• Home
  • Ciência em Revista

Ciência em Revista

China

Daniel Ribas Cardoso
Jabson Albino da Silva
Monise dos Santos Martins
Pamela Lacorte da Silva
Victor Alex Fernandes

Discentes da Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

A história da China moderna tem como grande marco a revolução comunista, que se iniciou em 1911 com a abdicação ao trono do último imperador chinês, Xuatong (Hsuang-tung), e se concretizou em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-tung. Este é considerado um dos elementos de maior mudança no cenário mundial recente e fez com que o país modificasse sua cultura e suas relações com o ocidente.

No entanto, foi a partir dos anos 1970, com a morte de Mao Tsé-tung, e depois com maior intensidade nas décadas de 1980 e 1990, que a China impulsionou enormemente sua economia, com sua cada vez maior abertura comercial e retomada das atividades industriais.

Nesse contexto de sucesso econômico, o regime chinês, cujo governo é controlado pelo Partido Comunista Chinês, que se auto-declara um regime “socialista com características chinesas”, enseja diversos questionamentos, especialmente por parte do Ocidente republicano de economia liberal, no que diz respeito ao que de fato é o “socialismo chinês”, os limites do seu “sucesso econômico” e como podem esses dois conceitos coexistem/coexistiram em harmonia.

Para tanto, é imprescindível uma síntese dos principais acontecimentos históricos do país, sob o ponto de vista externo, para uma melhor compreensão do que é o regime chinês hoje.

 

Um breve histórico da China desde o século XX

  • 1911

Até o início do século XX, mais precisamente até 1912¹, a China era dominada pelo império Qing, que ascendeu ao poder em 1644 e sob o qual a população por peculiar empobrecimento ao longo dos séculos².

Assim, em 1911, o império não resistiu às constantes rebeliões e guerras, que se estendiam das massas às “elites” (nesta época, entendida como o alto escalão do próprio regime, notadamente os militares), e a monarquia foi derrubada por um levante militar iniciado em outubro daquele ano, o que obrigou o Sun-Yat-Sen a entregar o poder a Yuan Shikai, que foi ex-primeiro ministro durante a época imperial. Yuan Shikay tentou se autoproclamar imperador, mas sofreu uma forte oposição popular, já engajada na luta socialista, e abdicou o trono no ano seguinte, quando então o poder passou a ser dividido pelos líderes militares regionais.

  • 1928

O Partido Nacionalista Kuomintang, liderado por Chiang Kai-shek, subjuga os líderes regionais e consegue unificar o país.

  • 1937

O Japão invade a China, que só se liberta da dominação estrangeira ao término da segunda guerra mundial, em 1945, quando o Japão, após as derrotas sofridas, deixou definitivamente o país.

Durante a ameaça japonesa, as tensões internas na China foram atenuadas para o combate do inimigo comum.

  • 1945 a 1949

Durante os quatro primeiros anos pós-guerra, ou seja, de 1945 a 1949,  Chiang Kai-shek tentou, mas não conseguiu derrotar os comunistas reorganizados, liderados por Mao Tsé-tung. Em 1949 a maior parte do país já havia sido ocupada pelo Partido Comunista, cujos militantes já representavam uma grande parcela da já numerosa população, e Chiang Kai-shek foi obrigado a, junto com os “nacionalistas”, exilar-se na ilha de Taiwan.

  • 1949

Sob o comando de Mao Tse Tung, a China passou por reformas comunistas, momento em que o país adotou o princípio da coletivização de terras, dos bancos e das companhias estrangeiras, que foram automaticamente estatizados.

  • 1958 a 1960

Houve uma tentativa de industrializar o país por meio do programa desenvolvimentista “Grande Salto Adiante”, sob a justificativa de que a população era demasiado miserável e a China não possuía meios de produção suficientemente desenvolvidos para gerar riquezas suficientes a todos.

  • 1960 a 1966

O programa Grande Salto Adiante falhou, e a China passou pelo período da “Grande Fome”, no qual milhões de pessoas morreram.

  • 1966

Enfraquecido pelo fracasso do Grande Salto Adiante, Mao Tse Tung lançou, em 1966, a Revolução Cultural Proletária, que foi uma campanha que objetivava eliminar da China os conceitos remanescentes da “burguesia liberal”. Devido às reformas geradas por essa campanha, a população foi instigada a se rebelar contra as autoridades.

  • 1976

Mao Tse Tung morreu em 1976 e se iniciou uma disputa interna pelo poder, vencida por Deng Xiaoping, que então se torna o novo líder chinês.

  • 1980

Na década de 1980, Deng Xiaoping retrocedeu no processo de coletivização da produção agrícola, descentralizou a produção industrial e criou as Zonas Econômicas Especiais, lançando as quatro grandes modernizações: indústria, agricultura, ciência e tecnologia e Forças Armadas.

  • 1989

1989 foi o ano dos protestos por reformas democráticas, feitas por estudantes e trabalhadores, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, que foram duramente reprimidos. A repressão na Praça da Paz Celestial iniciou o processo de passagem de Deng Xiaoping para Jiang Zemin.

Jiang Zemin deu continuidade às reformas econômicas e enfrentou altas taxas de desemprego por causa da desativação de companhias estatais realizadas pelo líder antecedente. Ainda assim a economia do país se recuperou e cresceu rapidamente.

  • 1997 e 1999

A China recebeu de volta as colônias britânica de Hong Kong e portuguesa de Macau, respectivamente, com as quais estabeleceu o acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, o qual permite a continuidade do sistema capitalista com alto grau de autonomia local por mais cinco décadas.

  • 2009

60º aniversário da República popular da China, num contexto de permanente ascensão econômica e social ao longo das últimas décadas, mas parecem indicar uma proximidade cada vez maior dos paradoxos inerentes à reunião de princípios comunistas e capitalistas promovida pelo PCCh.

  • 2013

Xi Jinping assumiu a presidência da China com um longo discurso enfatizando os princípios comunistas e tradicionais chineses.

O regime, o governo chinês a e os textos trabalhados em aula

Norbert Bobbio; sobre a ditadura

Assentada a premissa de que a China é um país que se autodeclara particularmente socialista e possui um único partido constitucionalmente autorizado a exercer o governo, o Partido Comunista Chinês – PCCh, uma das primeiras e mais complexas questões que surgem à mente é se seria o regime Chinês uma forma de ditadura.

Para responder a essa pergunta ou, ao menos, clareá-la de modo a evidenciar melhor os contornos de sua resposta, avoca-se Norbert Bobbio, em “Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política”, onde o autor trabalha o conceito de “ditadura revolucionária” (p. 163 a 165).

Bobbio dispõe que o conceito de ditadura vem sofrendo alterações desde o tempo antigo ao moderno, e destaca particularmente a mudança de sentido do termo “ditadura” usado por Karl Marx, quando descreve a ditadura do proletariado, do que usamos atualmente, destacando que para Marx, ditadura referia-se ao domínio impositivo de uma classe sobre outra, utilizando-se, como meio, o aparato estatal (governo). Assim, na visão de Marx, conforme Bobbio, todo Estado é constituído por uma ditadura, isto é, por um governo que mantém o domínio de uma única classe. Nesse sentido é que surge a ideia da “ditadura do proletariado”.

Ainda conforme o próprio autor, a atual noção de ditadura tem se expandido para além de seu conceito antigo como um estado autoritário de exceção, e passando a denotar praticamente qualquer forma de governo anti-democrático.

