Luana Steck Sampaio
Naara Campos de Souza
Vinicius Gomes Lins
Discentes Universidade Federal do ABC
Ana Maria Dietrich
Historiadora e docente Universidade Federal do ABC
O tema é comovente pelos mais diversos motivos, o grupo com base nas discussões dadas em aula e pelas leituras feitas decidiram relacionar o recorte do tema “censura na ditadura” com os textos, Dicionário Político de Bobbio e Hannah Arendt em Origens do totalitarismo.
É de se espantar o fato de que atualmente essa discussão vem tomando a conta dos diversos meios de comunicações, tanto na mídia como nas redes sociais não é difícil ver um assunto tangenciar a ditadura, mais especificamente negando que a mesma ocorreu, quando tratamos de censura podemos pensar no silenciamento, essa mudança de postura em relação a história não poderia ser um ato de tal natureza?
Torturas físicas e psicológicas, visando informações ou a simples perseguição política tanto quanto os desaparecimentos, marcaram a segunda metade do século XX na América do Sul.
Como apontamentos sobre isso, tem-se o fato recente da citação e exaltação ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment de Dilma Rousseff, e como também parte do cotidiano dos comuns uma fala recorrente de que “a ditadura não era ruim”, ou até “tempo bom era o da ditadura, havia emprego e segurança” entre outros, isso se deu na realidade, ou seria uma distorção da mesma? Recorreremos a intelectuais especialistas em política, para que analisando pela sua definição que lhe é atribuída, ou seja, se o discurso de negação é coerente com a ditadura é por excelência de modo objetivo, focando a face da censura.
O mundo da guerra fria poderia ser análogo ao atual, uma polarização política forte, em que um lado demoniza o outro, mantendo as devidas proporções com essas provocações prévias sensibilizamos os leitores para que repensem o mundo atual no que vivem, e na maneira pela qual se comuniquem, com o objetivo de não censurarem os próximos e principalmente não se auto censurar.
“Às vezes na vida, nós nos sentimos acorrentados. Sem sequer sabermos, que temos a chave.”
Platão
Ditadura Militar no Brasil
Trecho inspirado em Rapoport e Laupert 2000
A década de 50 na América Latina foi significativa por suas mudanças sociais, houve muita mobilização, um aumento dos nacionalistas populistas, um surgimento de um questionamento sobre seu papel no sistema internacional, enfim um viés mais desenvolvimentista.
Como o maior expoente da quebra do equilíbrio na América latina temos a revolução cubana, uma resposta da URSS dentro da esfera de influência mais próxima dos EUA, com isso os EUA endurecem sua política externa, sob a justificativa de defesa do mundo ocidental adicionalmente a eliminação de um inimigo interno, no caso uma exploração comunista em todo o continente sob sua liderança visando diversas defesas nacionais, inclusive a sua própria.
O governo democrático de João Goulart, foi precedido pela renúncia de Jânio Quadros, temos já nesse momento um indício de instabilidade política que só aumentará sob seu governo: um impasse entre militares e o congresso, disso resulta “um regime parlamentarista”.
Seu governo conta com o apoio de sindicatos e possui um apelo nacionalista similar ao de Getúlio Vargas e desaceleração do PIB, possuía como oposição setores conservadores que questionavam seu apoio dizendo-o comunista por suas tendências e inclinações políticas.
Outros fatos de importância são que em meio essa mobilização social da época, houve uma polarização acentuada, João Goulart desejava também uma reforma eleitoral que contaria com o voto dos analfabetos, por ter um viés desenvolvimentista retirou diversas empresas Americana para fortalecer a economia nacional, entretanto claramente João Goulart não era um radical tão pouco um esquerdista revolucionário e sim no máximo um reformador de centro-esquerda.
Sua política externa buscava uma independência na busca pela paz na guerra fria, por meio do desarmamento e tinha como objetivo maior visibilidade e destaque no Sistema Internacional.
Dentre deste mundo bipolar, os EUA passam por um dilema, e devem fazer um cálculo de poder, uma medida para que outras revoluções como a de Cuba não aconteçam, controlar os países versus evitar o discurso antiamericano, referente à intervenção.
A intervenção dos EUA não se restringia somente a implantação de bases militares em outros países, mas sim também com o FMI, condicionar de maneira financeira as políticas de João Goulart, minando sua popularidade.
