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Ciência em Revista

A propaganda do Regime Nazista

Heloisa Coli Bizzoto 

Vanessa Carolina 

Pedro Henrique Rocha Saraiva

Discentes Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente Universidade Federal do ABC

Durante o  III Reich (1933-1945), o Partido Nacional Socialista da Alemanha desenvolveu suas atividades guiando-se por princípios racistas, anti-semitistas, nacionalistas e autoritários. As atrocidades cometidas pelo regime nazista eram de conhecimento público, tanto da população alemã quanto da opinião pública internacional, como apontou Lenharo. A propaganda foi parte essencial do nazismo, possibilitando que o regime conquistasse o apoio e a simpatia das massas. Em seu livro “Minha Luta”, Hitler revela a importância dada à propaganda:

“[…], sempre me interessou vivamente a maneira por que se fazia a propaganda da guerra. Eu via nessa propaganda um instrumento manejado, com grande habilidade, […]. Compreendi, desde logo, que a aplicação adequada de uma propaganda é uma verdadeira arte, […]” (HITLER apud Pereira, Wagner, 2008, P. 44)

A propaganda nazista esteve presente nos diversos aspectos do cotidiano do povo alemão, incluindo a arte, a educação, a arquitetura, o cinema e até mesmo os esportes. A dimensão social pela qual se estendeu o regime nazista é compreendida através do contexto de crise econômica vivida pelo povo alemão na época, da violência e a repressão impostas à sociedade, e também através da propaganda, que seduziu e fidelizou muitos cidadãos alemães.

“O Triunfo da Vontade”(ilustração 1 e 2), filme produzido em 1934 e dirigido pela cineasta Leni Riefehnstal(ilustração 3), revela a essência da propaganda nazista. Neste documentário, o Ministro da Propaganda, Joseph Goebels, afirma que “pode ser bom possuir o poder baseado na força, mas é melhor ganhar e segurar o coração das pessoas”. A motivação para esta pesquisa envolve a compreensão da força da propaganda nazista nesta missão bem elucidada por Goebbels, que pôde conquistar grande apoio popular nas décadas de 30 e 40 apesar da triste ideologia racista e higienista e de todos os horrores cometidos.

Totalitarismo, antissemitismo, propaganda do terror e características do fascismo

Numa perspectiva de compreender as bases do desenvolvimento abundante de material de propaganda no regime nazista se faz indispensável citar o pensamento da filósofa política alemã, Hannah Arendt, sobre antissemitismo e totalitarismo. Em “A Origem do Totalitarismo”, Arendt retoma as origens do antissemitismo como correlatas à formação dos Estado-Nação na Europa, tal desenvolvimento traz consigo a eclosão dos primeiros sinais de nacionalismos que pouco a pouco se mostram cada vez mais contrários à característica essencialmente cosmopolita dos judeus e além de também nutrir uma constante desconfiança com o caráter mais restrito que os grupos judaicos e de sua cultura em geral possuem (ilustração 4).

Para Arendt, o advento do Imperialismo retirou o domínio dos judeus do ramo de financiamentos, pelo qual ficaram conhecidos. Tal fato teria obrigado grande parte da comunidade judaica a se especializar em diversas ocupações, sobretudo de profissionais liberais, no início do século XX. Dessa forma, quando não eram vistos como exploradores devido à prática de empréstimos bancários, eram vistos como culpados pelo desemprego dos “reais” alemães. Resumindo, qualquer que fosse a mazela em questão, as chances de que os judeus fossem culpados era grande, ou seja, o antissemitismo ressurge com força em situações de crise de representação e estabilidade nacional, sendo por isso usado exaustivamente nas propagandas ideológicas nazistas.

Além disso, o momento histórico entre o final do século XIX e primeira metade do século XX estava muito influenciado pelas teorias racialistas, como a idealizada por Gobineau, que afirmava que a miscigenação seria a desgraça de uma civilização, e que somente a eugenia poderia elevar a humanidade. Junto a essas ideias, a destruição, a instabilidade dos estados europeus, os centenas de milhares de apátridas, após a Primeira Guerra Mundial, foram fatores que lançaram grande parte da Europa no totalitarismo, no caso de uma Alemanha humilhada, afundada em dívidas tal tendência foi ainda mais potencializada. Por fim, devemos relembrar a ideia de totalitarismo de Hannah Arendt, para a pensadora um regime totalitário seria baseado na dominação total através de uma ideologia e da propagação do terror e do medo como instituição e mantenedor do poder, isolando os indivíduos e retirando qualquer força para agir contrariamente. O terror é então, sem dúvidas, o principal instrumento de propaganda nessas condições em que um grupo seleto tentar destruir toda e qualquer ameaça ao seu status de líder.