Assim, considerando tais assertivas, podemos concluir que o regime atual chinês não se trata de uma ditadura, ao menos não tecnicamente, uma vez que utiliza como sistema político-eleitoral o voto direto para a escolha dos membros das assembleias provinciais, e estes por sua vez elegem os delegados (congressistas) que comporão o sistema unicameral do Congresso Chinês.

 

Francisco Carlos Teixeira da Silva; fascismo

Tendo em vista alguns elementos do governos chinês, como a existência de um único partido constitucionalmente aceito para chefiar o governo (o PCCh) e a censura à mídia, é comum que se questione se não a China, autodenominada “República Popular da China”, não estaria na verdade sob um governo de regime fascista, ainda que haja eleições, como mencionado acima.

Quanto a isso, “Os fascismos”, de Francisco Carlos Teixeira da Silva, faz bem o papel de dirimir alguns aspectos que facilitam responder ao problema acima proposto.

Conforme o autor, o fascismo deve ser visto como um fenômeno social e não como regimes pretéritos do século XX. Ao longo do texto, podemos extrair como características dos movimentos fascistas que tentam impor-se no Estado: autoritarismo, anti liberalismo, anti democratismo, anti-socialismo e nacionalismo, além de outros aspectos comuns como censura moral e controle das massas pela propaganda.

Portanto, ao utilizar-se das lentes do autor para a análise do caso concreto (o regime chinês), pode-se concluir que o governo chinês, embora tenha alguns traços em comum, não pode ser visto como um típico regime fascista.

Isso decorre da ausência de elementos importantes, como o antiliberalismo, o anti democratismo e o anti-socialismo. Ora, por certo que o regime daquela nação tem elementos de um nacionalismo forte, assim como promove um certo tipo de censura midiático, mas o exercício democrático existe e está em expansão, não se observa o antiliberalismo e menos o anti-socialismo, de modo que não se observa um caráter extremista do regime, sendo que apenas o nacionalismo e a proteção do próprio regime com uso da força são traços observáveis em quase qualquer país do mundo, não sendo suficientes para caracterizar, sozinhos, um movimento fascista.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 1

O texto “O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria³, expõe o que seria o regime chinês e qual seria o principal problema a ser enfrentado neste novo século, que impõe um momento-chave para a continuidade da forma socialista de governo.

Para isso, o autor inicia o texto enfatizando o aspecto socialista do governo da China, ao qual denomina (em harmonia com sua autodenominação) “socialismo com características chinesas”, destacando que a suposta nebulosidade comumente destacada sobre a política chinesa seria, na verdade, oriunda de uma deturpação dos referenciais teóricos utilizados para se entender o regime, em virtude de um enviesamento ideológico gerador de preconceito.

Assim, sendo o regime um socialismo chinês, este está, conforme o autor, desde a origem enraizado na população, pois teve origem e desenvolvimento nas massas, e por isso o discurso socialista, como o do re-eleito presidente Xi Jinping, não deve ser lido como mero merchandising, mas sim como fato histórico.

 

Um movimento de base.

Observamos o destaque que o autor faz ao processo de Revolução Comunista ocorrido na China, que é visto como um movimento verdadeiramente popular, isto é, conduzido por cidadãos engajados na causa num momento histórico de extrema pobreza generalizada, no qual a China era tratada como sub colônia do Ocidente. É interessante observarmos que essa visão parece contrapor à experiência cubana, na qual a revolução foi financiada e recebeu o aval de uma elite estrangeira norte-americana, ou à Revolução Francesa, conduzida pela burguesia.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 2.

Doria continua sua análise, agora já firmada a premissa do socialismo chinês, resgatando alguns problemas e contradições  históricos, desde o início do atual regime, quando o PCCh venceu os nacionalistas (capitalistas) em 1949.

O autor destaca que da contradição primária – e já quase irrelevante – das classes sociais, passaram-se a outros problemas, sendo inicialmente o enorme atraso dos meios de produção chineses em correlação inversa com a crescente necessidade econômica e cultural do povo.

Daí surgiu a teoria do socialismo com características chinesas, quando Deng Xiaoping, o então presidente, propôs que o materialismo histórico é particular em cada local e que portanto, no caso chinês, deveria o socialismo adequar-se à problemática específica.

Entendendo já ter a China avançado o suficiente nesta segunda contradição, que representaria a primeira fase do socialismo, o autor concorda com a visão expressa pelo presidente reeleito, de que “o socialismo com características chinesas já entrou numa nova era, que confirma a nova posição histórica do desenvolvimento da China”.

 

O guia para a construção do socialismo na China

Em busca de adequar o socialismo às problemáticas específicas da China, o Socialismo com Características Chinesas acarreta um avanço teórico significante na “sinicização” – isto é, um processo pelo qual as sociedades não-chinesas são influenciadas pela cultura chinesa (ATALAS, 2010), neste caso, um socialismo de viés chinês – do Marxismo. A discussão acerca do pensamento de base do Partido e do povo chinês é tratado como um guia para a construção do socialismo na China, visando concretizar o sonho chinês e o rejuvenescimento do país.  

Três perguntas básicas para o país foram destacadas: 1. O que é socialismo e como construí-lo? – Pensado pela Teoria de Deng Xiaoping; 2. Qual Partido construir? – Questão pensada por Jiang Zemim com a “Tríplice da Representatividade”; e 3. Qual o tipo de desenvolvimento se deve atingir? – O conceito de desenvolvimento científico de Hu Jintao tratou desta.

Ainda assim, as perguntas não tiveram respostas definitivas concretizadas. É relevante entender da formulação pelo marxismo do materialismo histórico dialético, para que haja atenção das mudanças e transformações com contradições; em suma, cada realidade corresponde a perspectivas diferentes. Por fim, analisa-se que a nova era do Socialismo com Características Chinesas é vista ao elevar a China ao cenário mundial, tais resultados após 40 anos de Reforma e Abertura, de desenvolvimento científico-tecnológico em todas as esferas produtivas, do crescimento econômico que se torna estável e importantes avanços nos campos de política e sociedade.

 

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 3

O autor, caminhando para a conclusão de sua análise, estabelece como a principal contradição do socialismo chinês, em sua nova era, o conflito entre o desenvolvimento desequilibrado e inadequado e as necessidades cada vez maiores do povo por uma vida melhor.

Assim, Doria entende que os próximos grandes problemas a serem enfrentados pela nação socialista serão no sentido de aprimorar “o sistema de saúde, racionalizar o uso de recursos naturais, combater a corrupção, fortalecer as instituições, aprofundar a democracia socialista, entre outros”.

E, por fim, o autor conclui o texto relembrando o sucessor de Mao Tsé-tung, Deng Xiaoping, que teorizou que se a China cumprisse uma série de objetivos, tornar-se-ia socialmente, bem sucedida, demonstrando uma superioridade do socialismo frente ao capitalismo, e apontaria um caminho alternativo aos povos oprimidos.

Dos “novos problemas”

A conclusão, em leitura da fala do presidente Xi Jinping, parece indicar que a China deverá mudar alguns rumos de suas políticas internas, passando a buscar um melhor equilíbrio social em prol da qualidade de vida do povo, uma vez que o crescimento abrupto da economia chinesa, notadamente, ocorreu em detrimento de trabalho excessivo e pouco regulamentado da população.