A partir deste ponto a situação interna e externa do Brasil se complica, com a renúncia de Dantas como ministro das relações Exteriores a imagem e estrutura do governo se deteriorou, com o agravamento da crise financeira, secas e desemprego etc.
Os EUA financiaram a oposição eleitoral contra “Jango”, também aconteceu a revalidação do Acordo Militar Bilateral de 1952, instrumento que dava a base legal para a intervenção dos EUA contra ameaças comunistas dentro do Brasil, além disso, refinanciar a dívida pouco antes do golpe, até as políticas públicas de Jango foram vistas como oportunistas dessa crise, tendo como exemplo sua proposta de reforma agrária e propostas da SUDENE contra a desigualdade regional.
Salientamos adicionalmente a diversas trocas de telegramas entre o governo norte americano e os militares, destacando a Operação Brothers Sam, isto é, os EUA tinham um plano B caso houvesse levante contra o golpe, eles mostrariam seu poderio contra os conspiradores, embarcando navios na costa brasileira. Uma trivialidade que corrobora com tudo o que foi sucintamente explanado é o fato de que os EUA reconheceram o novo governo em menos de 24 horas depois do golpe.
E apesar de todas as críticas que fizeram ao governo de João Goulart, ainda sim mantiveram o discurso nacionalista elevando-o mais e mais e por fim mantiveram uma política econômica semelhante.
Ditadura Militar Argentina
Ao contrário do caso brasileiro, a ditadura argentina foi marcada por instabilidades na continuidade e ainda mais fortes crises econômicas. Os governos militares da Argentina se desdobraram num intervalo de quase trinta anos, entretanto, não havia continuidade nesse processo. O primeiro golpe, engajado pela Marinha Argentina, depôs o então presidente Juan Domingo Perón, que foi exilado na Espanha. No período de 1958 até 1966, a Argentina foi governada por civis, mas isso não garantiu a estabilidade política. O primeiro governo foi de Arturo Frondizi, que buscava conciliar os grupos militares e peronistas, sendo deposto por um novo golpe de Estado. Foi prontamente substituído por José Maria Guido, chefe do Senado, até 1963 quando Arturo Illia foi eleito. (FAUSTO, 2004).
Em 1966, momento significativo para os regimes militares da América Latina, a Argentina passava por uma grave crise econômica, com grandes taxas de desemprego, crescimento paralisado e falta de recursos. Os militares novamente dão um golpe depondo o presidente Illia e uma junta militar assume o governo por sete anos. O regime adotado nesse momento se caracteriza como Estado burocrático-autoritário, conforme proposto por Guilermo O’Donnell (1975). Devido a precariedade econômica, com péssimos efeitos na sociedade civil, que além disso era impedida de participar dos assuntos políticos, impopularidade do regime, enfrentamentos com a oposição, entre outros, os militares permitiram a volta de Perón, que foi eleito presidente novamente em 1973, tendo como vice sua terceira esposa, Isabelita Perón. (ROCK, 1987).
Com o falecimento de Perón em julho de 1974, sua viúva assume o governo da Argentina, sendo a primeira mulher a governar o pais. Todavia, ela não dispunha da simpatia dos argentinos nem da influência política como seu marido. Assim, em 1976, ela também foi deposta devido a um golpe militar, que se autodenominou de “Processo de Reorganização Nacional”. Dentre os governos militares, esse foi o que mais se aproximou dos que ocorriam nos seus vizinhos. Houve uma intensa repressão política, abertura ao capital estrangeiro, combate absoluto as guerrilhas, etc. Nos movimentos de resistência, destaca-se as manifestações das Mães da Praça de Maio, que buscavam respostas aos inúmeros “desaparecidos” políticos, outros movimentos também ganham força enfraquecendo a ditadura. Como tentativa para conservar o poder o governo declarou as Ilhas Malvinas como parte indivisível de seu território. (FAUSTO, 2004).
As Ilhas Malvinas, que estavam sob o comando do Reino Unido desde 1833, eram importantes por conta do sentimento nacional dos dois países em relação a elas e por conta dos recursos naturais. Ao defender que as ilhas eram dominadas por uma potência invasora, os militares tentavam suscitar no povo argentino um sentimento nacionalista, contudo, o apoio da população a invasão não se entendia ao regime militar. O Brasil apoiou a Argentina, chegando a enviar insumos para auxiliar o combate. Todavia, frente ao contra-ataque inglês os militares argentinos foram massacrados, acabaram perdendo a guerra e o domínio das Malvinas continuou com o Reino Unido. Com essa derrota, a ditadura se desgastou ainda mais, a Argentina voltou para o regime democrático em 1983. (BANDEIRA, 2012).
