MORAL E BONS COSTUMES

Rio de Janeiro: o prefeito manda recolher revistas na Bienal do Livro por “conteúdo ofensivo”.
Porto Alegre: a presidente da Câmara Municipal censura uma exposição de cartuns políticos.
Salvador: um vereador tenta proibir a tradicional realização de desfile de carnaval na manhã da quarta-feira de cinzas, por “ofender a religião”.
Algum lugar: um vereador licenciado do Rio de Janeiro publica post contra a democracia, e diz que foi mal interpretado pela “mídia canalha”.

Nenhuma dessas medidas teria possibilidade de prosperar por ofenderem o bom senso e afrontarem a Constituição. Seriam seus autores insanos? Talvez, mas há método na sua loucura, nenhum deles é ingênuo porém grande parte de seus eleitores e seguidores é. Divulgar sandices como a planura da Terra, atribuir a autoria das letras dos Beatles ao filósofo Theodor Adorno (que nunca praticou astrologia, a propósito), elogiar ditadores, ditaduras e torturadores, tentar impor uma visão obscurantista do mundo; tudo isso impressiona os incautos e rende votos e “likes”.

“O fascismo é fascinante, deixa a gente ignorante fascinada” (Engenheiros do Hawaii).
Os novos candidatos a Savonarola, além de geralmente serem também candidatos a outras coisas, dizem-se guardiães da moral e dos bons costumes, como se estas práticas necessitassem de paladinos quando sinceras; geralmente não são. Imoral é a existência de crianças passando fome, dormindo na rua, sendo exploradas sexualmente; imoral é que os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e muitos outros, permaneçam impunes; mau costume é roubar dinheiro público; mau costume é a prática de nepotismo; mau costume é destruir o meio ambiente e o futuro do país; mau costume é explorar a boa-fé do próximo.

O mais chocante nos fundamentalismos é a sua essência mais profunda, a crença de que não basta a liberdade de crer no que se queira e praticar os atos que desejar, desde que dentro da lei. O fundamentalista apenas se sentirá seguro em sua doutrina religiosa ou política se conseguir impô-la, pela violência se necessário, a todos os demais. É muito diferente do prosélito que abre mão de seu descanso nos finais de semana para tentar convencer, pacificamente, seus vizinhos da verdade em que acredita, embora muitas vezes os vizinhos não o acolham exatamente com paciência.

Uma batalha enfim vencida pela sociedade foi a aprovação da Lei que instituiu o divórcio no Brasil, em 1977. Durante as escaramuças que a antecederam, grupos conservadores bradaram aos Céus e à Terra que o país inteiro mergulharia no inferno e na licenciosidade se adotasse uma legislação praticada na maior parte do mundo, e que tratava de uma questão de foro íntimo das pessoas.

De nada adiantava o argumento de que o divórcio seria apenas permitido, não obrigatório, o importante parecia ser o ato de controlar a vida familiar dos outros; e são as mesmas pessoas que hoje preferem ignorar feminicídios e outras agressões em família, dizendo cinicamente que “em briga de marido e mulher ninguém põe a colher”.

O mesmo ocorre com diversas outras questões ainda controversas, liberação da maconha para fins medicinais, permissão de aborto em determinadas situações, casamento entre pessoas de mesmo sexo; evidentemente não ocorre a nenhum dos defensores dessas medidas obrigar sua prática a quem não o deseje, mas a tentação de controlar a vida das pessoas é muito forte.

No momento em que a cultura e a educação parecem ofender a muitos, em que se tenta cingir a educação a um gueto de onde “não incomode a ignorância”, precisamos ter o máximo empenho para preservar estes valores, não apenas no interesse de quem os reconhece, mas também pelo bem e independência presente e futura de todo o nosso país.

