Rotas Críticas

PARA DIREITOS, A SUSTENTABILIDADE: Mulheres, direitos humanos e alteridade

Ocupando espaços públicos, comerciais, de grande circulação a Exposição Fotográfica foi o meio para promover olhar, pensar e integrar. Tendo como sujeitos centrais as catadoras, viventes e trabalhadoras de Salvador, a mostra visual foi dedicada à Isodélia dos Santos Neves (1958-2017), moradora da comunidade do Boiadeiro. Ensaio que versa sobre mulheres, direitos humanos e sustentabilidade, trazendo resultados parciais de investigação dos autores.

HUMANOS DIREITOS: PARADOXOS OU POR UMA AGENDA URGENTE?

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti & Antonio Carlos da Silva (NEDH/UCSAL)

Ponto de impasse em plenas vésperas de 2020. Conseguimos nos tornar mais intolerantes, mais violentos, mais consumidores. Os últimos setenta anos foram intensos e tensos: buscamos ser sustentáveis e conscientes ou teremos dias contados, como espécie e como grupo relacional? São abordagens urgentes e que tomam conta, cada dia mais, das emergências de um “ponto sem retorno” (LOVEJOY & HANNAH, 2018).

Imagem 1: Ponto sem retorno.

Fonte: http://www.oneactionaday.com/theres-no-turning-back-now/

 Are we at the failsafe point? No. We still have time to act upon the recognition that our planet is an intricately linked biological and physical system that holds yet-to-beunderstood capacity to heal and clean itself. We still have tools and opportunities to effectively manage the living planet and its biodiversity for the benefit of humanity and all life (LOVEJOY & HANNAH, 2018, p. 1).

Das propostas advindas da Rio+20, saltamos décadas de tentativas, estudos, alertas globais e locais. As urgências se transformam em atos de decisão, política, social e ética. Por isso, vale lembrar que “o primeiro ato histórico foi a criação de uma nova necessidade”. Recuperar vertente clássica do século XIX nos coloca exatamente frente ao tempo que urge, que corre digitalmente.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, teve como sede a cidade do Rio de Janeiro e ocorreu em junho de 2012. Marcou a efeméride dos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e almejava construir e definir agenda para promoção do desenvolvimento sustentável e educação para e pelos Direitos Humanos em um futuro que já chegou (ESTEVÃO, 2015). Muito se produziu e divulgou nesse período. Entretanto, ainda estamos a correr rumo ao “ponto sem volta”.

Imagem 2: Logomarca Rio+20

Fonte: http://www.rio20.gov.br/

Deste modo, podemos imaginar que de passado-presente também fazemos a construção possível de um futuro sustentável e acessível. Como consequência, há que se observar os três pontos essenciais para essa abordagem.

Em primeiro lugar, a compreensão do mundo excede em muito a compreensão ocidental do mundo. Em segundo lugar, a compreensão do mundo e a forma como ela cria e legitima o poder social tem muito que ver com concepções do tempo e da temporalidade. Em terceiro lugar, a característica mais fundamental da concepção ocidental de racionalidade é o facto de, por um lado, contrair o presente e, por outro, expandir o futuro. A contracção do presente, ocasionada por uma peculiar concepção da totalidade, transformou o presente num instante fugidio, entrincheirado entre o passado e o futuro. Do mesmo modo, a concepção linear do tempo e a planificação da história permitiram expandir o futuro indefinidamente. Quanto mais amplo o futuro, mais radiosas eram as expectativas confrontadas com as experiências do presente. (SANTOS, 2002, p. 1).