Além disso, o autor indica que entende que a China também está disposta a aprofundar sua democracia socialista, pautada no sistema leninista, embora declaradamente inspirada na Comuna de Paris.

 

China e ditaduras, diferenças e semelhanças

Vamos abaixo analisar alguns pontos que, segundo Maurice Duverger, são características que definem uma ditadura e iremos checar se identificamos estas características no modelo de governo Chines.  

Regime político autoritário:

Segundo Juan Linz:

“Regime político com pluralismo político limitado, não responsável, sem ideologia orientadora e elaborada, mas com mentalidade distintas, sem mobilização política extensiva ou intensiva, exceto em alguns pontos do seu desenvolvimento, e no qual um líder ou, ocasionalmente, um pequeno grupo exerce o poder dentro de limites formalmente mal definidos, mas, na realidade, bem previsíveis (1979, p. 121).”

Desta forma percebemos que o sistema político da China não se enquadra completamente na definição de  regime político autoritário, pois existe um partido político com ideologias que orientam as decisões governamentais (PCCh).

Regime político mantido pela violência:

O Partido Comunista tomou o poder após anos de guerra civil entre forças nacionalistas e forças comunistas e em 01 de outubro de 1949 foi proclamada a criação da República Popular da China. Em 1966 começa na China o Revolução Cultural Chinesa, movimento com o intuito de acabar com a oposição ao PCCh devido aos problemas econômicos e sociais pelos quais o país estava passando. Nesta época foram atacados aqueles suspeitos de deslealdade política.

Os alvos da Revolução eram membros do partido mais alinhados com o Ocidente ou com a União Soviética, funcionários burocratas, e sobretudo, intelectuais (anti-intelectualismo). Como na intelectualidade se encontravam alguns dos potenciais inimigos da revolução, o ensino superior foi praticamente desativado no país.

Constatamos também que a violência é uma característica comum em momentos de transição na história de vários países como, por exemplo, dos EUA. Desta forma temos um histórico de violência tanto para a criação do regime como para manter esse regime, porém com passar do tempo e com as trocas de governante os conflitos e a violência praticadas pelo governo chinês foi diminuindo ao ponto de que hoje faltam informações para podermos afirmar que é a violência que mantém o regime político.

Carácter excepcional:

O caráter de exceção das ditaduras está ligado ao fato de que elas são, normalmente, ligadas a um golpe de estado e que tem como objetivo a restauração da ordem nacional. Seria um processo de transição que acaba quando são atingidos determinados objetivos.

Legítimo do governo:

Governos de ditaduras começam usualmente a partir de um golpe de estado e oferece a população uma quantidade reduzida de instrumentos de participação na política.

Como citado acima a República Popular da China foi fundada em 1949, após uma guerra civil, o que dificulta a classificação do ocorrido como um golpe de estado, porém encontramos também em sua estrutura algumas características comuns a governos ilegítimos, como a reduzida participação popular nas decisões da vida pública.

No ponto de vista da relações internacionais até hoje existem alguns países que não reconhecem a legitimidade da República Popular da China, como por exemplo Taiwan ( ou República da China), porém estas são exceções, pois o governo chinês é visto majoritariamente como legítimo.

Conclusão

Concluímos, ante todo o exposto e pesquisado, que o peculiar regime chinês, ainda pouco estudado e conhecimento no Ocidente, possui características particulares e dificilmente se amolda aos conceitos europeus aos quais estamos acostumados.

Parece-nos que de fato o regime chinês não pode ser tido como uma ditadura, no sentido estrito, ou como fascista, ao menos segundo os autores estudados em aula, bem como o socialismo chinês, apesar de possuir elementos capitalistas, configura-se um caso muito interessante para estudo.

Algumas outras questões igualmente importantes, como a extensão da censura da mídia e os supostos casos de desrespeito aos direitos humanos, merecem estudo mais aprofundado, entretanto não há indício de que ensejariam conclusão outra.

 

Bibliografia

DORIA, Gaio. O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição. 2017. China: Diário do Povo Online, 2017. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2017/1026/c309814-9285334.html (acesso em 12.11.2017)

 

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

 

TEIXEIRA, F. Os fascismos. Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2002.

 

ALATAS, Farid. A definição e os tipos de discursos alternativos. Estud. hist. (Rio J.) vol.23 no.46 Rio de Janeiro July/Dec. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862010000200001#nt02 (acesso em 12.11.2017)

 

Análise crítica sobre a animação “Tá chovendo hambúrguer”

Larissa Buratto Vasconcelos

Discente da Universidade Federal do ABC -UFABC

Profa. Dra. Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

Na animação “Tá chovendo hambúrguer”, muitos aspectos equivocados a respeito da ciência e do cientista que são apresentados atualmente no ensino de ciências – seja através dos livros didáticos, seja pelos próprios professores, cujas concepções estiveram presentes também na sua formação, entre outros – são reforçados, sendo eles: a imagem do cientista como alguém diferente, incompreendido, genial (“nerd”), isolado, com cabelo bagunçado e sempre de jaleco (o próprio personagem do filme diz, quando ganha seu primeiro jaleco: “uau, igual dos cientistas de verdade!”). Também como alguém que trabalha em um laboratório maluco, super equipado, criando invenções malucas e complexas, a partir de ideias totalmente originais e estando sempre a serviço do bem da humanidade (o cientista do filme inventou o “sapato spray” e a máquina de fazer comida, por exemplo, motivado pelas necessidades que observou na comunidade em que vivia).

Sabe-se, no entanto, que os cientistas não são pessoas dotadas de uma inteligência descomunal, mas pessoas com oportunidades de desenvolver suas pesquisas, não possuem um único estereótipo, não trabalham necessariamente dentro de um laboratório padrão, não precisam viver isoladas socialmente, assim como geralmente trabalham em conjunto com outros cientistas, discutindo e recriando ideias já antes apresentadas, bem como a ciência não é imparcial nem está sempre a serviço do bem comum, mas recebe influência de fatores externos, sendo eles políticos, econômicos, sociais, históricos e mesmo pessoais.

Já esse último aspecto citado é apresentado no filme, quando o cientista age influenciado pelo prefeito da cidade, e quando toma sua decisão movido por vaidade, dado o reconhecimento do seu trabalho (o personagem diz: “pela primeira vez as pessoas estão gostando do que eu fiz”), contribuindo nesse aspecto para desmitificar a visão da ciência e do cientista veiculadas no ensino. O filme também ontribui nesse sentido ao mostrar que as “invenções” não dão certo na primeira tentativa, revelando a falibilidade da ciência, que se constrói por tentativas e erros, bem como mostra a importância do diálogo entre a comunidade científica e a sociedade.

A ditadura no Chile a transição para a democracia

Rafael Bortoni

Raphael A. D. C. dos Santos

Willian Habermann

Mariana Chioli Boer

Wendy Arevolo de Azevedo

Discentes da Universidade Federal do ABC

 

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

 

As instituições militares no Chile caracterizaram-se, historicamente, por uma rigidez institucional e pela segregação com as questões políticas dos civis. Tais fatores, a partir de 1920 com a mudança de cunho ideológico na sociedade chilena, levaram, entre outros movimentos, ao golpe militar de 1973 contra o então presidente Salvador Allende, articulado pelo general Augusto Pinochet, que se instalou no poder por dezessete anos (LOPES e CHEHAB, 2015). Analisar a ditadura chilena e o seu processo de transição para a democracia impõe o desafio de relacionar a democratização com os aspectos políticos de longo prazo que marcaram o sistema político chileno no século XX. A ditadura civil-militar dispôs de recursos políticos e humanos para consolidar uma nova democracia e uma nova relação entre Estado e Sociedade, da mesma forma que o caráter precoce do processo de transição democrática deve ser considerado para o entendimento do alcance e dos limites do projeto político autoritário (SANTOS, 2014).

