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Ciência em Revista

Estudo Comparativo: Ditaduras Militares da Argentina e do Brasil

Luana Steck Sampaio

Naara Campos de Souza

Vinicius Gomes Lins

Discentes Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente Universidade Federal do ABC

 

O tema é comovente pelos mais diversos motivos, o grupo com base nas discussões dadas em aula e pelas leituras feitas decidiram relacionar o recorte do tema “censura na ditadura” com os textos, Dicionário Político de Bobbio e Hannah Arendt em Origens do totalitarismo.

É de se espantar o fato de que atualmente essa discussão vem tomando a conta dos diversos meios de comunicações, tanto na mídia como nas redes sociais não é difícil ver um assunto tangenciar a ditadura, mais especificamente negando que a mesma ocorreu, quando tratamos de censura podemos pensar no silenciamento, essa mudança de postura em relação a história não poderia ser um ato de tal natureza?

Torturas físicas e psicológicas, visando informações ou a simples perseguição política tanto quanto os desaparecimentos, marcaram a segunda metade do século XX na América do Sul.

Como apontamentos sobre isso, tem-se o fato recente da citação e exaltação ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment de Dilma Rousseff, e como também parte do cotidiano dos comuns uma fala recorrente de que “a ditadura não era ruim”, ou até “tempo bom era o da ditadura, havia emprego e segurança” entre outros, isso se deu na realidade, ou seria uma distorção da mesma? Recorreremos a intelectuais especialistas em política, para que analisando pela sua definição que lhe é atribuída, ou seja, se o discurso de negação é coerente com a ditadura é por excelência de modo objetivo, focando a face da censura.

O mundo da guerra fria poderia ser análogo ao atual, uma polarização política forte, em que um lado demoniza o outro, mantendo as devidas proporções com essas provocações prévias sensibilizamos os leitores para que repensem o mundo atual no que vivem, e na maneira pela qual se comuniquem, com o objetivo de não censurarem os próximos e principalmente não se auto censurar.

 

“Às vezes na vida, nós nos sentimos acorrentados. Sem sequer sabermos, que temos a chave.”

Platão

 

Ditadura Militar no Brasil

Trecho inspirado em Rapoport e Laupert 2000

A década de 50 na América Latina foi significativa por suas mudanças sociais, houve muita mobilização, um aumento dos nacionalistas populistas, um surgimento de um questionamento sobre seu papel no sistema internacional, enfim um viés mais desenvolvimentista.

Como o maior expoente da quebra do equilíbrio na América latina temos a revolução cubana, uma resposta da URSS dentro da esfera de influência mais próxima dos EUA, com isso os EUA endurecem sua política externa, sob a justificativa de defesa do mundo ocidental adicionalmente a eliminação de um inimigo interno, no caso uma exploração comunista em todo o continente sob sua liderança visando diversas defesas nacionais, inclusive a sua própria.

O governo democrático de João Goulart, foi precedido pela renúncia de Jânio Quadros, temos já nesse momento um indício de instabilidade política que só aumentará sob seu governo: um impasse entre militares e o congresso, disso resulta “um regime parlamentarista”.

Seu governo conta com o apoio de sindicatos e possui um apelo nacionalista similar ao de Getúlio Vargas e desaceleração do PIB, possuía como oposição setores conservadores que questionavam seu apoio dizendo-o comunista por suas tendências e inclinações políticas.

Outros fatos de importância são que em meio essa mobilização social da época, houve uma polarização acentuada, João Goulart desejava também uma reforma eleitoral que contaria com o voto dos analfabetos, por ter um viés desenvolvimentista retirou diversas empresas Americana para fortalecer a economia nacional, entretanto claramente João Goulart não era um radical tão pouco um esquerdista revolucionário e sim no máximo um reformador de centro-esquerda.

Sua política externa buscava uma independência na busca pela paz na guerra fria, por meio do desarmamento e tinha como objetivo maior visibilidade e destaque no Sistema Internacional.

Dentre deste mundo bipolar, os EUA passam por um dilema, e devem fazer um cálculo de poder, uma medida para que outras revoluções como a de Cuba não aconteçam, controlar os países versus evitar o discurso antiamericano, referente à intervenção.

A intervenção dos EUA não se restringia somente a implantação de bases militares em outros países, mas sim também com o FMI, condicionar de maneira financeira as políticas de João Goulart, minando sua popularidade.

A partir deste ponto a situação interna e externa do Brasil se complica, com a renúncia de Dantas como ministro das relações Exteriores a imagem e estrutura do governo se deteriorou,  com o agravamento da crise financeira, secas e desemprego etc.

Os EUA financiaram a oposição eleitoral contra “Jango”, também aconteceu a revalidação do Acordo Militar Bilateral de 1952, instrumento que dava a base legal para a intervenção dos EUA contra ameaças comunistas dentro do Brasil, além disso, refinanciar a dívida pouco antes do golpe, até as políticas públicas de Jango foram vistas como oportunistas dessa crise, tendo como exemplo sua proposta de reforma agrária e propostas da SUDENE contra a desigualdade regional.

Salientamos adicionalmente a diversas trocas de telegramas entre o governo norte americano e os militares, destacando a Operação Brothers Sam, isto é, os EUA tinham um plano B caso houvesse levante contra o golpe, eles mostrariam seu poderio contra os conspiradores, embarcando navios na costa brasileira. Uma trivialidade que corrobora com tudo o que foi sucintamente explanado é o fato de que os EUA reconheceram o novo governo em menos de 24 horas depois do golpe.

E apesar de todas as críticas que fizeram ao governo de João Goulart, ainda sim mantiveram o discurso nacionalista elevando-o mais e mais e por fim mantiveram uma política econômica semelhante.

 

Ditadura Militar Argentina

Ao contrário do caso brasileiro, a ditadura argentina foi marcada por instabilidades na continuidade e ainda mais fortes crises econômicas. Os governos militares da Argentina se desdobraram num intervalo de quase trinta anos, entretanto, não havia continuidade nesse processo. O primeiro golpe, engajado pela Marinha Argentina, depôs o então presidente Juan Domingo Perón, que foi exilado na Espanha. No período de 1958 até 1966, a Argentina foi governada por civis, mas isso não garantiu a estabilidade política. O primeiro governo foi de Arturo Frondizi, que buscava conciliar os grupos militares e peronistas, sendo deposto por um novo golpe de Estado. Foi prontamente substituído por José Maria Guido, chefe do Senado, até 1963 quando Arturo Illia foi eleito. (FAUSTO, 2004).

Em 1966, momento significativo para os regimes militares da América Latina, a Argentina passava por uma grave crise econômica, com grandes taxas de desemprego, crescimento paralisado e falta de recursos. Os militares novamente dão um golpe depondo o presidente Illia e uma junta militar assume o governo por sete anos. O regime adotado nesse momento se caracteriza como Estado burocrático-autoritário, conforme proposto por Guilermo O’Donnell (1975).  Devido a precariedade econômica, com péssimos efeitos na sociedade civil, que além disso era impedida de participar dos assuntos políticos, impopularidade do regime, enfrentamentos com a oposição, entre outros, os militares permitiram a volta de Perón, que foi eleito presidente novamente em 1973, tendo como vice sua terceira esposa, Isabelita Perón. (ROCK, 1987).

Com o falecimento de Perón em julho de 1974, sua viúva assume o governo da Argentina, sendo a primeira mulher a governar o pais. Todavia, ela não dispunha da simpatia dos argentinos nem da influência política como seu marido. Assim, em 1976, ela também foi deposta devido a um golpe militar, que se autodenominou de “Processo de Reorganização Nacional”. Dentre os governos militares, esse foi o que mais se aproximou dos que ocorriam nos seus vizinhos. Houve uma intensa repressão política, abertura ao capital estrangeiro, combate absoluto as guerrilhas, etc. Nos movimentos de resistência, destaca-se as manifestações das Mães da Praça de Maio, que buscavam respostas aos inúmeros “desaparecidos” políticos, outros movimentos também ganham força enfraquecendo a ditadura. Como tentativa para conservar o poder o governo declarou as Ilhas Malvinas como parte indivisível de seu território. (FAUSTO, 2004).

As Ilhas Malvinas, que estavam sob o comando do Reino Unido desde 1833, eram importantes por conta do sentimento nacional dos dois países em relação a elas e por conta dos recursos naturais. Ao defender que as ilhas eram dominadas por uma potência invasora, os militares tentavam suscitar no povo argentino um sentimento nacionalista, contudo, o apoio da população a invasão não se entendia ao regime militar. O Brasil apoiou a Argentina, chegando a enviar insumos para auxiliar o combate. Todavia, frente ao contra-ataque inglês os militares argentinos foram massacrados, acabaram perdendo a guerra e o domínio das Malvinas continuou com o Reino Unido. Com essa derrota, a ditadura se desgastou ainda mais, a Argentina voltou para o regime democrático em 1983. (BANDEIRA, 2012).