Ademais, devemos mencionar também o trabalho do historiador e cientista político brasileiro, Francisco Carlos Teixeira, acerca das características do fascismo. Primeiro de tudo deve-se evitar a visão de que o fascismo seria um acidente histórico restrito ao período entre guerras, segundo muitos autores tal ideia é equivocada, já que o fascismo pode ser visto como um fenômeno da sociedade, além de uma época e um lugar específico. Mesmo que existam aspectos essencialmente ligados a certos países, como o caso do nazismo na Alemanha, a universalidade do fascismo enquanto fenômeno se mantém.

Teixeira faz uso da definição de fascismo de Wolfgang Schieder para elucidar melhor tal universalidade e a vastidão conceitual do fascismo:“…se reconhece como fascistas movimentos nacionalistas extremistas de estrutura hierárquica e autoritária e de ideologia antiliberal, antidemocrática, e antisocialista .” (Schieder apud Teixeira, 2002, pg. 118). Portanto, é característico do fascismo a construção da imagem do Estado como responsável pela união e estabilidade nacional e como sendo o único apto a reerguer moralmente um povo, detentor máximo de poder , além também da necessidade da canalização de todo esse poder à imagem de um líder supremo que sintetize a ideia de uma pacto nacional. Vale ressaltar que os movimentos fascistas procuram se apresentar como uma terceira via, isto é, avessa tanta ao liberalismo quanto ao marxismo.

Por último, Teixeira destaca a busca de um inimigo da nação e os pretextos medíocres usados pelo regime nazista e aceitos também pela população alemã que levaram a perseguição não só dos judeus, mas também dos comunistas, ciganos, homossexuais, negros e estrangeiros. Uma das motivações de intolerância além das características cosmopolitas, dos idiomas diferentes, das relações com partidos políticos , era a de que todos esses grupos fossem formadores de associações em que os indivíduos partilhavam de muita cumplicidade entre si e que poderiam estar conspirando contra o regime e à unidade nacional alemã. Ou seja, tudo que parecesse antinacional era objeto de perseguição e ódio, é nessa perspectiva que o grande volume de propagandas nazistas foi idealizado e disseminado por toda Alemanha, sendo esse o foco escolhido de nossa pesquisa.

A propaganda política no regime nazista

Como bem colocado por Pereira, a propaganda política consolidou-se com os avanços tecnológicos dos meios de comunicação, entre as décadas de 1920 e 1940. Em qualquer regime a propaganda política é utilizada como um instrumento de sedução, em busca de adesões políticas. O diferencial dos fascismos em relação aos demais modelos é a censura ou o monopólio dos meios de comunicação, que permite que o Estado obtenha, além do controle da força física, o controle também da força simbólica (ilustração 5).

Bortulucce aponta que a estética nazista é moldada de forma simples e dirigida às massas, com mensagens de fácil compreensão e que despertam emoções e sentimentos, envolvendo a dicotomia entre o amor eo ódio. A força da propaganda nazista estava também em atuar sobre a auto-estima nacional, que à época estava fortemente abalada pelo contexto de grande crise econômica e da derrota na 1ª Guerra Mundial.

As ideias estavam presentes no cotidiano popular em várias maneiras distintas, sendo repetidas diariamente. A propaganda passava pelos estandartes, pelos hinos, pelos uniformes militares e até mesmo pelas saudações. Os símbolos adotados pelo regime nazista também eram de grande importância: a suástica representa fonte de vida e a águia com asas levantadas representa a força e o poder idealizados pelo regime.

Até mesmo o militarismo representou um importante elemento estético. O uniforme e toda a pompa militar reforçaram a imagem de força e poder que o regime nazista buscava passar para a população. Na arquitetura, desenvolveram-se grandes projetos, que visavam construir uma Alemanha gloriosa (ilustração 6). A arte se dividia entre as representações de Hitler e seus oficiais, as representações de importantes momentos do III Reich e as artes clássicas, com o aspecto de perfeição tão apreciado pelo regime nazista. I

A imagem do Führer era muito importante e tratada com cuidado, sendo este representado principalmente pelo fotógrafo Heinrich Hoffman (ilustração 7) e a Leni Riefehnstal. Sobre isto, Bortolucce demonstra que

“Hitler posiciona-se nos palcos e palanques com o corpo ereto, a voz forte, o gesto enérgico, e no, entanto, controlado. […] Sempre ocupa uma posição privilegiada no plano da filmagem e no enquadramento fotográfico; a câmera se detém nele e nunca se apressa, em nenhum momento do espetáculo.” Bortolucce, 2008, p. 62-63

Propaganda política aplicada ao cinema

Um dos principais veículos de propaganda nazista foi o cinema. Pereira aponta que desde a 1ª Guerra Mundial já havia se iniciado o interesse pela propaganda política através do cinema e que até mesmo a ascensão de Hitler estaria fortemente relacionada a essa mídia. É importante destacar que o cinema foi um importante instrumento político não só para os fascismos, mas também para os regimes democráticos.