DESENVOLVIMENTO
Bobbio
No livro ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE, temos como conceitos a serem trabalhados, o próprio Estado, Bobbio é um ótimo comentador e levanta informações dando um panorama amplo e aprofundado, a concepção de Estado muda conforme o tempo passa, a atividade política também, tanto que há uma mudança significativa na antiguidade com a modernidade, a política se separa da moral e da ética, as virtudes clássicas exaltadas, são substituídas por um pragmatismo, então para governar o sujeito não necessariamente deveria convergir as qualidades de “bom homem”.
Bobbio, quando trata de Estado nos dá três formas pela qual se exerce o poder e elas são; Econômica, Ideológico e político, ligadas respectivamente à riqueza, saber e a força, no qual o Estado é o meio e dela detém o monopólio. Acentuamos que essa definição não é um consenso e os diferentes autores dão diferentes hierarquias entre essas forças.
Porém a força em si não basta para se fazer obedecer é preciso que adicionalmente ela seja legítima, em outras palavras justificada. Hobbes legitima o uso da força por ela mesma, afinal seu contrato implica transferência de liberdade, logo a autoridade faz a lei sem questionamentos, Locke por outro lado aponta o consenso e um acordo racional à legitimidade, em uma visão de mundo mais pragmática Kelsen diz que legitimidade são as decisões relacionadas ao poder dentro de um território e fazer essas decisões emanadas comandos correspondentes. Aproximando do recorte estudado a justificativa dada é sobre focar na luta contra um inimigo, utilizando de um princípio moral, um inimigo mal.
No que diz respeito a democracia e ditadura, Bobbio as definem como um modo de exercer poder político, especificando a democracia como o modo pelo qual o povo exerce o poder.
Bobbio diferencia a ditadura dos antigos e dos modernos, iniciamos pelos antigos.
Ditadura para os antigos era sinônimo de ilegitimidade e tirania, despotismo, governo autoritário, um traço da antiguidade destacada por Bobbio é que nesse estado de plenos poderes existe a unicidade do sujeito investido do comando, ou seja, é o ditador, não um grupo de poder.
Quanto aos modernos o ditador é investido do próprio poder pela constituição, isto é tem um poder constituído, o ditador soberano recebe o próprio poder de um auto investidura ou de uma investidura simbolicamente, mas só simbolicamente, popular e assume um poder constituinte.
Sobre a censura, em seu dicionário, Bobbio define censura como uma ação psicológica, um silêncio para acobertar, é um instrumento de limitação a opinião pública, no Brasil foi institucionalizado pelo AI-2, lei da imprensa, decreto lei 1077 de 1970, portaria 91-B, a Argentina também institucionaliza a censura, porém com outros nomes.
Faz parte da censura a desinformação e o medo de se pronunciar, a incerteza vigora para sustentar uma ditadura.
A destruição do inimigo simboliza a legitimidade em si que usa todos os meios para garantir a realização de seus ideais. Ansart diz “essa ideologia carece de informações e argumentações lógicas, pois já não se trata, com efeito, de convencer pelo raciocínio, mas apenas de manter a obediência” como expoentes temos, discursos que incitam, apelam para as emoções e a violência simbólica, comumente, recorrendo-se a conceitos míticos e universais de difícil precisão. Isso conduz a extrema oposição entre valores e não valores, grupos legitimados e legitimadores, no caso contextualizando com o tema “amar o ocidente”, isso não se explica, se designa e impõe a figura do suspeito por todos os lados.
Totalitarismo segundo Hannah Arendt
Conforme o prefácio de seu livro, Origens do Totalitarismo (2012), Hannah Arendt busca compreender os acontecimentos da primeira metade do século XX, como o nazismo alemão e o socialismo russo. Em outras palavras, suas propostas, percepções e ideias são fruto de uma época marcada por revoluções e regimes autoritários. Segundo Aguiar (1999, p. 97), três momentos em especial marcaram sua vida e a motivaram em seus escritos: em 1933, vendo vários de seus colegas acadêmicos se voltarem ao partido nazista, ela se decepciona e abandona a vida intelectual; em 1943, a confirmação da existência de campos de extermínio a deixa profundamente abalada; em 1961, com o julgamento de Eichmann e suas posteriores reflexões acerca da banalidade do mal. (AGUIAR, 1999).