No atual estágio, sem dúvida, precisamos de novos atos, porque resulta impossível responder com êxito o desafio de nosso tempo histórico sem a criação de necessidades capazes de garantir não somente a sobrevivência da humanidade, mas principalmente a emancipação desta “jaula de ferro” que subjuga a sociedade global. O desafio é a sustentabilidade da justiça social. Estranhamente, em tempos sombrios (ARENDT, 2007), o significado das palavras, conhecidas pela sabedoria, sofre com o jogo mesquinho e rancoroso que confunde o ato político ao incitar ódio ao exercício da liberdade política.
Violação de direitos, frases sem argumentos, linguagem chula e ameaças cotidianas causam indigestão, falta de pensar presente-futuro, de reconhecimento do passado. Esse ponto de insustentabilidade tem chegada com uma velocidade que historiadoras/es não são capazes de marcar.
O atual estágio é um binômio vivido, pois configura-se como um drama coletivo, um “escândalo”, e como uma verdadeira “catástrofe”, podendo inclusive ocorrer simultaneamente em diferentes partes do Globo. Causam inquietações e se sustentam em “sentimentos de vulnerabilidade, desproteção e insegurança”. Demonstram que os rumos tomados mais recentemente sinalizam para uma experiência humana circunscrita no medo e não em uma integração positiva (INNERARITY, 2017).

Imagem 3: Fogos e incêndios alcançam vários territórios da Aldeia Global. Portugal, maio de 2019.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/verao-quente-de-2019-portugal-vai-ser-varrido-por-ondas-de-calor-com-mais-de-43-graus-e-fogos-florestais-447568

Se a linha mestra for ainda a individualidade sem objetivar que vivemos em comunidade planetária, as consequências sempre serão desastrosas. Abriremos mão dos pontos consensuados e pactuados como elementais para a vida coletiva. Afinal, “o espaço público não é uma conversa de salão entre intelectuais; as emoções fazem parte da sociedade de massas, assim como uma certa dramatização” (INNERARITY, 2017, p. 148).
Dentre as dimensões dos Direitos Humanos, vale sempre recuperar a noção de que não são de outros. São nossos, coletivos e indivisíveis. Abarcam e estão vinculados às alteridades étnicas, raciais, territoriais e de gênero. Portanto, exigem uma leitura crítica do atual estágio da crise estrutural do capital e, por conseguinte, do papel do Estado na modernidade – a estatalidade (KURZ, 2010). Da compreensão de que não há diferenças nas perspectivas do Estado e do Mercado para mediar e regulamentar a estabilidade da forma social vigente. São dois polos do mesmo campo histórico que já cumpriram com a tarefa de inserção dos sujeitos históricos na lógica mercantil.
Onde foi que perdemos o traço empático, essa necessidade imprescindível para contrapor a razão do mal que teima em persistir? Quando crianças e jovens são alvos de violações e perdem a sua representação como indivíduos, tornam-se seres “coisificados”. Quando mulheres e meninas ainda são alvos de violências doméstico-familiares, o reconhecimento ético desta valiosa alteridade é negligenciado. Quando o racismo é cotidiano e dominante em ambas as esferas (pública e privada), não há liberdade, tampouco a possibilidade em realizar a Justiça (VAZ, 2017).

Referências
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Oito exercícios sobre o pensamento político. Lisboa: Relógio D´Água, 2007.
ESTEVÃO, Carlos Vilar. Tempos anormais e novas fantasias. Novas tendências em direitos humanos, justiça e educação. Revista Portuguesa de Educação, Braga, 2015, 28(2), pp. 7-29. Disponível em http://www.scielo.mec.pt/pdf/rpe/v28n2/v28n2a02.pdf Acesso em 15 Ago. 2019.
INNERARITY, Daniel. A política em tempos de indignação. São Paulo: Leya, 2017.
KURZ, Robert. Não há Leviatã que vos salve: Teses para uma teoria crítica do Estado. EXIT! Crise e Crítica da Sociedade da Mercadoria, n. 7, dezembro de 2010 (tradução de Boaventura Antunes e Lumir Nahodil). Disponível em http://www.obeco-online.org/rkurz390.htm
LOVEJOY, Thomas & HANNAH, Lee. Avoiding the climate failsafe point. Science Advances, 2018, v.4, n.8. Disponível em DOI:10.1126/sciadv.aau9981 Acesso em: 2 Set. 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], n. 63, 2002. Disponível em URL: http://journals.openedition.org/rccs/1285 Disponível em DOI:10.4000/rccs.1285
VAZ, Lívia Maria Santana. Anastácias encarnadas, Candaces da Justiça. Revista Flor de Dendê, julho 2017. Disponível em http://flordedende.com.br/anastacias-encarnadas-candaces-da-justica/ Acesso em 12 nov. 2018