DESENVOLVIMENTO

Bobbio

No livro ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE, temos como conceitos a serem trabalhados, o próprio Estado, Bobbio é um ótimo comentador e levanta informações dando um panorama amplo e aprofundado, a concepção de Estado muda conforme o tempo passa, a atividade política também, tanto que há uma mudança significativa na antiguidade com a modernidade, a política se separa da moral e da ética, as virtudes clássicas exaltadas, são substituídas por um pragmatismo, então para governar o sujeito não necessariamente deveria convergir as qualidades de “bom homem”.

Bobbio, quando trata de Estado nos dá três formas pela qual se exerce o poder e elas são; Econômica, Ideológico e político, ligadas respectivamente à riqueza, saber e a força, no qual o Estado é o meio e dela detém o monopólio. Acentuamos que essa definição não é um consenso e os diferentes autores dão diferentes hierarquias entre essas forças.

Porém a força em si não basta para se fazer obedecer é preciso que adicionalmente ela seja legítima, em outras palavras justificada. Hobbes legitima o uso da força por ela mesma, afinal seu contrato implica transferência de liberdade, logo a autoridade faz a lei sem questionamentos, Locke por outro lado aponta o consenso e um acordo racional à legitimidade, em uma visão de mundo mais pragmática Kelsen diz que legitimidade são as decisões relacionadas ao poder dentro de um território e fazer essas decisões emanadas comandos correspondentes. Aproximando do recorte estudado a justificativa dada é sobre focar na luta contra um inimigo, utilizando de um princípio moral, um inimigo mal.

No que diz respeito a democracia e ditadura, Bobbio as definem como um modo de exercer poder político, especificando a democracia como o modo pelo qual o povo exerce o poder.

Bobbio diferencia a ditadura dos antigos e dos modernos, iniciamos pelos antigos.

Ditadura para os antigos era sinônimo de ilegitimidade e tirania, despotismo, governo autoritário, um traço da antiguidade destacada por Bobbio é que nesse estado de plenos poderes existe a unicidade do sujeito investido do comando, ou seja, é o ditador, não um grupo de poder.

Quanto aos modernos o ditador é investido do próprio poder pela constituição, isto é tem um poder constituído, o ditador soberano recebe o próprio poder de um auto investidura ou de uma investidura simbolicamente, mas só simbolicamente, popular e assume um poder constituinte.

Sobre a censura, em seu dicionário, Bobbio define censura como uma ação psicológica, um silêncio para acobertar, é um instrumento de limitação a opinião pública, no Brasil foi institucionalizado pelo AI-2, lei da imprensa, decreto lei 1077 de 1970, portaria 91-B, a Argentina também institucionaliza a censura, porém com outros nomes.

Faz parte da censura a desinformação e o medo de se pronunciar, a incerteza vigora para sustentar uma ditadura.

A destruição do inimigo simboliza a legitimidade em si que usa todos os meios para garantir a realização de seus ideais. Ansart diz “essa ideologia carece de informações e argumentações lógicas, pois já não se trata, com efeito, de convencer pelo raciocínio, mas apenas de manter a obediência” como expoentes temos, discursos que incitam, apelam para as emoções e a violência simbólica, comumente, recorrendo-se a conceitos míticos e universais de difícil precisão. Isso conduz a extrema oposição entre valores e não valores, grupos legitimados e legitimadores, no caso contextualizando com o tema “amar o ocidente”, isso não se explica, se designa e impõe a figura do suspeito por todos os lados.

Totalitarismo segundo Hannah Arendt

Conforme o prefácio de seu livro, Origens do Totalitarismo (2012), Hannah Arendt busca compreender os acontecimentos da primeira metade do século XX, como o nazismo alemão e o socialismo russo. Em outras palavras, suas propostas, percepções e ideias são fruto de uma época marcada por revoluções e regimes autoritários. Segundo Aguiar (1999, p. 97), três momentos em especial marcaram sua vida e a motivaram em seus escritos: em 1933, vendo vários de seus colegas acadêmicos se voltarem ao partido nazista, ela se decepciona e abandona a vida intelectual; em 1943, a confirmação da existência de campos de extermínio a deixa profundamente abalada; em 1961, com o julgamento de Eichmann e suas posteriores reflexões acerca da banalidade do mal. (AGUIAR, 1999).

Arendt passa a trabalhar com o conceito de totalitarismo após o campo de Auschwitz ir a conhecimento do público, ela busca explicar as especificidades desse regime, não apenas fazer um relato pontual de algumas experiências. Conforme Arendt (2012), o totalitarismo pode ser sumariamente definido pela dominação dos indivíduos, em todo e qualquer nível da vida. Dessa forma, a distinção entre esse totalitarismo e as ditaduras modernas, é o uso do terror como meio de governar as massas, não como meio de terror e extermínio. Com o aspecto do controle da vida particular dos governados, as atividades sociais e políticas, bem como a espontaneidade do povo, foram suspensas. O Estado totalitário empregava esse controle das áreas privadas criando uma espécie de prisão intelectual, a sociedade passava a crer que apenas uma ideologia era possível, apenas o que o Estado defendia era a verdade. Como exemplo disso existe a defesa de uma “raça ariana” pelo regime nazista alemão. O discurso nesse sentido tem um papel fundamental, por meio dos meios de comunicação os lideres conseguem passar suas ideias para a população, mesmo que esses preceitos possam ser nocivos a vida, aos direitos e a liberdade do povo.

Não foi incomum nas ditaduras da América Latina a suspensão das leis civis ou entrada de leis que corroborassem com o que os ditadores consideravam necessário ao regime. O poder, nesses casos, se encontra centralizado, a autoridade é transmitida de cima para baixo, partindo da figura do ditador (SANTOS, 2016). Analogamente ao que Arendt colocava como característica dos regimes totalitários: a suspensão da política, onde não havia diálogo ou negociações, sim ideias impostas como verdade absoluta. Onde há dominação acaba a política.

Ao analisar o julgamento de Eichmann, Arendt refletiu sobre a natureza humana e sobre as características da vida em sociedade. Os seres humanos demonstram a propensão a fazer parte do conjunto, fazendo o necessário para se ajustar a esse conjunto. Nesse sentido, é possível compreender a aceitação, sem profundo estudo, de ideias e opiniões propagadas e aceitas pelo grupo. Para pertencer ao grupo devem renegar e suprimir a figura do outro, ao se alinhar as opiniões de uma maioria leva-se junto a possibilidade de cometer atos violentes e odiosos. Hannah compreendeu, que a vida política demanda julgamento e responsabilidade (AGUIAR, 2012, p. 99).

Ademais, em seus escritos sobre a banalidade do mal, a tese da autora repousa no sistema impessoal, perfeitamente burocrático, pautado no anonimato, na institucionalização. O que acaba, consequentemente, transformando o mal em banalidade, tirando toda empatia ou qualquer sentimento que conectasse o torturador a suas vítimas. Como em diversos casos das ditaduras militares, nos quais a base da política de Segurança Nacional era a identificação do inimigo a ser combatido, como foi o caso dos comunistas e, mais especificamente, os peronistas na Argentina. Cabendo as instituições de segurança determinar o que era ou não considerado inimigo, bem como os protocolos aceitáveis e adequados para lidar com esse assunto. (SILVA FILHO, 2011).

 

Fim das ditaduras militares brasileira e argentina

Conforme já foi citado, entre anos 1976 e 1982, a Argentina vivenciou uma nova ditadura militar. Na madrugada de 24 de março de 1976, a Junta Militar formada por comandantes das três armadas – Jorge Rafael Videla, general do Exército; Orlando Agosti, almirante da Força Aérea e Eduardo Massera, brigadeiro da Marinha. Logo nas primeiras horas após o golpe, a Junta Militar tomou os prédios do governo e o Congresso Nacional. Pouco tempo depois os militares se apropriaram das estações de rádio e televisão de Buenos Aires e das principais cidades do interior. Em seguida, através dos principais meios de comunicação de massa, o país foi informado que uma Junta de Comandantes das três armadas havia decidido pôr fim ao exercício das atividades civis e assumia o poder político em nome do autodenominado Processo de Reorganização Nacional.

