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Educação & Cotidiano

NÃO É FAVOR….

Por muito tempo, até hoje incrivelmente, boa parte das pessoas consideraram que a ajuda que porventura prestassem aos “desfavorecidos” seria um gesto de grandeza e caridade, que lhes daria pontos em alguma contabilidade celeste, com a devida vênia aos verdadeiramente solidários.

O atendimento social esteve por séculos, quando existiu, a cargo da liberalidade dos ricos e poderosos. Dentre as despesas previstas para as senhoras da aristocracia contavam-se as “esmolas”; hospitais e orfanatos eram construídos e mantidos por ordens religiosas ou pelos soberanos. É evidente que isso trazia algum benefício aos necessitados, porém a questão central residia, e reside, na visão de que os pobres eram devedores eternos da bondade que recebiam.

A evolução na interpretação das obrigações do Estado, que é mantido pelos recursos cobrados direta e indiretamente de toda a população, levou à constatação de que justiça social não é de maneira nenhuma um favor prestado, é dever.

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas mudam o mundo” (Paulo Freire)

Mas prevalece o vício de considerar que quando um político aprova uma lei para a concessão de alguma benesse à população está distribuindo o seu próprio dinheiro, e embora muitos deles acreditem piamente que o dinheiro público lhes pertence, isto não é verdade. Servidores públicos, com algumas exceções, tendem a pensar que o atendimento que prestam aos usuários de suas repartições é uma doação pessoal, algo que depende de sua boa vontade e não de uma obrigação funcional pela qual são remunerados.

Quando as pessoas necessitam marcar procedimentos no Sistema Único de Saúde, deparam-se com uma burocracia que parece considera-las suplicantes e não cidadãos no exercício de um direito; ressalvadas as dificuldades materiais e logísticas que o SUS de fato enfrenta, é verdadeiramente absurdo que cirurgias sejam marcadas em prazos que chegam a meses e remarcadas uma ou mais vezes sem considerar que os pacientes e suas famílias se prepararam para o evento naquela data, o que é particularmente cruel e difícil no caso dos mais pobres.

Argumenta-se que algumas pessoas não têm paciência para esperar sua vez de serem atendidas, fala-se que muitos atendentes são até agredidos, reclama-se que “o povo está muito arrogante e só diz que tem direitos”. Tudo isto tem um pouco de verdade, mas, agressões à parte, é compreensível que a população esteja irritada e inquieta com a maneira com que é tratada e, apesar de alguma arrogância assumida até como defesa, o povo tem mesmo direitos que devem ser respeitados.

E um de seus maiores direitos é, indubitavelmente, o de uma educação de qualidade, que estamos longe de oferecer a todos indistintamente: a discrepância absurda nos atributos do ensino entre escolas, não apenas entre as públicas e as privadas, mas entre elas mesmas dependendo de suas localizações periféricas ou centrais, e principalmente em comparação àquelas de outros países, ofende o direito da camada mais desassistida da população.

Em 1517 Martinho Lutero pregou suas 95 teses na porta da Igreja do Palácio de Wittenberg.

A verdadeira revolução religiosa de Lutero e Calvino centrou-se na ideia de que a mediação entre o homem e a divindade deveria ser feita por cada pessoa, sem interferência de sacerdotes. Com isto, os cultos abandonaram o intransponível Latim e passaram a ser feitos em vernáculo, a língua local dos fiéis, compreendida e falada por cada povo. Passou-se a recomendar que as pessoas mesmas lessem a Bíblia traduzida em seu idioma, e dela tirassem ensinamentos e consolo; como consequência, nos países da Reforma a alfabetização foi tratada como necessidade para toda a população, o verdadeiro início do ensino público e obrigatório.

Esses países atingiram níveis razoáveis de progresso e bem-estar social antes dos demais, pois ensino público de qualidade é dever do Estado, não é favor nem concessão. Nenhuma nação supera a pobreza e a iniquidade se a maioria de sua população não tiver acesso a, pelo menos, oito anos de escolaridade gratuita de alta efetividade.

CHEGAMOS AO LIMITE?

