Agricultura familiar em Campos dos Goytacazes (1990-2020)

por Márcia Carneiro
Jorge Aurélio Faria, nascido em Campos dos Goytacazes, trabalha na prefeitura de Campos dos Goytacazes há 32 anos, lotado na Secretaria de Agricultura na função de jardineiro, produzindo árvores frutíferas que são doadas à população e aos pequenos agricultores. Formado em tecnólogo em Produção Agrícola pelo Instituto Federal Fluminense, em 2007 , trabalha durante o dia e estuda à noite no Curso de Licenciatura em História na Universidade Federal Fluminense. Cuida da sua mãe, é marido, pai, trabalhador. É uma pessoa fácil de gostar, amigo. Tem 54 anos.

Agricultura familiar em Campos dos Goytacazes (1990-2020)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apontar algumas características da agricultura familiar, na cidade de Campos dos Goytacazes, visando demonstrar algumas transformações na área rural e urbana, por meio do Movimento Sem Terra, algumas politicas publicas e a algumas substituições no sistema de monocultura para consórcio de culturas.

Palavras chaves: agricultura familiar, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, políticas públicas, consórcio de culturas.

I. Introdução:

O município de Campos dos Goytacazes possui o maior território em extensão do Estado do Rio de Janeiro, apresenta uma área correspondente a 4.026,7 Km2, com 39,53Km2 de área urbanizada (IBGE, 2013). O município representa um considerável lugar na economia da região Norte fluminense.

De acordo com o censo agropecuário do (IBGE, 2017), a área dos estabelecimentos agropecuários da cidade de Campos dos Goytacazes é referente a 255.774,574 hectares. Isto equivale a um número de 7.786 estabelecimentos, representando 17.048 de pessoas envolvidas entre produtores rurais e não, ou pessoas que moram no assentamento, mas não são produtores (IBGE, 2017 in ALMEIDA, 2016).

 Com a decadência das principais usinas de cana de açúcar, nos anos 1990, devido à crise que destruiu o setor sucroalcooleiro, a região Norte fluminense atravessaria um período de decadência. Esta mostra-se irreversível, restando dívidas impagáveis e uma massa de trabalhadores desempregados (ALMEIDA, 2016).

Na atualidade, na cidade de Campos dos Goytacazes, só restam três usinas funcionamento, que são: a Canabrava, que está localizada entre os municípios de Campos e São Francisco do Itabapoana; a COAGRO, localizada na antiga usina São José, no distrito de Goytacazes e Usina Paraíso, localizada na Baixada Campista (DIAS, 2012)

Vários  fatores contribuíram para a crise do setor canavieiro da região norte fluminense nos anos 1990. Entre estas, a concorrência com a alta produtividade do setor canavieiro do Estado de São Paulo, que produz cerca de 80 toneladas por hectare, tendo  solos mais férteis e fator climático favorável, com chuvas bem distribuídas o ano todo, além de disponibilidade de capital, com legislação vigente que facilita a fusão de usinas e maior proximidade com o mercado consumidor. No Estado do Rio de Janeiro há uma variação de 40 a 50 toneladas por hectare, devido às características de solos menos férteis e uma estiagem muito longa durante o ano, consistindo em um fator climáticos desfavorável. (DIAS, 2012).

O município de Campos dos Goytacazes se apresenta bem localizado no ranque nacional, segundo censo agropecuário de 2006. Lidera em área (255.884 ha), e em números de estabelecimentos agropecuário (8.098) em forma de ocupação sendo o sexto colocado em números de assentamentos, sendo ultrapassada apenas pelos os municípios de monte santo (BA) feira de Santana na ( BA) Santarém ( PA) Cametá (PA) e o primeiro colocado em números de estabelecimentos canguçu ( RS) com 9.881 estabelecimentos ( FERREIRA, 2018)

O gráfico nº1 apresenta o nível de escolaridade do principal agricultor da atividade rural de cada lote agrícola, em um total de 7.786 produtores rurais dos assentamentos:

(In ALMEIDA, 2016)

O gráfico nº1 mostra que o nível de escolaridade formal é baixa em relação aos agricultores rurais locais. Com cerca de 75,8% (acrescentando os percentuais de quem nunca teve a oportunidade de estudar, CA, AJA, elementar, médio, 1º ciclo; 1º grau e EJA supletivo do fundamental) dos produtores principais que não concluíram nem ao menos o ensino médio, o que representa cerca de 5.900 agricultores ( ALMEIDA 2016).

