. A maior parte deles atua no ensino fundamental (62,6%), no qual se encontram 1.383.833 docentes. Do total de docentes que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, 84,2% têm nível superior completo (80,1% em grau acadêmico de licenciatura e 4,1% de bacharelado) e 10,6% têm ensino médio normal/magistério. Foram identificados, ainda, 5,2% com nível médio ou inferior.

Os dados acima nos revelam que, para se tornar um/a professor/a, diferentemente do que pensa aquele médico pouco informado (e pouco educado!) é necessário se estudar. E muito! E para apenas exemplificar a necessidade da dedicação nos estudos que um Pedagogo necessita ter, fiz um levantamento rápido das disciplinas que um estudante de pedagogia precisa cursar, no período que em média é de 4 anos. Para esse levantamento, paute-me no Ranking de Universitário Folha (RUF), de 2019, onde analisei as grades curriculares das 10 primeiras universidades consideradas as que possuem os melhores cursos de Pedagogia do país, diante dos seguintes critérios: avaliação no mercado de trabalho dos já formados; qualidade de ensino; professores mestres e doutores da instituição; nota dos estudantes concluintes no Enade; professores com dedicação integral à instituição e a avaliação dos docentes. Assim, segundo este ranking, os dez melhores cursos de Pedagogia, oferecidos em 2019, eram da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); da UNESP (Universidade Estadual Paulista); da USP (Universidade de São Paulo); da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica); da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas); da UFF (Universidade Federal Fluminense); da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da UNB (Universidade de Brasília). Para formar-se pedagogo em uma dessas instituições, cabe ao estudante se dedicar a inúmeras e diferentes disciplinas, uma vez que cada instituição possui autonomia para organizar sua grade curricular, no entanto, algumas disciplinas são básicas e acabam se caracterizando apenas pela mudança de nomes. Segue a lista das mais comuns:

ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

ANTROPOLOGIA E EDUCAÇÃO

ARTE NO ENSINO FUNDAMENTAL

AVALIAÇÃO

CONTEÚDO E PRÁTICA DE ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA

CONTEÚDO E PRÁTICA DE ENSINO DE MATEMÁTICA

CONTEÚDO, METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA

CONTEÚDO, METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO DE CIÊNCIAS

CURRÍCULO

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

DIDÁTICA

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHES

EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÉ-ESCOLA

FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO

GESTÃO EDUCACIONAL

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

LIBRAS

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

POLÍTICA EDUCACIONAL

SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO

TEORIAS DE CURRÍCULO

O estudante. Fonte: http://ensinar-aprender.com.br/2011/07/atividades-para-o-dia-do-estudante.html

UM OLHAR SOB A CIDADE DE SÃO PAULO

Atuo como professora na rede municipal de São Paulo, desde o ano 2000, e também atuo como pesquisadora, desde 2006. Assim, ao buscar informações mais atuais sobre os docentes que hoje são meus colegas de trabalho, identifiquei que em outubro de 2019, a rede municipal de São Paulo, registrava mais de 66 mil educadores efetivos, dentre eles, professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola e supervisores escolares. Destes, 99% possuem nível superior e cerca de 50%, possuem especialização, mestrado ou doutorado. Em publicação realizada no site da Secretaria Municipal da Educação (SME) registra-se que:

o quadro do magistério municipal possui cerca de 60 mil professores que atuam na Educação Básica em Unidades Escolares de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Bilíngue para Surdos e Educação de Jovens e Adultos. Deste total, 29 mil profissionais já apresentaram títulos de especialista, 1.332 de Mestre e 116 de doutor.

Professores em formação. Fonte: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/metade-dos-professores-da-rede-municipal-de-sao-paulo-e-pos-graduada-com-titulo-de-especialista-mestre-ou-doutor/

CONTRIBUIÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Capa do livro: Direitos Humanos no chão da escola (2017). Dietrich & Hashizume.