Com isso, o presente trabalho pretende analisar a ditadura militar chilena e a sua transição para a democracia, também apresentando os antecedentes históricos ao golpe e uma discussão entre a temática e os textos discutidos na disciplina Regimes e Formas de Governo. A pesquisa é de caráter qualitativo, sendo utilizados majoritariamente recursos bibliográficos para a sua execução. Recorreu-se à leitura e análise de textos que versam sobre a temática e utilizou-se como texto base para a discussão o artigo publicado pelas autoras Ana Maria D’Ávila Lopes e Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, intitulado “Uma Análise sobre a Transição da Ditadura Militar para a Democracia no Chile”.

Para facilitar o entendimento do golpe militar e a transição da ditadura militar para a democracia no Chile, é necessário ressaltar que, segundo Norberto Bobbio (1986),  o Regime Político é entendido como o “o conjunto das instituições que regulam a luta pelo poder e o seu exercício, bem como a prática dos valores que animam tais instituições” (BOBBIO, 1986, p. 1081). Nesse sentido, as instituições constituem por um lado, a estrutura orgânica do poder político e, por outro, são normas e procedimentos que tornam possível o desenvolvimento regular e ordenado da luta pelo poder. Ou seja, a estrutura do regime ou o modo de organização e seleção da classe dirigente, condiciona o modo de formação da vontade política (BOBBIO,1986).

As teorias que se referem aos regimes políticos apresentam aspectos descritivos e prescritivos, a primeira função se baseia na observação histórica, ou seja, na classificação de vários tipos de constituições políticas que se apresentam à condição do observador na experiência histórica. Bobbio, ao analisar Aristóteles, faz uma reflexão sobre as seguintes formas de governo: Monarquia, considerado o governo de um só; a Aristocracia, como governo dos melhores; a Democracia, considerado o governo do povo. Essas, que são as formas puras, agem em função do benefício geral. Porém, estas formas estão sujeitas à degradação, sofrendo assim alterações em seu foco e desviando-se da busca pelo bem comum para o benefício de quem detém o poder, nesse caso, são consideradas as formas impuras, que são: Tirania, a corrupção da monarquia; Oligarquia, a corrupção da aristocracia; e Demagogia, a corrupção da democracia. (BOBBIO, 1986).

Dentre as formas de governo acima citadas o termo “democracia” designa, desde a idade clássica, uma das formas de governo na qual o poder político é exercido pelo povo e, por isso, considerada como a melhor forma de governo, a menos má e a mais adaptada às sociedades economicamente, civilmente e politicamente mais evoluídas, porém, qualquer discussão acerca da democracia não pode ser feita sem a comparação com outras formas de governo (BOBBIO, 1987). O Chile era, até 1973 quando sofreu um golpe militar, uma democracia que já havia passado pelo processo de consagração da soberania popular e na qual existia uma mediação institucional entre Estado e sociedade. A ditadura instaurada com a entrada de Pinochet pode ser considerada como moderna, na qual o poder ditatorial não era autorizado pela Constituição, nem constitucionalmente limitado e sua função era fundar um novo regime vigente sobre as ruínas do precedente.

Após o fim da ditadura, o Chile passa por uma recuperação da democracia, ou uma transição da ditadura para a democracia, que compreende vários processos, como: a reinstalação e início do regime democrático, a superação do autoritarismo antes presente, a consolidação deste regime democrático, entre outros fatores que estão vinculados à superação do autoritarismo e suas consequências, assim como ao anseio ou vontade democrática por parte dos atores sociais.

Citamos de acordo com alguns outros autores fatores que também contribuíram para tornar o caso chileno em uma experiência típica de fascismo com proximidade com uma estratégia imperialista para a América do Sul. Como exemplo temos que “A atração política decorrente do uso dos “Protocolos” é importante, na medida em que suas origens estão no imperialismo em geral, como foi elaborado em versão européia continental, altamente explosiva, a partir dos movimentos nacionalmente, ou melhor, etnicamente unificadores, principalmente pangermânicos e pan-eslavos.” (ARENDT, 1973), o que mostra que distanciar ou isolar determinado grupo social de um sistema político se torna interessante à medida que se tornam mais fortes as necessidades por parte da frente política dominante de se aumentar a dominação exercida, diminuindo o espaço do contraditório, avançando na ideia do Totalitarismo que Hannah Arendt defende e no caso chileno fomentando uma base sólida para o avanço de um imperialismo que poderia figurar nos exemplos de Arendt como um panamericanismo.

Podemos elencar também que há um aspecto de desenvolvimento do estado nação moderno como escrito por LIPJHART que nos mostra que o estado chileno perdeu com a ditadura no tocante ao avanço que diferentes grupos sociais dividindo arenas decisórias nacionais promove por trazer uma variabilidade maior nas decisões, com ampla discussão sobre matérias que afetam diversos grupos. Isso é comum de observar quando analisamos um país de estrutura federativa que é descrito na obra de LIPJHART como um modelo mais avançado de estado nação, que tornaria regiões de conflito muito evoluídas caso pudéssemos observar em vez de disputa territorial um estado bi ou multinacional conciliador que absorveria o que há de mais proveitoso nos sistemas propostos pelas diferentes ideologias.

Análise do texto “Uma Análise sobre a Transição da Ditadura Militar para a Democracia no Chile” de Ana Maria D’Ávila Lopes e Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

Para compreendermos melhor a estrutura autoritária do regime ditatorial chileno iremos explanar sobre algumas especificidades chilenas e de alguns antecedentes históricos ao regime.

O território chileno inicialmente não representava grande interesse econômico para a coroa espanhola, entretanto era local estratégico para defesa das terras peruanas contra os ataques de corsários coordenados por Sir Francis Drake. Portanto a economia chilena era rudimentar, como é descrito por Peter Winn em sua obra sobre a Revolução Chilena:

A economia chilena inicial foi a agricultura de subsistência, sucedida no tempo por uma economia de criação de gado, que precisava de pouca mão de obra e o que encontrou um mercado próspero nas peles de carneiro que carregavam o mercúrio tóxico de Huancavelica, no Peru, para refinar o minério de prata em Potosí, enquanto caixas de couro transportavam as barras de prata de Potosí para o porto de Arica, de onde eram baldeadas para a Europa ou a Ásia. (WINN, 2010)

Somente no final do século XVII, após um terremoto que devastou a agricultura peruana é que as fazendas chilenas passam a suprir capital do vice-reino espanhol com grãos e outros alimentos. Madrid passa a conceder privilégios para atrair os colonos ao território chileno, por acreditar que não haviam riquezas que pudessem atraí-los, assim como já acontecia no Peru, conforme descrito novamente na obra do historiador Peter Winn:

A encomienda, sistema que garantia que os colonos pagassem o tributo e as cobranças de impostos da Coroa, foi desativada na maior parte do império espanhol do século XVII, mas se manteve no Chile até o final do século XVIII, o que permitiu aos colonos constituir a base das grandes fazendas do país. A escravidão dos índios, também banida na maior parte do império, era permitida no Chile, vindos da região de Cuyo, sob a administração da cidade de Santiago. (WINN, 2010)

Dentro desse contexto é que podemos começar a traçar um perfil da elite chilena. Uma classe que enriqueceu a partir da força de trabalho explorada e os lucros de seus empreendimentos.