A maioria dos agricultores familiares do município de Campos dos Goytacazes são assentados da reforma agraria, muito desses assentados eram funcionários das usinas que foram desativadas diante da crise do setor, os agricultores foram inseridos nesses lotes. A maioria dos assentados possui, no mínimo, 4 anos de estudos. Esse baixo nível de escolaridade reflete na dificuldade do agricultor de entender as instruções técnicas na manipulação de produtos químicos que exige leitura prévia, e de ate mesmo contabilidade das suas atividades financeira da sua produção de alimentos e de seus lotes (ALMEIDA, 2016

II. Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra

II.1: Lutas dos trabalhadores do campo e breve história do MST: Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

A história da luta pelo acesso à terra no Brasil é uma história da exclusão dos trabalhadores da sua propriedade, levando o pequeno agricultor à subalternidade, com restrições estruturais, como lavrador não remunerado, em troca de moradia, ou em troca de baixa remuneração constante ou sazonal (boias-frias). Desde o século XIX, quando as condições econômicas internacionais exigiam a adesão do Estado brasileiro ao capitalismo e a condicionava à abolição da escravidão, o Estado imperial preparou as condições para a desigualdade de acesso à terra com a Lei de Terras, que garantia aos letrados o acesso à grande propriedade através de documentações escritas que forjavam a garantia de posse sobre terras ocupadas secularmente por famílias lavradoras e comunidades quilombolas. A luta dos trabalhadores da terra por seus direitos usurpados e negados é a luta da existência camponesa. No início do século XX (década de 1920), fora proposto o alinhamento dos movimentos camponeses aos movimentos operários, com o Bloco Operário-Camponês, vinculado ao Partido Comunista do Brasil (o PCB). Na década de 1960, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG, assumiria a organização dos trabalhadores do campo e o conjunto do sindicalismo oficial dos trabalhadores rurais. Nesta época, a CONTAG reunia cerca de 2.500 sindicatos do país. A CONTAG pretendeu resistir ao projeto modernizador do regime militar, com seus projetos de colonização das áreas de fronteira e submissão ao capitalismo internacional. Com isto ampliou-se a especulação e a concentração das grandes propriedades rurais nas mãos de poucos. No processo de vinculação do regime militar aos interesses empresariais, a pequena propriedade rural foi prejudicada e milhares de trabalhadores da terra perderam o acesso à esta, elevando o número de trabalhadores mal remunerados ou mesmo desempregados. As migrações internas aumentaram levando milhares de camponeses à cidade submetendo-os a trabalhos sem exigência de qualificação, com baixos salários, e sem condições de acesso à moradias dignas, à saúde e educação.

A organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) advém constatação da necessidade da resistência às condições de desigualdade social e de uma condição de estabilização de uma questão agrária excludente. Deste modo, a resistência se construiria pela organização de um movimento estruturado nacionalmente. O MST se organiza a partir de fins dos anos 1970 e início dos anos 1980, no contexto das lutas contra a Ditadura Empresarial Militar. Na organização do MST, além da luta sindical,  é importante ressaltar a participação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) instituição que reúne bispos da Igreja Católica Romana no Brasil e que apoiava setores progressistas que atuavam apostolicamente a partir da interpretação da Teologia da Libertação, a leitura bíblica através da vivência do Cristo pobre. Cabe ressaltar que a Teologia da Libertação entra no território brasileiro não somente através da Igreja Católica, mas por atuação de pastores e outros intelectuais protestantes também, como foi o sociólogo e professor Jether Pereira Ramalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), membro da Igreja Congregacional, militante ecumênico e ativo na luta e resistência contra a ditadura. O Professor Jether Ramalho foi  um dos fundadores do Centro de Estudos Bíblicos, o CEBI.  

O MST foi criado oficialmente a partir de encontros regionais que levariam ao Encontro Nacional, em janeiro de 1984, em Cascavel (PR). O MST é definido como um movimento nacional de luta pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais.

No período dos anos 1990, primeira década iniciada sob Democracia, depois de 21 anos de Ditadura Empresarial Militar, em que as condições seculares das desigualdades no campo se mantiveram e se mantem até a atualidade, a situação brasileira repercutia  uma grande pressão dos movimentos sociais agrícola /agrários representado por pequenos agricultores, como os do movimentos dos sem-terra (MST).

Os movimentos dos trabalhadores do campo têm como objetivo principal lutar por uma maior valorização da classe. A atuação dos movimentos sociais e da sociedade civil em torno de diferentes politicas publicas se deu sobretudo por consequência da constituição federal de 1988 que determina diretrizes para novos dispositivos sociais participativos (ALMEIDA, 2018) 

O MST tem como meta principal promover um movimento sócio territorial, por meio da conquista da terra e trabalho e ocupação. O movimento dos trabalhadores sem-terra não é visto apenas como uma sigla, mais pelas suas transformações e ações, e pelas suas mudanças da estrutura fundiária e nas relações sociais, no período de conquista da terra (DIAS, 2012)

O movimento de resistência do MST tem como finalidades de base  promover um processo de desapropriação do latifúndio, em defesa dos interesses dos trabalhadores do campo, com objetivo de produção e reprodução do agricultor familiar, dentro dos assentamentos,  promovendo a cooperação e a criação de políticas públicas agrícolas, destinadas para atividade dos pequenos agricultores, diretrizes básica de cidadania, (DIAS, 2012)

O MST possui em sua organização principal lutar junto com os trabalhadores, por meio de ocupação das terras improdutivas. No  processo os pequenos produtores sem-terra, a marcha e organizada de ocupação não e de apenas de trabalhadores da região mais de outras regiões do estado, com objetivo de se juntar com outras famílias de movimentos sem-terra, no município de Campos dos Goytacazes os próprios trabalhadores que eram funcionários da usinas falidas Juntos com o MST iniciaram a sua própria lutar inaugural pela posse de terra, nesse processo começaram construir suas experiencias durante o período de construção do espaço da socialização política. esses espaços possui três dimensões, o espaço comunicativo, espaço interativo e o espaço de lutas e resistência, (DIAS, 2012)

No primeiro encontro e construído o primeiro espaço comunicativo de onde são elaborados os planejamentos com objetivo de ocupação da terra, nesse núcleo de reuniões as famílias de agricultores relatam suas histórias de vida no campo, suas revoltas e indignação, e por meio desses movimentos buscam de modo coletivo ocupar terras improdutivas (DIAS, 2012).