Numa visão simplista, a escravidão no Brasil foi apenas aquela monstruosidade que se cometeu por séculos contra índios e negros, e que teria sido “abolida” em 1888; isso é uma face dolorosa e vergonhosa de parte da verdade, mas está longe de ser toda a verdade. A pessoa escravizada não é somente aquela privada de liberdade e submetida a trabalhos forçados, é todo ser humano de quem se rouba a dignidade e os direitos fundamentais.

Adultos analfabetos, crianças fora do sistema escolar, moradores de rua, violência, ausência de saneamento e inúmeras outras mazelas, aderidas ao horror diário que chega de Brasília, com negociações imundas para a manutenção da imunidade/impunidade de figurões abaixo de qualquer suspeita, deveriam ter nos habituado aos absurdos que se pode cometer no exercício do poder.

Benesses, afagos, cargos, indulgências tributárias e plenárias, fatos antigos, embora tenham chegado a um paroxismo sem qualquer pudor, não nos levariam à suposição de que se fosse ao ponto de tentar restaurar formalmente a escravidão.

Foto1: Sebastião Salgado

No entanto o Ministério do Trabalho e Emprego baixou portaria que “flexibiliza” o conceito de trabalho escravo em nosso país, segundo a qual o trabalho em condição degradante, as jornadas exageradas e o trabalho forçado podem ser tolerados em uma sociedade civilizada desde que a vítima (o trabalhador) tenha concordado com isso.

Certo que grandes áreas do Brasil não são exatamente civilizadas, e pensemos no imenso poder de pressão que empresários mal-intencionados têm frente a trabalhadores pouco esclarecidos, até mesmo analfabetos, em situação de penúria – que labutarão anos a fio apenas para pagar sua própria comida e abrigo, embora estes estejam muito abaixo do que se concederia aos animais, e que mesmo neste caso caracterizariam desumanidade contra aqueles mais vulneráveis.

Agora, aquelas condições análogas à escravidão apenas se caracterizam dessa forma se os trabalhadores forem mantidos presos no local de trabalho; como se a impossibilidade de sair dele ou procurar outro emprego, sem ressarcir passagens e alimentação a preços extorsivos, já não fossem prisão não declarada. Simplificando: não havendo senzala não é escravidão, os grilhões econômicos, financeiros e o uso da brutalidade passam a não ter a mínima importância.

Outro dado absurdo: a lista das empresas envolvidas com trabalho escravo, que deveria ser levada a público no mínimo duas vezes ao ano e por determinação da área técnica do Ministério, passará a depender da “determinação expressa do ministro”. É desafiador imaginar como o ministro conseguirá tempo e competência, dentre as suas inúmeras atribuições (supomos), para filtrar as informações incômodas e determinar “expressamente” a publicação das restantes, o que provavelmente ocorrerá apenas em anos bissextos.

Foto2: Sebastião Salgado

Num país onde proliferam favorecimentos aos amigos, onde se compram votos a peso de ouro – com verbas públicas, evidentemente -, em que flagrantes explícitos de malversação do erário são apenas perseguições da mídia golpista, é fácil ver onde usamos o nariz vermelho do palhaço. Sem ofensas ao palhaço, trabalhador honesto e dedicado.

O setor agropecuário é essencial para o país, além de produzir alimentos gera divisas importantes com a exportação, e é um dos segmentos da economia que mais cria e mantém empregos formais distantes da degradação do trabalho escravo. É lamentável que alguns de seus representantes, talvez espúrios, valham-se da fragilidade de um governo pouco legítimo e em situação de pânico para tentar impor condições de trabalho indefensáveis para brasileiros.

Em meio a tanta infâmia é um consolo que possamos nos orgulhar do Ministério Público do Trabalho, dos auditores responsáveis pela área, por muitos representantes da sociedade civil e até pela Organização Internacional do Trabalho, que não dobraram a espinha e fazem o possível para evitar uma catástrofe humanitária e legal. Tudo tem limites.

