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Author: Wanda Camargo

Voucher: direito de escolha?

O Estado como planejador, gestor e administrador tem sido, justa ou injustamente, considerado inepto e até mesmo corrupto. Tal avaliação independe de ideologia, tanto as supostas esquerda quanto direita partilham o mesmo julgamento, ou pelo menos é assim que parecem pensar quando assumem algum tipo de poder.

O “Mercado” por outro lado é incensado e seus hipotéticos poderes e eficiência comemorados irrestritamente. As frequentes catástrofes resultantes do descontrole concedido aos seus agentes – quebras de instituições financeiras, desvios de verbas, investimentos nebulosos em “campeões nacionais” – não parecem ser percebidas pelos seus cultores.

Um norte-americano contribuinte de sua “receita federal” denomina-se orgulhosamente taxpayer, pagador de impostos, isto expressa sua consciência de que é um cidadão e que tem direitos. Para fiscalizar a aplicação de impostos, no final dos anos 1950 surgiu nos Estados Unidos uma corrente de pensamento econômico denominada teoria da escolha pública (public choice). Este paradigma direciona atenção ao papel regulador e prestador de serviços de cada governo que contribuiria para o bem-estar social, pressupondo que os indivíduos estão aptos a agir com racionalidade na maximização de seus interesses, que informações deverão estar sempre disponíveis com a finalidade de garantir boas decisões, sendo, portanto, possível expandir a noção de mercado tradicional, intercambiando bens privados com bens públicos. Um mercado devidamente fiscalizado pelo Estado costuma ser o mais adequado mecanismo para a tomada de decisões políticas e integração social.

Uma ideia pensada por muitos governos, e agora pelo brasileiro, é a adoção do voucher educacional, sistema pelo qual os pais receberiam um vale de determinado valor a ser usado no pagamento de escola privada para seus filhos; e numa expansão do sistema, seria repassado às escolas públicas montante proporcional ao número de alunos. Isso corresponde ao entendimento da teoria econômica do mercado como a base normativa da política, ou seja, o governo subsidiando as escolas escolhidas pelos pais em estrita proporção com o número de alunos matriculados, pois estas teriam o consenso popular da mais alta qualidade, em um sistema de financiamento à demanda educacional, com a injeção de recursos naquelas eleitas pelos pais da criança, introduzindo rivalidade entre as escolas públicas e também privadas, que competiriam pelo dinheiro.

São muitos os argumentos em favor dos vouchers: o direito de escolha do consumidor neste caso é equivalente ao direito dos pais na escolha da escola de seus filhos, e que esta opção tende a estimular o interesse e participação da família nos processos escolares – o que efetivamente auxilia muito quando acontece.

Entretanto, não podemos esquecer os inúmeros fatores que influem na escolha dos pais para a escola dos filhos, destacando a proximidade da residência nos casos em que não haja transporte escolar gratuito ou disponibilidade financeira para este fim. A avaliação da qualidade do ensino oferecido é tema que desafia até mesmo profissionais desta área, os pais poderiam talvez basear-se em “rankings” publicados periodicamente, mas a simples menção à existência de tais listas é assunto tabu e gerador de conflito entre educadores. Pais que tiveram acesso à educação de qualidade e pertencem a um estrato cultural privilegiado poderão julgar melhor onde seus filhos estudarão, e isso é o que já fazem; mas o projeto visaria a inclusão justamente daqueles que não contam com tais vantagens.

Outro problema é a ideia de um mercado perfeito associado a uma sociedade perfeita, quando a realidade mostra que algumas famílias têm flexibilidade de horários, discernimento de qualidade e maior poder supervisor, mas essa não é a situação de toda a população. Liberdade de escolha é uma ilusão para estes pais, e o voucher educacional pode não representar a panaceia universal.

Próximos distantes

O dramaturgo romano Públio Terêncio (“nada do que é humano me é estranho”) e o poeta inglês John Donne (“nenhum homem é uma ilha”), já haviam definido de certa maneira o que hoje chamamos de globalização ou mundialização cultural, o processo pelo qual nos sabemos integrados de modo definitivo uns aos outros. Para o bem e, mais ainda, para o mal, isto não implica necessariamente em sentimentos solidários, somos unos, estamos juntos em um mesmo planeta e partilhamos seu destino, nem por isso agimos como irmãos, sequer às vezes como pessoas de bom senso.