Conhecer o cinema nazista é essencial para a compreensão da propaganda política desenvolvida nesse período, uma vez que esse foi o veículo de comunicação que recebeu os maiores investimentos governamentais. A relação do Führer com o cinema já existia antes mesmo de sua chegada ao poder:  A Universum Film Aktien Gessellschaft, mais conhecida como Ufa, através de Alfred Hugenberg, veiculava cinejornais que contribuíram para a construção da imagem do nazismo e do próprio Hitler, contribuindo para um bom desempenho do partido nas eleições.

Esse fato revela que, desde o início, o regime nazista já conhecia o poder de mobilização das massas contido no cinema e refletido na intensa produção do período: foram 1350 filmes desenvolvidos nos 12 anos do III Reich. Nem todas as produções cinematográficas do período eram propaganda política clara: muitos apresentavam características ideológicas bastante sutis e passavam como forma de entretenimento.

Os filmes desenvolvidos nos anos 30, por sua vez, eram bastante partidários e patrióticos, como objetivo de atrair a juventude para a militância nazista. Os ideais nazistas eram vistos de forma maniqueísta, como uma disputa entre o bem e o mal. Para construir a imagem do inimigo, os judeus eram representados de formas depreciativas, muitas vezes associados a insetos e animais parasitas. Outros povos também foram representados de forma negativa, como os polacos, tchecos, russos e até mesmo os ingleses, após a guerra. É importante destacar que essa representação do inimigo ocorria também em filmes de entretenimento, de forma sutil.

Algumas produções nazistas se destacaram tanto por sua qualidade cinematográfica quanto pela demonstração nacionalista nelas contidas. O Triunfo da Vontade e Olympia, ambas da cineasta Leni Riefenstahl, são as mais conhecidas do público. O Triunfo da Vontade, de 1935, foi o último a exaltar o Fuhrer de forma direta e tinha o objetivo de representar o 6º Congresso do Partido Nazista, realizado em 1934 em Nuremberg. Ainda assim, parte de suas imagens não são do Congresso pois foram encenadas, de maneira a mostrar uma forma de organização perfeitamente bela. Olympia, estreado em 1938, foi realizado com o propósito de ser um documentário dos Jogos Olímpicos de Verão de 1936, sem que deixasse de exaltar o regime nazista. Ainda assim, exalta o regime nazista e seus ideias, de forma a demonstrar a força e a beleza da sociedade ariana.

O filme “Der Ewige Wald” (A Floresta Eterna), de 1936, foi construído como uma propaganda ideológica da necessidade do Espaço Vital, essencial na ideologia nazista, ao demonstrar de forma lúdica a relação entre o povo alemão e a terra na figura da floresta. O filme ainda mostra a civilização alemã como uma raça superior, que se perpetuará pela eternidade.

Uma das histórias mais interessantes é  do filme  “Ich klage an“ (Eu acuso), de 1941, que revela que o cinema servia também como uma espécie de termômetro popular para o regime nazista. Esse filme teve como objetivo testar a reação nacional frente a uma proposta de lei que autorizava a eutanásia, uma vez que parte da política higienista do regime nazista se voltava também contra deficientes físicos e portadores de doenças incuráveis. A comoção em torno da morte da protagonista indicou que a sociedade não aceitaria esse tipo de lei, de forma que essas atividades foram desenvolvidas clandestinamente.

Mesmo durante a 2ª Guerra Mundial, o cinema manteve sua importância, representando fonte de informação e de entretenimento. Eram apresentados cinejornais de guerra, os Die Deutsche Wochenschau (Noticiário Alemão), com imagens das batalhas enfrentadas pelos militares. Os documentários militares eram claras propagandas políticas e considerados educacionais para os alemães. Os filmes ficcionais passavam-se no contexto da guerra e realizavam a propaganda política de forma um pouco mais discreta. Os filmes históricos, por sua vez, exaltavam o passado alemão como uma forma de energizar o povo alemão e motivá-los para a guerra.

Um dos últimos filmes nazistas produzidos foi o histórico Kolberg, de 1945, que retratava a resistência do povo alemão na cidade de Kolberg, durante o período napoleônico. O filme recebeu muitos recursos e contou com muitos atores, já colorido e considerado uma super produção. Realizado entre 1943 e 1944, teve seu lançamento em Janeiro de 1945. Essa é a parte mais interessante, uma vez que, nesta data, a guerra já estava praticamente perdida: o Eixo havia colapsado e estava cercado pelos aliados, que já estavam fortalecidos desde 1944.