Rio de Janeiro Olímpico e a luta por moradia na Vila Autódromo

Ingrid Gomes Ferreira

Graduada em História pelo Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da  Universidade Federal Fluminense

Rio de Janeiro Olímpico e a luta por moradia na Vila Autódromo

A cidade do Rio de Janeiro, nas duas primeiras décadas do século XXI, obteve o status de “cidade dos megaeventos esportivos” (VAINER et al., 2013, p. 1), em decorrência de ter recepcionado os Jogos Pan-Americanos de 2007, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Verão em 2016 e por ter sido uma das cidades- sede da Copa do Mundo de 2014. A realização desses grandes eventos internacionais não se restringiu apenas ao ramo esportivo, mas foi nele que teve maior repercussão, abrangência e impacto no espaço urbano. O que ocupa lugar de destaque, enquanto um componente do objeto de pesquisa, foi o evento das Olimpíadas de 2016 que trouxeram como saldo final um custo de aproximadamente R$ 39 bilhões e uma estimativa de 22.059 famílias removidas, de acordo com a última versão do dossiê produzido pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas (2015).
Nesse cenário “pode-se mesmo falar de uma verdadeira institucionalização da “cultura de remoção”, no qual o direito à cidade é negado para os mais pobres” (GALIZA; VAZ; SILVA, 2014, p. 10). A história da cidade do Rio de Janeiro é marcada por ciclos de remoções de favelas, sobretudo no período compreendido entre as décadas de 1960 e 1970, em que havia uma política especificamente direcionada para a extinção desses assentamentos, produzindo um deslocamento desses moradores de favelas da Zona Sul para regiões periféricas (BRUM, 2012). Novamente esta prática seria adotada por meio do planejamento e ação do Estado, com o apoio do capital privado, principalmente mediante articulações entre os agentes/setores públicos e privados.
As comunidades que mais sofreram com a política remocionista levada à cabo pelo prefeito Eduardo Paes, entre os anos de 2009 e 2016, foram as que estavam localizadas nos traçados dos projetos das obras de infraestrutura da cidade. Entre elas estava a comunidade Vila Autódromo, que já apresentava um histórico de resistência a outras tentativas de remoção empreendidas desde a última década do século XX. A valorização imobiliária da Barra da Tijuca e a expansão da malha viária, concatenadas com os privilégios político-econômicos oriundos da articulação entre o público e privado, deram a tônica a ação remocionista.
Localizada na região do cluster olímpico da Barra, a comunidade se instalou no ano de 1960 como uma vila de pescadores ao redor da Lagoa de Jacarepaguá, vizinha ao autódromo, tendo se consolidado “através dos anos principalmente com seus próprios investimentos de renda e trabalho para promoção de condições básicas de habitualidade” (FAULHABER; AZEVEDO, 2015, p. 54). Os argumentos de risco de ocupação, danos ao meio ambiente, poluição estética e de impedimento da construção de equipamentos esportivos/expansão da malha viária, estiveram presentes ao longo da existência da comunidade que em todos os episódios de ameaça lutou pela sua permanência, principalmente por meio da ação coletiva articulada pela Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPVA). É, justamente, essa historicidade na luta coletiva pelo direito à moradia e, também, pelo direito à cidade (LEFEBVRE, 2001) que será discutida na pesquisa a ser desenvolvida.
A comunidade manteve-se em seu território, ainda que reduzida de 500 famílias para apenas 20 famílias que estãoinstaladas em residências construídas pela prefeitura numa faixa remanescente da comunidade. Tal situação contrasta com os diversos casos de comunidades totalmente removidas na “cidade olímpica” (DE PAOLI, 2018), essa permanência é um dos motivos da Vila Autódromo ter se tornado referência na luta por moradia no contexto dos megaeventos do início de século.
O universo acadêmico não se absteve da análise crítica de tais acontecimentos, na perspectivadas Ciências Humanas e Sociais e elaborou algumas obras abordando as diversas faces das problemáticas oriundas dos megaeventos esportivos no Brasil. Nos últimos tempos, alguns estudos que tomaram a Vila Autódromo como lócus específico da investigação vieram à tona, como o livro Viva a Vila Autódromo: o plano popular e a luta contra a remoção(TANAKA et al., 2018), situado entre a sociologia urbana e o planejamento regional, que a partir de uma série de artigos monográficos escritos por diversos autores refletem sobre a especulação fundiária da Zona Oeste e as remoções fazendo uma discussão sobre a organização coletiva que desenvolveu o plano popular de urbanização da comunidade, entendido como “uma possibilidade de construção de alternativas democráticas” (p. 72) para permanência dos moradores e o seu desenvolvimento local estimulando os aspectos econômico, social, cultural e urbano.