Temos, e teremos sempre, necessidade de valores próprios a nós e a nossos próximos, e isso é positivo e nos define como indivíduos e grupos sociais: idiomas e idioletos, regionalismos, culinárias específicas, modos de trajar e habitar, música e outras artes, preferências estéticas; além das inevitáveis e não culturais características físicas.
Lembramos com tristeza a morte de um missionário numa pequena ilha, por população que não desejava contato externo; apesar da crescente homogeneização cultural pequenos nichos permanecem quase intocados, nos alertando para as diferenças imensas que ainda temos entre nós, apesar da humanidade compartilhada.
Independentemente de quem teria ou não razão neste triste episódio, fica bastante evidente que nenhum de nós tem uma resposta definitiva e única em relação à percepção que temos da realidade, a qual muitas vezes nos leva a um misto de estranheza, curiosidade, surpresa ou incompreensão. Entretanto, todo estranhamento tem ao mesmo tempo uma função esclarecedora, já que descobertas inovadoras partem dele, fazendo procurar motivos, iniciando uma investigação científica e levando ao conhecimento.Analisar algo com assombro, com aquilo que denominamos olhar estrangeiro, ou seja, daquele que acaba de chegar, que é capaz de ver o que os demais já não podem perceber, que apreende pela primeira vez, sendo capaz de viver histórias originais num lugar de rotina, descobrir beleza naquilo que ninguém mais a concebe, ou o horror do que já se considera normal, torna produtivo o modo de percepção ao retirar obstáculos para o reconhecimento do real: por meio de uma outra cultura é que reconhecemos a nossa de forma mais completa e profunda.
Vamos aos poucos perdendo o sentido do outro – quem eram nossos antepassados? – de onde viemos? – quais caminhos percorremos? – e assim não podemos distinguir percursos futuros. Mas é no aspecto existencial, quem divide o bairro, a cidade, a Terra conosco, que a dificuldade maior se apresenta, como se nossa identidade excluísse todo o não-eu. Catalogamos os demais quantitativamente, porém não qualitativamente, incapazes de detectar os valores éticos, morais, espirituais ou mesmo estéticos de outras comunidades.
Aquilatar com horror, como se pela primeira vez, a quantidade de lixo que produzimos diariamente, o estado a que estamos reduzindo os oceanos e toda a vida marinha, nossos confortáveis e mortíferos plásticos, a extinção de muitos animais, a crueldade que exibimos frente a tudo e todos que não são exatamente os nossos muito próximos, ou que represente nosso interesse imediato, certamente nos transformaria.
Alguns países estão aderindo às bicicletas, aos biodegradáveis, a menos embalagens, aos maiores cuidados com o lixo, à diminuição dos impulsos consumistas, mas a estes olhamos com o enlevo dedicado às causas perdidas, exóticas, sonhadoras. São estrangeiros, não somos nós.
Nós, os não estrangeiros, chocados e envergonhados, como na tragédia que ocorreu em Minas Gerais e com a que vitimou meninos jogadores de futebol, contemplamos necessidade de cumprir as leis já existentes e não procurar motivos e pretextos para torna-las inócuas, não “judicializar” questões que extrapolam a própria justiça, são morais e essenciais para a sobrevivência de nós todos.
Que olhar estrangeiro seria necessário para que não nos habituássemos a estas catástrofes que produzimos por ganância, imprudência e negligência?

Entre o real e o irreal

Nossos dirigentes máximos parecem ter se especializado em produzir factoides e histórias da carochinha nos quais esperam que acreditemos com fervor: desde visões miraculosas até mamadeiras em formatos exóticos, passando pelos retornos ao passado em termos comportamentais e proposições de tarefas absurdas para quem conhece as atribuições efetivas de determinadas áreas. Temos sido expostos a todo tipo de afirmações fantásticas e, de certa forma, desligadas da veracidade mínima esperada de pessoas em posição de proeminência.
Educados num país de tradições religiosas, herdamos todas as características de um imaginário ancestral, e temos dificuldade em separar o racional do sobrenatural, que neste tipo de cosmovisão não correspondem exatamente a duas ordens irredutíveis e inconciliáveis ou mesmo contrárias. Assim, assumimos que forças desconhecidas, espíritos do Mal, entidades diabólicas, fantasmas, monstros, bem como santos, anjos e forças do Bem podem interferir no cotidiano, transformando nossas vidas.
A separação entre estas esferas se efetivou um pouco mais completamente a partir do século XIX, em que certo desenvolvimento das ciências e da tecnologia permitiu uma visão mais distanciada da magia, da superstição, do ocultismo e mitologias; e outros povos, principalmente os considerados mais pobres, quando não o fizeram passaram a ter neste fato um claro sinal de sua inferioridade cultural, quando comparada ao estágio teoricamente mais avançado, promotor de progresso e conhecimento da sociedade ocidental.
O fundamento desta convicção estava assentado sobre o uso da razão, e consagramos o racionalismo pelo modelo teórico evolucionista o qual pregava a dessacralização da vida cotidiana e também do universo social, econômico e político.
No entanto, a julgar pelo estado atual da política brasileira, uma certa ausência do princípio de causalidade tem outorgado aos espaços fictícios uma legitimidade que não problematiza a dicotomia entre o real e o imaginário, já que verossimilhança não tem ocupado o cerne dos discursos de nossos governantes.
Narrativas predominantes estão, muitas vezes, numa perspectiva empírica da realidade, sem ao menos referir-se ao absurdo, porém instalando um universo irreal que não causa qualquer estranhamento, questionamento, ou espanto, embora não estabeleça nenhuma conexão entre o convencionalmente dado como real e sua total contradição, o irreal.
O universo destas historietas, fechado em si mesmo, é excludente e hermético, e ao mesmo tempo corriqueiro, estabelecido sobre bases ilusórias, mas aparentemente assentado sobre o mundo familiar e de bons sentimentos pátrios e de costumes apropriados.
Histórias improváveis, de mensagens moralizantes, verdadeiros contos de fada para adultos de imaginação hiperativa, que desconstroem a concepção antinômica entre real e imaginário – cada vez mais, a imaginação não apenas faz parte da realidade, como se uma não pudesse ser conhecida e concebida sem a outra, como a magia fica impregnada no mundo material.