O espaço interativo representa outra dimensão, está inserido em todo processo de ocupação, tem como finalidade principal integras as famílias de pequenos agricultores que lutam por terras improdutivas, e também se torna um ambiente de aprendizagem entre as famílias por meio de interação entre os membros, trocas de experiencias e lutas durante vários processos em outras regiões, trajetória de vida, conscientização de todo processo  para e elaboração da construção da identidade do sem-terra. Nessa etapa há uma necessidade de união e forma alianças na luta contra os latifundiários, o confronto com o estado que é representado pela polícia e inevitável, nesse embate o movimento deve decidir qual terras ocupar, as terras que não cumprem sua razão social. Quando às terras e quais serão escolhidas, o movimento determinar a decisão de quando ocupar, quando a ocupação da terra se torna efetiva os pequenos agricultores sem-terra virão a público, (DIAS,2012)

Diante da terceira e ultima dimensão, surge o espaço de lutas e resistência, muitas famílias ficam indecisas de participa de uma ocupação, os agricultores são pessoas muito simples e pacificas e nunca lutarão pelos seus direitos e com enfrentamento com a policias que sempre usa de violência contra o movimento dos sem-terra,  nesse momento o MST entra em ação dando amparo as famílias ajudando a superar a indecisão e o medo. Diante dessas circunstancias uma liderança tem a função e a responsabilidade de defender a ocupação, e de formular ideias que permita a superação das dúvidas, (DIAS, 2012)

No decorrer do processo de ocupação e luta, os representantes do movimento do MST contribuem dando todo apoio aos agricultores, que vivem com a incerteza do movimento, o MST utiliza diversas formas de convencimento às famílias, visitas regulares aos acampamentos e assentamentos, participam das reuniões ouvindo os testemunhos de lutas. Muitas famílias só estabilizam seu domicilio definitivo depois do processo de ocupação. No desenvolvimento de ocupação das terras improdutivas aparecem muitos oportunistas que não fazem parte do movimento e acompanha a luta de longe, e depois da conquista começam a parecer nos assentamentos essas pessoas são expulsas pelo movimento, (DIAS, 2012)

Para evitar conflitos entre os membros do acampamento, na questão da posse de lotes o qual ocorre muitas situações das mais diversas, existem muitas famílias que enxergam o movimento como uma oportunidade de possuir um lar, pois não tem para onde ir, ao longo do tempo essas famílias acabaram perdendo os laços com suas familiares. Entre essas situações em que apenas um membro da família vive no acampamento, os outros membros da família reside em municípios próximos, por terem várias questões de trabalho, estudo, problemas de saúde de familiar.  O movimento criou um tipo bem eficiente de controle de pessoas no acampamento, a frequência dos membros e obrigatória, sob pena de ser excluído do cadastro. Esse método foi primeira forma aparente de controle social, usado nos acampamentos com ajuda de todos os membros da comunidade (CARDOSO, 2012) 

A agricultura familiar no Brasil, conta  em sua mão de obra com a participação efetiva dos membros da família, segundo o censo agropecuário (2017)  cerca de 73% possui parentesco de sangue o de casamento e 27% não possui laços de parentesco (ABREU, 2018)

Durante as reuniões de trabalho nos municípios ou de várias cidades de uma mesma região, ate chegar ao processo de ocupação, não há um prazo definido, dependendo da situação local podendo chegar a um mês ou anos. O número de famílias apresenta um crescimento expressivo na marcha de ocupação, e as reuniões do movimento cada vez conta com menos participação dos assentados. Com o gigantesco números de famílias sendo assentadas em várias regiões, muitos impasses começam surgir, muitos fazendeiros que possuem terras nessas  regiões, começam a espionar as reuniões, utilizando de policiais e jagunço que se infiltrados nas assembleia, quando são detectados a tempo a ocupação tem exido, mais quando não são, todo o processo de ocupação e comprometido causando pânico nas famílias de agricultores que não estão acostumados com lutas (DIAS, 2012)

Umas das estratégias do MST e quando ocorre uma ocupação com sucesso as famílias já    assentadas, apoiam as outras recém chegadas aos seus loteis, fenecendo doações de alimentos cultivados em suas roças, implementos agrícolas, caminhões tratores, etc , o apoio das prefeituras e fundamental para o movimento, que tem objetivo transforma o ambiente latifúndio em assentamento, (DIAS, 2012)