Além disso, outras análises críticas surgiram de alguns programas de pós-graduação como a dissertação de mestrado, em direito constitucional: Vila Autódromo, um território em disputa: A luta por direitos desde sujeitos fronteiriços e práticas insurgentes(SILVA, 2016), que tomou o conflito da comunidade com o Estado. Sobre esta relação, neste projeto,haverá uma incorporação das perspectivas que procuram romper as lógicas de sínteses hegemônicas, considerando o Estado como espaço de coerção e consenso, dominação e hegemonia, na análise de Gramsci (GRAMSCI, 2000). Silva se pautou pelo diálogo de correntes do pensamento marxista e decolonial, em que o modelo civilizatório ocidental opera um padrão mundial de poder e impõe-se como modelo “natural”. Segundo Silva, faz-se necessário o uso de uma outra lógica, um díálogo entre o marxismo e a perspectiva decolonial, para se “compreender a modernidade e seus produtos, em específico, o sujeito de direitos” (p. 14). Neste sentido, coloca-se em evidência os elementos que compuseram a disputa territorial na Vila Autódromo, os perfis dos atores sociais, as suas formas de ação e as interações sócio-espaciais presentes relacionando esse conjunto com o Direito na direção do projeto de remoção exercido pelo poder público e das práticas desempenhadas pelos moradores. Sem deixar escapar da lente de análise do conflito “categorias macro, como capitalismo, colonialidade, neoliberalismo e globalização” (id., ibid.: 21).
A obra contou, extensamente, com as descrições provenientes da experiência de campo realizada nos anos de 2015/2016, abordando as truculências e violações sofridas pelos moradores, a sua organização no campo cultural com festivais, e no campo jurídico com a reivindicação por direitos constitucionais e a parceria com universidades públicas na elaboração e pleito da efetivação do plano popular de urbanização. Apesar de utilizar algumas falas de moradores e notícias de jornal, a base metodológica não se alicerçou no uso de entrevistas e oralidade referentes a história e a memória do movimento de bairro no processo de resistência das remoções do início de século.
Novamente, outra dissertação de mestrado no campo do direito aborda a temática de remoções na Vila Autódromo. Dessa vez, sob o título Remoções biopolíticas: o habitar e a resistência da Vila Autódromo, a advogada Clarissa Naback (2015)valeu-se das teorias produzidas pelos filósofos Henri Lefebvre e Michel Foucault para entender dentro da “conjuntura atual do Rio de Janeiro, os dispositivos que tornam possível a prática de remoção de uma favela” (p. 14). Assim, traz em sua argumentação a busca pela elucidação do movimento de resistência dos moradores e dos “procedimentos que a Prefeitura adota para realizar a remoção através da interferência da própria produção urbana dessa comunidade” (id., ibid., p. 7). Contrariamente à Silva (2016), Naback (2015) percorre um caminho dentro dos conceitos lefebvrianos acerca do urbanismo, dentre eles o “habitat” e o “habitar” e relaciona, enfaticamente, a categoria favela com elementos como produção do espaço urbano, o lado subjetivo das relações espaciais e a expansão dos direitos à favela. Converge com Tanaka e Silva, ao destacar a intensa especulação sobre o solo da Barra da Tijuca em virtude dos megaeventos e como a relação do Estado com entidades privadas, ligadas a esse movimento, se embricaram para realizar os projetos remocionistas.
Outro recorte temático que tomou a Vila Autódromo como referência foi a tese de doutorado da arquiteta e urbanistaDiana Bogado (2017), intitulada de O Museu das Remoções da Vila Autódromo Potência de resistência criativa e afetiva como resposta sociocultural ao Rio de Janeiro dos megaeventos.A pesquisadora articulou as perspectivas do planejamento urbano e regional com a museologia, ao tratar o museu das remoções como uma das resistências criativas desenvolvidas pela Vila Autódromo em meio a “disputa da narrativa do Estado sobre a preparação da cidade olímpica” (p. 50). A posição política e militante da autora, que ocupa o posto de co- fundadora e co- gestora do museu das remoções, norteou a metodologia por ela utilizada. Sem deixar de lado o debate sobre o cenário neoliberal do planejamento e gestão da cidade do Rio de Janeiro e a relação com o projeto remocionista de favelas situadas em áreas estratégicas para a expansão do capital imobiliário, como os outros autores previamente discutidos, Bogadoenfatiza a memória das remoções da comunidade como uma ação empregada na luta de resistência. Sobretudo, a criação do museu das remoções per sie seu uso, enquanto museu social, nesse processo de disputa.

