O JEITINHO BRASILEIRO E O SISTEMA EDUCACIONAL

Em qualquer sociedade humana, e não apenas na brasileira, a diferença entre o que é preconizado legalmente e a prática concreta, quando esta não pode ser expressamente caracterizada como fora da lei, mas também não constituiu exatamente a ideal, é denominada “jeitinho”, e aparentemente somos os campeões da modalidade.

Este jeitinho pode ser definido como o meio pelo qual, apesar das regras, leis, determinações, atingimos determinados objetivos que não estariam exatamente em conformidade com elas, ou seja, a forma como contornamos deliberações que, levadas em conta, impediriam a ação pretendida, portanto fazendo prevalecer o pessoal em detrimento do comunitário.

A cultura brasileira tem no jeitinho uma das suas mais características manifestações, mostrando bem como são diluídas nossas formas de controle social, frequentemente definido como o “conjunto dos recursos materiais e simbólicos de que uma sociedade dispõe para assegurar a conformidade do comportamento de seus membros a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados”.

Durkheim, considerado um dos fundadores da sociologia educacional, definia o conjunto das ações exercidas pelas gerações adultas sobre as mais jovens como a transmissão da ordem e da integração social, e considerava que era exatamente a escola o meio mais adequado para desenvolver no jovem e na criança os estados emocionais e morais para o acatamento das regras comunitárias.

Foi também um dos primeiros a discutir o conceito de anomia, situação de perda de identidade normalmente ocasionada pelas transformações sociais muito rápidas, que se traduzem em ausência de objetivos e regras claras; analisando também com profundidade o crime e suas punições, e o mecanismo utilizado socialmente para as desobediências e as ameaças à ordem social.

Foto: inesc.org.br

Evidentemente a questão do controle social envolve muitos dos mecanismos da cooperação e da coesão de uma determinada comunidade, cujas raízes até agora não foram suficientemente compreendidas, e em particular no Brasil, e não apenas pela colonização portuguesa, mas pelas características dela – afinal vir para cá constituía um degredo ou pelo menos uma espécie dele – muito diferente daqueles observadas em outros países, mas também pelo tráfico de escravos, a organização gerencial e política vinda de uma metrópole distante, e outros.

Nosso país foi fundado no compadrio, nas relações pessoais postas acima da lei, e disso resultou a consideração de que as penas da lei serão sempre para os outros, para os inimigos, e não para aqueles que conseguem se valer dela para auferir vantagens, privilégios e impunidade. Estar à margem das instituições contribuiu para enfraquece-las, para que tenhamos as famosas “leis que não pegam”, e a adaptação das legislações conforme a conveniência dos poderosos do momento.

É visível que a cultura do jeitinho está estabelecida, e prejudica essencialmente o processo educativo, com improvisações, falta de aprofundamento, organização deficiente. Nós o vemos como normal, como parte da estrutura de nossa personalidade, como característica brejeira de nosso povo. Não é.

O jeitinho é com certeza um dos fatores impeditivos do real combate à corrupção, pois induz ao pensamento do “tirar proveito de tudo”, à ideia de que, se estivéssemos lá, poderíamos também nos beneficiar, ou pelo menos “ajudar nossos parentes”, disfarçando em boas ações aquilo que não passa de crime e malversação do erário público. Não se pode construir muita coisa sem um arcabouço legal estável, muito menos uma nação civilizada. Certamente nosso país merece algo melhor que isso.

A VIOLÊNCIA DIFUSA NA ESCOLA…

O sociólogo Émile Durkheim, um dos fundadores da sociologia moderna e um dos pilares dos estudos sociológicos atuais, considerava o crime como de certa forma inerente à comunidade humana, um fenômeno social normal, não constituindo, portanto, uma característica patológica. Ainda assim, percebia-o como “ruptura com a consciência coletiva”, em função do que sofre punição pela lei penal.

É preciso lembrar que durante muito tempo a justiça foi ministrada por grupos, tribos, famílias, sendo pouco mais do que simples vingança; porém, com a concentração da função de vigiar e punir nas mãos do poder estatal, houve tendência forte de redução da violência descontrolada.

No entanto, um dos sintomas da falência do Estado é a ocorrência de linchamentos, quando os cidadãos voltam a “tomar a justiça nas próprias mãos” e punem pessoalmente quem cometeu, ou é suspeito de cometer, crimes como roubo, estupro, assassinato, violência, assédio, que deveriam ser investigados, julgados e punidos pelos sistemas policial e judiciário; infelizmente, parte da sociedade parece ter perdido a confiança de que isso acontecerá de fato.

No calor de momentos dolorosos ou situações revoltantes, pessoas normalmente tranquilas deixam-se conduzir por um sentimento de “manada”, basta que alguém grite que o acusado deve apanhar para que a multidão comece o espancamento, e até a morte. É evidente que mesmo os culpados não devem ser tratados desta maneira, e muito menos os inocentes como é comum acontecer, bastando a semelhança com quem supostamente cometeu o delito, o azar de estar próximo ao local do crime e, mais absurdamente ainda, não ter a aparência ou o comportamento que o grupo atribui aos inocentes.

Na Idade Média, parteiras, viúvas ou mulheres menos conformistas foram queimadas como “bruxas”, passados seis séculos do fim daquele período histórico é mais do que hora de pararmos com esse procedimento bárbaro.

Além destes episódios mais localizados, temos assistido também àquilo que podemos chamar de violência difusa nas sociedades do século XXI. Violência que tem sido legitimada precisamente por uma consciência coletiva, e justificada de várias maneiras, quase que constituindo uma norma social, por mais controvertida que pareça aos estudiosos da área.

Fonte: http://fundacaotelefonica.org.br/wp-content/uploads/2016/06/estudante-alvo-violencia-700-carlos-latuff.jpg

Por representar uma inversão do que poderíamos chamar de processo civilizatório, tem sido difícil ao Estado contemporâneo o enfrentamento desta questão, que modifica as interações sociais para formas violentas de sociabilidade, já que representa a perda do monopólio da violência legalizada, que desde o final do século dezenove parecia seu atributo exclusivo.

A fragmentação social, o desprestígio da possibilidade de soluções institucionais, a perda da solidariedade, a certeza de que certos problemas não têm solução, nos trazem o acirramento da pobreza, exclusão, meio ambiente degradado, discriminações de gênero e raça, que, entre outras brutalidades generalizadas, destroem o vínculo social, não permitindo a visão do outro como sujeito de direitos.

Tais agressões constituem uma perda do conceito de cidadania, escapando da área jurídica ao consolidar padrões de conduta divergentes e incompatíveis, em contraponto às normas civilizadas, caracterizadas por autocontrole e controle social institucionalizado.

Em vários ambientes, mas particularmente nas escolas, que refletem todas as características de nossa sociedade, boas ou ruins, instala-se a prática da violência como busca de justiça, a ação punitiva individual e o fortalecimento da cultura de “ganhadores ou perdedores”, que acentua o individualismo competitivo, o hedonismo e a ideia corrente do “tudo ao mesmo tempo, aqui e agora”.

O processo ensino-aprendizagem não é instantâneo, exige maturidade, reflexão e solidariedade, sendo, portanto, a antítese da selvageria e crueldade.