O movimento dos trabalhadores sem-terra, recebem ajuda de várias instituições que apoiam a ocupação pacifica, como forma de acesso à terra, órgãos comissão da pastoral da terra (CPT), sindicatos e trabalhadores rurais, central única dos trabalhadores (CUT), partido dos trabalhadores (PT) entre outros órgãos partidos políticos, (DIAS, 2012)

II.2: MST em Campos dos Goytacazes    

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra se manifestou em Campos dos Goytacazes, quando começou o processo de falências das usinas no período dos anos 1990. As indústrias sucroalcooleiras deixaram dividas impagáveis, uma massa de trabalhadores oriunda da atividade canavieira desempregados, neste momento o movimento dos trabalhadores sem terra entra com ações, por meio de reunir os trabalhadores e conscientiza-los a lutarem pelos seus direitos sobre as terras não cultivadas (DIAS, 2012)

O movimento dos trabalhadores sem terra promove ações de ocupação das terras junto com os trabalhadores reivindicando ao estado reforma agraria surgindo diversos assentamentos do MST.  Durante esse processo houve muita dificuldade entre a elite agraria e estado (ALMEIDA, 2016)

Mesmo com a falência   da atividade sucroalcooleira, o cultivo de cana de açúcar se destacou como produto principal agrícola, na cidade de Campos dos Goytacazes, sendo produzida por 1.662 estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2017) (ALMEIDA, 2016)

Atualmente a elite agrária do período dos anos 1990, se transformou na elite imobiliária da cidade de Campos dos Goytacazes, as áreas localizadas próximas à zona urbanas ou dentro do centro do município, foram transformadas em condomínios residenciais ou vazias a espera de valorização imobiliária. A elite que possuía terra e capitais expandiu o seu domínio sobre a terra, os capitais e o poder politico (ALMEIDA, 2016)

De acordo com os órgãos FAO-INCRA com base nas informações do censo agropecuário (1996) foi identificado 6.130 residência da agricultura familiar na cidade de Campos dos Goytacazes, o que equivale 31,9% da área agrícola do município, dessa forma aproximadamente 27,9% pertencente à área comum do município e de 4% relativo á área dos assentamentos. Segundo o censo agropecuário de (1996) por meio do censo se verificou que o percentual de estabelecimento de Campos dos Goytacazes, 86,2% representava a atividade de agricultores familiares. Passado um período de 21 anos o censo de 2017, segundo o INCRA (2017) foi contabilizado um número de residências de assentamentos no município de 607, fazendo uma comparação com o censo de 1996, quando a cidade tinha 245 residência de assentamentos. Esse dado mostra o crescimento gradual dos assentamentos da reforma agraria em Campos, que durante 21 anos cresceu 148% atualmente o município possui 9 assentamentos.

Criação dos assentamentos 
Terra conquistada                                              28/03/2005
Dandara dos palmares                                               28/03/2005
Santo Amaro                                               28/03/2005
OZIEL Alves                                               19/092006
Josué de Castro                                                11/09/2007
Novo Horizonte                                                 03/12/1987
Che Guevara                                                  28/02/2000
Antônio de Farias                                                  04/05/2000
Ilha Grande                                                  08/08/2001

Fonte ( ALMEIDA, 2016)

 “A questão agrária no Brasil deita suas raízes no próprio modelo de colonização empreendida nessas terras. “Desde as capitanias hereditárias até os dias atuais latifúndios, a estrutura fundiária vem sendo mantida pelos mais altos índices de concentração do mundo, esse modelo insustentável sempre se impôs por meio de poder e da violência”. Estivemos, portanto, ao longo de toda nossa história, em conflito social no campo” (CARDOSO, 2012)

III. Políticas públicas no município de Campos dos Goytacazes.

A agricultura familiar é formada por um grupo de pequenos agricultores que possuem pequenos lotes de terra variando entre 1 e 4 hectares, e são afilhados do estado Brasileiro, para demarca a atividade familiar produtiva e de reprodução (SOUZA, 2016)

Tradicionalmente a agricultura familiar no Brasil, sempre foi uma parte da atividade agricultura discriminado pelas politicas públicas, diante dos grandes empreendedores rurais, que sempre tiveram apoio do governo em suas atividades agrícolas para cultivos das grandes culturas, ex café , cana , soja, etc chamadas monoculturas para exportação para gerar commodities (ALMEIDA 2015)

A agricultura familiar é uma agremiação apadrinhada pelo Estado brasileiro, para determinar um grupo de pequenos agricultores com características produtivas e reprodução. A lei da agricultura familiar nº11. 326 foi aprovada no congresso nacional no dia 24 de julho de 2006. Esta lei representa um marco na delimitação ao abstrato dessa categoria pelo governo Brasileiro. No período de cinco décadas as politicas publicas destinadas á agricultura familiar foi muito insuficiente para o setor. O estado do Rio de janeiro sempre apresentou uma incompatibilidade histórica e econômica e natural, essa contradição nas práticas e expressões da agricultura familiar, a região e tradicional na monocultura de cana de açúcar. (SOUZA, 2016)