OS MUSEUS ESTÃO VIVOS…

Muito tempo atrás, quando alguém falava ou propunha algo dissonante do status quo vigente, poderia ser exortado jocosamente a “se apresentar num museu”. Não se tratava de uma proposta de exposição de ideias, como hoje é possível nos ambientes virtuais, e sim da opinião quase generalizada de que estes eram locais onde se guardavam objetos antigos, esdrúxulos, obras de arte engessadas, tumbas praticamente, adequados a conter tudo o que não cabia no mundo real. Felizmente tal concepção mudou, e museus são locais onde a vanguarda artística e intelectual se expressa, sendo muito frequentes as mostras provocativas, interessantes, instigantes.

MAC – Museu de Arte Contemporânea, Curitiba-Pr.

Há os indispensáveis ambientes para o antigo, mas contextualizados: em recente exposição o Metropolitan de Nova York apresentou resultados de tomografias computadorizadas realizadas em múmias egípcias e incas que revelaram a humanidade daquelas pessoas, vistas no imaginário popular como muito diferentes de nós.

O sistema educacional brasileiro desperta cada vez mais para o museu como ferramenta pedagógica, hoje escolas, públicas ou privadas tem utilizado visitas guiadas como complemento às aulas. Há museus dedicados à língua portuguesa, à casa brasileira, ao futebol, além daqueles especializados em arte, história, ciência, tecnologia, moda, automóveis, cinema, histórias em quadrinhos, o universo que abrangem é imenso. Em muitos deles os visitantes podem manipular os objetos expostos e são desafiados a responder algumas perguntas ou até mesmo a formular outras.

Museu da Fotografia Cidade de Curitiba.

Em Paris, o Louvre criou no século XIX o ainda atuante serviço educativo permanente, no que foi seguido pelo de Londres, e logo depois por vários norte-americanos. No Brasil, ações educacionais nestes ambientes iniciaram no século XX, influenciadas principalmente pelo movimento Escola Nova, que pretendia impulso espiritual e desenvolvimento da autonomia de todos os educandos, e esteve no auge por volta de 1920. No Paraná muitos museus têm excelentes programas de visitas guiadas para estudantes, destacando-se em Curitiba o Oscar Niemeyer – MON.

MON – Museu Oscar Niemeyer

Estimulando a curiosidade e o gosto pela pesquisa, sofisticadas e inovadoras, estas instituições representam um poderoso auxiliar ao processo de ensino-aprendizagem escolar. Cumprindo o objetivo de “conservar, investigar, comunicar, interpretar e expor, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento”, o museu sempre esteve presente nas escolas dos países desenvolvidos do mundo, acentuando o espírito crítico, tanto naqueles voltados à arte quanto à ciência, e muitos tem na missão educativa a sua razão de ser.

Museu do Holocausto de Curitiba

Mesmo as visitas àqueles voltados ao complemento das ações escolares são consideradas como experiências de aquisição cultural que transcendem esta função, por proporcionar experiências com artefatos que podem, por si mesmos, gerar curiosidade e motivação, tanto cognitivas quanto afetivas. Em nosso tempo voltado ao consumo, os museus conseguiram conciliar o desejo da juventude por espaços modernos, com lanchonetes e lojas de lembranças sofisticadas, ao lado da valorização dos aspectos históricos, sociais ou econômicos que moldaram as comunidades humanas.

Museu do Automóvel, Curitiba – Pr.

Na perspectiva hegeliana o homem não é definido simplesmente pela sua vida natural, mas também pela inserção na vida da razão, ou seja, aquela que construímos intelectualmente e compartilhamos com os demais. Os museus, repositórios de cultura e educação, têm participação essencial neste processo.

A VIOLÊNCIA DIFUSA NA ESCOLA…

O sociólogo Émile Durkheim, um dos fundadores da sociologia moderna e um dos pilares dos estudos sociológicos atuais, considerava o crime como de certa forma inerente à comunidade humana, um fenômeno social normal, não constituindo, portanto, uma característica patológica. Ainda assim, percebia-o como “ruptura com a consciência coletiva”, em função do que sofre punição pela lei penal.