A força de trabalho explorada por essa elite constitui-se de classes das quais vamos tratar em detalhe. Os mapuches, grupo indígena predominante no país, foram resistentes a colonização afastando os colonos ao norte de suas terras. Aprenderam a dominar a técnica militar espanhola e montagem a cavalo, fato que os deu um forte poder de resistência, embora os colonos escravizassem os prisioneiros de guerra trazidos da região dos Andes argentino. Posteriormente, com o desenvolvimento da economia agrária e as imigrações, a classe trabalhadora contará com uma nova composição.

É importante trazermos à tona, a relação da elite chilena com a classe que ela chamava de “bajo pueblo”. Consideravam que a maioria dos habitantes eram arruinados e que não conseguiriam mudar de vida, portanto, deveriam ser coagidos por um controle social a serem mão de obra que contribuísse para a nação. Diferente do conceito de democracia racial constituído no mito moderno brasileiro, no Chile, se afirmava uma ideia de raça homogênea.

Por fim, o Chile acabou se formando como grande potência econômica, dado principalmente às suas minas de cobre; e com uma população miscigenada, oligárquica e estratificada socialmente. No que tange à conduta política, esteve ligado à burocracia e à obediência ao ordenamento jurídico. Esse zelo pela legalidade durou, contudo, somente até a década de 1920, quando se degenerou por influência de dois fatores: em primeiro lugar a crescente preocupação dos militares com a imigração europeia e as mobilizações populares em favor dos direitos trabalhistas; e em segundo, a formulação da ideologia dentro da corporação militar de que estes seriam os responsáveis pela salvação chilena.

Durante o período de 1932 a 1973, após Carlos Ibánez, o Chile passou por um período de governos civis, os quais submetiam as forças armadas ao controle do Executivo e permitiram uma ascensão gradual dos partidos de esquerda. Esse período, contudo, foi marcado por um processo de tensionamento entre os militares e os grupos de esquerda, a exemplo do segundo mandato de Ibánez caracterizado por marcas autoritárias e de intervenção do exército nas questões civis.

Com isso, novos patamares da escalada ao autoritarismo vão tomando forma. Em 1960, é garantido o direito do decreto de estado de exceção sem que fosse necessária a autorização do Congresso e em 1966 o presidente Eduardo Frei Montalva autorizou as forças armadas a invadir a cidade de El Salvador e por fim nas reivindicações dos trabalhadores. Em 1970, Salvador Allende, candidato da Unidade Popular, é eleito presidente, tendo que lidar com a intensificação das polarizações políticas surgidas durante as eleições e o movimento dos militares na manipulação das massas contra o seu governo e um possível golpe comunista. Por outro lado, também ganhou apoio da população na medida em que promoveu medidas sociais, como a ampliação do acesso à educação secundária e universitária. Esses conflitos, entretanto, deram respaldo e abertura ao golpe militar articulado pelo Exército Chileno contra o presidente em 1973, instituindo assim a ditudura no país.

O Chile, assim como o Brasil, passou por uma ditadura militar que provocou um grande retrocesso democrático no país. Com a derrubada de Salvador Allende por um golpe de Estado no dia 11 de setembro de 1973, um estado sítio foi decretado por uma junta militar presidida pelo general Augusto Pinochet, que segundo Pereira (2010), providenciou julgamentos e execuções sumárias, fechando ainda o Congresso Nacional chileno. Essa ditadura durou quase 17 anos (de setembro de 1973 a março de 1990), na qual Augusto Pinochet Ugarte permaneceu muitos anos no comando do país, passando pela Presidência da Junta de Governo, Chefia Suprema da Nação e por último, Presidência da República do Chile de 17 de dezembro de 1974 até 11 de março de 1981 (CHEHAB E LOPES, 2015, p.91).

A ditadura chilena se deu por comando quase que exclusivo de militares, os quais já possuíam certa independência e liberdade já no governo Allende. Assim, o regime se pautou pela ordem de uma junta militar, exemplificado por Pereira (2010) que constatou a presença de apenas dois ministros civis. Como foi exposto nos antecedentes históricos, a Armada e o Exército Chileno tornaram-se conhecidos como corporações pautadas pela rigidez, marcadas inclusive pela distância de questões políticas civis, destacando-se o convívio entre o Exército chileno e as tropas alemãs durante o período de 1885 a 1931, como uma das causas, que lhes atribuíram também, rigor para com os civis e apreço por autonomia (PEREIRA, 2010, p.92).

Desse modo, segundo Chehab e Lopes (2015), a intervenção militar em questões políticas civis vem desde a transferência da força policial centralizada, do Ministério do Interior para o Ministério do Exército, quando há a “entrega” do poder e controle da polícia ao Exército chileno em 1927, com a ascensão de Ibáñez. Essa medida foi um dos passos para a consequente dura repressão civil que ocorreu durante a ditadura chilena.  Nessa violenta repressão sofrida pelo povo chileno considerado “subversivo”, os militares contaram com prisões e execuções. De acordo com Hernán Vidal (2014) um grupo de tendência socialista revolucionário, o Movimiento de la Izquierda Revolucionaria (MIR), foi um dos grupos opositores do regime ditatorial que mais sofreu com os desaparecimentos e assassinatos provocados pela repressão chilena.

As autoras Chehab e Lopes (2015) também destacam a utilização do Estádio Nacional como centro de interrogatórios, tortura e fuzilamentos, que teve inclusive a participação de brasileiros nas equipes de militares.

 

Como se não bastassem os eventos descritos acima, criou-se também um órgão de intensa participação e repressão durante a ditadura chilena, em janeiro de 1974, denominado DINA – Dirección de Inteligencia Nacional. Esta direção foi envolvida em diversos assassinatos ocorridos inclusive no exterior e segundo fontes, teve responsabilidade significativa (direta ou indireta) sobre parte dos 38.000 torturados durante o regime ditatorial chileno

Outro fator contribuinte para o tamanho poder militar perante os civis foi a ampla jurisdição de seus tribunais no período, no que se refere aos crimes hipotéticos exercidos por opositores do regime. Segundo Chehab e Lopes (2015), estima-se que esses tribunais tenham julgado cerca de 6.000 pessoas nos primeiros cinco anos do regime, das quais, aproximadamente, 200 foram sentenciadas à pena de morte. O rápido período de julgamento era outro fator a ser considerado, ocorrendo em apenas alguns dias e sem a presença de qualquer juiz civil. Foi também realizado um acordo de colaboração entre alguns países da América Latina onde vigoravam regimes militares, o Plano Condor.

O plano Condor (ou Operação Condor) foi uma articulação político-militar internacional idealizada também pelo Chile. Firmada entre alguns países da América do Sul a partir da segunda metade da década de 1970, foi constituída “uma rede que ligava os serviços de inteligência do Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina, Brasil e Estados Unidos, trocando informações e coordenando sequestros e assassinatos em toda a região”. (PEREIRA, 2010, p. 60). O objetivo da operação era derrotar estruturas de organizações político-revolucionárias de orientação comunista, com grande apoio dos Estados Unidos da América, especialmente no que tangia ao seu aparato logístico e tecnológico (BRASIL, 2014, p. 222).