Com aprovação da lei da agricultura familiar em 2006 foram elaborados vários critérios para se definir se o agricultor desta atividade se enquadra nos critérios da lei, de acordo com a lei nº 11.326/2006, o produtor familiar para ser inserido no enquadramento, precisa que a sua propriedade tenha no máximo quatro módulos fiscais, e que tenha uma variação de acordo com o município e que tenha uma proximidade mais ou menos com as zonas urbanas, e que seja utilizada nas atividades do campo somente mão de obra família, e que a sua fonte de renda para a sua sustentabilidade  venha diretamente do empreendimento ( EMBRAPA, 2014)

Nos Estados Unidos este conceito e bem amplo, na questão das dimensões da propriedade rural, na agricultura familiar desde pais todas as atividades agrícolas não se enquadra pelo tamanho da propriedade ou níveis de renda, todas as terras ocupadas com atividade agrícola familiar. Os EUA possuem um critério determinante igual a o nosso para ser inserido nesta atividade a propriedade tem de ser administrada pela família.    

Há uma estimativa de que 70% dos alimentos que chega à mesa dos brasileiros, são oriundas da atividade da agricultura familiar há uma relação direta com a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, além de movimentar as economias locais e ser responsável pelo desenvolvimento rural sustentável (EMBRAPA, 2018)

De acordo com o censo agropecuário 2006 elaborado pelo (IBGE), 84,4 dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, e essa atividade corresponde por 74,4% dos empregos no campo, por meio do censo pode se verificar que propriedades familiares ocupam apenas 24,3% de toda área rural do Brasil (EMBRAPA, 2018)

 Está atividade familiar deve ser valorizada por todos aqueles que reconhecem a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do País. “Trata-se de uma grande conquista que permitirá a consolidação e a ampliação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel (DESER 2006).

Em Campos dos Goytacazes as politicas destinadas à atividade da agricultura familiar, são conduzidas pela superintendência de agricultura e pecuária, está ligada a secretária municipal de desenvolvimento econômico. Atualmente as instituições importantes do desenvolvimento das politicas publicam são as agencias de desenvolvimento rural (ADRs) foram desenvolvidas com objetivo de subsidiar os pequenos agricultores rurais com maquinas e técnicas agropecuárias, distribuídas nas localidades rurais da cidade. A superintendência de agricultura possui sete ADRs, cada uma com sua equipe composta por um médico veterinário, um engenheiro agrônomo, um técnico em agropecuária e um vacinador. As ADR estão inseridas dentro das associações de moradores de cada localidade rural do município.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL      LOCALIZAÇÃO. 
ADR-1Santo Eduardo (13º distrito e santa Maria (18º distrito) 
ADR-2Morro do coco (12º distrito e vila nova (20º ditrito) 
ADR-3Travessão (7º distrito ) Guarus e Campos 
ADR-4Morangaba (9º distrito) e Ibitioca (10º distrito) 
ADR-5Serrinha (15º distrito) e Dores de Macabu ( 11º distrito) 
ADR-6Goytacazes (2º distrito) são Sebastião (4ºdistrito) tocos (17º distrito)  
ADR-7Santo Amaro (3 distrito ) e Mussurepe 5ª distrito) 

fonte: (ALMEIDA, 2016)

Características dos programas de agricultura familiar municipal.

Patrulha rural programa que fornece subsidio aos agricultores, com máquinas e funcionários da própria prefeitura.

O programa mais leite projeto fomenta aos produtores leiteiros, inclusão de tecnologia voltada para atividade (fornecimento de equipamentos como ordenha eira, aplicação de vacinas, para prevenir contra doenças nos animais) capacitação dos próprios produtores e profissionais do município (ALMEIDA, 2018)   

O município apresenta em sua área rural, uma divisão em cada localidade para facilitar e identificar quantos produtores rurais atuam em cada ADRS. ADR-I 81 produtores; ADRII, 219 produtores; ADR III, 439 produtores; ADR IV, 159 produtores; ADR V, 297 produtores; ADR VI, 226 produtores; ADR VII 260 produtores (ALMEIDA, 2018)

Perfil do produtor rural do município.

Para analisar a produção agrícola em Campos dos Goytacazes, verificamos os números segundo o questionário do cadastro do produtor rural deste município, destaca-se com o maior números de produtos cultivados, mandioca, abóbora, cana de açúcar. Os cultivos sendo analisados em percentuais, o cultivo do milho e realizado por 7,85% dos produtores; a cultura do feijão cultivada por 36,82% dos produtores; cultivo do arroz por 3,80% dos produtores; cultivo do café por 4,22% dos produtores; cultivo da abóbora  por 66,45% dos produtores; a cultura da mandioca e produzia por 100% dos produtores; cultivo da cana de açúcar por 61,33 dos produtores; cultivo do abacaxi por 11,36% dos produtores; cultivo da banana 47,23% dos produtores; cultivo do maracujá por 10,47 dos produtores; cultivo da goiaba por 19,1% dos produtores; cultivo da laranja e limão  por 37,66% dos produtores; cultivo de floresta por 9,88% dos produtores; outras atividade agrícola corresponde por 27,36% dos produtores (ABREU, 2018)