VIOLÊNCIAS & JUVENTUDES: ESTUDOS SOBRE PERCURSO RELACIONAL E ESCOLAR

Aline Moerbeck Costa; Isla Gomes Neves; Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti.
(Universidade Católica do Salvador – Núcleo de Estudos em Direitos Humanos)

As abordagens emergentes do ponto de vista humanitário tornaram-se pauta para as questões jurídicas e sociais perante o mundo Ocidental, com o fim da II Guerra Mundial. Em seus primeiros anos, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, exerciam as suas atividades com uma atuação retraída que funcionou como um “reconhecimento territorial” para a elaboração de normas gerais e a promoção de valores através de cursos, seminários e publicações fase denominada como abstencionista. Indicado por Alves (1994) como um processo de evolução da atuação perante os direitos humanos, divididas em fase “abstencionista” e fase “intervencionista” não devem ser vistos como uma superação de um período sobre o outro. Os problemas postos para debate são tão complexos que exigem soluções multissetoriais e interdisciplinares, pois se trata de questões que antes de tudo possuem viés político. Assim, em que pese às iniciativas para a proteção dos direitos humanos tivessem sido concretizadas na fase classificada por como período “intervencionista” com a adoção de medidas capazes de interferir positivamente na realidade destes indivíduos.
Partindo desta análise os estudos que envolvem as questões de gênero, também devem pautar-se em uma estruturação trifásica de atuação, sendo a mais utilizada em campo acadêmico à promoção de valores e a intervenção na realidade fática. Inserindo tais análises ao contexto soteropolitano, mas, especificamente na dinâmica de adolescentes e jovens em idade escolar e em período político de retrocessos, estas discussões mostram-se ainda mais emergentes.
Sobre as questões que envolvem gênero e suas possíveis conceituações trazidas pelo campo acadêmico-científico, têm-se ao longo da sua evolução epistemológica, diversas correntes que tentam analisar e traçar as possíveis formas de superação, deste que é um problema humanitário. Para Saffioti (2004) o gênero designa a construção social daquilo que é definido como masculino e feminino, no entanto, as construções fechadas, restritas e predeterminadas que designam o gênero, fazem com que a própria sociedade funcione como modeladora de personalidades e da autodeterminação, tendo a família e as instituições de ensino papel importante no fomento destas distorções conceituais.

Imagem 1 – Capa do livro de Heleieth Safiotti
Fonte: https://www.geledes.org.br/o-conceito-de-genero-por-heleieth-saffioti-dos-limites-da-categoria-genero/