A então presidente da Argentina foi presa junto com seus ministros e outras figuras importantes do peronismo além de centenas de líderes sindicais, militantes peronistas e de esquerda, jornalistas e intelectuais, considerados suspeitos, também foram detidos ilegalmente e muitos deles passaram a fazer parte das listas de desaparecidos políticos. Apesar dessas ações e detenções arbitrárias, o golpe foi interpretado, por grande parte da sociedade, como a melhor alternativa para solucionar a crescente violência, a hiperinflação, a ameaça comunista e outros problemas que a Argentina enfrentava naquele momento, ou seja, a conjuntura que gerou o golpe – crise política, social e econômica – mostrou-se extremamente favorável aos setores militares e civis que acreditavam que a situação que o país enfrentava só poderia ser solucionada com respostas e ações drásticas.

O regime instaurando logo após o golpe instituiu uma forma inédita de crime político, o desaparecimento forçado e clandestino. A prática de desaparecimento consistia no sequestro das vítimas e seu encaminhamento para cativeiros ilegais, os centros clandestinos de detenção (CCD) que, na maioria das vezes, estavam localizados nas dependências militares ou policiais. Nestes centros clandestinos as vítimas eram torturadas e, em sua maioria, assassinadas. A maioria das vítimas que passaram por esses campos foram torturadas e assassinadas e seus corpos foram enterrados em valas comuns, incinerados ou arremessados ao mar, nos chamados voos da morte. As torturas físicas e psicológicas, os fuzilamentos, os partos de presas políticas e os subsequentes sequestros de crianças, foram práticas comuns nestes e em vários outros CCD, estima-se que existiram mais de 300 em toda Argentina.

A ditadura militar argentina, assim como as outras ditaduras do Cone-Sul, foi muito violenta, estima-se que a repressão durante os anos do regime deixou mais de 30 mil desaparecidos. As práticas repressivas usadas foram enquadradas em crimes de lesa-humanidade pelo grau de crueldade, e os chamados “voos da morte” foram uma das várias maneiras que a ditadura encontrou para eliminar seus opositores. Nessa prática, as vítimas muitas vezes eram mantidas nos CCD e após sofrerem inúmeras torturas eram encaminhadas aos aviões da Força Aérea Argentina e arremessadas, ainda com vida, no Mar del Plata. Essa foi uma prática sistêmica do regime que buscava não somente matar a vítima como também desaparecer com seu corpo, podendo ser chamada de “morte argentina”.

Os sequestros de militantes oposicionistas do regime militar argentino foi uma prática comum da estratégia de terrorismo de Estado implantada pela ditadura, assim como a apropriação ilegal de bebês – filhos de pais considerados “subversivos” – sequestrados com seus pais ou nascidos em hospitais militares ou nos CCD. A estimativa é de que, aproximadamente, 500 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por outras famílias, que muitas vezes, possuíam ligações com o regime.

A implantação do regime ditatorial ampliou os problemas militares e econômicos do país. A investida militar nas Malvinas foi um fracasso sem precedentes e o Exército argentino rendeu-se às tropas britânicas em junho do mesmo ano. Em apenas 74 dias de conflito bélico o saldo foi de mais de 700 mortos ou desaparecidos e quase 1300 feridos. Este último conflito derrocou-se com o final da ditadura na Argentina. A derrota militar, os desaparecimentos, as violações dos direitos humanos, a intensificação dos problemas políticos e militares, o caos financeiro de 1981 agravaram a crise, prejudicando o regime militar já abalado. Organizações internacionais e setores da sociedade civil passaram a se posicionar cada vez mais contra a ditatura.

Em 1983, a Argentina elegia democraticamente seu primeiro presidente após o final da ditadura militar, a chegada de Raúl Alfonsín à presidência da República Argentina foi apenas o primeiro passo rumo ao reestabelecimento da democracia e do Estado de Direito. O país enfrentara uma das mais sangrentas ditaduras da história da América Latina e enfrentaria uma série de lutas dolorosas para reconstruir-se e acertar suas contas com seu passado recente.

A ditadura brasileira não foi personificada na figura de um único ditador, mas teve uma alternância de militares no poder por meio de eleições indiretas, na qual o presidente era eleito pelo Colégio Eleitoral – o que dava uma máscara democrática ao regime militar. Logo no primeiro governo, sob o comando de Castelo Branco, como são definidas eleições indiretas para presidente, dissolvendo partidos políticos, cassando mandatos de vários parlamentares federais e estaduais, suspendendo os direitos políticos e constitucionais dos cidadãos brasileiros e intervindo nos sindicatos. Institui também o bipartidarismo, sendo autorizado o funcionamento de dois partidos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que representava os militares e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), considerado partido de oposição.  Além da nova Constituição para o país, aprovada em 1967 que “legalizou” as formas de atuação do regime militar. Houveram protestos dos trabalhadores por todo o Brasil, bem como greves operárias. Sob a organização da UNE (União Nacional dos Estudantes), esse grupo também protestou em diversas cidades, o que culminava muitas vezes em confrontos.

A Doutrina de Defesa Nacional, era apregoada pelos militares da Escola Superior de Guerra (ESG), não se limitava à defesa do país face a uma suposta “agressão comunista”, mas se referia, como nos aponta Alves (1984) ao “inimigo interno”, ou seja, garantir a Segurança Nacional implicava em eliminar a agressão comunista interna, que significava a repressão direta às organizações e aos movimentos sociais e a vigilância constante de todas as instituições e setores da sociedade. Em nome da Segurança Nacional, durante todo o regime militar se justificavam as prisões, as torturas e as mortes. Em dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional Nº5 (AI-5), fechando o Congresso, cassando vários mandatos de deputados federais e estaduais, intervindo em estados e municípios, suspendendo direitos políticos de qualquer cidadão e demitindo ou aposentando funcionários do governo ou de empresas estatais. O AI-5 proibia qualquer tipo de protesto ou mobilização social e submetia a imprensa à mais rigorosa censura, impedindo a livre informação e cerceando as manifestações culturais, atingindo políticos, artistas, editores, professores, estudantes, advogados, sindicalistas, intelectuais e religiosos. Diante da violência do governo militar, muitos grupos de esquerda começam a defender a luta armada.

Com Médici tem-se a fase mais dura e repressiva do regime militar, na qual as perseguições políticas se tornaram mais violentas, motivo pelo qual, o período de seu governo ficou conhecido como os anos de chumbo.  Durante esse governo a repressão à luta armada cresceu instaurando uma severa política de censura à imprensa, sendo proibidos livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística. Muitos intelectuais, políticos, professores, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. Multiplicam-se, por todo Brasil, os centros de tortura do regime, ligados ao DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) que atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Com a criação desses órgãos oficiais o governo institucionaliza a violência contra quem ousasse questionar o regime, intensificando as perseguições políticas gerando, assim, um aumento das torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas.

Em março de 1974, Ernesto Geisel assume o governo e, em função da pressão dos movimentos sociais, que se fortaleciam na luta contra a ditadura militar, e das denúncias contra os atos repressivos feitas no exterior, promete uma distensão gradativa do regime ditatorial ou, como ele mesmo afirmava, uma “abertura, lenta, gradual e segura”. Além disso promete a manutenção do crescimento econômico em ritmo acelerado – o que já se demonstrava difícil – em virtude da crise econômica gerada pelo próprio “milagre econômico” que estava com seus dias contados. João Batista Figueiredo (1979-1985) foi indicado para substituir Geisel e prosseguir com o projeto de abertura política. Figueiredo aprovou a Lei de Anistia que libertava os condenados por crime político e permitia a volta dos políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Em função da pressão dos movimentos sociais, as penas severas, impostas no auge da repressão, foram reduzidas nos tribunais e muitos exilados políticos puderam voltar ao Brasil. Havia uma mobilização, desde 1978, para que a anistia fosse ampla, geral e irrestrita, entretanto, a lei aprovada concedeu anistia parcial e restrita, pois os acusados de crimes de terrorismo e sequestro não foram anistiados. Além da anistia, Figueiredo estabeleceu a eleição direta para governador, em 1982, e aprovou a lei que restabelece o pluripartidarismo no país.

Cabe ressaltar que durante o mandato do presidente Figueiredo, os movimentos sindicais não eram bem vistos pelos órgãos oficiais e a repressão a esses movimentos ainda fazia parte das ações do governo federal, visto que o processo de abertura foi altamente controlado pelas Forças Armadas. Pouco a pouco, o governo militar foi enfraquecendo em função da intensa pressão dos movimentos sociais contra a ditadura e da situação econômica que se agravava com a inflação acelerada, com o crescimento da dívida externa e a recessão. Já em 1983, a oposição iniciou uma grande campanha pelas eleições diretas para presidente, ocorre uma grande mobilização popular na campanha pelas Diretas Já, que reivindica eleições diretas para a Presidência da República.