A atividade da produção animal em campos dos Goytacazes, e bem variada dentro da atuação agropecuária, no município dos 1.681 produtores analisados, segundo dados verificados 30,16% atua na pecuária de leite; 33,49% pecuária de corte; 4,75% atuam na produção de ovinos e caprinos; 15,47% produção de suínos; 29,45% atuam na criação de aves; 5,87% encontram-se na atividade pesqueira compra e venda de peixes (ABREU,2018)

O programa mais leite tem como meta principal contribuir por meio de assistência técnica e capacitação dos pequenos agricultores, tendo como objetivo essencial atingir um maior contingente de agricultores na atividade produção leiteira. De acordo com o cadastro do produtor rural, observamos o seu proposito na produção leiteira, e sua produtividade de litros por cada um dos produtores desta atividade, analisando os dados dos 507 envolvidos na produção leiteira segundo o questionário 454 declaram exercer a pecuária leiteira. Esses pequenos agricultores informam de modo preciso a produção leiteira litros produzidos diariamente, segundo o informe dos produtores dos 454 que atuam nesta atividade, 79,51% declara produzir ate 50 litros de leite cotidianamente; 12,33% produzem em média entre 50 a 100 litros; 4,19% produzem entre 100 a 150 litros; 3,08% declaram que produzem em media de 150 a 250 litros de leite cotidianamente; 0,88% declaram produzir produzem acima de 250 litros de leite cotidianamente (ABREU, 2018)

Analisando a produção leiteira do município de Campos dos Goytacazes, a quantidade  de litros de leite produzida em média, e muito pequena para representar a produção local, com apenas 454 dos 1.681que responderam estar envolvido da atividade leiteira, de fato o numero de pequenos agricultores e muito pequena comparado com aos outros agricultores no cultivo agrícola, a produção diária de litros cotidianamente e muito pequena. O pequeno produtor tem de buscar parceria junto com as instituições de pesquisas na atividade gado de leite, com objetivo de melhora o seu plantel, assim com um bom manejo e assistência técnica a sua produção ficara além de suas expectativas (ABREU, 2018)

O escoamento da produção e realizado pelos pequenos agricultores, de acordo com o cadastro do produtor rural, feito por um questionário, 45,45% dos produtores declaram que seus produtos agrícolas são escoados ate o ponto de venda por transporte próprio; 34,92% declaram de para escoar sua produção utilizam transporte terceirizado; 5,47% para escoar a sua produção utilizam transporte próprio e terceirizado; 14,16% não declaram tipo de transporte (ABREU, 2018)

Analisando as perguntas feitas  questionário se ferindo quais os tipos de transportes empregado no escoamento da produção, dos 1.443 produtores, 42,07%  declaram que escoa sua produção pro meio de caminhões; 14,14% declaram utilizar motocicletas; 10,19% declaram que utilizar veiculo de tração animal para o escoamento de sua produção; 33,19% declaram que utiliza para o escoamento de sua produção caminhão e veiculo de porte médio; 5,47% declaram que para  completar todo processo de escoamento da mercadoria utilizam outros meios (ABREU, 2018)

A feira da roça foi criada em 1991, com mais de 25 anos de existência. O projeto está localizado em sete locais, o município fornece toda ajuda disponível, os produtores recebem o local para colocar a feira, transporte, orientação técnica, o preço das mercadorias fica a critério de cada produtor, tem de seguir alguns critérios de qualidade, produtos frescos, e saudáveis, são cultivados sem agrotóxicos critério de qualidade. Há uma fiscalização do próprio município nas feiras. Os pontos de venda dos produtos da agricultura familiar são: os seguintes bairros, farol de são Tomé, parque Leopoldina, Turfe Club, Jardim carioca, IPS, parque Tamandaré, com exceção do centro na praça da republica que funciona duas vezes por semana terça feira e sexta feira (ALMEIDA, 2016) 

A feira da roça possui um total de 134 agricultores cadastrados, o que corresponde por apenas 3,34% dos agricultores, essa politica ajuda bastante no escoamento da produção da atividade familiar, gerando cada vez mais renda e ganhos as famílias, e contribui no mercado para mais oferta de alimentos oriunda da atividade familiar historicamente pelos alimentos cultivados da agricultura orgânica, regional  (ALMEIDA, 2016)

O mercado municipal foi inaugurado no dia 15 de setembro de 1921, criado pela prefeitura, com a finalidade de criar um espaço para comercialização de insumos predominantemente alimentícios, abastecendo pequenos e grandes consumidores. Em sua conjuntura física o mercado municipal possui 465 bancas e 45 boxes de peixaria, na parte anexa da feira e no prédio central conta com 52 boxes na parte externa e 116 na interna. O mercado funciona como uma politica publica de fomento para agricultura familiar por ser um espaço publico, com regulamentação de uso feita pelo próprio município por meio da CODEMCA, o mercado municipal e responsável pela maior parte do escoamento da agricultura familiar são 107 agricultores atuando no local fazendo venda direta isso corresponde a 2,67 dos agricultores (ALMEIDA, 2016)

Atualmente 30% da compra da merenda escola do município, esta sendo comprada da agricultura familiar, por meio PNAE (Programa Nacional de alimentação escolar) esta compra e obrigatória no mínimo de 30%, por meio de chamada publica nesse processo não precisa licitação, (conforme a lei nº 11.326) o agricultor para participar da chamada publica a DAP de pessoa física individualmente ou de pessoa jurídica para fornecimento em grupo (ALMEIDA, 2016)

Os produtos alimentares oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar e atrelado a ao PNAE são financiados com a verba do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação) comprovada por leis federais nº8.666/93 e 11.947/09 (almeida, 2016)

Atualmente 100 agricultores da agricultura familiar vende parte de sua produção para merenda escolar do município e bem relevante por ser uma politica de abastecimento continua.  A cidade de Campos possui 167 escolas municipais de ensino pré-escolar, com 7.385 matriculas e 161 do ensino fundamental, com 36.613 matriculas (IBGE, 2012) esses dados mostra o potencial dessa politica, que e muito pouco aproveitada por gargalos de adequações técnicas e logísticas. (ALMEIDA, 2016)

Segundo o cadastro do produtor rural do município 56% dos agricultores, negociam seus produtos com os atravessadores, que atuam de forma efetiva dentro do mercado da atividade familiar, atravessadores são agentes de comercialização agem dentro das cadeias produtivas, comprando bem mais barato e vendendo mais caro aos consumidores, muitos agricultores obtém recursos financeiros com os atravessadores, para implantação de suas lavouras, criando uma dependência entre os produtores, todos os pequenos agricultores criam gado esses animais representam uma poupança para os pequenos agricultores (ABREU,2018)

IV. Consorcio de culturas

 O consórcio de culturas e fundamentado em um cultivo de várias espécies de plantas em uma mesma área, o pequeno agricultor que possui propriedade equivalente a quatro módulos rural sendo de acordo com a região ou município, os agricultores da agricultura familiar utiliza essa pratica com objetivo de aproveitar o máximo dos recursos disponível no solo,  essa prática de cultivar varias plantas em uma mesma área  e  milenar    (EMBRAPA)

No município de Campos dos Goytacazes, o cultivo da monocultura da cana de açúcar ou de pastagens por muito anos trouce impactos negativos para os solos e manejo inadequado.com a falência da indústria sucroalcooleira no período dos anos 1990, a região norte fluminense apresenta uma redução de 50% da área utilizada com o cultivo da monocultura da cana de açúcar (PAULINO, 2008)

, O município de Campos dos Goytacazes é grande consumidor de hortaliças, porém, a sua produtividade é insuficiente para abastecer o mercado, sendo obrigando a importação de outras regiões, dentro e fora do Estado. O desenvolvimento da olericultura, além de abastecer este mercado, vem ao encontro da política de diversificação agrícola para a região Norte Fluminense, dominada pela monocultura da cana-de-açúcar. (Hortic. Bras, 1990)

O consorcio de culturas e o cultivo de varias plantas em um mesmo terreno, no mesmo período, essa técnica apresenta muitas vantagens sobre a monocultura.

1 melhor aproveitamento da mão de obra familiar.

2 economias de nitrogênio quando as leguminosas são incluídas.

3 controles da erosão.

4 melhorias do equilíbrio biológico, não havendo queimadas, desmatamentos, mantendo as espécies de plantas e pássaros nativo da região.

5 o consórcio de culturas, diminui os riscos de perda de produção, se houver queda de produção em uma cultura e recompensada pela outra, ao contrario da monocultura que só explora uma cultura, com risco total, neste sistema de consórcio a produtividade não e contabilizada individualmente, mais sim e a soma de toda produção de todas as plantas da área.

6 controles de pragas e doenças, pelo equilíbrio promovido por inimigos naturais.

Contribui diretamente com os preços de mercado, o qual tem uma produção bem diversificada de produtos cultivados na propriedade.

 7 melhor aproveitamento dos macros e micro nutriente, cada planta possui um tamanho de raízes diferentes.

8 maior eficiência na reciclagem de nutrientes do solo, por se tratar de um sistema de consórcio de culturas, no qual se cultivam varias culturas, cada planta possui um sistema radicular diferente, nestas condições cada cultura retira nutrientes de profundidades diferentes do solo.

9 o consórcio de culturas, também funciona como cobertura vegetal do solo, impedindo que as gotículas de chuvas, caiam diretamente no solo desagregando as suas partículas.

10 contribui na área social no período de maiores safras, recrutamento de mão de obra local (EMBRAPA, 2007)

O consórcio de culturas apresenta algumas desvantagens perante a monocultura.

1 o sistema de consórcio de cultura apresenta muitas dificuldades na utilização de mecanização nas operações.