Assim, a ditadura chilena foi de um homem só, Augusto Pinochet, diferente do Brasil neste aspecto, porém que contou com a colaboração do governo brasileiro para a sua ascensão e manutenção.

Em 19 de abril de 1978 iniciou-se no Chile o processo de transição para a democracia, ainda durante o governo militar, mas que marcou o fim dos dezessete anos da ditadura de Augusto Pinochet. O ponto de inflexão que marca o início desse processo foi a promulgação da anistia, que isentou de punição os autores dos crimes contra os direitos humanos cometidos entre 11 de setembro de 1973 e abril de 1978, levando a escritura de uma nova constituição em 1980. Assim, a ditadura militar chilena e, consequentemente, o seu processo de transição democrática, foram marcados, de acordo com Eric dos Santos (2014), pelo alto grau de personalização do governo na figura de Pinochet; pela preocupação do governo com a legalidade, levando à criação de uma nova institucionalidade política, a Constituição de 1980; e pelo caráter precoce do debate e da construção do modelo de transição democrática, articulados pelo governo e pelo corpo político civil.

A Constituição de 1980 consagrou uma nova ordem jurídica-constitucional e definiu um cronograma para o regime, que objetivava a definição de uma nova base institucional. As metas de institucionalização do governo previam ratificar a nova Constituição, criar mecanismos de comprometimento com os direitos humanos e, principalmente, ratificar o respaldo social. O governo levou a proposta de institucionalização para consulta pública, em uma de suas manobras para obter legitimidade, obtendo a maioria dos votos; a votação, contudo, não teve transparência eleitoral e não permitiu a participação da oposição. Com isso, o texto aprovado da Constituição e de suas Disposições Transitórias ainda possuía o caráter da ditadura, prorrogando o mandato de Pinochet e contendo medidas de censura e repressão, como a possibilidade do presidente decretar estado de emergência ou catástrofe, designar e remover alcades, prender pessoas, restringir o direito de reunião e liberdade de informação, proibir a entrada no território nacional e expulsar aqueles que defendessem ideais marxistas e de incentivo à violência (SANTOS, 2014).

Em outubro de 1988 foi convocado um plebiscito que negou a prorrogação do mandato de Pinochet e então novas eleições presidenciais foram realizadas em junho de 1989 elegendo Patrício Alwyin Azócar para presidente. A primeira grande medida adotada por Alwyin foi o Decreto nº 355, de 25 de abril de 1990, que criou a Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación para avaliar as violações contra os direitos humanos cometidas entre 1973 e 1990. O relatório final da Comissão reconheceu 2.279 desaparecidos e entre 3 e 5 mil vitimados, além de cerca de 60 mil presos e 40 mil exilados. A conclusão foi de que 95% dos crimes foram de responsabilidade do Estado. Com isso, o presidente Alwyin pediu perdão à população em nome do Estado e afirmou que o processo de transição teria continuidade.

Em 1991, a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Chile a pagar uma indenização aos parente de Letelier, ex-chanceller de Salvador Allende, e sua secretária, mortos devido ao ataque feito pela DINA (Diretoria de Inteligência Nacional), política chilena do início do regime militar, em Washington – DC em 1976. Sendo que, em 1995, Manuel Contreras e Pedro Espinoza foram responsabilizados pelo crime e condenados à prisão.

Foi também criada a Corporación Nacional de Reparación y Reconciliación em 1992, que era responsável por garantir a efetividade da transição democrática no Chile, principalmente no que diz respeito às vítimas de desaparecimentos e execuções. E em 1998 o ex-presidente Augusto Pinochet foi preso na Inglaterra através de um pedido de extradição pelo cometimento de crimes contra a humanidade. Esse momento representa um ponto de inflexão para o processo transitório na medida que Pinochet representava uma parte da ditadura chilena, que foi apenas militar, mas sim personificada em sua figura. Sua prisão marcou a queda dos efeitos do regime ditatorial e da ingerência militar na democracia chilena, porém ainda não significou que a era militar havia acabado, mas sim que estava se consolidando a supremacia democrática (LOPES e CHEHAB, 2015).

Ainda, mais recentemente, em 2003 foi criada a Comisión sobre Prisión Política y Tortura, complementando o trabalho das duas comissões anteriores e corroborando com o julgamento e condenação de Pinochet. Todavia, observa-se que no que tange à efetivação da justiça, o processo transitório chileno ainda se mostra tímido. O Judiciário chileno, mesmo que buscando promover uma renovação administrativa, é limitado pelos obstáculos normativos colocados pelos próprios militares, tendo que lidar ainda com uma lógica autoritária (PEREIRA, 2010). Exemplo disso é a manutenção da Constituição de 1980 criada no governo Pinochet, o que caracteriza a democracia chilena como uma “democracia protegida”, na qual o Estado pode e deve eliminar as forças anárquicas ou antidemocráticas que prejudicam o governo, prejudicando assim a instalação de uma democracia genuína no Chile, como afirma Aravena (2000).

Pode-se afirmar que mesmo apesar do golpe militar chileno ter ocorrido apenas em 1973, desde a década de 1920 se iniciou o processo histórico-político de rompimento com a legalidade e as instituições, criando base para a consagração da ditadura. Nesse contexto, a ditadura chilena foi marcada, inicialmente, pela resistência das oligarquias em relação a Salvador Allende e a tensão entre os civis de esquerda e a força militar, assim como ocorreu no Brasil com o governo de João Goulart.

Também verifica-se a importância do papel desempenhado pelo governo chileno na Operação Condor, através de Manuel Contreras, chefe da DINA. A Operação era uma aliança entre Uruguai, Paraguai, Argentina, Brasil, Bolívia e Estados Unidos, que tinha como objetivo coordenar a repressão a opositores das ditaduras e eliminar movimentos de esquerda.

Ainda,  observa-se que a transição para a democracia vivenciada pelo Chile a partir da década de 1980 foi marcada pela criação das três comissões para averiguar os crimes cometidos, intervenção internacional e por sucessivos pedidos de desculpas por parte do governo. Além disso, percebe-se que algumas mazelas da ditadura perduram na democracia chilena até hoje. A prisão de Pinochet em Londres reacendeu o debate sobre a presença da ditadura no cenário chileno; exemplo disso é a Constituição de 1980, que protagoniza o que chamamos de “ditadura protegida”, aquela que consagra um pluralismo ideológico restrito, excluindo ideologias que possam afetar a estabilidade e soberania do governo.

Por fim, a partir de imagens e relatos é possível perceber que mesmo sendo recordado como um ditador impiedoso que abusou dos direitos humanos, matando cerca de 3 mil pessoas, torturando muito e forçando o exílio de milhares; Pinochet é ainda visto por alguns grupos de direita como um herói. De acordo com esses apoiadores, ao tirar o poder de Allende em 1973, Pinochet impediu que o país perdurasse em uma guerra civil e salvou o Chile de se tornar um Estado Comunista, uma “outra Cuba”, além de ter aberto o país ao livre mercado. Isso explica o fato de terem comparecido cerca de 60 mil pessoas em seu velório em 2006.

 

BIBLIOGRAFIA

ARAVENA, Francisco Rojas. A detenção do general Pinochet e as relações civis- militares. In: D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (Org.). Democracia e forças armadas no Cone Sul. Rio de Janeiro: FGV, 2000. p. 125-157.