Arendt passa a trabalhar com o conceito de totalitarismo após o campo de Auschwitz ir a conhecimento do público, ela busca explicar as especificidades desse regime, não apenas fazer um relato pontual de algumas experiências. Conforme Arendt (2012), o totalitarismo pode ser sumariamente definido pela dominação dos indivíduos, em todo e qualquer nível da vida. Dessa forma, a distinção entre esse totalitarismo e as ditaduras modernas, é o uso do terror como meio de governar as massas, não como meio de terror e extermínio. Com o aspecto do controle da vida particular dos governados, as atividades sociais e políticas, bem como a espontaneidade do povo, foram suspensas. O Estado totalitário empregava esse controle das áreas privadas criando uma espécie de prisão intelectual, a sociedade passava a crer que apenas uma ideologia era possível, apenas o que o Estado defendia era a verdade. Como exemplo disso existe a defesa de uma “raça ariana” pelo regime nazista alemão. O discurso nesse sentido tem um papel fundamental, por meio dos meios de comunicação os lideres conseguem passar suas ideias para a população, mesmo que esses preceitos possam ser nocivos a vida, aos direitos e a liberdade do povo.
Não foi incomum nas ditaduras da América Latina a suspensão das leis civis ou entrada de leis que corroborassem com o que os ditadores consideravam necessário ao regime. O poder, nesses casos, se encontra centralizado, a autoridade é transmitida de cima para baixo, partindo da figura do ditador (SANTOS, 2016). Analogamente ao que Arendt colocava como característica dos regimes totalitários: a suspensão da política, onde não havia diálogo ou negociações, sim ideias impostas como verdade absoluta. Onde há dominação acaba a política.
Ao analisar o julgamento de Eichmann, Arendt refletiu sobre a natureza humana e sobre as características da vida em sociedade. Os seres humanos demonstram a propensão a fazer parte do conjunto, fazendo o necessário para se ajustar a esse conjunto. Nesse sentido, é possível compreender a aceitação, sem profundo estudo, de ideias e opiniões propagadas e aceitas pelo grupo. Para pertencer ao grupo devem renegar e suprimir a figura do outro, ao se alinhar as opiniões de uma maioria leva-se junto a possibilidade de cometer atos violentes e odiosos. Hannah compreendeu, que a vida política demanda julgamento e responsabilidade (AGUIAR, 2012, p. 99).
Ademais, em seus escritos sobre a banalidade do mal, a tese da autora repousa no sistema impessoal, perfeitamente burocrático, pautado no anonimato, na institucionalização. O que acaba, consequentemente, transformando o mal em banalidade, tirando toda empatia ou qualquer sentimento que conectasse o torturador a suas vítimas. Como em diversos casos das ditaduras militares, nos quais a base da política de Segurança Nacional era a identificação do inimigo a ser combatido, como foi o caso dos comunistas e, mais especificamente, os peronistas na Argentina. Cabendo as instituições de segurança determinar o que era ou não considerado inimigo, bem como os protocolos aceitáveis e adequados para lidar com esse assunto. (SILVA FILHO, 2011).
Fim das ditaduras militares brasileira e argentina
Conforme já foi citado, entre anos 1976 e 1982, a Argentina vivenciou uma nova ditadura militar. Na madrugada de 24 de março de 1976, a Junta Militar formada por comandantes das três armadas – Jorge Rafael Videla, general do Exército; Orlando Agosti, almirante da Força Aérea e Eduardo Massera, brigadeiro da Marinha. Logo nas primeiras horas após o golpe, a Junta Militar tomou os prédios do governo e o Congresso Nacional. Pouco tempo depois os militares se apropriaram das estações de rádio e televisão de Buenos Aires e das principais cidades do interior. Em seguida, através dos principais meios de comunicação de massa, o país foi informado que uma Junta de Comandantes das três armadas havia decidido pôr fim ao exercício das atividades civis e assumia o poder político em nome do autodenominado Processo de Reorganização Nacional.