Essa circunstância reflete bastante a essência da propaganda e a importância da imagem no regime nazista, que sempre procura exaltar o povo alemão, a raça ariana, as produções nacionais e a história representada nos grandes feitos do passado. A propaganda nazista, presente do cotidiano popular de tantas formas diferentes e com tanta intensidade, foi essencial para que o partido nazista obtivesse tanto apoio popular e propagasse sua ideologia de forma tão expressiva nos 12 anos em que estiveram no poder.

 

 Conclusão

A principal contribuição desta pesquisa é a exposição, de forma simples e bastante ilustrada, da extensão da máquina da propaganda nazista, que permeava todo o cotidiano da sociedade alemã. Estimular o leitor a pensar quais os impactos das ações nazistas em contraposição à sua forma de fazer arte, cinema, arquitetura e até mesmo fotografia na contemporaneidade é fundamental para refletir sobre a responsabilidade popular e a força das ideias.

Como foi observado, a presença dos símbolos na escala de prédios e a ideologia por trás de um filme manipula a opinião pública de forma até mesmo surpreendente. Estas lições, já conhecidas um século atrás, são utilizadas na atualidade de forma massificada, portanto permite que façamos mais do que relembrar a história, permite repensarmos nosso cotidiano e nossa realidade.

É de fundamental importância frisar que a propaganda, tal como conhecemos contemporaneamente, não foi criada pelos Nazistas, mas  neste regime ela é massificada, instrumentalizada e universalizada com grande potência, possivelmente favorecida também pelo

fascismo e pela monopolização dos meios de comunicação.

Desta maneira, não se fala de Nazismo sem citar a propaganda, que foi parte da base estruturante do regime nazista, que dominou a Alemanha de 1933 a 1945. Todavia, mais que a dimensão atingida pelos instrumentos para manipulação social, este regime é a prova histórica que mecanismos de manutenção da democracia nos meios de comunicação são fundamentais para não se conduzir sociedades inteiras à regimes violentos, racistas, higienistas e totalitários, como foi o regime nazista.

 

6. Referências Bibliográficas

ARENDT, Hannah, As origens do totalitarismo, anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

 

BORTULUCCE, Vanessa Beatriz. A arte dos regimes totalitários do século XX. Rússia e Alemanha. São Paulo: Annablume/Fapesp, 2008.

 

LENHARO, Alcir. Nazismo: o triunfo da vontade. São Paulo: Ática, 1986. p. 7-11. v. 94.

 

PEREIRA, W. P. Cinema e propaganda política no facismo, nazismo, salazarismo e franquismo. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 38, p. 101-131, 2003. Editora UFPR. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/historia/article/view/2716/2253>. Acesso em 10 de outubro de 2017.

 

PEREIRA, Wagner Pinheiro. O Poder Das Imagens – Cinema e Política Nos Governos de Adolf Hitler e Franklin D. Roosevelt (1933-1945). Edição 1, 2012. Alameda Casa Editorial. Parcialmente disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=iFsqDwAAQBAJ&pg=PT37&lpg=PT37&dq=wagner+pinheiro+nazismo&source=bl&ots=MKzFBCVpgb&sig=btjX3S5dq1ubOOCC2e47dcBg3MY&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwiQ14XSpubWAhWDWpAKHUMCCEE4ChDoAQhCMAo#v=onepage&q=wagner%20pinheiro%20nazismo&f=false>. Acesso em 18 de outubro de 2017.

 

PEREIRA, Wagner Pinheiro. O império das imagens de Hitler: o projeto de expansão internacional do modelo de cinema nazi-fascista na Europa e na América Latina (1933-1955). Tese (Doutorado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-29092008-172531/pt-br.php>. Acesso em 10 de outubro de 2017

 

SOUZA G., SEVERINO L. e DANTAS S. A Segunda Guerra e a Propaganda Nazista. 2012. Disponível em: <http://www.fca.pucminas.br/omundo/a-segunda-guerra-e-a-propaganda-nazista/> Acesso em 15 de outubro de 2017

 

TEIXEIRA, F. Os fascismos. Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2002.

 

United States Holocaust Memorial Museum. O Terceiro Reich: Visão Geral. Disponível em:

<https://www.ushmm.org/wlc/ptbr/article.php?ModuleId=10005141> Acesso em 12 de outubro de 2017.

[1] LENHARO, Alcir. Nazismo: o triunfo da vontade. São Paulo: Ática, 1986. p. 7-11. v. 94.

China

Daniel Ribas Cardoso
Jabson Albino da Silva
Monise dos Santos Martins
Pamela Lacorte da Silva
Victor Alex Fernandes

Discentes da Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

A história da China moderna tem como grande marco a revolução comunista, que se iniciou em 1911 com a abdicação ao trono do último imperador chinês, Xuatong (Hsuang-tung), e se concretizou em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-tung. Este é considerado um dos elementos de maior mudança no cenário mundial recente e fez com que o país modificasse sua cultura e suas relações com o ocidente.