Os aspectos subjetivos em um contexto social não eram vistos como objetos dignos de serem analisados cientificamente. Como a sociedade passa a exigir explicação para os fenômenos de dominação que tem por vítima, em sua grande maioria, as mulheres, começam a existir teorias que tentam conferir um sentido para tais circunstâncias e a partir desta análise alcançar possíveis soluções em diversos campos científicos. (CONDE; MACHADO, 2006).
Como objetivo geral, a pesquisa visa analisar a ocorrência de eventos violentos nas relações de intimidade de/entre jovens, na perspectiva das principais manifestações, consequências e fatores associados às relações parentais e precedentes. Quanto aos objetivos específicos a pesquisa busca: I. Analisar a ocorrência de eventos violentos na relação de intimidade de jovens na faixa de 16 a 24 anos identificando as principais consequências destas relações e os sentidos e percepções sobre os atos violentos que estes jovens possuem, dentro de uma perspectiva relacional.  II.  Caracterizar os antecedentes de exposição (fatores de risco) a esses eventos na família e nas experiências amorosas. Como retorno para a sociedade dos estudos realizados, faz parte dos objetivos desta pesquisa, III. Desenvolver interlocução com a escola, no sentido de propor estratégias, visando prevenir a ocorrência de eventos violentos e contribuir para a informação desses jovens para que possam perceber quando estão diante de uma situação de violência.
Com forte presença no cotidiano e nas relações entre jovens, as manifestações de afeto, mas também de abusos/violências são temas emergentes e requerem olhares atentos, inclusive do ponto de vista social, comportamental, saúde e promoção de educação e direitos. Deste modo, essa pesquisa propõe aprofundar conhecimentos da violência na intimidade entre jovens, impactos, consequências e fatores associados, apresentando os principais meios sociais e jurídicos que podem se acionados na defesa e combate da violência na intimidade na juventude sob a lente dos Direitos Humanos, na perspectiva de gênero. Como contribuição social, o estudo visa possibilitar a interlocução entre diferentes áreas do conhecimento, estimulando a interdisciplinaridade (ou pelo menos aproximações transversais), fundamental à implementação de medidas de prevenção e em diversos contextos sociais.
Vale salientar que o ambiente educacional formal é reconhecidamente lócus de convívio e formação de jovens, preparando-os para a convivência social pacífica, no exercício pleno da cidadania, com direitos, deveres e respeito à liberdade pessoal do outro (Gomes, 2013). Nesse sentido, e tomando como contextos sociais de formação/aprendizagem, a finalidade de escolas pode estar delimitada pelo fato de refletirem sobre a importância de institucionalizar estratégias e práticas sobre temáticas que afligem as relações humanas, destacando-se a violência entre jovens na intimidade e suas consequências para o desenvolvimento individual e coletivo das novas gerações, promovendo educação para e pelos Direitos Humanos e sendo espaço de difusão de conhecimento e justiça social e não o contrário.
Para investigar o fenômeno da violência entre jovens, com olhares mais acurados no que se refere à intimidade, o ambiente escolar/acadêmico foi escolhido como privilegiado para captação de dados. Vale ressaltar que a escola, reconhecida como importante lócus de convívio e formação de jovens é instituição de preparação/fomento para a convivência social e pacífica no exercício pleno da cidadania, pautada em direitos, deveres e respeito à liberdade pessoal do outro.
Quanto à pesquisa de campo, estruturado em um viés empírico-descritivo, os instrumentos foram selecionados para captação das categorias, sendo realizadas entrevistas com estudantes, nas faixas de 16 aos 21 anos, matriculados na escola pública de médio porte, situada na região metropolitana de Salvador e Feira de Santana. Para realizar a coleta dos dados procedeu com o uso de instrumento transcultural, apoiado no eixo PAJ – Percurso Amoroso de Jovens (Instrumento de Origem do Canadá que através do NNEPA/UEFS, passou pelo processo de validação e adaptação transcultural.

Imagem 2 – Website do PAJ, Canadá.
Fonte: https://paj.uqam.ca/

A fase formativa-acadêmica em que estão os estudantes sobre os quais recaem essa pesquisa são os jovens que cursam o ensino médio, revelando já terem introdução e compreensão das categorias trabalhadas como referencial. Os resultados serão analisados e interpretados tendo como suporte abordagem teórica sobre Educação, Direitos Humanos, Juventudes e questões de violências sobrepostas (CAVALCANTI, 2018).

Imagem 3 – Capa do livro onde está integrado capítulo sobre “Violências sobrepostas”

Fonte: www.pactor.pt/pt/catalogo/ciencias-sociais-ciencias-forenses/ciencias-forenses-criminologia/violencia-domestica-e-de-genero/