Violência Escolar, Mediação de Conflitos e Atuação da Psicologia nas Escolas.

A violência escolar tem causado desdobramentos alarmantes nos processos de ensino aprendizagem e ainda pior, traz consequências nefastas ao desenvolvimento humano, principalmente no que tange a subjetividade e estado psíquico dos envolvidos. Os implicados nessa perspectiva não são somente as vítimas e os agressores, uma vez que quem presencia a violência também faz parte dessa realidade que influenciará a vida cotidiana destes. (GARAIGORDOBIL, MARTÍNEZ-VALDERREY, ALIRI, 2014)

Os atos violentos podem estar associados a fatores externos como: exclusão social, racial e ou de gênero, tráfico de drogas, gangues, falta de espaços para socialização, etc. Estes, por sua vez, podem estar atrelados a fatores internos como a carência de recursos, projetos pedagógicos equivocados para a realidade dos estudantes, dentre outros. (ABRAMOVAY, 2005)

 Trata-se de uma realidade em que os conflitos estão se tornando cada vez mais intensificados e com consequências danosas crescentes. Esses desdobramentos impactam fortemente na saúde mental dos professores, que acabam adoecendo e, em muitos casos, o abandono da função torna-se a única opção que os docentes enxergam como possibilidade de resolução.

Segundo Chrispino (2007) o motivo para esse crescimento está na insuficiência de políticas públicas voltadas para a educação, principalmente no que se refere às reais necessidades da comunidade, o que em longo prazo, apartará os docentes e outros profissionais por conta das condições de trabalho.

Nesse sentido, a mediação de conflitos se estabelece como intervenção de destaque na resolução de desacordos provenientes da violência escolar, uma vez que esse encontro possibilita o diálogo e a compreensão das partes e para que estas, em conjunto, criem soluções para seus conflitos, com a finalidade de beneficiar o convívio na escola. (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2014)

A mediação de conflitos pode ser realizada por qualquer pessoa (Conselho Nacional do Ministério Público, 2014), apesar disso, o psicólogo pode contribuir fortemente com sua escuta e atuação, uma vez que este profissional é capaz de realizar diagnóstico e intervenções coerentes com a comunidade de forma que os processos de ensino aprendizagem sejam fortalecidos; é qualificado para trabalhar em equipe e assim colaborar com o corpo docente e discente concomitantemente, viabilizando, dessa forma, uma possível reestruturação de currículos e/ou projetos pedagógicos, ou seja, atua diretamente para o desenvolvimento de políticas públicas. (CFP N.º 013/2007)

Diante do cenário em que a violência se alastrou pelo país e o fato de que esta causa diversos prejuízos para todas as pessoas que convivem com essa realidade, a mediação de conflitos sugere uma efetividade como intervenção, o que é relevante para a prática do psicólogo e, logicamente, para o desenvolvimento de pesquisas em torno da temática que necessita de fomentos para sua prosperidade.

Embora os desdobramentos da violência sejam distintos para os agressores e vítimas, os resultados das agressões influenciam no comportamento atual e futuro dos agressores, das vítimas e até dos observadores, visto que todos estes pertencem ao mesmo ambiente e são receptores de hábitos e comportamentos inadequados. Esse conjunto está envolvido com eventos de maus-tratos e por conta disso, os envolvidos estão em situações de risco e mais propensos a sofrerem desajustes psicossociais e/ou transtornos psicopatológicos na adolescência e também na vida adulta. Em alguns casos, as vítimas apresentam ideações suicidas e nas piores situações, cometem o suicídio. (TRAIN, 1997)

Infelizmente, o atual presidente da república vetou de maneira integral o projeto de lei que tornaria obrigatório os serviços prestados por assistentes sociais e psicólogos [1]. Num primeiro momento, pode-se inferir que as contratações desses profissionais ocasionariam um gasto elevado de dinheiro público, o que explicaria o veto do projeto em questão, mas pensando que essas ações nos dariam um retorno psicossocial e consequentemente financeiro é necessário que levemos em conta os benefícios e possíveis resultados que teríamos caso essa PL fosse aprovada.

A presença da (o) psicóloga (o) na escola é de suma importância para que processos intersubjetivos e tudo o que envolver o ensino e aprendizagem sejam desenvolvidos e mediados. Essa integração da (o) psicóloga (o) deve “[…] estar atrelada a uma formação básica e continuada que construa um perfil profissional e de atuação que demarque as especificidades do trabalho do psicólogo escolar e responda às demandas dos diferentes contextos educacionais.” (CFP, 2016, p. 202). Para se inserir nesse ambiente, o profissional da Psicologia necessita sempre almejar o aperfeiçoamento de suas técnicas para as intervenções que são inerentes a esse contexto: os fatores sociais, históricos, políticos e econômicos da comunidade escolar. Assim, as práxis serão contextualizadas com os distintos participantes desse local, o que possibilita uma atuação mais ampla e qualificada. (DIAS; PATIAS; WATTHIER, 2014).