 

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. São Paulo: Cia da Letras, 1997. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_arendt_origens_totalitarismo.pdf

 

BOBBIO, Noberto; PASQUINO, Gianfranco & MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. 2ª edição. Brasília: UnB, 1986

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

 

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório final da CNV. Brasília: CNV,

2014.

 

LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: Desempenho e Padrões de Governo em 36 Países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

 

LOPES, Ana Maria D’Ávila; CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos. Uma Análise sobre a Transição da Ditadura Militar para a Democracia no Chile. In: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Minas gerais, v.1, n.2, p. 82-105, jul/dez 2015.

 

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. Trad. Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbres. São Paulo Paz e Terra, 2010.

 

SANTOS, Eric Assis dos. A Transição à Democracia no Chile: Rupturas e Continuidades do Projeto Ditatorial 1980-1990. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós Graduação em História. Niterói, 2014.

 

WINN, Peter. A Revolução Chilena. [trad. de Magda Lopes] São Paulo: UNESP, 2010.

Educação em Direitos Humanos e História da Biologia: Um diálogo através da eugenia brasileira

Educação em Direitos Humanos e História da Biologia: Um diálogo através da eugenia brasileira

Anderson Ricardo Carlos

Bacharel e licenciado em Biologia pela UNESP e pesquisador do programa de pós-graduação em Ensino e História das Ciências e Matemática/ UFABC

Ana Maria Dietrich

Docente da UFABC

Ao se avaliar nosso quadro contemporâneo, agravado pela atual crise econômica nacional e internacional, podemos enumerar uma série de aspectos inquietantes no que se refere às violações dos Direitos Humanos (DH), tanto no campo dos direitos civis e políticos, quanto na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Analogamente ao que ocorreu mundialmente na década de 1930, períodos de turbulência social e econômica, como o que vivemos hoje, estão associados ao uso público de discursos que desrespeitam os DH, como o racismo (STEPAN, 1991, p.157). Também se tem observado o crescimento da intolerância religiosa, de nacionalidade, de gênero, entre muitas outras, incluindo até mesmo o surgimento de recentes movimentos neonazistas nos EUA. Em tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos, nada mais urgente e necessário que educar em Direitos Humanos, tarefa indispensável para a defesa, o respeito, a promoção e a valorização desses direitos. Segundo a Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), o exercício da cidadania é considerado como uma das finalidades da educação, ao estabelecer uma prática educativa “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, com a finalidade do pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, a Educação em Direitos Humanos (EDH) deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, focando também na educação básica (BRASIL, 2007).

Segundo as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, publicadas em 2012, a inserção de conhecimentos relativos à EDH na educação básica deve ser articulada: “1. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; 2 – como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; 3 – de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade” (BRASIL, 2013, p.52).

Levando em conta essa proposta de discutir os Direitos Humanos na educação básica articulada aos conteúdos específicos das disciplinas já existentes, propomos trazer a abordagem para o Ensino de Ciências e, mais especificamente, para o de Biologia. Uma disciplina de Biologia que não discute a ciência na sociedade e a história de seu fazer científico é uma Biologia compartimentalizada, que não há espaço para a EDH. Promovendo um diálogo com Diamantino Trindade (2008), ousamos dizer que, majoritariamente,  ainda nos baseamos em um tipo de ensino de Ciências que foi cristalizado ao longo do período helenístico, na Antiguidade Clássica. Segundo o autor, o modelo alexandrino de escolarização, criado nesse período e caracterizado pela ênfase no ensino da escrita, era transmitido a partir de métodos de memorização, leitura de textos e exaustivos ditados. Nessas circunstâncias o melhor aluno seria o bom repetidor e a boa aprendizagem, aquela que se alcança pela disciplina rígida (TRINDADE, 2008). Portanto, por mais que a literatura acadêmica critique abertamente tal método educativo atualmente, ele ainda está enraizado na prática da base educacional e necessita de um contínuo e incansável questionamento.

Em contraste com esse modelo alexandrino, acreditamos que o Ensino de Biologia deve discutir a ciência na sociedade e a história de seu fazer científico, não ficando apenas na memorização dos conceitos e nem mesmo na pura discussão do caráter epistêmico de seus conteúdos específicos. Consequentemente, uma abordagem oportuna para a discussão da Educação em Direitos Humanos (EDH) na Biologia seria justamente a utilização da História da Biologia (HB), indicando episódios que gerem reflexões e expressem muito dos conflitos do passado que, no entanto, são relevantes para entender o presente, envolvendo paralelamente a questão dos Direitos Humanos.

Assim, trazemos um tema baseado no conceito biológico de hereditariedade: a eugenia. A partir do termo cunhado pelo cientista britânico Francis Galton, no final do século XIX, a eugenia pode ser visto como um movimento social, preocupando-se em promover casamentos entre determinados grupos e – talvez o mais importante – desencorajar ou mesmo proibir uniões ou nascimentos de “tipos humanos” considerados nocivos à sociedade (STEPAN, 1991, p.137; SCHWARCZ, 1993, p.79). Vista como ciência e como um movimento da biologia, a eugenia suponha uma nova compreensão das leis da hereditariedade humana, cuja implicação visava à produção de “nascimentos desejáveis e controlados”. Nesse ponto, é importante mencionar que os movimentos eugênicos também foram organizados na América Latina, inclusive no Brasil – nesse último caso predominantemente dentro do período de 1918 até a década de 1940. Em suma, analisando cientificamente suas ideias, poderíamos definir a eugenia no Brasil entre dois grupos de linhas científicas diferentes: o grupo dos neolamarckistas e o grupo dos mendelianos. Os primeiros se baseavam em ideias como a herança de caracteres adquiridos, assumindo que fatores adquiridos ao longo da vida poderiam ser transmitidos hereditariamente, como alcoolismo, imoralidade ou fadiga no trabalho, vistas como causas de doenças hereditárias. Para mendelianos, havia a negação da herança de caracteres adquiridos, teoria que se baseava nas leis de heranças de Mendel, redescoberta em 1900, nas quais se estabeleciam proporções no aparecimento de caracteres hereditários, a partir de fatores que seriam dominantes ou dominados (chamados de recessivos) (STEPAN, 1991, p.197).

Figura 1: Ilustração para a explicação das Leis de Mendel, feita pelo médico André Dreyfus no Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia (1929)

Todas essas vertentes da eugenia vieram juntas em julho de 1929 em uma das mais importantes manifestações públicas da eugenia no Brasil: o Primeiro Congresso de Eugenia Brasileira. Segundo a historiadora da ciência Nancy Stepan, os temas do congresso foram amplos, incluindo:

“(…) casamento e eugenia, educação eugênica, a proteção da nacionalidade, tipos raciais e eugenia, a importância de arquivos genealógicos, imigração japonesa, campanhas antivenéreas, intoxicantes e eugenia, o tratamento de doenças mentais, educação sexual, a proteção da infância e das mães. Os participantes (do congresso) passaram por várias resoluções, a mais controversa sendo uma chamada para uma lei de imigração nacional para restringir entrada no Brasil daqueles indivíduos considerados eugenicamente inapropriados com base em algum tipo de teste médico (STEPAN, 1991, p.54, tradução do autor)”