Em capítulo introdutório do livro: Direitos Humanos no chão da escola (Dietrich & Hashizume, 2017), a Profa. Dra. Ana Dietrich realiza excelente descrição sobre a importância histórica da promoção do curso de aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, para aproximadamente 500 cursistas, destes, registra-se que grande parte eram professores da rede municipal de São Paulo, com quem pude contribuir nesse processo de formação, exercendo a função de tutora presencial e também como professora do curso. Destaco aqui também, que o sucesso deste curso foi tão grande que, no ano de 2017, o curso que antes de era de aperfeiçoamento passou a ser oferecido como curso de Especialização e ofereceu 70 vagas para professores da rede municipal de São Paulo que já haviam realizado o curso de aperfeiçoamento.

Tal resgate se faz necessário, se considerarmos que a existência desta coluna está diretamente ligada ao sucesso de tal formação, uma vez que vários ex-cursistas hoje fazem parte do Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos da UFABC. Porém, minha intenção é ir um pouco mais além, ou seja, se coloca um pouco mais propositiva: estamos passando por tempos difíceis, onde o racismo, a intolerância e as marcas do fascismo estão, infelizmente, se fazendo presente em nosso cotidiano e onde muitas situações se caracterizam como violações aos direitos humanos. Contudo, há também muitas outras ações de combate e resistência a toda essa situação de adversidade e de manifestações de falta de educação e respeito ao próximo. E aqui, aproveito para deixar um convite para que visitem duas páginas no Facebook e possam entender melhor o que estou chamando de combate e resistência:

https://www.facebook.com/edhufabc/ e https://www.facebook.com/cursoafricanidades/

No entanto, antes de encerrar este artigo, há uma questão que gostaria de colocar para você, prezado/prezada leitor/leitora: diante da constatação de que sim, a grande maioria dos docentes deste país, buscam por uma formação de qualidade, não seria hora dos cursos de formação docente passarem a oferecer a disciplina de Educação em Direitos Humanos em suas grades curriculares? E quem sabe, num futuro próximo, podemos pensar em oferecer essa disciplina também nos cursos de medicina e em tantos outros, talvez em todos? Uma vez que, saber respeitar o próximo, é uma das principais premissas dos direitos humanos.

REFERÊNCIAS:

DIETRICH & HASHIZUME (Org). Direitos Humanos no chão da escola. Santo André (SP). Universidade Federal do ABC, 2017.

INEP. Censo da Educação Básica 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/0/Notas+Estat%C3%ADsticas+-+Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2019/43bf4c5b-b478-4c5d-ae17-7d55ced4c37d?version=1.0. Acesso em 01/06/2020.

PUCSP: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: https://www.pucsp.br/graduacao/pedagogia#matriz-curricular. Acesso em 01/06/2020.

Repórter Diário. UFABC transforma em especialização curso de educação em direitos humanos. 27/06/2017. Disponível em: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2369372/ufabc-transforma-em-especializacao-curso-de-educacao-em-direitos-humanos/. Acesso em: 01/06/2020.

RUF (Ranking Universitário Folha). Disponível em: https://ruf.folha.uo l.com.br/2019/ranking-de-cursos/pedagogia/. Acesso em 01/06/2020.

SÃO PAULO (Município). Portal Secretaria Municipal de Educação. Disponível em: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/metade-dos-professores-da-rede-municipal-de-sao-paulo-e-pos-graduada-com-titulo-de-especialista-mestre-ou-doutor/. Acesso em 01/06/2020.

UFMG. Grade curricular pedagogia. Disponível em: https://ufmg.br/cursos/graduacao/2353/91064. Acesso em 01/06/2020.

UFRJ. Grade curricular Pedagogia. Disponível em: https://siga.ufrj.br/sira/temas/zire/frameConsultas.jsp?mainPage=/repositorio- curriculo/9F8EDE63-92A4-F716-008D-59F18BE07B19.html. Acesso em 01/06/2020.

UNESP: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: https://www.fclar.unesp.br/#!/graduacao/cursos-de-graduacao/pedagogia/programas-de-ensino/. Acesso em 01/06/2020.

UNICAMP: https://www.fe.unicamp.br/graduacao/pedagogia/grade-curricular

UFF: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: file:///C:/Users/Silmar/Desktop/Le/REVISTA%20CONTEMPOARTES/EDI%C3%87%C3%83O%20REVISTA/MatrizCurricular2020_1591323917627.pdf. Acesso em 01/06/2020.

UFRGS: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: http://www.ufrgs.br/ufrgs/ensino/graduacao/cursos/exibeCurso?cod_curso=582. Acesso em 01/06/2020.