No Brasil, as epistemologias sociais que fundamentam os estudos sobre as violências sofridas por mulheres, em um primeiro momento, mais especificamente na década de 80, estavam voltadas para a concepção de que a violência feminina possuía bases na dominação masculina. Esta teoria engendrada por Marilena Chauí, para quem a violência contra a mulher seria perpetrada não só por homens, mas também por mulheres, foi responsável por convencionar atribuição do papel de cúmplice nos atos de violência a mulher. No entanto, a contribuição feminina não seria autônoma, mas, funcionaria apenas como mero instrumento destituído de subjetividade autônoma. (IZUMINO; SANTOS, 2005).
A segunda corrente identificada diz respeito à dominação patriarcal, que analisa a perpetração do que é denominado de patriarcado para alguns estudiosos ou violência de gênero para outros. Esta teoria defendida por Saffioti (2004) concebe que a designação correta a ser utilizada para conceituar a subjugação feminina pela masculina seria a definição de patriarcado, pois, gênero é um conceito amplo que serve tanto para tratar sobre violência contra mulheres quanto às violências sofridas por homens. O patriarcado define de forma mais adequada o contexto feminino atual tanto na vida pública quanto nas relações privadas.
Deste modo,  a violência imposta à mulher possui caráter histórico no patriarcado e na exploração econômica demonstrando um viés marxista, tendo em vista que o homem na estrutura de poder a qual criou e se criou, estabelecem as regras do jogo do qual, posteriormente, são beneficiados fazendo com que a mulher esteja subjugada em diversas formas psicológica, física e patrimonial. A mulher não configuraria como cúmplice nos atos de violência devido à ausência de poder no âmbito social.
A terceira corrente inaugurada por Maria Filomena Gregori tende a relativizar dois polos que estão fixos quando o assunto é violência contra mulher, e que funcionam como facilitadores no mundo jurídico, mas, são empecilhos para entender o contexto da violência em sua realidade. Esses polos dizem respeito aos fatores que permeiam a dominação (associada ao homem) e a vitimização (associada à mulher). A violência para esta teoria funcionaria como uma negociação de interesses pelas partes envolvidas, negando a existência de uma relação de poder. (IZUMINO; SANTOS, 2005).
Reformulando, de certa forma, a teoria relacional de violência Cecília Macdowell Santos e Wânia Pasinato Izumino (2005) entendem que a dominação patriarcal não consegue conceituar com a devida precisão a permanência de situações de violência, ainda que fatores antes tidos como determinantes tenham sido superados, a exemplos de mulheres financeiramente independentes que permanecem em situações violentas. Sendo assim, adotam a teoria relacional, mas com algumas ressalvas.
A primeira delas é a afirmação de que as situações de violência não estão destituídas de poder. No entanto, o poder não está apenas em mãos masculinas, mas desigualmente também são experimentadas por mulheres. Outro fator negado, é quanto à incapacidade e ausência de poderio da mulher, atribuído por algumas teorias, que reforçam o estigma de passividade da mulher para a modificação da sua realidade e como pessoas com a devida competência para redefinir os papéis sociais que lhes foram impostos historicamente.
Enveredando pela vertente da justiça e da promoção social, a condição de agente das mulheres tem ganhado cada vez mais notoriedade, deixando de serem percebidas como receptoras passivas de medidas de bem-estar para aturem na condição de agente. As questões como respeito e o bem-estar das mulheres estão condicionados a questões, tais como, a independência financeira, a escolaridade, os direitos patrimoniais o que em certa medida interferem nas decisões tomadas no lar ou fora dele, ganhando o direito de serem ouvidas nestes espaços, ainda que mediante a concessão de escuta.
No que se refere às violências na intimidade pode ser caracterizada pela propagação de atos violadores tanto do corpo quanto do estado psicológico das suas vítimas. Tais violências, segundo Caridade e Machado (2006), podem tanto ser perpetradas por homens como por mulheres, estas últimas passam a ter maior representatividade na atuação de atos violentos em relacionamentos como o namoro, fora dos casos de coabitação, quando ausentes fatores que comumente as tornam vulneráveis como filhos e dependência financeira do parceiro.
Dos variados indicadores sociais e epistemologias contemporâneas, a violência de gênero nas relações íntimas configura-se como um fator que afeta as mais variadas classes sociais enquadradas nos diferentes padrões socioeconômicos. A violência ocorre no âmbito das relações íntimas de jovens (Neves, 2008). Nas últimas décadas a nível nacional tem se dado um enfoque grande nos estudos e pesquisas sobre a violência na juventude e se percebeu que esses dois fatores (violência e juventude) se cruzam nas mais diversas formas de casais nas relações íntimas.
O número de casos de violência na intimidade (em relações que não estão restritos ao ambiente doméstico/ familiar), culminando em morte, tem aumentado nos últimos anos, pelo menos o que revela a percepção inicial de relatos nas mais diversas mídias (televisão, redes sociais). Tal fato não pode ser pormenorizado em análises estatísticas específicas, pois os levantamentos de dados estão debruçados sobre as violências domésticas e familiares ou mesmo na análise da incidência dos casos que se subsomem a qualificadora de feminicídio, não relatando os casos de violência em relações de namoro e nas relações transitórias especificamente.
Em tempos de crise política e democrática temáticas como gênero e as relações político-sociais que emanam destas relações, estão cada vez mais cerceadas e silenciadas. Caso sejam aprovadas as proibições aventadas pelo projeto “escola sem partido” os professores ficarão impedidos de tratar em sala de aula sobre temáticas que envolvam o gênero e questões denominadas pelos relatores do projeto de lei como: “ideologia de gênero” dentre outras temáticas, sob pena de responsabilização por doutrinação, no exercício de suas atividades de formar cidadãos.
Os necessários debates que existem na atualidade sobre tais questões serão total e imediatamente impedidos de ser realizados em salas de aulas. Mas, nada impedirá que estas crianças/ adolescentes possam ter contato, erroneamente, em outras instituições e espaços culturais. Por isso, os movimentos que seguem na contramão e que conferem espaço para estas discussões deverão continuar a dar voz aos discursos de uma minoria invisibilizada, aprofundando os debates em torno destas temáticas.
Neste contexto de retrocessos os debates devem ficar cada vez mais intensos contra as temáticas que assolam a sociedade, mas, que não possuem um tratamento social ou mesmo jurídico compatível. Neste rol de temáticas político-sociais que, estão sob ameaças, também, se encontram neste rol os direitos humanos que passaram a ser inferiorizados quando, por exemplo, são confrontados com o princípio s fundamental da liberdade de expressão.
Para validar a supremacia da liberdade de expressão busca-se consagrar o “direito” a ser politicamente incorreto. Desta forma, defendem que nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM aqueles que posicionarem-se contra os direitos humanos e disseminarem ódio não poderão ser atingidos pela penalidade de ter as suas notas zeradas.Tais bandeiras impedem a discussão sobre a violência de gênero em cenários políticos áridos em que a família não consegue dialogar com as escolas e o Estado. Este que deveria assumir uma postura imparcial, conferindo apenas meios materiais e subsídios para que a sociedade civil possa organizar-se e estruturar-se de forma autônoma, afirmando um estado laico é que, ou deveria ser. Logo, as intervenções realizadas nas escolas com palestra e rodas de conversas devem ser o principal foco destas instituições, quando possível devem ser realizadas e os jovens alcançados de forma positiva para que não reproduzam mais discursos de ódio e pensamentos enrijecidos sobre a estrutura social e familiar, além de que questões como gênero que implicam questões como: a própria violência de gênero devem ser pauta.
É fundamental e urgente realizar nas escolas – espaço de socialização e aprendizados múltiplos e socializadores – projetos e debates de conscientização e prevenção acerca do fenômeno da violência e de riscos e perigos, perpassando por uma educação crítica e de acesso à cidadania, condição fundamental para o equilíbrio pessoal e social, onde a cultura da paz e do respeito recíproco, interpessoal e coletivo, representa a base fundamental para estabelecer elos de convivência pacíficos, saudáveis e que possam também impactar em ambiente doméstico-familiar e social estendido (grifos nossos). Ou seja, entre as experiências vividas de maneira individual e relacional (familiar e escolar), podem potencializar uma abordagem que promova dimensões de direitos, acesso à cidadania e à dignidade, considerando aspectos éticos e não violentos da vida em partilha.

REFERÊNCIAS
ALVES, J. A. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva; Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 1994.
CARIDADE, Sônia; MACHADO, Carla. Violência na intimidade juvenil: Da vitimização à perpetração. Análise Psicológica, v. 24, n. 4, p. 485-493, 2006.
CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Violência(s) sobreposta(s): Contextos, tendências e abordagens num cenário de mudanças. In: DIAS, Isabel (Org.). Violência doméstica e de gênero: Uma abordagem multidisciplinar. Lisboa: Pactor, 2018, pp. 97-122.
CONDE, Ana Rita Dias; MACHADO, Carla. Amor e violência na intimidade: da essência à construção social. Psicologia & Sociedade, vol. 23, núm. 3, 2011, p. 496-505
GOMES, C. B. Violência nas Escolas: Uma realidade a ser Transformada. Curitiba: Juruá, 2013.
IZUMINO, Wânia Pasinato; SANTOS, Cecília MacDowell. Violências contra as mulheres e Violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. E.I.A.L., vol. 16- nº1, 2005.
NEVES, A. S. A. Amor, poder e violências na intimidade: os caminhos entrecruzados do pessoal e do político. Coimbra: Quarteto, 2008.
SAFFIOTI, H.I.B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

VASCULHAR O PASSADO E PENSAR NO FUTURO: Estamos em um “ponto de mutação”?

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti – Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL). vanessa.cavalcanti@ucsal.br

Integram meu cotidiano – especialmente acadêmico universitário há mais de duas décadas – os estudos, as produções e as análises que cruzam as relações e as violências de gênero. Nunca, ao sair pela manhã, ao ministrar aulas, iniciar projetos de investigação, ao ler noticiários e ver informes de organizações governamentais e não-governamentais ouviu-se tanto sobre feminicídio, violência de gênero, violências contra mulheres (idosas e jovens), violência doméstica e familiar, conjugal, sexual, etc. Talvez tenhamos chegado ao “ponto de mutação”. Somos capazes de enfrentar e criar situações de escutar, proteger, acolher, assistir integralmente. Temos marcos legais, instituições, gente especializada, anos de educação formal e não formal. Parece mais que estamos perdid@s em letras mortas, em experiências exitosas e de boas práticas educativas, esquecendo de conceitos, de verificar e descrever o básico, o cotidiano, abrir ouvidos e olhos.
Essas experiências foram e são compartilhadas com outr@s investigadores(as) das Ciências Sociais e Humanidades, com recortes de estudos sobre violências e gênero que procuram, não e tão somente, descrever o processo contemporâneo de relações, tensões e discursos, mas, sobremaneira, versam sobre inquietudes e “lugares de ação” (SANI, 2018; DIAS, 2015; HASANBEGOVIC, 2016; TELES & LEITE, 2013).

Figura 1: Capa do livro Crianças Vítimas de Violência: Representações e Impacto do Fenómeno, de Ana Isabel Sani (2011)

A palavra cria, informa, traz ação. Lá se vão cinco décadas de movimentos sociais feministas e de grandes avanços, com destaque ao marco legal, institucional (no caso brasileiro até a implementação de políticas especificas sobre direitos humanos das mulheres). Com o ano internacional e a década da mulher, a sociedade internacional – a partir de 1975 – foram criados mecanismos, discursos e planos para educar, transformar, erradicar. Nesse panorama, cada Estado signatário da Organização das Nações Unidas e dos que ratificaram planos, conferências e objetivos criou estratégias e marco legais-institucionais para tratar da temática. O Brasil foi um dos membros que não fugiu às convocatórias, mas foram décadas de intensificação e observância de agendas e de construção de políticas como marcadores e referências de escuta de movimentos sociais e reivindicações.

Realmente há que se destacar que a invisibilidade total – ou opacidade quando não temos instrumentos e captação do narrado e do vivido em sua potencialidade – e o silenciamento de uma cultura patriarcal abriu brechas, frestas, pequenos espaços e, como na história na pedra atirada no lago, abriu-se em círculos e movimentos mais assertivos e consistentes. A década foi relevante do ponto de vista de marcos legais (Lei Maria da Penha e Feminicídio, organização de coordenações, promotorias, projetos especializados, eventos de caráter acadêmico-científico e expressões de lutas, expressões artísticas e culturais com múltiplas linguagens – inclusive traduzida em cordel – ver figura abaixo – ou em canções manifesto, na batida do Slam das Minas, Manifesta 2018 – ver em https://www.youtube.com/watch?v=xLJWFiGYNwo).

Da educação formal à não formal, de espaços governamentais, de ocupação do “território” jurídico-institucional e das instâncias locais e internacionais, a temática da violência contra mulheres e meninas tomou assento e ganhou novas abordagens através de outros recortes como juventudes, questões étnico-raciais, territoriais, comunitárias e coletivas.

Há urgências em resgatar memórias e Histórias (vide aumento de editoras especializadas e excursões artísticas-culturais em grande escala por todo território nacional e estrangeiro), de conhecer mais sobre a mundivisão e sobre as diferenças e semelhanças dentro dos próprios feminismos, para além da (re)invenção de movimentos sociais e de estratégias para acessibilidade e para circulação de conhecimento, objetivando visibilizar pautas, causas e lutas.

Ranços e avanços enormes e um fato relevante: as mulheres conhecem o texto jurídico, sabem onde podem se apoiar e buscar proteção, integram redes, organizaram instrumentos, observatórios e não se distanciam das audiências e de cargos decisivos. Incentivam formas de saber e de ocupar assentos, apostam em tempos que pendulam entre passado, presente e futuro, (re)inventando Histórias, lugares e não-lugares. De letras jurídicas aos diálogos, de novas abordagens às expressões estéticas.

 

Marcham mulheres, levantam bandeiras por um mundo mais igual, justo e sustentável, no sentido pleno da palavra. Fazem suas próprias histórias, fortalecem epistemologias críticas e não calam.

Em voz acompanhada de uma cuíca e da poesia de viola (do Paulinho), Marisa Monte encantou: “Hoje eu quero apenas/Uma pausa de mil compassos/Para ver as meninas/Porque hoje vou fazer/Um samba sobre o infinito”.

Figura 2: Para ver as meninas (Marisa Monte e Paulinho da Viola, 2007).

Para Ver As Meninas (2004) · Marisa Monte, Paulinho Da Viola e Raphael Rabello.          Ouvir em https://www.youtube.com/watch?v=haAppvK_DlI

Fazer “pausa de mil compassos” ecoa na linda composição. Pensar indica possibilidade de intervenção, seja sobre assédios (falatórios e físicos) ou estupros e ameaças de morte (menção específica à incitação pública corriqueira no tempo presente); seja sobre violências no namoro às ambiências públicas – e proclamadas sem restrições em meios digitais e bem reais – não causando nenhum constrangimento por parte de autores/as.

Todas são explicitas manifestações abusivas, obstáculos para liberdade, dignidade e vida. Por isso, reforços: proteção às vítimas; incremento de redes e campanhas (mapas, observatórios, dissertações, teses etc.); formação e educação avançadas. Essas duas semanas são instrumentos baseados em itens relevantes ao bem-viver, em planos pactuados internacionalmente e compõem “ideia de justiça” (Sen, 2011), sem esquecer da sua realização. Quando a vida é “virtualmente” ameaçada, tomemos a urgência de proteger, salvaguardar e não “banalizar” conversas e brincadeiras. As palavras – escritas e ditas – tem força. Que as armas sejam outras. As metafóricas: livros, canetas, rodas de conversa, “sambas sobre infinita” possibilidade de paz e expressões sociais de convívio.

Somos criativ@s e já existem elementos que transformam silêncios em conscientização. Contamos com artes, ciências e tecnologias, pautas sociais e políticas, além de medidas educativas em prol de um mundo possível (no qual as instituições servem ao coletivo e não legitimam a violência como recurso para manutenção das estruturas do poder). Muito trabalho pela frente e tomar a educação como caminho alargado e potencialmente denominado de paideia continua a ser realizável: difundir conhecimentos e saberes; ampliar e não restringir, seja formal, não formal ou informal; aprender a conviver. Que sejam pontos de encontro, de mutação para igualdade, sustentabilidade, paz, dignididade.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 23 jun. 2019.

DIAS, M.I.C. Sociologia da família e do gênero. Porto: Pactor, 2015.

HASANBEGOVIC, Claudia. Violencia basada en el género y el rol del Poder Judicial. Revista de la Facultad de Derecho, n. 40, p. 119-158, ago. 2016. Disponível em doi:10.22187/rdf201616.

SANI, Ana & CARIDADE, Sônia. Violência, agressão e vitimação: Práticas para a intervenção. Coimbra: Almedina, 2018.

SEM, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo, Cia das Letras, 2011.

TELES, M.A.A. & LEITE, R.S.C. Da guerrilha à imprensa feminista: a construção do feminismo pós-luta armada no Brasil (1975-1980). São Paulo: Intermeios, 2013. 312p.