A então presidente da Argentina foi presa junto com seus ministros e outras figuras importantes do peronismo além de centenas de líderes sindicais, militantes peronistas e de esquerda, jornalistas e intelectuais, considerados suspeitos, também foram detidos ilegalmente e muitos deles passaram a fazer parte das listas de desaparecidos políticos. Apesar dessas ações e detenções arbitrárias, o golpe foi interpretado, por grande parte da sociedade, como a melhor alternativa para solucionar a crescente violência, a hiperinflação, a ameaça comunista e outros problemas que a Argentina enfrentava naquele momento, ou seja, a conjuntura que gerou o golpe – crise política, social e econômica – mostrou-se extremamente favorável aos setores militares e civis que acreditavam que a situação que o país enfrentava só poderia ser solucionada com respostas e ações drásticas.
O regime instaurando logo após o golpe instituiu uma forma inédita de crime político, o desaparecimento forçado e clandestino. A prática de desaparecimento consistia no sequestro das vítimas e seu encaminhamento para cativeiros ilegais, os centros clandestinos de detenção (CCD) que, na maioria das vezes, estavam localizados nas dependências militares ou policiais. Nestes centros clandestinos as vítimas eram torturadas e, em sua maioria, assassinadas. A maioria das vítimas que passaram por esses campos foram torturadas e assassinadas e seus corpos foram enterrados em valas comuns, incinerados ou arremessados ao mar, nos chamados voos da morte. As torturas físicas e psicológicas, os fuzilamentos, os partos de presas políticas e os subsequentes sequestros de crianças, foram práticas comuns nestes e em vários outros CCD, estima-se que existiram mais de 300 em toda Argentina.
A ditadura militar argentina, assim como as outras ditaduras do Cone-Sul, foi muito violenta, estima-se que a repressão durante os anos do regime deixou mais de 30 mil desaparecidos. As práticas repressivas usadas foram enquadradas em crimes de lesa-humanidade pelo grau de crueldade, e os chamados “voos da morte” foram uma das várias maneiras que a ditadura encontrou para eliminar seus opositores. Nessa prática, as vítimas muitas vezes eram mantidas nos CCD e após sofrerem inúmeras torturas eram encaminhadas aos aviões da Força Aérea Argentina e arremessadas, ainda com vida, no Mar del Plata. Essa foi uma prática sistêmica do regime que buscava não somente matar a vítima como também desaparecer com seu corpo, podendo ser chamada de “morte argentina”.
Os sequestros de militantes oposicionistas do regime militar argentino foi uma prática comum da estratégia de terrorismo de Estado implantada pela ditadura, assim como a apropriação ilegal de bebês – filhos de pais considerados “subversivos” – sequestrados com seus pais ou nascidos em hospitais militares ou nos CCD. A estimativa é de que, aproximadamente, 500 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por outras famílias, que muitas vezes, possuíam ligações com o regime.
A implantação do regime ditatorial ampliou os problemas militares e econômicos do país. A investida militar nas Malvinas foi um fracasso sem precedentes e o Exército argentino rendeu-se às tropas britânicas em junho do mesmo ano. Em apenas 74 dias de conflito bélico o saldo foi de mais de 700 mortos ou desaparecidos e quase 1300 feridos. Este último conflito derrocou-se com o final da ditadura na Argentina. A derrota militar, os desaparecimentos, as violações dos direitos humanos, a intensificação dos problemas políticos e militares, o caos financeiro de 1981 agravaram a crise, prejudicando o regime militar já abalado. Organizações internacionais e setores da sociedade civil passaram a se posicionar cada vez mais contra a ditatura.
Em 1983, a Argentina elegia democraticamente seu primeiro presidente após o final da ditadura militar, a chegada de Raúl Alfonsín à presidência da República Argentina foi apenas o primeiro passo rumo ao reestabelecimento da democracia e do Estado de Direito. O país enfrentara uma das mais sangrentas ditaduras da história da América Latina e enfrentaria uma série de lutas dolorosas para reconstruir-se e acertar suas contas com seu passado recente.
A ditadura brasileira não foi personificada na figura de um único ditador, mas teve uma alternância de militares no poder por meio de eleições indiretas, na qual o presidente era eleito pelo Colégio Eleitoral – o que dava uma máscara democrática ao regime militar. Logo no primeiro governo, sob o comando de Castelo Branco, como são definidas eleições indiretas para presidente, dissolvendo partidos políticos, cassando mandatos de vários parlamentares federais e estaduais, suspendendo os direitos políticos e constitucionais dos cidadãos brasileiros e intervindo nos sindicatos. Institui também o bipartidarismo, sendo autorizado o funcionamento de dois partidos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que representava os militares e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), considerado partido de oposição. Além da nova Constituição para o país, aprovada em 1967 que “legalizou” as formas de atuação do regime militar. Houveram protestos dos trabalhadores por todo o Brasil, bem como greves operárias. Sob a organização da UNE (União Nacional dos Estudantes), esse grupo também protestou em diversas cidades, o que culminava muitas vezes em confrontos.