É preciso lembrar que durante muito tempo a justiça foi ministrada por grupos, tribos, famílias, sendo pouco mais do que simples vingança; porém, com a concentração da função de vigiar e punir nas mãos do poder estatal, houve tendência forte de redução da violência descontrolada.

No entanto, um dos sintomas da falência do Estado é a ocorrência de linchamentos, quando os cidadãos voltam a “tomar a justiça nas próprias mãos” e punem pessoalmente quem cometeu, ou é suspeito de cometer, crimes como roubo, estupro, assassinato, violência, assédio, que deveriam ser investigados, julgados e punidos pelos sistemas policial e judiciário; infelizmente, parte da sociedade parece ter perdido a confiança de que isso acontecerá de fato.

No calor de momentos dolorosos ou situações revoltantes, pessoas normalmente tranquilas deixam-se conduzir por um sentimento de “manada”, basta que alguém grite que o acusado deve apanhar para que a multidão comece o espancamento, e até a morte. É evidente que mesmo os culpados não devem ser tratados desta maneira, e muito menos os inocentes como é comum acontecer, bastando a semelhança com quem supostamente cometeu o delito, o azar de estar próximo ao local do crime e, mais absurdamente ainda, não ter a aparência ou o comportamento que o grupo atribui aos inocentes.

Na Idade Média, parteiras, viúvas ou mulheres menos conformistas foram queimadas como “bruxas”, passados seis séculos do fim daquele período histórico é mais do que hora de pararmos com esse procedimento bárbaro.

Além destes episódios mais localizados, temos assistido também àquilo que podemos chamar de violência difusa nas sociedades do século XXI. Violência que tem sido legitimada precisamente por uma consciência coletiva, e justificada de várias maneiras, quase que constituindo uma norma social, por mais controvertida que pareça aos estudiosos da área.

Fonte: http://fundacaotelefonica.org.br/wp-content/uploads/2016/06/estudante-alvo-violencia-700-carlos-latuff.jpg

Por representar uma inversão do que poderíamos chamar de processo civilizatório, tem sido difícil ao Estado contemporâneo o enfrentamento desta questão, que modifica as interações sociais para formas violentas de sociabilidade, já que representa a perda do monopólio da violência legalizada, que desde o final do século dezenove parecia seu atributo exclusivo.

A fragmentação social, o desprestígio da possibilidade de soluções institucionais, a perda da solidariedade, a certeza de que certos problemas não têm solução, nos trazem o acirramento da pobreza, exclusão, meio ambiente degradado, discriminações de gênero e raça, que, entre outras brutalidades generalizadas, destroem o vínculo social, não permitindo a visão do outro como sujeito de direitos.

Tais agressões constituem uma perda do conceito de cidadania, escapando da área jurídica ao consolidar padrões de conduta divergentes e incompatíveis, em contraponto às normas civilizadas, caracterizadas por autocontrole e controle social institucionalizado.

Em vários ambientes, mas particularmente nas escolas, que refletem todas as características de nossa sociedade, boas ou ruins, instala-se a prática da violência como busca de justiça, a ação punitiva individual e o fortalecimento da cultura de “ganhadores ou perdedores”, que acentua o individualismo competitivo, o hedonismo e a ideia corrente do “tudo ao mesmo tempo, aqui e agora”.

O processo ensino-aprendizagem não é instantâneo, exige maturidade, reflexão e solidariedade, sendo, portanto, a antítese da selvageria e crueldade.

UMA RENCA DE INSENSATOS

Renca (expressão popular): bando, grupo.
RENCA: Reserva Natural do Cobre e Associados.

Quando é necessário, ou conveniente, fazer algo ruim para conseguir um suposto bem maior é comum a justificativa de que não se faz omelete sem quebrar os ovos ou, mais tecnicamente, que é preciso avaliar cuidadosamente custos e benefícios, e se estes superarem aqueles, agir de acordo.

É prudente a análise de custo-benefício como suporte à maior parte das decisões que se precisa tomar na vida, mas aplica-se mais comumente a questões financeiras. No entanto, seu escopo é muito mais amplo, começa no aspecto econômico: se um país investir pesadamente em educação e saúde, em poucos anos não terá retorno financeiro ao capital investido que justifique o investimento, mas o retorno de longo prazo será imensurável, governantes sérios sabem perfeitamente disso, o horizonte dos governantes menos sérios é a próxima eleição.

Vista do parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. ACERVO/ICMBIO – https://ep01.epimg.net/brasil/imagenes/2017/08/30/politica/1504105777_233176_1504106556_noticia_normal.jpg

Não vivemos em um mundo de fantasia, sabemos que algumas omeletes devem ser feitas e justificam a quebra de alguns ovos. É preciso produzir alimentos para uma população em crescimento e para exportação, embora não sejamos o “celeiro do mundo” temos participação importante na mesa do mundo, extraímos minérios e petróleo, ampliamos e modernizamos nosso comércio, setor de serviços e indústrias.

Somos mais de duzentos milhões de pessoas demandando comida, empregos e bem-estar, e isso não se fará apenas com ideais. A ampliação da fronteira agrícola implica em desmatamento, mineração é atividade danosa ao meio ambiente, plataformas marítimas de petróleo são instáveis, toda atividade econômica traz risco, perigo e, num mundo ideal seria proibida, mas neste mundo as pessoas plantariam o que comem e morariam em cavernas. Alguém se habilita?

A questão fundamental é que toda atividade econômica deve ser normalizada, e o cumprimento das normas fiscalizado com todo rigor.

À frente do custo-benefício financeiro deve estar sempre o custo-benefício social e ambiental. E embora este mundo não seja o ideal, nosso país está longe demais do mínimo indispensável para ser sério.

A Reserva Natural do Cobre e Associados, de mais de quatro milhões de hectares na divisa do Amapá com o Pará, inclui nove áreas protegidas, indígenas, quilombolas ou de interesse ambiental. É rica, além de cobre, em ouro, ferro, manganês e outros minérios, e a estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foi a única autorizada a explorar a área desde sua criação em 1984.

Recentemente, numa decisão antecipada meses atrás para empresas mineradoras canadenses, o governo decretou a extinção da Renca; após a grande reação negativa, e no vai e vem ridículo que parece ter se tornado regra em Brasília, cancelou a extinção e a reafirmou em outro decreto, com supostas salvaguardas aos indígenas e áreas de preservação.

Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) –  http://www.olivre.com.br/geral/governo-vai-revogar-decreto-e-editar-nova-medida-descrevendo-extincao-da-renca/6982

 

O cumprimento das salvaguardas estará a cargo de um tal Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, subordinado à Casa Civil da Presidencia da República, a Reserva ser considerada “Extinta” no próprio nome do Comitê deve dar uma ideia da pressa.

A privatização tem alguns méritos, e na algumas vezes é benéfica ao país, quando os órgãos do Estado responsáveis pela fiscalização de suas atividades funcionam de acordo com suas atribuições, defendendo os interesses da população e não das próprias empresas privatizadas.

Um Comitê subordinado à Casa Civil certamente terá cargos saborosos para aliados, a única maneira de tentar torna-lo operacional de fato seria preencher dois terços de suas vagas com pessoas sem qualquer vinculação político-partidária indicadas por entidades ambientalistas e universidades.

‘Para a Amazônia não virar deserto’: Ativistas protestam na Câmara contra a extinção da Renca – https://cdnbr2.img.sputniknews.com/images/923/87/9238703.jpg

Nossa Economia precisa de incremento, o país precisa crescer e produzir riquezas, mas é duvidoso que isso deva ser feito destruindo áreas de proteção ambiental e canibalizando a alma de povos indígenas em troca de caminhonetes de luxo e bugigangas do tipo, como se faz habitualmente.

Trata-se de mais uma negociação tenebrosa, numa hipótese caridosa, com o objetivo de permanência em cargos púbicos por mais alguns meses. Para quê, mesmo? No momento, a constitucionalidade da emissão do(s) decreto(s) está em análise no STF.

Aguardamos.