No entanto, foi a partir dos anos 1970, com a morte de Mao Tsé-tung, e depois com maior intensidade nas décadas de 1980 e 1990, que a China impulsionou enormemente sua economia, com sua cada vez maior abertura comercial e retomada das atividades industriais.

Nesse contexto de sucesso econômico, o regime chinês, cujo governo é controlado pelo Partido Comunista Chinês, que se auto-declara um regime “socialista com características chinesas”, enseja diversos questionamentos, especialmente por parte do Ocidente republicano de economia liberal, no que diz respeito ao que de fato é o “socialismo chinês”, os limites do seu “sucesso econômico” e como podem esses dois conceitos coexistem/coexistiram em harmonia.

Para tanto, é imprescindível uma síntese dos principais acontecimentos históricos do país, sob o ponto de vista externo, para uma melhor compreensão do que é o regime chinês hoje.

 

Um breve histórico da China desde o século XX

  • 1911

Até o início do século XX, mais precisamente até 1912¹, a China era dominada pelo império Qing, que ascendeu ao poder em 1644 e sob o qual a população por peculiar empobrecimento ao longo dos séculos².

Assim, em 1911, o império não resistiu às constantes rebeliões e guerras, que se estendiam das massas às “elites” (nesta época, entendida como o alto escalão do próprio regime, notadamente os militares), e a monarquia foi derrubada por um levante militar iniciado em outubro daquele ano, o que obrigou o Sun-Yat-Sen a entregar o poder a Yuan Shikai, que foi ex-primeiro ministro durante a época imperial. Yuan Shikay tentou se autoproclamar imperador, mas sofreu uma forte oposição popular, já engajada na luta socialista, e abdicou o trono no ano seguinte, quando então o poder passou a ser dividido pelos líderes militares regionais.

  • 1928

O Partido Nacionalista Kuomintang, liderado por Chiang Kai-shek, subjuga os líderes regionais e consegue unificar o país.

  • 1937

O Japão invade a China, que só se liberta da dominação estrangeira ao término da segunda guerra mundial, em 1945, quando o Japão, após as derrotas sofridas, deixou definitivamente o país.

Durante a ameaça japonesa, as tensões internas na China foram atenuadas para o combate do inimigo comum.

  • 1945 a 1949

Durante os quatro primeiros anos pós-guerra, ou seja, de 1945 a 1949,  Chiang Kai-shek tentou, mas não conseguiu derrotar os comunistas reorganizados, liderados por Mao Tsé-tung. Em 1949 a maior parte do país já havia sido ocupada pelo Partido Comunista, cujos militantes já representavam uma grande parcela da já numerosa população, e Chiang Kai-shek foi obrigado a, junto com os “nacionalistas”, exilar-se na ilha de Taiwan.

  • 1949

Sob o comando de Mao Tse Tung, a China passou por reformas comunistas, momento em que o país adotou o princípio da coletivização de terras, dos bancos e das companhias estrangeiras, que foram automaticamente estatizados.

  • 1958 a 1960

Houve uma tentativa de industrializar o país por meio do programa desenvolvimentista “Grande Salto Adiante”, sob a justificativa de que a população era demasiado miserável e a China não possuía meios de produção suficientemente desenvolvidos para gerar riquezas suficientes a todos.

  • 1960 a 1966

O programa Grande Salto Adiante falhou, e a China passou pelo período da “Grande Fome”, no qual milhões de pessoas morreram.

  • 1966

Enfraquecido pelo fracasso do Grande Salto Adiante, Mao Tse Tung lançou, em 1966, a Revolução Cultural Proletária, que foi uma campanha que objetivava eliminar da China os conceitos remanescentes da “burguesia liberal”. Devido às reformas geradas por essa campanha, a população foi instigada a se rebelar contra as autoridades.

  • 1976

Mao Tse Tung morreu em 1976 e se iniciou uma disputa interna pelo poder, vencida por Deng Xiaoping, que então se torna o novo líder chinês.

  • 1980

Na década de 1980, Deng Xiaoping retrocedeu no processo de coletivização da produção agrícola, descentralizou a produção industrial e criou as Zonas Econômicas Especiais, lançando as quatro grandes modernizações: indústria, agricultura, ciência e tecnologia e Forças Armadas.

  • 1989

1989 foi o ano dos protestos por reformas democráticas, feitas por estudantes e trabalhadores, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, que foram duramente reprimidos. A repressão na Praça da Paz Celestial iniciou o processo de passagem de Deng Xiaoping para Jiang Zemin.

Jiang Zemin deu continuidade às reformas econômicas e enfrentou altas taxas de desemprego por causa da desativação de companhias estatais realizadas pelo líder antecedente. Ainda assim a economia do país se recuperou e cresceu rapidamente.