A Doutrina de Defesa Nacional, era apregoada pelos militares da Escola Superior de Guerra (ESG), não se limitava à defesa do país face a uma suposta “agressão comunista”, mas se referia, como nos aponta Alves (1984) ao “inimigo interno”, ou seja, garantir a Segurança Nacional implicava em eliminar a agressão comunista interna, que significava a repressão direta às organizações e aos movimentos sociais e a vigilância constante de todas as instituições e setores da sociedade. Em nome da Segurança Nacional, durante todo o regime militar se justificavam as prisões, as torturas e as mortes. Em dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional Nº5 (AI-5), fechando o Congresso, cassando vários mandatos de deputados federais e estaduais, intervindo em estados e municípios, suspendendo direitos políticos de qualquer cidadão e demitindo ou aposentando funcionários do governo ou de empresas estatais. O AI-5 proibia qualquer tipo de protesto ou mobilização social e submetia a imprensa à mais rigorosa censura, impedindo a livre informação e cerceando as manifestações culturais, atingindo políticos, artistas, editores, professores, estudantes, advogados, sindicalistas, intelectuais e religiosos. Diante da violência do governo militar, muitos grupos de esquerda começam a defender a luta armada.
Com Médici tem-se a fase mais dura e repressiva do regime militar, na qual as perseguições políticas se tornaram mais violentas, motivo pelo qual, o período de seu governo ficou conhecido como os anos de chumbo. Durante esse governo a repressão à luta armada cresceu instaurando uma severa política de censura à imprensa, sendo proibidos livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística. Muitos intelectuais, políticos, professores, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. Multiplicam-se, por todo Brasil, os centros de tortura do regime, ligados ao DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) que atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Com a criação desses órgãos oficiais o governo institucionaliza a violência contra quem ousasse questionar o regime, intensificando as perseguições políticas gerando, assim, um aumento das torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas.
Em março de 1974, Ernesto Geisel assume o governo e, em função da pressão dos movimentos sociais, que se fortaleciam na luta contra a ditadura militar, e das denúncias contra os atos repressivos feitas no exterior, promete uma distensão gradativa do regime ditatorial ou, como ele mesmo afirmava, uma “abertura, lenta, gradual e segura”. Além disso promete a manutenção do crescimento econômico em ritmo acelerado – o que já se demonstrava difícil – em virtude da crise econômica gerada pelo próprio “milagre econômico” que estava com seus dias contados. João Batista Figueiredo (1979-1985) foi indicado para substituir Geisel e prosseguir com o projeto de abertura política. Figueiredo aprovou a Lei de Anistia que libertava os condenados por crime político e permitia a volta dos políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.
Em função da pressão dos movimentos sociais, as penas severas, impostas no auge da repressão, foram reduzidas nos tribunais e muitos exilados políticos puderam voltar ao Brasil. Havia uma mobilização, desde 1978, para que a anistia fosse ampla, geral e irrestrita, entretanto, a lei aprovada concedeu anistia parcial e restrita, pois os acusados de crimes de terrorismo e sequestro não foram anistiados. Além da anistia, Figueiredo estabeleceu a eleição direta para governador, em 1982, e aprovou a lei que restabelece o pluripartidarismo no país.
Cabe ressaltar que durante o mandato do presidente Figueiredo, os movimentos sindicais não eram bem vistos pelos órgãos oficiais e a repressão a esses movimentos ainda fazia parte das ações do governo federal, visto que o processo de abertura foi altamente controlado pelas Forças Armadas. Pouco a pouco, o governo militar foi enfraquecendo em função da intensa pressão dos movimentos sociais contra a ditadura e da situação econômica que se agravava com a inflação acelerada, com o crescimento da dívida externa e a recessão. Já em 1983, a oposição iniciou uma grande campanha pelas eleições diretas para presidente, ocorre uma grande mobilização popular na campanha pelas Diretas Já, que reivindica eleições diretas para a Presidência da República.