UERJ: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: http://www.ementario.uerj.br/cursos/pedagogia.html. Acesso em 01/06/2020.

UNB: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: http://www.fe.unb.br/images/graduacao/FLUXO%20DIURNO.pdf. Acesso em 01/06/2020.

USP: Grade curricular Pedagogia. Disponível em: http://www4.fe.usp.br/wp-content/uploads/projetopoliticopedagogico2020online04fev.pdf. Acesso em 01/06/2020.

06/06/2020 0 comment

Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos - UFABC

EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM OLHAR SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS

by Silmar Leila dos Santos 11/04/2020

written by Silmar Leila dos Santos

Silmar Leila dos Santos

Periferia zona norte de São Paulo.
Fonte: Arquivo da autora.

Estamos vivenciando situações nunca antes imaginadas para o ano de 2020. De certo que, os últimos anos também não foram de tranquilidade, pelo contrário, haja vista o número de desempregados e o aumento da pobreza no Brasil.

Pobreza no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/06/crise-levou-45-milhoes-a-mais-a-extrema-pobreza-e-fez-desigualdade-atingir-nivel-recorde-no-brasil-diz-ibge.ghtml

No entanto, é a primeira vez que passamos por uma pandemia de tamanha proporção e que alterou a rotina de vida de milhões de brasileiros e brasileiras. E aqui, o verbo ALTERAR não se restringe à apenas o sair, ou não sair de casa, mas sim a forma como as pessoas passaram a se relacionar, mesmo quando resolvem que não vão atender às orientações de afastamento social. O sair de casa nesses dias, significa que mesmo que você sinta fome e tenha dinheiro no bolso, não encontrará um restaurante para se alimentar, significa que você não conseguirá treinar em uma academia, significa que você não conseguirá sair e espairecer, transitando pelos corredores de um Shopping Center. Em grande parte do Brasil, o simples “sair à rua” está se caracterizando de maneira totalmente diferente ao que, até o mês de fevereiro era algo tão rotineiro que só não pode ser denominado de “impensado”, devido ao triste registro de situações de violência em espaços públicos em todo país.

Há, no entanto, um espaço cujo fechamento tem causado alterações em cadeia e, em diferentes proporções: A ESCOLA.

Escola pública.
Fonte: https://escolaeducacao.com.br/tipos-de-escola-e-de-educacao/

Desde meados do mês de março de 2020, gradativamente, os estados brasileiros vêm suspendendo as aulas em instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior, sob o intuito de evitar o contato social e as aglomerações que fazem parte da rotina de qualquer espaço educacional e a fim de diminuir a probabilidade da transmissão do coronavirus e, consequentemente, a multiplicação de possível contágio aos núcleos familiares e de amigos dos estudantes, dos professores e dos demais funcionários destes estabelecimentos. Buscando evitar também que docentes e funcionários que fazem parte do denominado grupo de risco: maiores de 60 anos, mulheres grávidas, hipertensos, diabéticos, asmáticos e portadores de doenças autoimunes, venham a contrair o novo vírus.

São, portanto, milhares de estabelecimentos educacionais que, diante do distanciamento social passaram a buscar alternativas para minimizar os impactos de tal distanciamento, no processo de ensino e aprendizado de seus alunos/alunas. E, a partir daqui, gostaria de propor a você, leitor/leitora, um processo de reflexão sobre as estratégias apresentadas pela rede municipal de São Paulo para atender aos seus mais de 900 mil alunos/alunas, dentre eles, crianças, adolescentes, jovens e adultos (incluindo-se, neste montante, as crianças atendidas em Centros de Educação Infantil Conveniadas, parceria administração público-privada).

Dentre as primeiras medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) da cidade de São Paulo identifica-se a antecipação do recesso escolar, via instrução normativa nº 13/2020, passando este a vigorar entre os dias 23 de março e 09 de abril. Contudo, como o distanciamento social ainda está em vigor em todo o estado de São Paulo, as aulas presenciais continuam suspensas e por tempo ainda indeterminado. Assim, por meio de nova instrução normativa, a de número 15/2020, a Secretaria Municipal de Educação determinou que:

O processo de aprendizagem após o término do recesso escolar, que ocorrerá no dia 13 de abril, acontecerá prioritariamente por meio de material pedagógico impresso que será enviado aos estudantes via correio e ajuda complementar os estudos através de uma plataforma digital a ser disponibilizada pela SME.

[…]

As equipes gestoras e docentes poderão utilizar diferentes tecnologias, desde que gratuitas, para organizar reuniões virtuais, bem como, planejar as atividades complementares que serão realizadas com os estudantes. (SME, Instrução Normativa nº 15, de 09 de abril de 2020).

Identifica-se, portanto que, há uma organização para que os quase 1 milhão de alunos da rede municipal de ensino de São Paulo, venham a receber, em suas casas, o material pedagógico para desenvolverem atividades à distância, com o auxílio dos professores e professoras da rede, por meio da tecnologia. Tal estratégia, no entanto, não se caracteriza como inovadora, diante da disponibilidade de diferentes plataformas educacionais que já introduziram a Educação à Distância (EAD) no Brasil há décadas, principalmente no ensino superior. E você, leitor/leitora pode muito estar agora pensando sobre a funcionalidade de tal prática, em diferentes escolas da rede privada, mesmo para alunos e alunas da educação infantil. O que, de fato, também já é uma realidade. No entanto, se faz necessário apontar algumas especificidades da rede pública de ensino da cidade de São Paulo e que podem sim, vir a influenciar no DIREITO UNIVERSAL À INSTRUÇÃO PÚBLICA E GRATUITA, pelo menos nos níveis fundamentais, previsto no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Artigo 26: DUDH
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2018/dezembro/artigo-26deg-direito-a-educacao/afx_sec_postface_70anos_direitohumanos26.jpg/view

A foto apresentada no início deste artigo retrata a região da Brasilândia, zona norte da cidade de São Paulo que se caracteriza como região periférica e, assim, como em outras regiões de periferia sofre com ausência de saneamento básico; com a ausência de atendimento médico-hospitalar; com a falta de vagas nas escolas, principalmente para a educação infantil; com o desemprego; com a falta de políticas habitacionais, o que acarretou a ocupação de espaços que ainda não estão regulamentados, enfim, as dificuldades são inúmeras e também públicas. Exemplo disso é a organização, também por parte da Prefeitura de São Paulo, para a distribuição de cartões de vale alimentação (cartão merenda) para cerca de 350 mil crianças, matriculadas em todas as unidades educacionais da cidade. Tal informação encontra-se disponível no site da própria SME (https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/prefeitura-de-sao-paulo-ira-repassar-r-24-milhoes-para-familias-adquirirem-alimentos-em-casa/) e descreve que os valores estão atrelados à etapa escolar em que a criança encontra-se matriculada:

Etapa Escolar	Valor Mensal
Creche / CEI	R$ 101,00
EMEI	R$ 63,00
EMEF	R$ 55,00

A Prefeitura descreve ainda que:

Além do cartão, as famílias vão receber informações com orientação nutricional, indicando os alimentos mais saudáveis, os gêneros que devem ser evitados (bolachas, embutidos, entre outros) e os itens proibidos (bebidas alcoólicas, cigarro, etc).

Destaca-se, portanto, o reconhecimento do poder público quanto à vulnerabilidade social de muitas das crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal de ensino de São Paulo e que, neste momento, fazem parte do Programa Bolsa Família do governo federal. Tal destaque se faz necessário, pois há uma solicitação judicial realizada pelo Ministério Público e a Defensoria Pública para que a Prefeitura amplie tal distribuição do cartão merenda para todos os alunos e alunas da rede de ensino do município.

Eis, portanto, o ponto a ser considerado em nossa reflexão: se não há o que comer, como essas crianças e adolescentes poderão se dedicar a qualquer tipo de concentração em estudos? Talvez, alguns de vocês, leitores e leitoras, possam estar um pouco mais confortados/confortadas, diante da preocupação inicial por parte da Secretaria Municipal de Educação em enviar para as residências dos alunos e alunas os cadernos impressos para estudos. Contudo, é importante ressaltar que: não houve, no ano de 2020, a distribuição de materiais didáticos para estes alunos/alunas e, diante da situação de vulnerabilidade, para muitas famílias, a compra de lápis, borracha e canetas para uma, duas, três ou mais crianças, pode se caracterizar como um “luxo”, no momento inatingível. Outra questão a ser posta é: será que esses cadernos de estudo, realmente chegarão a todos/todas, uma vez que, em regiões de ocupação, por exemplo, costuma-se não existir nomes de ruas e/ou código de endereçamento postal (CEP)?

No que se refere à orientação dada aos professores, pela instrução normativa de nº 15/2020, espera-se que os professores e professoras utilizem da tecnologia para promover atividades e auxiliar os alunos/alunas em suas dúvidas. Contudo, como sabemos, a internet ainda não é uma tecnologia disponível a todos/todas e ainda tem um custo alto, considerando a renda da maioria dos brasileiros/brasileiras e, acrescenta-se à este custo a necessidade de que, para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às atividades e orientações à distância, se faz necessário que se possua pelo menos, um smartphone em casa, sendo no entanto preferível que se tenha equipamentos com telas um pouco maiores, como por exemplo tabletes, notebook ou mesmo um computador de mesa (PC), mas será que podemos contar com a existência destes equipamentos na residência de todos/todas os quase 1 milhão de alunos/alunas da rede municipal paulistana? Terão também todos os professores/professoras acesso à internet e também aos equipamentos tecnológicos?

Faz-se necessário apontar também que a iniciativa da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, em tentar minimizar o impacto da suspensão de aulas por conta da pandemia do coronavirus utilizando-se da distribuição de cadernos de estudos e atividades e também promovendo o acompanhamento pedagógico à distância com o auxílio da tecnologia, é também uma importante contribuição para o grupo de alunos e alunas que possuem as condições mínimas necessárias para se apropriar dos conteúdos educacionais previstos por seus professores. Porém, o presente artigo tem por objetivo, instigar a reflexão quanto à necessidade de que a Educação em Direitos Humanos seja cada vez mais difundida, promovendo um olhar mais apurado da sociedade brasileira às questões de vulnerabilidade social, que neste caso específico do atendimento educacional EaD, tende a promover a NÃO efetivação do direito à instrução para TODOS/TODAS! Sendo necessário destacar também que estamos tratando aqui da rede de educação da maior cidade da América Latina. Dá para imaginar o impacto dessa vulnerabilidade e a ausência dos direitos básicos para milhares de brasileiros/brasileiras, quando pensamos nos munícipios menores e muito mais pobres, espalhados por todo território nacional?

Estamos vivendo um momento histórico de calamidade pública, sem precedentes, onde os seres humanos estão sendo ameaçados no que lhes é primordial: SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA! Mas, este período há de passar e, ao retomarmos às nossas rotinas, precisamos estar mais atentos/atentas aos nossos semelhantes, ou seja, ainda há muito o que se estudar, conhecer, divulgar e fazer!

#ficaemcasa!

REFERÊNCIAS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

RODRIGUES, Artur. Justiça manda Doria e Covas pagarem compensação por merenda a todos os estudantes em SP. FOLHA DE SÃO PAULO. 09/04/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/justica-manda-doria-e-covas-pagarem-compensacao-por-merenda-a-todos-os-estudantes-em-sp.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa&fbclid=IwAR2zg0TwKW2YLm2iRoJQi-qcAd4miFkYl4h7Yxn66IBzGOuZqgNT0qWrCxY

SÃO PAULO (Município). Instrução Normativa nº 13, de 19/03/2020. Disponível em:

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-13-de-19-de-marco-de-2020

SÃO PAULO (Município). Instrução Normativa nº 15, de 08 de abril de 2020. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=5bc36497e5e53f44683b580dd4c99c9e&PalavraChave=estudantes

SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Educação: Prefeitura de São Paulo irá repassar R$ 24 milhões para famílias adquirirem alimentos em casa. 02/04//2020. Disponível em: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/prefeitura-de-sao-paulo-ira-repassar-r-24-milhoes-para-familias-adquirirem-alimentos-em-casa/

SILVEIRA, Daniel. Crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez desigualdade atingir nível recorde no Brasil, diz IBGE. PORTAL G1. 06/11/2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/06/crise-levou-45-milhoes-a-mais-a-extrema-pobreza-e-fez-desigualdade-atingir-nivel-recorde-no-brasil-diz-ibge.ghtml.

11/04/2020 0 comment

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