  • 1997 e 1999

A China recebeu de volta as colônias britânica de Hong Kong e portuguesa de Macau, respectivamente, com as quais estabeleceu o acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, o qual permite a continuidade do sistema capitalista com alto grau de autonomia local por mais cinco décadas.

  • 2009

60º aniversário da República popular da China, num contexto de permanente ascensão econômica e social ao longo das últimas décadas, mas parecem indicar uma proximidade cada vez maior dos paradoxos inerentes à reunião de princípios comunistas e capitalistas promovida pelo PCCh.

  • 2013

Xi Jinping assumiu a presidência da China com um longo discurso enfatizando os princípios comunistas e tradicionais chineses.

O regime, o governo chinês a e os textos trabalhados em aula

Norbert Bobbio; sobre a ditadura

Assentada a premissa de que a China é um país que se autodeclara particularmente socialista e possui um único partido constitucionalmente autorizado a exercer o governo, o Partido Comunista Chinês – PCCh, uma das primeiras e mais complexas questões que surgem à mente é se seria o regime Chinês uma forma de ditadura.

Para responder a essa pergunta ou, ao menos, clareá-la de modo a evidenciar melhor os contornos de sua resposta, avoca-se Norbert Bobbio, em “Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política”, onde o autor trabalha o conceito de “ditadura revolucionária” (p. 163 a 165).

Bobbio dispõe que o conceito de ditadura vem sofrendo alterações desde o tempo antigo ao moderno, e destaca particularmente a mudança de sentido do termo “ditadura” usado por Karl Marx, quando descreve a ditadura do proletariado, do que usamos atualmente, destacando que para Marx, ditadura referia-se ao domínio impositivo de uma classe sobre outra, utilizando-se, como meio, o aparato estatal (governo). Assim, na visão de Marx, conforme Bobbio, todo Estado é constituído por uma ditadura, isto é, por um governo que mantém o domínio de uma única classe. Nesse sentido é que surge a ideia da “ditadura do proletariado”.

Ainda conforme o próprio autor, a atual noção de ditadura tem se expandido para além de seu conceito antigo como um estado autoritário de exceção, e passando a denotar praticamente qualquer forma de governo anti-democrático.

Assim, considerando tais assertivas, podemos concluir que o regime atual chinês não se trata de uma ditadura, ao menos não tecnicamente, uma vez que utiliza como sistema político-eleitoral o voto direto para a escolha dos membros das assembleias provinciais, e estes por sua vez elegem os delegados (congressistas) que comporão o sistema unicameral do Congresso Chinês.

 

Francisco Carlos Teixeira da Silva; fascismo

Tendo em vista alguns elementos do governos chinês, como a existência de um único partido constitucionalmente aceito para chefiar o governo (o PCCh) e a censura à mídia, é comum que se questione se não a China, autodenominada “República Popular da China”, não estaria na verdade sob um governo de regime fascista, ainda que haja eleições, como mencionado acima.

Quanto a isso, “Os fascismos”, de Francisco Carlos Teixeira da Silva, faz bem o papel de dirimir alguns aspectos que facilitam responder ao problema acima proposto.

Conforme o autor, o fascismo deve ser visto como um fenômeno social e não como regimes pretéritos do século XX. Ao longo do texto, podemos extrair como características dos movimentos fascistas que tentam impor-se no Estado: autoritarismo, anti liberalismo, anti democratismo, anti-socialismo e nacionalismo, além de outros aspectos comuns como censura moral e controle das massas pela propaganda.

Portanto, ao utilizar-se das lentes do autor para a análise do caso concreto (o regime chinês), pode-se concluir que o governo chinês, embora tenha alguns traços em comum, não pode ser visto como um típico regime fascista.

Isso decorre da ausência de elementos importantes, como o antiliberalismo, o anti democratismo e o anti-socialismo. Ora, por certo que o regime daquela nação tem elementos de um nacionalismo forte, assim como promove um certo tipo de censura midiático, mas o exercício democrático existe e está em expansão, não se observa o antiliberalismo e menos o anti-socialismo, de modo que não se observa um caráter extremista do regime, sendo que apenas o nacionalismo e a proteção do próprio regime com uso da força são traços observáveis em quase qualquer país do mundo, não sendo suficientes para caracterizar, sozinhos, um movimento fascista.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 1

O texto “O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria³, expõe o que seria o regime chinês e qual seria o principal problema a ser enfrentado neste novo século, que impõe um momento-chave para a continuidade da forma socialista de governo.

Para isso, o autor inicia o texto enfatizando o aspecto socialista do governo da China, ao qual denomina (em harmonia com sua autodenominação) “socialismo com características chinesas”, destacando que a suposta nebulosidade comumente destacada sobre a política chinesa seria, na verdade, oriunda de uma deturpação dos referenciais teóricos utilizados para se entender o regime, em virtude de um enviesamento ideológico gerador de preconceito.