 


Quando se declara a exclusão como norma e necessidade de agrado à autoridade, quando projetos grandiloquentes são apresentados – e logo depois retirados, poucas vezes se voltou tanto atrás em decisões globais disparatadas, deixando alívio por um lado e assombro por outro -, quando começam a proliferar dúvidas quanto a um golpe ou a total insanidade, quando já não sabemos onde está o fato ou a ficção, talvez seja tempo de parar.
Enfrentar o verídico, sem falsas ilusões de um passado mítico ao qual retornar, entendendo-nos humanos e falíveis, porém não ilógicos e destituídos de bom senso e cognição, além de detentores de um pouco de sabedoria acumulada durante todo este périplo republicano, como um povo que errou (muito) e acertou (um pouco), entretanto sempre na trilha do autêntico.
É indispensável que voltemos às teorias racionalistas e positivista moderna assumindo um discurso de apoio à supremacia do real sobre o irreal, do lógico sobre o ilógico, do racional sobre o irracional.

Trinta por cento?

A administração das finanças públicas assemelha-se, mantidas as proporções e a complexidade, à do orçamento de uma família; os recursos são quase sempre inferiores às demandas e seu uso deve ser dosado com responsabilidade. A compra de um novo televisor ou a construção de um “trem bala” só podem ser realizadas se forem prioritárias a outras necessidades. Uma prática comum é o contingenciamento de gastos previstos, sua suspensão temporária ou definitiva, condicionando-os às disponibilidades de caixa.
Nesse sentido, contingenciar recursos destinados às universidades públicas é medida que vem ao encontro da situação de penúria em que se encontra o Tesouro, e algo que praticamente todo governo faz, liberando as verbas de modo gradativo na medida da possibilidade concreta. O que se contesta é a distribuição perversa destes “cortes” e a forma ressentida e até punitiva com que foram levados a público; cortar linearmente 30% de recursos das universidades federais, além das outras reduções draconianas aplicadas em áreas de arte e cultura, está em evidente desproporção com o que se corta nos demais setores da economia, como se fossem menos relevantes que estes.
Conhecimento, dissenso, criatividade, debates, estudo, pesquisa. Para que servem mesmo? Pelo visto, para alimentar um estapafúrdio “marxismo cultural”, deformação paranoica do pensamento de Antonio Gramsci, segundo a qual a inteligência e a cultura levariam necessariamente ao pensamento de esquerda; o contraponto a essa sandice seria a igualmente destituída de sentido teoria de que a burrice conduziria inevitavelmente à direita, mas o que são fatos perante argumentos?

No Brasil já se grita “viva a ignorância! ”, valorizando mais a esperteza que a sabedoria. Pelo que realmente importa num país, e para o futuro do nosso país, a educação não pode ser desconsiderada ou desvalorizada; parodiando o que foi dito alguns anos atrás: não é pelos 30%, é pela sobrevivência de valores que, embora intangíveis, são essenciais.
Aparentemente professores, pesquisadores, estudantes não têm sido apreciados pelos dirigentes de nosso país. Contando de longa data com algum desrespeito de uma certa parcela da comunidade quanto à importância do conhecimento para nossas vidas, e não apenas para ganhar um melhor salário, mas também para nos conhecermos melhor como seres humanos, como coabitantes de um mesmo planeta independentemente da cor de pele, religião ou acesso a bens de consumo, cada vez mais professores ficam surpresos com discursos oficiais que declaram desconhecimento do sistema educativo.
Educação é diferente de Transportes, Saúde, Segurança, mesmo Economia, embora abranja todos estes setores; não apresenta resultados concretos imediatos, seu fim não pode ser inaugurado com fitas e discursos, e é um pouco caótica por definição. Junte-se intelectuais, professores, pesquisadores de várias áreas e com diferentes filosofias, ideologias e pensamentos, a jovens com a energia em alta, variadas expectativas de vida e as mais diversas formas de pensar o mundo e a si mesmos. O resultado é o proverbial caldo de conhecimento de onde sairá muito do melhor que o país possa ter e produzir, e talvez um pouco não tão bom, mas isto é parte inextrincável de toda atividade humana. