Um outro caos ministerial

por Wanda Camargo

O recente desmonte do Ministério da Saúde movimenta o país, revolta a muitos, deixa indiferentes aqueles que apenas se informam por WhatsApp em seus grupos de pensamento único, mas praticamente ninguém fora da área educacional tem percebido claramente a premeditada destruição que também tem sido levada a cabo no Ministério da Educação.

Repleto de militares e religiosos, profissionais que prestam serviços úteis e importantes em suas respectivas áreas mas, salvo raríssimas exceções, são completamente ignorantes sobre Educação e desconstroem sistematicamente até procedimentos em que já havíamos adquirido determinada habilidade, como por exemplo o Enem.

Sob responsabilidade do INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal vinculada a este Ministério, cuja missão seria – não está sendo – subsidiar a formulação de políticas educacionais para o desenvolvimento econômico e social do país, o Enem vai mal, muito mal. O mais baixo número de inscrições para este exame desde 2007 mostra seu descrédito.

Entre suspeição de erros nas notas de redações, resultados divulgados em meio a grandes instabilidades do sistema, falhas de identificação de candidatos, questões ideológicas (que sempre atribuíram aos “inimigos” enquanto suspeitavam de colorações vermelhas, mas que, racistas, não incomodaram), detecção de milhares de notas erroneamente lançadas, uma lambança federal leva à conclusão de que, efetivamente, tem sido designadas chefias pela obediência ao supremo mandatário e não exatamente por conhecimentos técnicos, o mínimo deles sendo ter uma razoável ideia do que é o Enem, quais seus critérios de realização e correção e sua importância para o futuro do país.

O INEP encontra-se em tal estado de desarticulação que funcionários mais comprometidos com a instituição e com algum tempo de casa divulgaram uma carta aberta onde, entre relatos de outros descalabros, afirmaram: “O quadro de gestores do INEP é escolhido, direta ou indiretamente, pelo ministro da Educação, que acaba dando direcionamento e definindo prioridades diretamente influenciadas pelas escolhas de cada governo. Isso leva o instituto a mudar de rumos estratégicos e operacionais a cada troca de gestão. Houve momentos em que se chegou ao extremo de serem realizadas mudanças em processos estritamente técnicos em decorrência de opinião ou posicionamento ideológico do gestor, sem a devida justificativa técnica e científica para os feitos”.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, ímpetos de “modernização” da educação, com a anuência do MEC, têm proporcionado neste momento de crise a oportunidade de acelerar o projeto de precarização das escolas. Bom exemplo disso é o recente escândalo de permissividade com malfeitos de uma instituição de ensino superior vinculada a religiosos em relação ao Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, para avaliação dos cursos de ensino superior), que, denunciadas, geraram desprezo absoluto por pareceres técnicos e jurídicos que recomendavam investigação criminal; entretanto ameaças de demissão a técnicos que deveriam ter enviado o processo à Polícia Federal não faltaram.

Palco de guerras culturais para ocupação de cargos, entre olavistas e não olavistas, religiosos e seguidores ideológicos, a autarquia reflete falta de direcionamento, de uma política educacional, e está perdida em meio a projetos descontinuados. Outra de suas autarquias, o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em princípio seria responsável pela coordenação de vários programas, como o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, formado por recursos para financiamento da educação básica pública, e que nos últimos dois anos tem sido palco de uma verdadeira comédia de erros.

Suas últimas portarias para transferências de recursos de grande monta a diversos municípios, tiveram problemas graves que não puderam ser resolvidos ainda, embora o governo admita as falhas, pois, foi publicado em veículo de grande circulação nacional: “integrantes do governo Bolsonaro afirmaram à reportagem que o FNDE ainda não sabe a dimensão do equívoco e nem como resolvê-lo”.

Em nota publicada em seu site, o FNDE admite que as recentes transferências seguem ancoradas em cálculos equivocados. “Após terem sido constatadas inconsistências na filtragem das matrículas, o FNDE iniciou o reprocessamento dos dados. A partir dos resultados será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021”. Finalizado este semestre, ainda se aguarda a publicação da Portaria. Acumulam-se os erros do MEC, que ao menos são republicanos em sua distribuição, espalham-se pelas várias unidades, sob olhares atônitos dos trabalhadores de carreira.

A narrativa dominante sobre indicadores que comprovariam que a escola pública de ensino médio obtém péssimos resultados nas avaliações em larga escala são utilizados para propor a “militarização” destas instituições, como se esta fosse a solução miraculosa, quase que a cloroquina do ensino brasileiro, deixando de lado problemas estruturais: muitas delas não têm bibliotecas, quadras de esporte em comunidades onde poderiam agregar toda a região do entorno tornando as pessoas corresponsáveis ao processo educativo, e se ressentem da falta de material didático de qualidade em quantidade suficiente.

Ressalte-se que o discurso oficial é sobre a inutilidade de salários dignos e planos de carreira que possibilitem atualização cultural e profissional dos professores, assim como o combate à pobreza endêmica de estudantes e de suas famílias. Preconiza-se apenas a ordem e disciplina rígida das organizações militares, uma ivermectina infalível para o setor.

Sem negar a competência de muitas escolas militares, é importante perceber que talvez sejam boas exatamente por serem poucas, permitindo dedicação daqueles vocacionados ao ensino, e não constituindo recurso de educação em massa, ou seja, poucos e bons alunos, extremamente selecionados. Os próprios indicadores educacionais não irão, sozinhos, melhorar a escola, avaliar é parte da solução se esta for seguida por atitudes concretas em prol da elucidação do problema, já que deficiências estruturais existem há bastante tempo, são, inclusive, muito alardeadas em épocas de eleições, porém nunca foram de fato incluídas em políticas educacionais.

Aparentemente o objetivo atual é discutir a “guerra cultural”, e comportamentos julgados adequados (ou não), como distribuições do famoso e inexistente “kit gay”, a Escola Sem Partido, professores baderneiros, alunos nus em universidades e que tais… Mesmo sabedores que as mazelas existem há bastante tempo, foi a partir do atual governo que o conjunto de problemas se intensificou, dado o projeto político ultrarreacionário que apenas admite disciplina como essencial, e não o conhecimento; apenas reconhece a família tradicional como fundamental na organização social, negando as ligações homoafetivas, direitos de estrangeiros, indígenas e minorias. Inclusão vinha sendo pauta indispensável aos currículos, ao lado de matérias técnicas e de conhecimentos gerais.

Os projetos políticos explicitados condenam a liberdade do ensino-aprendizagem, elogiam o negacionismo científico, o revisionismo histórico, a militarização nas escolas, a intolerância religiosa.
A homeschooling, educação “caseira”, é apresentada como se fosse aspiração de todas as famílias, dando a impressão de que pais e mães são todos vocacionados para o magistério, e certamente não tem nenhuma outra atividade produtiva.

Ensinar não é função de um único dia da semana, existem atividades de rotina, que necessitam tempo e planejamento, distintas metodologias e pesquisa de materiais complementares. Aulas de matemática demandam não apenas conhecimento da matéria, mas também cuidadosa escolha de exemplos, softwares, artefatos concretos por meio dos quais a criança ou jovem possa entender os conceitos explanados. Da mesma forma, português, geografia, história e outras disciplinas. Quantos pais tem essa possibilidade de tempo e aprofundamento dos conhecimentos?

A ideia parece ser “terceirizar” esta atividade para estabelecimentos religiosos, no entanto o ensino confessional já é uma realidade no Brasil, os primeiros colégios foram fundados por jesuítas na época da Colônia, igrejas luteranas e outras também tem mantido suas atividades educativas, com bastante êxito e frequentemente sem radicalismos ou visão única sobre o mundo e a sociedade. As PUCs brasileiras, ao lado das Universidades Federais de vários estados, de forma geral tem um satisfatório padrão de qualidade.

Só o mais absoluto desconhecimento da área educacional, seus critérios e exigências, pode considerar que esta é a única pauta sobre educação que deve prosperar no país. Ensino doméstico existe, pois famílias as vezes moram muito afastadas de escolas, crianças doentes ou seriamente impossibilitadas de movimento precisam pais dedicados para o ensino diário, e a tentativa honesta de vencer as eventuais dificuldades com uma ou outra área do saber.

A própria implantação da Educação a Distância demanda cuidados que especialistas estudam criteriosamente: metodologias, tecnologias mais estruturadas, expectativas do processo de ensino-aprendizagem e a infraestrutura dos espaços utilizados. Ademais, negligenciar as desigualdades sociais, as regiões periféricas sem serviço de internet, a dificuldade de investir em equipamentos que permitam o acesso, pois boa parte da população conta apenas com seus celulares – quando os têm – prejudicam esta modalidade.

Quando a maior parte dos estudantes brasileiros esteve afastada de seus professores por dificuldades econômicas, é difícil falar em doutrinação por parte dos professores, já que movimentos de negação da ciência e do conhecimento, posicionamentos polarizados em religiões, estão tentando cancelar os poucos avanços progressistas alcançados nas últimas décadas sobre comportamentos a respeito da sexualidade, raça, integração de imigrantes, respeito às diferenças.

Em recente pronunciamento, o doutor Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, declarou que, com relação aos direitos das minorias, “ganhamos, porém não integramos aqueles que perderam”, ou seja, a população LGBT+ pode se casar, todavia enfrenta sérias resistências da comunidade, negros têm garantida legalmente a sua igualdade, entretanto não conseguem escapar da violência e do racismo, e assim por diante. Da mesma forma estamos perdendo espaços preciosos no setor educacional, projetos que pareciam encaminhar-se para instituições mais inclusivas e modernas parecem retroceder a procedimentos autoritários e centralizadores.

Propostas são destruídas e afirmações malucas aparecem do nada, sem nunca ouvir docentes de várias gerações em escolas públicas ou privadas que atuam no ensino e, especialmente, nos diversos níveis de experiência, com suas distintas visões do processo de ensino-aprendizagem. Em particular no Ensino Médio, onde preparamos o jovem prestes a inserir-se no mundo do trabalho, estamos dilapidando os avanços propostos na Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e as mudanças curriculares contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que implicaram na ampliação da oferta para que todos pudessem concluir a educação básica.

Afinal, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, a participação no sistema educacional foi definida dos 4 aos 17 anos, e o ensino médio tornou-se obrigatório para todos os jovens que concluíram o ensino fundamental, importante para o reconhecimento da importância política e social desta etapa fundamental para o desenvolvimento econômico do país como um todo, e a Lei nº 13.415/2017 definiu uma organização diferente para esta etapa. No entanto, sem tê-la implantado adequadamente, recomendações de diminuição da carga horária de ciências humanas feitas neste último ano, como se estas nada contribuíssem para a formação de toda uma geração, demonstram cabalmente a falta de entendimento dos sentidos e significados do ensino médio.

Uma análise contemporânea revela que a função social da escola, um espaço de interação, é o da garantia de futuro profissional, convívio respeitoso entre opiniões diversas, gerações distintas e representantes da comunidade. A recente e ainda incompleta mudança na concepção pedagógica está vocacionada para colocar o estudante no centro do processo, valorizando suas vivências e posicionamentos, permitindo uma participação mais ativa do aluno em sua própria educação.

O momento presente tem modificado muito, nem sempre para melhor, a ordem econômica e cultural, trocando autoria, criatividade e orientação por meio do diálogo por obediência e hierarquia.
A civilidade que parece prevalecer em alguns outros países passa ao largo da sociedade brasileira, a sensação é que, na prática, retrocedemos à Idade Média, apesar de nossa legislação ser relativamente justa e moderna.

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