Assim, sendo o regime um socialismo chinês, este está, conforme o autor, desde a origem enraizado na população, pois teve origem e desenvolvimento nas massas, e por isso o discurso socialista, como o do re-eleito presidente Xi Jinping, não deve ser lido como mero merchandising, mas sim como fato histórico.

 

Um movimento de base.

Observamos o destaque que o autor faz ao processo de Revolução Comunista ocorrido na China, que é visto como um movimento verdadeiramente popular, isto é, conduzido por cidadãos engajados na causa num momento histórico de extrema pobreza generalizada, no qual a China era tratada como sub colônia do Ocidente. É interessante observarmos que essa visão parece contrapor à experiência cubana, na qual a revolução foi financiada e recebeu o aval de uma elite estrangeira norte-americana, ou à Revolução Francesa, conduzida pela burguesia.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 2.

Doria continua sua análise, agora já firmada a premissa do socialismo chinês, resgatando alguns problemas e contradições  históricos, desde o início do atual regime, quando o PCCh venceu os nacionalistas (capitalistas) em 1949.

O autor destaca que da contradição primária – e já quase irrelevante – das classes sociais, passaram-se a outros problemas, sendo inicialmente o enorme atraso dos meios de produção chineses em correlação inversa com a crescente necessidade econômica e cultural do povo.

Daí surgiu a teoria do socialismo com características chinesas, quando Deng Xiaoping, o então presidente, propôs que o materialismo histórico é particular em cada local e que portanto, no caso chinês, deveria o socialismo adequar-se à problemática específica.

Entendendo já ter a China avançado o suficiente nesta segunda contradição, que representaria a primeira fase do socialismo, o autor concorda com a visão expressa pelo presidente reeleito, de que “o socialismo com características chinesas já entrou numa nova era, que confirma a nova posição histórica do desenvolvimento da China”.

 

O guia para a construção do socialismo na China

Em busca de adequar o socialismo às problemáticas específicas da China, o Socialismo com Características Chinesas acarreta um avanço teórico significante na “sinicização” – isto é, um processo pelo qual as sociedades não-chinesas são influenciadas pela cultura chinesa (ATALAS, 2010), neste caso, um socialismo de viés chinês – do Marxismo. A discussão acerca do pensamento de base do Partido e do povo chinês é tratado como um guia para a construção do socialismo na China, visando concretizar o sonho chinês e o rejuvenescimento do país.  

Três perguntas básicas para o país foram destacadas: 1. O que é socialismo e como construí-lo? – Pensado pela Teoria de Deng Xiaoping; 2. Qual Partido construir? – Questão pensada por Jiang Zemim com a “Tríplice da Representatividade”; e 3. Qual o tipo de desenvolvimento se deve atingir? – O conceito de desenvolvimento científico de Hu Jintao tratou desta.

Ainda assim, as perguntas não tiveram respostas definitivas concretizadas. É relevante entender da formulação pelo marxismo do materialismo histórico dialético, para que haja atenção das mudanças e transformações com contradições; em suma, cada realidade corresponde a perspectivas diferentes. Por fim, analisa-se que a nova era do Socialismo com Características Chinesas é vista ao elevar a China ao cenário mundial, tais resultados após 40 anos de Reforma e Abertura, de desenvolvimento científico-tecnológico em todas as esferas produtivas, do crescimento econômico que se torna estável e importantes avanços nos campos de política e sociedade.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 3

O autor, caminhando para a conclusão de sua análise, estabelece como a principal contradição do socialismo chinês, em sua nova era, o conflito entre o desenvolvimento desequilibrado e inadequado e as necessidades cada vez maiores do povo por uma vida melhor.

Assim, Doria entende que os próximos grandes problemas a serem enfrentados pela nação socialista serão no sentido de aprimorar “o sistema de saúde, racionalizar o uso de recursos naturais, combater a corrupção, fortalecer as instituições, aprofundar a democracia socialista, entre outros”.

E, por fim, o autor conclui o texto relembrando o sucessor de Mao Tsé-tung, Deng Xiaoping, que teorizou que se a China cumprisse uma série de objetivos, tornar-se-ia socialmente, bem sucedida, demonstrando uma superioridade do socialismo frente ao capitalismo, e apontaria um caminho alternativo aos povos oprimidos.

Dos “novos problemas”

A conclusão, em leitura da fala do presidente Xi Jinping, parece indicar que a China deverá mudar alguns rumos de suas políticas internas, passando a buscar um melhor equilíbrio social em prol da qualidade de vida do povo, uma vez que o crescimento abrupto da economia chinesa, notadamente, ocorreu em detrimento de trabalho excessivo e pouco regulamentado da população.

Além disso, o autor indica que entende que a China também está disposta a aprofundar sua democracia socialista, pautada no sistema leninista, embora declaradamente inspirada na Comuna de Paris.