Em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral – que representava as forças políticas dominantes escolhe para presidente da República, Tancredo Neves (PMDB), um político tradicional que fazia oposição ao regime militar, mas que era considerado confiável pelas forças armadas. Tancredo Neves (PMDB), derrota o candidato Paulo Maluf (PDS) que era apoiado pelos militares. Essa eleição marca o fim da sucessão de governos militares e o início de um processo de redemocratização com a eleição de presidentes civis que, somente a partir de 1989, passam a ser eleitos pelo voto direto. Com o Falecimento de Neves, toma posse seu vice, José Sarney, que dá início ao período conhecido como a Nova República. O processo de democratização no Brasil, marcado por muitas tensões políticas e conflitos, só se completa em 1989 com a promulgação da nova Constituição que estabeleceu princípios democráticos no país.

Uso da tortura nas ditaduras militares do Brasil e da Argentina

Os processos ditatórios vivenciados por Brasil e Argentina são marcados por um processo violento de repressão, que se deu por meio da tortura de membros da sociedade que eram considerados subversivos. Na Argentina o principal local onde ocorria a tortura eram os Centros clandestinos de detenção (CCD) que estavam localizados nas dependências militares ou policiais, no Brasil os presos eram mantidos no DOPS e DOI-CODI, também instalações mantidas pelos militares. Em ambos os países as pessoas eram presas –muitas vezes- sem justificativa e eram submetidas a várias sessões de tortura que podiam durar de horas até mesmo meses.  Os meios de tortura utilizados também eram bem parecidos.

Na Argentina:

  • Submarino molhado– afundar a cabeça de uma pessoa em uma tina d’água. Ocasionalmente a tina também estava cheia de excrementos humanos.
  • Submarino seco – colocar a cabeça de uma pessoa dentro de um saco de plástico e esperar que ela ficasse quase asfixiada.
  • O rato no cólon -colocação de um rato, faminto, no cólon de um homem. Nas mulheres, o rato era colocado na vagina.

 

No Brasil:

  • Pau-de-Arara – O preso era posto nu, abraçando os joelhos e com os pés e as mãos amarradas. Uma barra de ferro era atravessada entre os punhos e os joelhos. Nesta posição a vítima era pendurada entre dois cavaletes, ficando a alguns centímetros do chão. A posição causava dores e atrozes no corpo. O preso ainda sofria choques elétricos, pancadas e queimaduras com cigarro. Este método de tortura já existia na época da escravidão, sendo utilizado em várias fases sombrias da história do Brasil.
  • Cadeira do Dragão – Os presos eram sentados nus em uma cadeira elétrica, revestida de zinco, ligada a terminais elétricos. Uma vez ligado, o zinco do aparelho transmitia choques a todo o corpo do supliciado. Os torturadores complementavam o mecanismo sinistro enfiando um balde de metal na cabeça da vítima, aplicando-lhe choques mais intensos.
  • Choques Elétricos – O torturador usava um magneto de telefone, acionado por uma manivela, conforme a velocidade imprimida, a descarga elétrica podia ser de maior ou menor intensidade. Os choques elétricos eram deferidos na cabeça, nos membros superiores e inferiores e nos órgãos genitais, causando queimaduras e convulsões, fazendo muitas vezes, o preso morder a própria língua.
  • Balé no Pedregulho – O preso era posto nu e descalço em local com temperatura abaixo de zero, sob um chuveiro gelado, tendo no piso pedregulhos com pontas agudas, que perfuravam os pés da vítima. A tendência do torturado era pular sobre os pedregulhos, como se dançasse, tentando aliviar a dor. Quando ele “bailava”, os torturadores usavam da palmatória para ferir as partes mais sensíveis do seu corpo.
  • Telefone – Entre as várias formas de agressões que eram usadas, uma das mais cruéis era o vulgarmente conhecido como “telefone”. Com as duas mãos em posição côncava, o torturador, a um só tempo, aplicava um golpe violento nos ouvidos da vítima. O impacto era tão violento, que rompia os tímpanos do torturado, fazendo-o perder a audição.
  • Afogamento na Calda da Verdade – A cabeça do torturado era mergulhada em um tambor, balde ou tanque cheio de água, urina, fezes e outros detritos. A nuca do preso era forçada para baixo, até o limite do afogamento na “calda da verdade”. Após o mergulho, a vítima ficava sem tomar banho vários dias, até que o seu cheiro ficasse insuportável. O método consistia em destruir toda a auto-estima do torturado.
  • Afogamento com Capuz – A cabeça do preso era encapuzada e afundada em córregos ou tambores de águas paradas e apodrecidas. O prisioneiro ao tentar respirar, tinha o capuz molhado a introduzir-se nas suas narinas, levando-o a perder o fôlego, produzindo um terrível mal-estar. Outra forma de afogamento consistia nos torturadores fecharem as narinas do preso, pondo-lhe, ao mesmo tempo, uma mangueira ou um tubo de borracha dentro da boca, obrigando-o a engolir água.
  • Mamadeira de Subversivo – Era introduzido na boca do preso um gargalo de garrafa, cheia de urina quente, normalmente quando o preso estava pendurado no pau-de-arara. Usando uma estopa, os torturadores comprimiam a boca do preso, obrigando-o a engolir a urina.
  • Soro da Verdade – Era injetado no preso pentotal sódico, uma droga que produz sonolência e reduz as inibições. Sob os efeitos do “soro da verdade”, o preso contava coisas que sóbrio não falaria. De efeito duvidoso, a droga pode matar.
  • Massagem – O preso era encapuzado e algemado, o torturador fazia-lhe uma violenta massagem nos nervos mais sensíveis do corpo, deixando-o totalmente paralisado por alguns minutos. Violentas dores levavam o preso ao desespero.
  • Geladeira – O preso era posto nu em cela pequena e baixa, sendo impedidos de ficar de pé. Os torturadores alternavam o sistema de refrigeração, que ia do frio extremo ao calor exacerbado, enquanto alto-falantes emitiam sons irritantes. A tortura na “geladeira” prolongava-se por vários dias, ficando ali o preso sem água ou comida.

As mulheres, além de sofrer as mesmas torturas, eram estupradas e submetidas a realizar as fantasias sexuais dos torturadores. Poucos relatos apontaram para os estupros em homens, se houveram, muitos por vergonha, esconderam esta terrível verdade. Além das graves torturas físicas ambos os regimes se livravam dos corpos de maneira semelhante, sepultando-os em valas clandestinas, sem nenhum tipo de identificação.

CONCLUSÃO

Bobbio é um grande comentador de Hobbes, viu um regime fascista na prática e isso influenciou seu modo de escrever. utilizando a leitura de modo atenta e interpretando com os fatos do passado e como eles podem ser interpretados atualmente de forma distorcida, recorremos a conceitos sólidos para desmistificar ideias, um exemplo “na ditadura havia mais disciplina”, argumento contextualizando a ordem hierárquica militar inherente, refutamos com facilidade sem discorrer muito “disciplina é entendida como o controle de si, isso é de diferente de controle de outros sobre de si”.

entendemos então que não é um domínio de poder sofisticado e que clama muito por ordenamento, tudo o que não ocorre como previsto é um risco a sua manutenção, diferente da democracia que é adaptável, afinal a opinião das pessoas mudam e as pessoas mudam com o tempo, este tipo de domínio é arcaico e obsoleto e se fundamenta diretamente na força sem controle se eventualmente alguém recorrer a Hobbes para justificar tais comportamentos, podemos dizer com mais facilidade ainda “leia de novo e leia direito”, apesar de citar uma pequena assembleia que pode deter o poder, Hobbes defende o absolutismo como a melhor e única forma de governo viável para que as coisas do homem prosperem, isto é o comércio, o poder de que Hobbes trata, é o poder da hereditariedade, o poder da não substituição de peças, em uma sociedade estratificada que transmite sua vontade para o soberano, nossa sociedade não é assim, apesar de ser desejável para alguns que ela seja.

Portanto quem defende um regime que traz essas consequências ou não sabe do que está falando, ou está mal intencionado, está evidente que em um momento de crise recorreu-se a um discurso passional sobre a melhor saída que trouxesse uma melhora, e a resposta foi a repressão e a violência medidas claras e visíveis, em nenhuma experiência da humanidade esse comportamento isso se alinhou com valores da justiça social, as pessoas escolheram ou foram levadas a escolher a intolerância pelo medo, e nisso Hobbes se aplica a atualidade pelo medo tudo o que foi construído pode ser corrompido por um impulso imediatista de preservação, isso gera graves contradições que custam muito socialmente.