Considerando o movimento eugênico brasileiro e, sobretudo, o conteúdo desse congresso, muito pode ser discutido na educação em Direitos Humanos. Eugenia tratava os resultados sociais altamente complexos da miséria e da pobreza como metáforas biológicas da melhora da raça e hereditariedade. O desejo de purificar a reprodução de populações através de normas da hereditariedade e regular as fronteiras nacionais definiram em termos quem poderia pertencer à nação e quem não poderia, violando completamente os DH. Todos esses aspectos da eugenia se basearam em questões de raça e gênero, estando ambas as questões intrinsecamente relacionadas à política de identidade nacional (STEPAN, 1991, p.104). Por adotar uma doutrina de neutralidade

Figura 2: Prof. Dr. Miguel Couto: um dos mais importantes eugenistas brasileiros e fundador do Primeiro Congresso de Eugenia no Brasil

científica, baseada numa ciência positivista, os defensores da eugenia dificultaram que críticos atacassem, sobretudo, o racismo endêmico na ciência brasileira do tempo, desencorajando o reconhecimento da natureza política e social das ciências. Assim, denota-se a importância de se estudar a eugenia no Brasil, que, todavia, não deve se limitar a apenas ver aqui a reflexão da eugenia europeia ou uma má interpretação dela e, sim, estudá-la como algo enraizado na própria cultura e história do Brasil. Vista dessa maneira, a eugenia no Brasil pode trazer considerável esclarecimento dos princípios científicos do pensamento social atual e construção social da ciência (STEPAN, 1991).

Além da eugenia oferecer um subsídio rico para discussão dos Direitos Humanos, tal discussão beneficiaria o Ensino de Ciências, uma vez que traz a História da Ciência para o Ensino, como vem sendo muito discutido no ensino por vários autores, como o americano Douglas Allchin. O autor traz um mapeamento, com os componentes da Natureza da Ciência que devem ser tratados no ensino, em seu trabalho Teaching the nature of Science: Perspectives and resources, incluindo o viés de raça, gênero, classe e crenças culturais no fazer científico. Isso contribuiria para legitimar a discussão que as ideias subjetivas e culturais estão de fato entrelaçadas ao fazer científico, se afastando de uma ideia positivista de ciência.  Ademais, para Trindade, o objetivo do ensino da História da Ciência não é apenas descrever a história ou acumular conhecimento sobre ela, mas propiciar uma análise crítica das condições da criação e apropriação do conhecimento científico pelas diversas culturas. Assim, há a possibilidade de elucidação de como as teorias eugênicas foram apropriadas em outros países comparadas ao Brasil, que traria sua intrínseca conjuntura social e política. Além disso, atestamos como tal conhecimento está sujeito a transformações, discutindo como o conceito de hereditariedade, enraizada no conceito de eugenia, era tratado nas diferentes linhas: mendelianas e neolamarckistas (TRINDADE, 2008).

No entanto, problematizar as questões dos Direitos Humanos na História da Eugenia Brasileira no Ensino de Biologia exige uma série de cuidados. Focando especificamente nas discussões da História da Ciência e Ensino, oferecemos um diálogo com Martins (2005). Só a partir de um bom estudo historiográfico da área de História das Ciências é que teríamos base sólida para sua aplicação no Ensino. A análise de uma fonte primária, como o Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia de 1929, e seu confronto com fontes secundárias poderiam trazer contribuições oportunas para essa análise, fornecendo subsídio para a posterior produção de uma sequência didática para o Ensino. A fonte primária enriquece trabalhos na área de História da Ciência, reduzindo o “apudismo” de uma leitura exclusiva de fontes secundárias, favorecendo a

Figura 3: Trecho da fonte primária do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia sobre as ideias da educação física para a eugenia, representando ideias de hereditariedade neolamarckistas

problematização e entendimento do tema, denunciando distorções e inferências das fontes secundárias. A partir da concepção de Martins, não se deve deixar de lado os grandes desafios de uma pesquisa em história da ciência: aliar conhecimento científico (hereditariedade e teorias eugênicas) ao conhecimento histórico do período (que abarcaria as questões de Direitos Humanos). Justamente por esse último, deve-se tomar cuidado de não sermos anacrônicos ao analisar os vieses de raça, gênero, classe e crenças culturais nas teorias eugênicas, uma vez que tais vieses se referem ao período histórico referente, não sendo correto julgá-los diretamente aos olhos de hoje (MARTINS, 2005).

Em suma, problematizar os Direitos Humanos através da discussão da história da eugenia brasileira pode trazer contribuições pertinentes para o Ensino de Biologia. Assim, denunciaríamos o perigo do determinismo biológico, pelo fato da eugenia sustentar suas teorias no desejo de imaginar a nação em termos biológicos, num modelo determinista e reducionista justificado apenas por conteúdo específico epistemológico. Dentro do movimento eugênico, também deve se alertar para a inerente influência de ideias subjetivas no fazer científico, afastando-se de ideias positivistas de ciência. Incluídas nessas ideias subjetivas estão questões de raça, levando em conta que parcelas do movimento eugênico brasileiro condenavam à miscigenação e propuseram a proibição do fluxo migratório de negros para o Brasil. Discutir tal conjuntura no passado poderia auxiliar reflexões sobre o racismo na escola, denunciando discursos racistas velados e entendendo a necessidade de ações afirmativas devido às implicações históricas que se refletem e se manifestam ainda hoje. Por outro lado, ideias de gênero também poderiam ser levantadas, uma vez que a mulher era vista como o centro do controle reprodutivo nos movimentos eugênicos, como se fossem “úteros a serviço da nação”. Desse modo, as propostas eugênicas envolveram ideias de redução do papel da mulher exclusivamente à função materna, como a promoção de concursos eugênicos para eleger meninas mais aptas para se reproduzir e a educação feminina para formar “jovens mães”. As questões de gênero também envolveram propostas mais extremas na eugenia, como a exigência de atestado médico de sanidade física e mental para casamentos, que poderia levar ao impedimento do matrimônio, além de propostas para esterilização de parcelas da população, sobretudo centradas – no caso do Brasil – em mulheres com deficiências e transtornos mentais (ACTAS, 1929)

Por fim, há também a possibilidade de construção de pontes paralelas com a contemporaneidade, a partir da reflexão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), criada em 1948 no pós-guerra e após o auge dos movimentos eugênicos no mundo. Artigos da DUDH poderiam ser analisados, verificando quais ainda vêm sendo infringidos e buscando marcas culturais relacionadas às ideias eugênicas que ainda permeiam a atualidade. Contudo, ao se comparar presente e passado, é fundamental o cuidado em não se cair num anacronismo histórico, o que nos faz ressaltar a importância de discutir a conjuntura social e política da época e não só citar medidas, intervenções ou teorias propostas por esse controverso movimento.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ALLCHIN, D. Teaching the nature of Science: Perspectives and resources. 1. ed. Saint Paul: SHiPS Education Press, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. 2012. Disponível em:  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10889-rcp001-12&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso em 10 de nov. 2017.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Brasília, 2013. 76p.

MARTINS, L. A. P. História da ciências: objetos, métodos e problemas. Ciência & Educação , Vol.11, 2, pp. 305-317. 2005.

ACTAS E TRABALHOS DO PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE EUGENIA, Academia Nacional de Medicina. Rio de Janeiro: 1929. v.1, 342 p.

SCHWARCZ, L. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. 14.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

STEPAN, N. The Hour of Eugenics: Race, Gender and Nation in Latin America. 1.ed. Ithaca: Cornell University Press, 1991.

TRINDADE, D. F. A interface ciência e educação e o papel da história da ciência para a compreensão do significado dos saberes escolares. Revista Iberoamericana de Educación. n. 47. p.1-7. 2008.