 

China e ditaduras, diferenças e semelhanças

Vamos abaixo analisar alguns pontos que, segundo Maurice Duverger, são características que definem uma ditadura e iremos checar se identificamos estas características no modelo de governo Chines.  

Regime político autoritário:

Segundo Juan Linz:

“Regime político com pluralismo político limitado, não responsável, sem ideologia orientadora e elaborada, mas com mentalidade distintas, sem mobilização política extensiva ou intensiva, exceto em alguns pontos do seu desenvolvimento, e no qual um líder ou, ocasionalmente, um pequeno grupo exerce o poder dentro de limites formalmente mal definidos, mas, na realidade, bem previsíveis (1979, p. 121).”

Desta forma percebemos que o sistema político da China não se enquadra completamente na definição de  regime político autoritário, pois existe um partido político com ideologias que orientam as decisões governamentais (PCCh).

Regime político mantido pela violência:

O Partido Comunista tomou o poder após anos de guerra civil entre forças nacionalistas e forças comunistas e em 01 de outubro de 1949 foi proclamada a criação da República Popular da China. Em 1966 começa na China o Revolução Cultural Chinesa, movimento com o intuito de acabar com a oposição ao PCCh devido aos problemas econômicos e sociais pelos quais o país estava passando. Nesta época foram atacados aqueles suspeitos de deslealdade política.

Os alvos da Revolução eram membros do partido mais alinhados com o Ocidente ou com a União Soviética, funcionários burocratas, e sobretudo, intelectuais (anti-intelectualismo). Como na intelectualidade se encontravam alguns dos potenciais inimigos da revolução, o ensino superior foi praticamente desativado no país.

Constatamos também que a violência é uma característica comum em momentos de transição na história de vários países como, por exemplo, dos EUA. Desta forma temos um histórico de violência tanto para a criação do regime como para manter esse regime, porém com passar do tempo e com as trocas de governante os conflitos e a violência praticadas pelo governo chinês foi diminuindo ao ponto de que hoje faltam informações para podermos afirmar que é a violência que mantém o regime político.

Carácter excepcional:

O caráter de exceção das ditaduras está ligado ao fato de que elas são, normalmente, ligadas a um golpe de estado e que tem como objetivo a restauração da ordem nacional. Seria um processo de transição que acaba quando são atingidos determinados objetivos.

Legítimo do governo:

Governos de ditaduras começam usualmente a partir de um golpe de estado e oferece a população uma quantidade reduzida de instrumentos de participação na política.

Como citado acima a República Popular da China foi fundada em 1949, após uma guerra civil, o que dificulta a classificação do ocorrido como um golpe de estado, porém encontramos também em sua estrutura algumas características comuns a governos ilegítimos, como a reduzida participação popular nas decisões da vida pública.

No ponto de vista da relações internacionais até hoje existem alguns países que não reconhecem a legitimidade da República Popular da China, como por exemplo Taiwan ( ou República da China), porém estas são exceções, pois o governo chinês é visto majoritariamente como legítimo.

Conclusão

Concluímos, ante todo o exposto e pesquisado, que o peculiar regime chinês, ainda pouco estudado e conhecimento no Ocidente, possui características particulares e dificilmente se amolda aos conceitos europeus aos quais estamos acostumados.

Parece-nos que de fato o regime chinês não pode ser tido como uma ditadura, no sentido estrito, ou como fascista, ao menos segundo os autores estudados em aula, bem como o socialismo chinês, apesar de possuir elementos capitalistas, configura-se um caso muito interessante para estudo.

Algumas outras questões igualmente importantes, como a extensão da censura da mídia e os supostos casos de desrespeito aos direitos humanos, merecem estudo mais aprofundado, entretanto não há indício de que ensejariam conclusão outra.

 

Bibliografia

DORIA, Gaio. O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição. 2017. China: Diário do Povo Online, 2017. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2017/1026/c309814-9285334.html (acesso em 12.11.2017)

 

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

 

TEIXEIRA, F. Os fascismos. Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2002.

 

ALATAS, Farid. A definição e os tipos de discursos alternativos. Estud. hist. (Rio J.) vol.23 no.46 Rio de Janeiro July/Dec. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862010000200001#nt02 (acesso em 12.11.2017)

 

A ditadura no Chile a transição para a democracia

As instituições militares no Chile caracterizaram-se, historicamente, por uma rigidez institucional e pela segregação com as questões políticas dos civis. Tais fatores, a partir de 1920 com a mudança de cunho ideológico na sociedade chilena, levaram, entre outros movimentos, ao golpe militar de 1973 contra o então presidente Salvador Allende, articulado pelo general Augusto Pinochet, que se instalou no poder por dezessete anos (LOPES e CHEHAB, 2015).