A solução, é preciso ter coragem para não ser levado ao caminho do desespero, evitar e sufocar a todo instante valores que vão contra o que mantém a civilização civilização, equidade e liberdade para não sofrer as consequências de suas perdas.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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A propaganda do Regime Nazista

Heloisa Coli Bizzoto 

Vanessa Carolina 

Pedro Henrique Rocha Saraiva

Discentes Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente Universidade Federal do ABC

Durante o  III Reich (1933-1945), o Partido Nacional Socialista da Alemanha desenvolveu suas atividades guiando-se por princípios racistas, anti-semitistas, nacionalistas e autoritários. As atrocidades cometidas pelo regime nazista eram de conhecimento público, tanto da população alemã quanto da opinião pública internacional, como apontou Lenharo. A propaganda foi parte essencial do nazismo, possibilitando que o regime conquistasse o apoio e a simpatia das massas. Em seu livro “Minha Luta”, Hitler revela a importância dada à propaganda:

“[…], sempre me interessou vivamente a maneira por que se fazia a propaganda da guerra. Eu via nessa propaganda um instrumento manejado, com grande habilidade, […]. Compreendi, desde logo, que a aplicação adequada de uma propaganda é uma verdadeira arte, […]” (HITLER apud Pereira, Wagner, 2008, P. 44)

A propaganda nazista esteve presente nos diversos aspectos do cotidiano do povo alemão, incluindo a arte, a educação, a arquitetura, o cinema e até mesmo os esportes. A dimensão social pela qual se estendeu o regime nazista é compreendida através do contexto de crise econômica vivida pelo povo alemão na época, da violência e a repressão impostas à sociedade, e também através da propaganda, que seduziu e fidelizou muitos cidadãos alemães.

“O Triunfo da Vontade”(ilustração 1 e 2), filme produzido em 1934 e dirigido pela cineasta Leni Riefehnstal(ilustração 3), revela a essência da propaganda nazista. Neste documentário, o Ministro da Propaganda, Joseph Goebels, afirma que “pode ser bom possuir o poder baseado na força, mas é melhor ganhar e segurar o coração das pessoas”. A motivação para esta pesquisa envolve a compreensão da força da propaganda nazista nesta missão bem elucidada por Goebbels, que pôde conquistar grande apoio popular nas décadas de 30 e 40 apesar da triste ideologia racista e higienista e de todos os horrores cometidos.

Totalitarismo, antissemitismo, propaganda do terror e características do fascismo

Numa perspectiva de compreender as bases do desenvolvimento abundante de material de propaganda no regime nazista se faz indispensável citar o pensamento da filósofa política alemã, Hannah Arendt, sobre antissemitismo e totalitarismo. Em “A Origem do Totalitarismo”, Arendt retoma as origens do antissemitismo como correlatas à formação dos Estado-Nação na Europa, tal desenvolvimento traz consigo a eclosão dos primeiros sinais de nacionalismos que pouco a pouco se mostram cada vez mais contrários à característica essencialmente cosmopolita dos judeus e além de também nutrir uma constante desconfiança com o caráter mais restrito que os grupos judaicos e de sua cultura em geral possuem (ilustração 4).

Para Arendt, o advento do Imperialismo retirou o domínio dos judeus do ramo de financiamentos, pelo qual ficaram conhecidos. Tal fato teria obrigado grande parte da comunidade judaica a se especializar em diversas ocupações, sobretudo de profissionais liberais, no início do século XX. Dessa forma, quando não eram vistos como exploradores devido à prática de empréstimos bancários, eram vistos como culpados pelo desemprego dos “reais” alemães. Resumindo, qualquer que fosse a mazela em questão, as chances de que os judeus fossem culpados era grande, ou seja, o antissemitismo ressurge com força em situações de crise de representação e estabilidade nacional, sendo por isso usado exaustivamente nas propagandas ideológicas nazistas.

Além disso, o momento histórico entre o final do século XIX e primeira metade do século XX estava muito influenciado pelas teorias racialistas, como a idealizada por Gobineau, que afirmava que a miscigenação seria a desgraça de uma civilização, e que somente a eugenia poderia elevar a humanidade. Junto a essas ideias, a destruição, a instabilidade dos estados europeus, os centenas de milhares de apátridas, após a Primeira Guerra Mundial, foram fatores que lançaram grande parte da Europa no totalitarismo, no caso de uma Alemanha humilhada, afundada em dívidas tal tendência foi ainda mais potencializada. Por fim, devemos relembrar a ideia de totalitarismo de Hannah Arendt, para a pensadora um regime totalitário seria baseado na dominação total através de uma ideologia e da propagação do terror e do medo como instituição e mantenedor do poder, isolando os indivíduos e retirando qualquer força para agir contrariamente. O terror é então, sem dúvidas, o principal instrumento de propaganda nessas condições em que um grupo seleto tentar destruir toda e qualquer ameaça ao seu status de líder.

Ademais, devemos mencionar também o trabalho do historiador e cientista político brasileiro, Francisco Carlos Teixeira, acerca das características do fascismo. Primeiro de tudo deve-se evitar a visão de que o fascismo seria um acidente histórico restrito ao período entre guerras, segundo muitos autores tal ideia é equivocada, já que o fascismo pode ser visto como um fenômeno da sociedade, além de uma época e um lugar específico. Mesmo que existam aspectos essencialmente ligados a certos países, como o caso do nazismo na Alemanha, a universalidade do fascismo enquanto fenômeno se mantém.

Teixeira faz uso da definição de fascismo de Wolfgang Schieder para elucidar melhor tal universalidade e a vastidão conceitual do fascismo:“…se reconhece como fascistas movimentos nacionalistas extremistas de estrutura hierárquica e autoritária e de ideologia antiliberal, antidemocrática, e antisocialista .” (Schieder apud Teixeira, 2002, pg. 118). Portanto, é característico do fascismo a construção da imagem do Estado como responsável pela união e estabilidade nacional e como sendo o único apto a reerguer moralmente um povo, detentor máximo de poder , além também da necessidade da canalização de todo esse poder à imagem de um líder supremo que sintetize a ideia de uma pacto nacional. Vale ressaltar que os movimentos fascistas procuram se apresentar como uma terceira via, isto é, avessa tanta ao liberalismo quanto ao marxismo.

Por último, Teixeira destaca a busca de um inimigo da nação e os pretextos medíocres usados pelo regime nazista e aceitos também pela população alemã que levaram a perseguição não só dos judeus, mas também dos comunistas, ciganos, homossexuais, negros e estrangeiros. Uma das motivações de intolerância além das características cosmopolitas, dos idiomas diferentes, das relações com partidos políticos , era a de que todos esses grupos fossem formadores de associações em que os indivíduos partilhavam de muita cumplicidade entre si e que poderiam estar conspirando contra o regime e à unidade nacional alemã. Ou seja, tudo que parecesse antinacional era objeto de perseguição e ódio, é nessa perspectiva que o grande volume de propagandas nazistas foi idealizado e disseminado por toda Alemanha, sendo esse o foco escolhido de nossa pesquisa.

A propaganda política no regime nazista

Como bem colocado por Pereira, a propaganda política consolidou-se com os avanços tecnológicos dos meios de comunicação, entre as décadas de 1920 e 1940. Em qualquer regime a propaganda política é utilizada como um instrumento de sedução, em busca de adesões políticas. O diferencial dos fascismos em relação aos demais modelos é a censura ou o monopólio dos meios de comunicação, que permite que o Estado obtenha, além do controle da força física, o controle também da força simbólica (ilustração 5).

Bortulucce aponta que a estética nazista é moldada de forma simples e dirigida às massas, com mensagens de fácil compreensão e que despertam emoções e sentimentos, envolvendo a dicotomia entre o amor eo ódio. A força da propaganda nazista estava também em atuar sobre a auto-estima nacional, que à época estava fortemente abalada pelo contexto de grande crise econômica e da derrota na 1ª Guerra Mundial.

As ideias estavam presentes no cotidiano popular em várias maneiras distintas, sendo repetidas diariamente. A propaganda passava pelos estandartes, pelos hinos, pelos uniformes militares e até mesmo pelas saudações. Os símbolos adotados pelo regime nazista também eram de grande importância: a suástica representa fonte de vida e a águia com asas levantadas representa a força e o poder idealizados pelo regime.

Até mesmo o militarismo representou um importante elemento estético. O uniforme e toda a pompa militar reforçaram a imagem de força e poder que o regime nazista buscava passar para a população. Na arquitetura, desenvolveram-se grandes projetos, que visavam construir uma Alemanha gloriosa (ilustração 6). A arte se dividia entre as representações de Hitler e seus oficiais, as representações de importantes momentos do III Reich e as artes clássicas, com o aspecto de perfeição tão apreciado pelo regime nazista. I

A imagem do Führer era muito importante e tratada com cuidado, sendo este representado principalmente pelo fotógrafo Heinrich Hoffman (ilustração 7) e a Leni Riefehnstal. Sobre isto, Bortolucce demonstra que

“Hitler posiciona-se nos palcos e palanques com o corpo ereto, a voz forte, o gesto enérgico, e no, entanto, controlado. […] Sempre ocupa uma posição privilegiada no plano da filmagem e no enquadramento fotográfico; a câmera se detém nele e nunca se apressa, em nenhum momento do espetáculo.” Bortolucce, 2008, p. 62-63

Propaganda política aplicada ao cinema

Um dos principais veículos de propaganda nazista foi o cinema. Pereira aponta que desde a 1ª Guerra Mundial já havia se iniciado o interesse pela propaganda política através do cinema e que até mesmo a ascensão de Hitler estaria fortemente relacionada a essa mídia. É importante destacar que o cinema foi um importante instrumento político não só para os fascismos, mas também para os regimes democráticos.