Em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral – que representava as forças políticas dominantes escolhe para presidente da República, Tancredo Neves (PMDB), um político tradicional que fazia oposição ao regime militar, mas que era considerado confiável pelas forças armadas. Tancredo Neves (PMDB), derrota o candidato Paulo Maluf (PDS) que era apoiado pelos militares. Essa eleição marca o fim da sucessão de governos militares e o início de um processo de redemocratização com a eleição de presidentes civis que, somente a partir de 1989, passam a ser eleitos pelo voto direto. Com o Falecimento de Neves, toma posse seu vice, José Sarney, que dá início ao período conhecido como a Nova República. O processo de democratização no Brasil, marcado por muitas tensões políticas e conflitos, só se completa em 1989 com a promulgação da nova Constituição que estabeleceu princípios democráticos no país.
Uso da tortura nas ditaduras militares do Brasil e da Argentina
Os processos ditatórios vivenciados por Brasil e Argentina são marcados por um processo violento de repressão, que se deu por meio da tortura de membros da sociedade que eram considerados subversivos. Na Argentina o principal local onde ocorria a tortura eram os Centros clandestinos de detenção (CCD) que estavam localizados nas dependências militares ou policiais, no Brasil os presos eram mantidos no DOPS e DOI-CODI, também instalações mantidas pelos militares. Em ambos os países as pessoas eram presas –muitas vezes- sem justificativa e eram submetidas a várias sessões de tortura que podiam durar de horas até mesmo meses. Os meios de tortura utilizados também eram bem parecidos.
Na Argentina:
- Submarino molhado– afundar a cabeça de uma pessoa em uma tina d’água. Ocasionalmente a tina também estava cheia de excrementos humanos.
- Submarino seco – colocar a cabeça de uma pessoa dentro de um saco de plástico e esperar que ela ficasse quase asfixiada.
- O rato no cólon -colocação de um rato, faminto, no cólon de um homem. Nas mulheres, o rato era colocado na vagina.
No Brasil:
- Pau-de-Arara – O preso era posto nu, abraçando os joelhos e com os pés e as mãos amarradas. Uma barra de ferro era atravessada entre os punhos e os joelhos. Nesta posição a vítima era pendurada entre dois cavaletes, ficando a alguns centímetros do chão. A posição causava dores e atrozes no corpo. O preso ainda sofria choques elétricos, pancadas e queimaduras com cigarro. Este método de tortura já existia na época da escravidão, sendo utilizado em várias fases sombrias da história do Brasil.
- Cadeira do Dragão – Os presos eram sentados nus em uma cadeira elétrica, revestida de zinco, ligada a terminais elétricos. Uma vez ligado, o zinco do aparelho transmitia choques a todo o corpo do supliciado. Os torturadores complementavam o mecanismo sinistro enfiando um balde de metal na cabeça da vítima, aplicando-lhe choques mais intensos.
- Choques Elétricos – O torturador usava um magneto de telefone, acionado por uma manivela, conforme a velocidade imprimida, a descarga elétrica podia ser de maior ou menor intensidade. Os choques elétricos eram deferidos na cabeça, nos membros superiores e inferiores e nos órgãos genitais, causando queimaduras e convulsões, fazendo muitas vezes, o preso morder a própria língua.
- Balé no Pedregulho – O preso era posto nu e descalço em local com temperatura abaixo de zero, sob um chuveiro gelado, tendo no piso pedregulhos com pontas agudas, que perfuravam os pés da vítima. A tendência do torturado era pular sobre os pedregulhos, como se dançasse, tentando aliviar a dor. Quando ele “bailava”, os torturadores usavam da palmatória para ferir as partes mais sensíveis do seu corpo.
- Telefone – Entre as várias formas de agressões que eram usadas, uma das mais cruéis era o vulgarmente conhecido como “telefone”. Com as duas mãos em posição côncava, o torturador, a um só tempo, aplicava um golpe violento nos ouvidos da vítima. O impacto era tão violento, que rompia os tímpanos do torturado, fazendo-o perder a audição.
- Afogamento na Calda da Verdade – A cabeça do torturado era mergulhada em um tambor, balde ou tanque cheio de água, urina, fezes e outros detritos. A nuca do preso era forçada para baixo, até o limite do afogamento na “calda da verdade”. Após o mergulho, a vítima ficava sem tomar banho vários dias, até que o seu cheiro ficasse insuportável. O método consistia em destruir toda a auto-estima do torturado.
- Afogamento com Capuz – A cabeça do preso era encapuzada e afundada em córregos ou tambores de águas paradas e apodrecidas. O prisioneiro ao tentar respirar, tinha o capuz molhado a introduzir-se nas suas narinas, levando-o a perder o fôlego, produzindo um terrível mal-estar. Outra forma de afogamento consistia nos torturadores fecharem as narinas do preso, pondo-lhe, ao mesmo tempo, uma mangueira ou um tubo de borracha dentro da boca, obrigando-o a engolir água.
- Mamadeira de Subversivo – Era introduzido na boca do preso um gargalo de garrafa, cheia de urina quente, normalmente quando o preso estava pendurado no pau-de-arara. Usando uma estopa, os torturadores comprimiam a boca do preso, obrigando-o a engolir a urina.
- Soro da Verdade – Era injetado no preso pentotal sódico, uma droga que produz sonolência e reduz as inibições. Sob os efeitos do “soro da verdade”, o preso contava coisas que sóbrio não falaria. De efeito duvidoso, a droga pode matar.
- Massagem – O preso era encapuzado e algemado, o torturador fazia-lhe uma violenta massagem nos nervos mais sensíveis do corpo, deixando-o totalmente paralisado por alguns minutos. Violentas dores levavam o preso ao desespero.
- Geladeira – O preso era posto nu em cela pequena e baixa, sendo impedidos de ficar de pé. Os torturadores alternavam o sistema de refrigeração, que ia do frio extremo ao calor exacerbado, enquanto alto-falantes emitiam sons irritantes. A tortura na “geladeira” prolongava-se por vários dias, ficando ali o preso sem água ou comida.
As mulheres, além de sofrer as mesmas torturas, eram estupradas e submetidas a realizar as fantasias sexuais dos torturadores. Poucos relatos apontaram para os estupros em homens, se houveram, muitos por vergonha, esconderam esta terrível verdade. Além das graves torturas físicas ambos os regimes se livravam dos corpos de maneira semelhante, sepultando-os em valas clandestinas, sem nenhum tipo de identificação.
CONCLUSÃO
Bobbio é um grande comentador de Hobbes, viu um regime fascista na prática e isso influenciou seu modo de escrever. utilizando a leitura de modo atenta e interpretando com os fatos do passado e como eles podem ser interpretados atualmente de forma distorcida, recorremos a conceitos sólidos para desmistificar ideias, um exemplo “na ditadura havia mais disciplina”, argumento contextualizando a ordem hierárquica militar inherente, refutamos com facilidade sem discorrer muito “disciplina é entendida como o controle de si, isso é de diferente de controle de outros sobre de si”.
entendemos então que não é um domínio de poder sofisticado e que clama muito por ordenamento, tudo o que não ocorre como previsto é um risco a sua manutenção, diferente da democracia que é adaptável, afinal a opinião das pessoas mudam e as pessoas mudam com o tempo, este tipo de domínio é arcaico e obsoleto e se fundamenta diretamente na força sem controle se eventualmente alguém recorrer a Hobbes para justificar tais comportamentos, podemos dizer com mais facilidade ainda “leia de novo e leia direito”, apesar de citar uma pequena assembleia que pode deter o poder, Hobbes defende o absolutismo como a melhor e única forma de governo viável para que as coisas do homem prosperem, isto é o comércio, o poder de que Hobbes trata, é o poder da hereditariedade, o poder da não substituição de peças, em uma sociedade estratificada que transmite sua vontade para o soberano, nossa sociedade não é assim, apesar de ser desejável para alguns que ela seja.
Portanto quem defende um regime que traz essas consequências ou não sabe do que está falando, ou está mal intencionado, está evidente que em um momento de crise recorreu-se a um discurso passional sobre a melhor saída que trouxesse uma melhora, e a resposta foi a repressão e a violência medidas claras e visíveis, em nenhuma experiência da humanidade esse comportamento isso se alinhou com valores da justiça social, as pessoas escolheram ou foram levadas a escolher a intolerância pelo medo, e nisso Hobbes se aplica a atualidade pelo medo tudo o que foi construído pode ser corrompido por um impulso imediatista de preservação, isso gera graves contradições que custam muito socialmente.
A solução, é preciso ter coragem para não ser levado ao caminho do desespero, evitar e sufocar a todo instante valores que vão contra o que mantém a civilização civilização, equidade e liberdade para não sofrer as consequências de suas perdas.
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