O único profissional habilitado para intervir no ambiente educacional de forma a realizar trabalhos preventivos e de enfrentamento à violência escolar é a (o) psicóloga (o). Este ajuda na construção de relações e espaços mais saudáveis. Para tal, é de suma importância que o profissional da psicologia esteja inserido no ambiente escolar, participando ativamente de seu cotidiano para assim ter uma atuação específica e contundente, focada nas reais demandas daquele ambiente. (FREIRE, 2012).

É necessário que se crie espaços que permitam a escuta psicológica, proporcionando assim uma ressignificação de relações interpessoais no ambiente escolar. É preciso ainda a conscientização e a transformação de práticas existentes que impeçam a consolidação de condições saudáveis ao ambiente institucional, propício ao aprendizado e desenvolvimento de tais relações. Junto a isso, tem-se ainda que a (o) psicóloga (o) escolar /educacional deve assessorar e fomentar o trabalho coletivo dentro da instituição escolar, instrumentalizando a equipe através de capacitações e estudos, contribuindo na formação dos professores e colocando estes como coparticipantes neste trabalho. (MARINHO-ARAÚJO; ALMEIDA, 2008 apud FREIRE, 2012).

Caso seja do interesse do (a) senhor (a) leitor (a) conhecer a mobilização que o Conselho Federal de Psicologia está fazendo em prol da derrubada do veto presidencial, acesse o site: https://site.cfp.org.br/derrubaveto37/ e apoie nossa causa!

 

REFERÊNCIAS

 

[1] https://istoe.com.br/bolsonaro-veta-pl-que-exigia-psicologia-e-assistencia-social-em-escolas-publicas/

ABRAMOVAY, M. Violencia En Las Escuelas: Un Gran Desafío. Revista Iberoamericana De Educación. N.º 38 pp. 53-66, 2005.

CHRISPINO, Álvaro. Gestão do conflito escolar: da classificação dos conflitos aos modelos de mediação. Ensaio: aval.pol.públ.Educ.,  Rio de Janeiro ,  v. 15, n. 54, p. 11-28,  Mar.  2007 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362007000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 22 ago.  2019.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362007000100002.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP) . Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro nº 013/07. Autor. Acesso em: <http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/legislacao/legislacaoDocumentos/resolucao2007_13.pdf. 2007. >

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Guia Prático para Educadores. Brasília, DF, 2014 Autor. Acesso em: < http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Comissoes/CSCCEAP/Di%C3%A1logos_e_ Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_nas_Escolas_-_Guia_Pr%C3%A1tico_para_Educadores.pdf>

CUNHA, MC., org. Gestão Educacional nos Municípios: entraves e perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2009. 366 p. ISBN 978-85-232-0586-7. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/bxgqr/pdf/cunha-9788523209025-10.pdf> Acesso em: 20  Abr. 2017.

DIAS, Ana Cristina Garcia; PATIAS, Naiana Dapieve; ABAID, Josiane Lieberknecht Wathier. Psicologia Escolar e possibilidades na atuação do psicólogo: algumas reflexões. Psicol. Esc. Educ.,  Maringá ,  v. 18, n. 1, p. 105-111,  jun.  2014 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-85572014000100011&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  18  set.  2019.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-85572014000100011.

FREIRE, A. N.; AIRES, J. S. A contribuição da psicologia escolar na prevenção e no enfrentamento do Bullying. Psicol. Esc. Educ., Maringá , v. 16, n. 1, p. 55-60, Junho 2012 . Disponível em: . Acesso em 18 set. 2017.

GARAIGORDOBIL, M., MARTÍNEZ-VALDERREY, V. y ALIRI, J.. Victimización, percepción de la violencia y conducta social. Infancia y Aprendizaje, 37(1), 90–116. 2014.

TRAIN, ALAIN. Ajudando a criança agressiva: Como lidar com crianças difíceis. Tradução Lúcia Helena Reily. Campinas, SP: Papirus, (Coleção Educação Especial) 1997.