Conhecer o cinema nazista é essencial para a compreensão da propaganda política desenvolvida nesse período, uma vez que esse foi o veículo de comunicação que recebeu os maiores investimentos governamentais. A relação do Führer com o cinema já existia antes mesmo de sua chegada ao poder:  A Universum Film Aktien Gessellschaft, mais conhecida como Ufa, através de Alfred Hugenberg, veiculava cinejornais que contribuíram para a construção da imagem do nazismo e do próprio Hitler, contribuindo para um bom desempenho do partido nas eleições.

Esse fato revela que, desde o início, o regime nazista já conhecia o poder de mobilização das massas contido no cinema e refletido na intensa produção do período: foram 1350 filmes desenvolvidos nos 12 anos do III Reich. Nem todas as produções cinematográficas do período eram propaganda política clara: muitos apresentavam características ideológicas bastante sutis e passavam como forma de entretenimento.

Os filmes desenvolvidos nos anos 30, por sua vez, eram bastante partidários e patrióticos, como objetivo de atrair a juventude para a militância nazista. Os ideais nazistas eram vistos de forma maniqueísta, como uma disputa entre o bem e o mal. Para construir a imagem do inimigo, os judeus eram representados de formas depreciativas, muitas vezes associados a insetos e animais parasitas. Outros povos também foram representados de forma negativa, como os polacos, tchecos, russos e até mesmo os ingleses, após a guerra. É importante destacar que essa representação do inimigo ocorria também em filmes de entretenimento, de forma sutil.

Algumas produções nazistas se destacaram tanto por sua qualidade cinematográfica quanto pela demonstração nacionalista nelas contidas. O Triunfo da Vontade e Olympia, ambas da cineasta Leni Riefenstahl, são as mais conhecidas do público. O Triunfo da Vontade, de 1935, foi o último a exaltar o Fuhrer de forma direta e tinha o objetivo de representar o 6º Congresso do Partido Nazista, realizado em 1934 em Nuremberg. Ainda assim, parte de suas imagens não são do Congresso pois foram encenadas, de maneira a mostrar uma forma de organização perfeitamente bela. Olympia, estreado em 1938, foi realizado com o propósito de ser um documentário dos Jogos Olímpicos de Verão de 1936, sem que deixasse de exaltar o regime nazista. Ainda assim, exalta o regime nazista e seus ideias, de forma a demonstrar a força e a beleza da sociedade ariana.

O filme “Der Ewige Wald” (A Floresta Eterna), de 1936, foi construído como uma propaganda ideológica da necessidade do Espaço Vital, essencial na ideologia nazista, ao demonstrar de forma lúdica a relação entre o povo alemão e a terra na figura da floresta. O filme ainda mostra a civilização alemã como uma raça superior, que se perpetuará pela eternidade.

Uma das histórias mais interessantes é  do filme  “Ich klage an“ (Eu acuso), de 1941, que revela que o cinema servia também como uma espécie de termômetro popular para o regime nazista. Esse filme teve como objetivo testar a reação nacional frente a uma proposta de lei que autorizava a eutanásia, uma vez que parte da política higienista do regime nazista se voltava também contra deficientes físicos e portadores de doenças incuráveis. A comoção em torno da morte da protagonista indicou que a sociedade não aceitaria esse tipo de lei, de forma que essas atividades foram desenvolvidas clandestinamente.

Mesmo durante a 2ª Guerra Mundial, o cinema manteve sua importância, representando fonte de informação e de entretenimento. Eram apresentados cinejornais de guerra, os Die Deutsche Wochenschau (Noticiário Alemão), com imagens das batalhas enfrentadas pelos militares. Os documentários militares eram claras propagandas políticas e considerados educacionais para os alemães. Os filmes ficcionais passavam-se no contexto da guerra e realizavam a propaganda política de forma um pouco mais discreta. Os filmes históricos, por sua vez, exaltavam o passado alemão como uma forma de energizar o povo alemão e motivá-los para a guerra.

Um dos últimos filmes nazistas produzidos foi o histórico Kolberg, de 1945, que retratava a resistência do povo alemão na cidade de Kolberg, durante o período napoleônico. O filme recebeu muitos recursos e contou com muitos atores, já colorido e considerado uma super produção. Realizado entre 1943 e 1944, teve seu lançamento em Janeiro de 1945. Essa é a parte mais interessante, uma vez que, nesta data, a guerra já estava praticamente perdida: o Eixo havia colapsado e estava cercado pelos aliados, que já estavam fortalecidos desde 1944.

Essa circunstância reflete bastante a essência da propaganda e a importância da imagem no regime nazista, que sempre procura exaltar o povo alemão, a raça ariana, as produções nacionais e a história representada nos grandes feitos do passado. A propaganda nazista, presente do cotidiano popular de tantas formas diferentes e com tanta intensidade, foi essencial para que o partido nazista obtivesse tanto apoio popular e propagasse sua ideologia de forma tão expressiva nos 12 anos em que estiveram no poder.

 

 Conclusão

A principal contribuição desta pesquisa é a exposição, de forma simples e bastante ilustrada, da extensão da máquina da propaganda nazista, que permeava todo o cotidiano da sociedade alemã. Estimular o leitor a pensar quais os impactos das ações nazistas em contraposição à sua forma de fazer arte, cinema, arquitetura e até mesmo fotografia na contemporaneidade é fundamental para refletir sobre a responsabilidade popular e a força das ideias.

Como foi observado, a presença dos símbolos na escala de prédios e a ideologia por trás de um filme manipula a opinião pública de forma até mesmo surpreendente. Estas lições, já conhecidas um século atrás, são utilizadas na atualidade de forma massificada, portanto permite que façamos mais do que relembrar a história, permite repensarmos nosso cotidiano e nossa realidade.

É de fundamental importância frisar que a propaganda, tal como conhecemos contemporaneamente, não foi criada pelos Nazistas, mas  neste regime ela é massificada, instrumentalizada e universalizada com grande potência, possivelmente favorecida também pelo

fascismo e pela monopolização dos meios de comunicação.

Desta maneira, não se fala de Nazismo sem citar a propaganda, que foi parte da base estruturante do regime nazista, que dominou a Alemanha de 1933 a 1945. Todavia, mais que a dimensão atingida pelos instrumentos para manipulação social, este regime é a prova histórica que mecanismos de manutenção da democracia nos meios de comunicação são fundamentais para não se conduzir sociedades inteiras à regimes violentos, racistas, higienistas e totalitários, como foi o regime nazista.

 

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[1] LENHARO, Alcir. Nazismo: o triunfo da vontade. São Paulo: Ática, 1986. p. 7-11. v. 94.

China

Daniel Ribas Cardoso
Jabson Albino da Silva
Monise dos Santos Martins
Pamela Lacorte da Silva
Victor Alex Fernandes

Discentes da Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

A história da China moderna tem como grande marco a revolução comunista, que se iniciou em 1911 com a abdicação ao trono do último imperador chinês, Xuatong (Hsuang-tung), e se concretizou em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-tung. Este é considerado um dos elementos de maior mudança no cenário mundial recente e fez com que o país modificasse sua cultura e suas relações com o ocidente.

No entanto, foi a partir dos anos 1970, com a morte de Mao Tsé-tung, e depois com maior intensidade nas décadas de 1980 e 1990, que a China impulsionou enormemente sua economia, com sua cada vez maior abertura comercial e retomada das atividades industriais.

Nesse contexto de sucesso econômico, o regime chinês, cujo governo é controlado pelo Partido Comunista Chinês, que se auto-declara um regime “socialista com características chinesas”, enseja diversos questionamentos, especialmente por parte do Ocidente republicano de economia liberal, no que diz respeito ao que de fato é o “socialismo chinês”, os limites do seu “sucesso econômico” e como podem esses dois conceitos coexistem/coexistiram em harmonia.

Para tanto, é imprescindível uma síntese dos principais acontecimentos históricos do país, sob o ponto de vista externo, para uma melhor compreensão do que é o regime chinês hoje.

 

Um breve histórico da China desde o século XX

  • 1911

Até o início do século XX, mais precisamente até 1912¹, a China era dominada pelo império Qing, que ascendeu ao poder em 1644 e sob o qual a população por peculiar empobrecimento ao longo dos séculos².