2 dificuldades para aplicação de insumos; o uso de maquinas e equipamentos para os cultivos, sendo uma atividade agrícola, a qual passou por grandes avanços tecnológicos, para atender a demanda de produzir grandes quantidades de alimentos, devido o grande aumento da população, o setor vem a cada ano produzindo mais em menor tempo, o qual utiliza o uso da mecanização, grades, arados sulcadores, tratores modernos, computadorizados com ar condicionados possibilitando o seu operador permanecer mais tempo no campo, no sistema de consórcio de culturas não permite o uso de grandes tecnologias, o qual e cultivado por pequenos agricultores, que dispõe de propriedade de pequena  extensão de terra, e o espaçamento das culturas por ser muito denso não permite mecanização.

3 exige maior conhecimento dos produtos a serem aplicados; defensivos para o controle de pragas.

No sistema de consórcio o produtor passa a ter uma colheita pro mês, exe.,( cana de açúcar, milho, feijão), ( coco, feijão, milho), (abobora, quiabo, maxixe)

 , família Solanaceae (batata inglesa, berinjela, jilós, tomates, pimentas) 

Tubérculos (mandioca ou aipim, cenoura, beterraba, batata doce, rabanete, inhame gengibre)

Família cucurbitácea hortícola (melancia, melão, aboboras em geral, chuchu, kiwano)

Milho x feijão e um dos mais praticados pela agricultura familiar (ARAUJO, 1980)

No momento atual a humanidade tem pela frente, o maior de todos os desafios de sua existência, ou seja, produzir alimentos, de acordo com a disponibilidade dos recursos naturais. De acordo com os ambientalistas tem de se preserva os recursos naturais, essa pratica tem de ser difundida em todo mundo a convicção de uma agricultura sustentável (BALBINO, 2012)

“Segundo o conceito adotado pela FAO” e ratificado a partir da declaração de DEN BOSCH, em 1992; “a agricultura sustentável é o manejo e a conservação dos recursos naturais, e a orientação de mudanças tecnológicas e institucionais que assegurem a satisfação das necessidades humanas para a presente e as futuras gerações. E uma agricultura que conserve o solo, a água e os recursos genéticos animais, vegetais e os micros organismos, não degradando o meio ambiente; é tecnicamente apropriada, economicamente viável e socialmente aceitável.” (BALBINO, 2012)

V. Conclusão:

O município de Campos dos Goytacazes  vivenciou três ciclos econômicos e se destacou no senário regional, nacional e internacional. Ao longo do período do século XIX, Campos dos Goytacazes esteve presente em dois ciclos econômicos expansivos fundamentada na produção sucroalcooleira, tendo se destacado no final do século XIX a posição de cidade com a maior produção de açucareira do Brasil. No final do século XX e início do século XXI, surge um terceiro ciclo expansivo para o município e os demais do estado do Rio de Janeiro, baseado em investimento da indústria petrolífera tendo como objetivo principal a exploração de petróleo e gás natural na bacia de Campos.

A cidade de Campos dos Goytacazes teve como receita principal por muitos anos, arrecadação oriunda de royalties de petróleo e gás natural e participações especiais. O município ostentou e liderou no ranking nacional como o maior receptor de royalties do Brasil.

Durante a o período da elaboração deste artigo, foi citada,  a importância da agricultura familiar para a região norte fluminense, esta atividade se tornou uma fonte de renda para muitas famílias, abastecendo o   mercado interno do município em grande escala e uma produção bem diversificada.

Durante o último ciclo econômico que o município vivenciou entre os anos 1990 até 2014, a cidade de Campos dos deixou de lado todas as outras atividades econômicas, e tendo como receita principal royalties oriundos da exploração de petróleo e gás e participação especial.

O município não se deu conta durante todo esse período, que o petróleo e gás e   uma fonte finita de energia e não renovável.   Atualmente o município está passando por muitas dificuldades financeira, devido a queda de arrecadação dos royalties da exploração de petróleo. A vocação da cidade de Campos dos Goytacazes sempre foi agrícola, hoje com sua economia fragilizada o município reconhece que a única saída e a agricultura familiar.  O município contribui bastante com o segmento familiar por peio de políticas públicas, mais o que se observa por meio de relatos dos produtores, essa ajuda do município está muito aquém das necessidades dos produtores rurais. O pequeno agricultor do município tem dois  grandes fatores limitante em sua atividade agrícola, o baixo nível de escolaridade, pode comprometer toda a sua atividade, segundo relatos muitos produtores não sabem fazes a contabilidade de sua produção, o transporte também muitos pagam fretes para escoar a sua produção ate os mercados consumidores, comprometendo grande parte dos seus ganhos

VI. Referências bibliográficas:

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http://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp-content/uploads/sites/11/2015/10/Rhaiany-Zavarize-Dala-Costa-de-Almeida.pdf  acesso 30/06/2020

https://uenf.br/graduacao/administracao-publica/wp-content/uploads/sites/4/2019/05/MONOGRAFIA-Vers%C3%A3o-Final-Thiago-Chagas-de-Almeida.pdf cesso 10/07/2020

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Horticultura Brasileira

Hortic. Bras. vol.17 no.2 Vitoria da Conquista July 1999

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EMBRAPAhttps://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/49542/1/CT150001.pdf

ARAÚJO, Antônio Gomes de  & CARDOSO,  Milton José.  Consorcio de culturas – uma prática correta. . Acesso 04/08/2020

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