Assim, em 1911, o império não resistiu às constantes rebeliões e guerras, que se estendiam das massas às “elites” (nesta época, entendida como o alto escalão do próprio regime, notadamente os militares), e a monarquia foi derrubada por um levante militar iniciado em outubro daquele ano, o que obrigou o Sun-Yat-Sen a entregar o poder a Yuan Shikai, que foi ex-primeiro ministro durante a época imperial. Yuan Shikay tentou se autoproclamar imperador, mas sofreu uma forte oposição popular, já engajada na luta socialista, e abdicou o trono no ano seguinte, quando então o poder passou a ser dividido pelos líderes militares regionais.

  • 1928

O Partido Nacionalista Kuomintang, liderado por Chiang Kai-shek, subjuga os líderes regionais e consegue unificar o país.

  • 1937

O Japão invade a China, que só se liberta da dominação estrangeira ao término da segunda guerra mundial, em 1945, quando o Japão, após as derrotas sofridas, deixou definitivamente o país.

Durante a ameaça japonesa, as tensões internas na China foram atenuadas para o combate do inimigo comum.

  • 1945 a 1949

Durante os quatro primeiros anos pós-guerra, ou seja, de 1945 a 1949,  Chiang Kai-shek tentou, mas não conseguiu derrotar os comunistas reorganizados, liderados por Mao Tsé-tung. Em 1949 a maior parte do país já havia sido ocupada pelo Partido Comunista, cujos militantes já representavam uma grande parcela da já numerosa população, e Chiang Kai-shek foi obrigado a, junto com os “nacionalistas”, exilar-se na ilha de Taiwan.

  • 1949

Sob o comando de Mao Tse Tung, a China passou por reformas comunistas, momento em que o país adotou o princípio da coletivização de terras, dos bancos e das companhias estrangeiras, que foram automaticamente estatizados.

  • 1958 a 1960

Houve uma tentativa de industrializar o país por meio do programa desenvolvimentista “Grande Salto Adiante”, sob a justificativa de que a população era demasiado miserável e a China não possuía meios de produção suficientemente desenvolvidos para gerar riquezas suficientes a todos.

  • 1960 a 1966

O programa Grande Salto Adiante falhou, e a China passou pelo período da “Grande Fome”, no qual milhões de pessoas morreram.

  • 1966

Enfraquecido pelo fracasso do Grande Salto Adiante, Mao Tse Tung lançou, em 1966, a Revolução Cultural Proletária, que foi uma campanha que objetivava eliminar da China os conceitos remanescentes da “burguesia liberal”. Devido às reformas geradas por essa campanha, a população foi instigada a se rebelar contra as autoridades.

  • 1976

Mao Tse Tung morreu em 1976 e se iniciou uma disputa interna pelo poder, vencida por Deng Xiaoping, que então se torna o novo líder chinês.

  • 1980

Na década de 1980, Deng Xiaoping retrocedeu no processo de coletivização da produção agrícola, descentralizou a produção industrial e criou as Zonas Econômicas Especiais, lançando as quatro grandes modernizações: indústria, agricultura, ciência e tecnologia e Forças Armadas.

  • 1989

1989 foi o ano dos protestos por reformas democráticas, feitas por estudantes e trabalhadores, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, que foram duramente reprimidos. A repressão na Praça da Paz Celestial iniciou o processo de passagem de Deng Xiaoping para Jiang Zemin.

Jiang Zemin deu continuidade às reformas econômicas e enfrentou altas taxas de desemprego por causa da desativação de companhias estatais realizadas pelo líder antecedente. Ainda assim a economia do país se recuperou e cresceu rapidamente.

  • 1997 e 1999

A China recebeu de volta as colônias britânica de Hong Kong e portuguesa de Macau, respectivamente, com as quais estabeleceu o acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, o qual permite a continuidade do sistema capitalista com alto grau de autonomia local por mais cinco décadas.

  • 2009

60º aniversário da República popular da China, num contexto de permanente ascensão econômica e social ao longo das últimas décadas, mas parecem indicar uma proximidade cada vez maior dos paradoxos inerentes à reunião de princípios comunistas e capitalistas promovida pelo PCCh.

  • 2013

Xi Jinping assumiu a presidência da China com um longo discurso enfatizando os princípios comunistas e tradicionais chineses.

O regime, o governo chinês a e os textos trabalhados em aula

Norbert Bobbio; sobre a ditadura

Assentada a premissa de que a China é um país que se autodeclara particularmente socialista e possui um único partido constitucionalmente autorizado a exercer o governo, o Partido Comunista Chinês – PCCh, uma das primeiras e mais complexas questões que surgem à mente é se seria o regime Chinês uma forma de ditadura.

Para responder a essa pergunta ou, ao menos, clareá-la de modo a evidenciar melhor os contornos de sua resposta, avoca-se Norbert Bobbio, em “Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política”, onde o autor trabalha o conceito de “ditadura revolucionária” (p. 163 a 165).

Bobbio dispõe que o conceito de ditadura vem sofrendo alterações desde o tempo antigo ao moderno, e destaca particularmente a mudança de sentido do termo “ditadura” usado por Karl Marx, quando descreve a ditadura do proletariado, do que usamos atualmente, destacando que para Marx, ditadura referia-se ao domínio impositivo de uma classe sobre outra, utilizando-se, como meio, o aparato estatal (governo). Assim, na visão de Marx, conforme Bobbio, todo Estado é constituído por uma ditadura, isto é, por um governo que mantém o domínio de uma única classe. Nesse sentido é que surge a ideia da “ditadura do proletariado”.

Ainda conforme o próprio autor, a atual noção de ditadura tem se expandido para além de seu conceito antigo como um estado autoritário de exceção, e passando a denotar praticamente qualquer forma de governo anti-democrático.

Assim, considerando tais assertivas, podemos concluir que o regime atual chinês não se trata de uma ditadura, ao menos não tecnicamente, uma vez que utiliza como sistema político-eleitoral o voto direto para a escolha dos membros das assembleias provinciais, e estes por sua vez elegem os delegados (congressistas) que comporão o sistema unicameral do Congresso Chinês.

 

Francisco Carlos Teixeira da Silva; fascismo

Tendo em vista alguns elementos do governos chinês, como a existência de um único partido constitucionalmente aceito para chefiar o governo (o PCCh) e a censura à mídia, é comum que se questione se não a China, autodenominada “República Popular da China”, não estaria na verdade sob um governo de regime fascista, ainda que haja eleições, como mencionado acima.

Quanto a isso, “Os fascismos”, de Francisco Carlos Teixeira da Silva, faz bem o papel de dirimir alguns aspectos que facilitam responder ao problema acima proposto.

Conforme o autor, o fascismo deve ser visto como um fenômeno social e não como regimes pretéritos do século XX. Ao longo do texto, podemos extrair como características dos movimentos fascistas que tentam impor-se no Estado: autoritarismo, anti liberalismo, anti democratismo, anti-socialismo e nacionalismo, além de outros aspectos comuns como censura moral e controle das massas pela propaganda.

Portanto, ao utilizar-se das lentes do autor para a análise do caso concreto (o regime chinês), pode-se concluir que o governo chinês, embora tenha alguns traços em comum, não pode ser visto como um típico regime fascista.

Isso decorre da ausência de elementos importantes, como o antiliberalismo, o anti democratismo e o anti-socialismo. Ora, por certo que o regime daquela nação tem elementos de um nacionalismo forte, assim como promove um certo tipo de censura midiático, mas o exercício democrático existe e está em expansão, não se observa o antiliberalismo e menos o anti-socialismo, de modo que não se observa um caráter extremista do regime, sendo que apenas o nacionalismo e a proteção do próprio regime com uso da força são traços observáveis em quase qualquer país do mundo, não sendo suficientes para caracterizar, sozinhos, um movimento fascista.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 1

O texto “O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria³, expõe o que seria o regime chinês e qual seria o principal problema a ser enfrentado neste novo século, que impõe um momento-chave para a continuidade da forma socialista de governo.

Para isso, o autor inicia o texto enfatizando o aspecto socialista do governo da China, ao qual denomina (em harmonia com sua autodenominação) “socialismo com características chinesas”, destacando que a suposta nebulosidade comumente destacada sobre a política chinesa seria, na verdade, oriunda de uma deturpação dos referenciais teóricos utilizados para se entender o regime, em virtude de um enviesamento ideológico gerador de preconceito.

Assim, sendo o regime um socialismo chinês, este está, conforme o autor, desde a origem enraizado na população, pois teve origem e desenvolvimento nas massas, e por isso o discurso socialista, como o do re-eleito presidente Xi Jinping, não deve ser lido como mero merchandising, mas sim como fato histórico.

 

Um movimento de base.

Observamos o destaque que o autor faz ao processo de Revolução Comunista ocorrido na China, que é visto como um movimento verdadeiramente popular, isto é, conduzido por cidadãos engajados na causa num momento histórico de extrema pobreza generalizada, no qual a China era tratada como sub colônia do Ocidente. É interessante observarmos que essa visão parece contrapor à experiência cubana, na qual a revolução foi financiada e recebeu o aval de uma elite estrangeira norte-americana, ou à Revolução Francesa, conduzida pela burguesia.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 2.

Doria continua sua análise, agora já firmada a premissa do socialismo chinês, resgatando alguns problemas e contradições  históricos, desde o início do atual regime, quando o PCCh venceu os nacionalistas (capitalistas) em 1949.

O autor destaca que da contradição primária – e já quase irrelevante – das classes sociais, passaram-se a outros problemas, sendo inicialmente o enorme atraso dos meios de produção chineses em correlação inversa com a crescente necessidade econômica e cultural do povo.

Daí surgiu a teoria do socialismo com características chinesas, quando Deng Xiaoping, o então presidente, propôs que o materialismo histórico é particular em cada local e que portanto, no caso chinês, deveria o socialismo adequar-se à problemática específica.

Entendendo já ter a China avançado o suficiente nesta segunda contradição, que representaria a primeira fase do socialismo, o autor concorda com a visão expressa pelo presidente reeleito, de que “o socialismo com características chinesas já entrou numa nova era, que confirma a nova posição histórica do desenvolvimento da China”.

 

O guia para a construção do socialismo na China

Em busca de adequar o socialismo às problemáticas específicas da China, o Socialismo com Características Chinesas acarreta um avanço teórico significante na “sinicização” – isto é, um processo pelo qual as sociedades não-chinesas são influenciadas pela cultura chinesa (ATALAS, 2010), neste caso, um socialismo de viés chinês – do Marxismo. A discussão acerca do pensamento de base do Partido e do povo chinês é tratado como um guia para a construção do socialismo na China, visando concretizar o sonho chinês e o rejuvenescimento do país.  

Três perguntas básicas para o país foram destacadas: 1. O que é socialismo e como construí-lo? – Pensado pela Teoria de Deng Xiaoping; 2. Qual Partido construir? – Questão pensada por Jiang Zemim com a “Tríplice da Representatividade”; e 3. Qual o tipo de desenvolvimento se deve atingir? – O conceito de desenvolvimento científico de Hu Jintao tratou desta.

Ainda assim, as perguntas não tiveram respostas definitivas concretizadas. É relevante entender da formulação pelo marxismo do materialismo histórico dialético, para que haja atenção das mudanças e transformações com contradições; em suma, cada realidade corresponde a perspectivas diferentes. Por fim, analisa-se que a nova era do Socialismo com Características Chinesas é vista ao elevar a China ao cenário mundial, tais resultados após 40 anos de Reforma e Abertura, de desenvolvimento científico-tecnológico em todas as esferas produtivas, do crescimento econômico que se torna estável e importantes avanços nos campos de política e sociedade.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 3

O autor, caminhando para a conclusão de sua análise, estabelece como a principal contradição do socialismo chinês, em sua nova era, o conflito entre o desenvolvimento desequilibrado e inadequado e as necessidades cada vez maiores do povo por uma vida melhor.

Assim, Doria entende que os próximos grandes problemas a serem enfrentados pela nação socialista serão no sentido de aprimorar “o sistema de saúde, racionalizar o uso de recursos naturais, combater a corrupção, fortalecer as instituições, aprofundar a democracia socialista, entre outros”.

E, por fim, o autor conclui o texto relembrando o sucessor de Mao Tsé-tung, Deng Xiaoping, que teorizou que se a China cumprisse uma série de objetivos, tornar-se-ia socialmente, bem sucedida, demonstrando uma superioridade do socialismo frente ao capitalismo, e apontaria um caminho alternativo aos povos oprimidos.

Dos “novos problemas”

A conclusão, em leitura da fala do presidente Xi Jinping, parece indicar que a China deverá mudar alguns rumos de suas políticas internas, passando a buscar um melhor equilíbrio social em prol da qualidade de vida do povo, uma vez que o crescimento abrupto da economia chinesa, notadamente, ocorreu em detrimento de trabalho excessivo e pouco regulamentado da população.

Além disso, o autor indica que entende que a China também está disposta a aprofundar sua democracia socialista, pautada no sistema leninista, embora declaradamente inspirada na Comuna de Paris.

 

China e ditaduras, diferenças e semelhanças

Vamos abaixo analisar alguns pontos que, segundo Maurice Duverger, são características que definem uma ditadura e iremos checar se identificamos estas características no modelo de governo Chines.  

Regime político autoritário:

Segundo Juan Linz:

“Regime político com pluralismo político limitado, não responsável, sem ideologia orientadora e elaborada, mas com mentalidade distintas, sem mobilização política extensiva ou intensiva, exceto em alguns pontos do seu desenvolvimento, e no qual um líder ou, ocasionalmente, um pequeno grupo exerce o poder dentro de limites formalmente mal definidos, mas, na realidade, bem previsíveis (1979, p. 121).”

Desta forma percebemos que o sistema político da China não se enquadra completamente na definição de  regime político autoritário, pois existe um partido político com ideologias que orientam as decisões governamentais (PCCh).

Regime político mantido pela violência:

O Partido Comunista tomou o poder após anos de guerra civil entre forças nacionalistas e forças comunistas e em 01 de outubro de 1949 foi proclamada a criação da República Popular da China. Em 1966 começa na China o Revolução Cultural Chinesa, movimento com o intuito de acabar com a oposição ao PCCh devido aos problemas econômicos e sociais pelos quais o país estava passando. Nesta época foram atacados aqueles suspeitos de deslealdade política.

Os alvos da Revolução eram membros do partido mais alinhados com o Ocidente ou com a União Soviética, funcionários burocratas, e sobretudo, intelectuais (anti-intelectualismo). Como na intelectualidade se encontravam alguns dos potenciais inimigos da revolução, o ensino superior foi praticamente desativado no país.

Constatamos também que a violência é uma característica comum em momentos de transição na história de vários países como, por exemplo, dos EUA. Desta forma temos um histórico de violência tanto para a criação do regime como para manter esse regime, porém com passar do tempo e com as trocas de governante os conflitos e a violência praticadas pelo governo chinês foi diminuindo ao ponto de que hoje faltam informações para podermos afirmar que é a violência que mantém o regime político.

Carácter excepcional:

O caráter de exceção das ditaduras está ligado ao fato de que elas são, normalmente, ligadas a um golpe de estado e que tem como objetivo a restauração da ordem nacional. Seria um processo de transição que acaba quando são atingidos determinados objetivos.

Legítimo do governo:

Governos de ditaduras começam usualmente a partir de um golpe de estado e oferece a população uma quantidade reduzida de instrumentos de participação na política.

Como citado acima a República Popular da China foi fundada em 1949, após uma guerra civil, o que dificulta a classificação do ocorrido como um golpe de estado, porém encontramos também em sua estrutura algumas características comuns a governos ilegítimos, como a reduzida participação popular nas decisões da vida pública.

No ponto de vista da relações internacionais até hoje existem alguns países que não reconhecem a legitimidade da República Popular da China, como por exemplo Taiwan ( ou República da China), porém estas são exceções, pois o governo chinês é visto majoritariamente como legítimo.

Conclusão

Concluímos, ante todo o exposto e pesquisado, que o peculiar regime chinês, ainda pouco estudado e conhecimento no Ocidente, possui características particulares e dificilmente se amolda aos conceitos europeus aos quais estamos acostumados.

Parece-nos que de fato o regime chinês não pode ser tido como uma ditadura, no sentido estrito, ou como fascista, ao menos segundo os autores estudados em aula, bem como o socialismo chinês, apesar de possuir elementos capitalistas, configura-se um caso muito interessante para estudo.

Algumas outras questões igualmente importantes, como a extensão da censura da mídia e os supostos casos de desrespeito aos direitos humanos, merecem estudo mais aprofundado, entretanto não há indício de que ensejariam conclusão outra.

 

Bibliografia

DORIA, Gaio. O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição. 2017. China: Diário do Povo Online, 2017. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2017/1026/c309814-9285334.html (acesso em 12.11.2017)

 

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

 

TEIXEIRA, F. Os fascismos. Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2002.

 

ALATAS, Farid. A definição e os tipos de discursos alternativos. Estud. hist. (Rio J.) vol.23 no.46 Rio de Janeiro July/Dec. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862010000200001#nt02 (acesso em 12.11.2017)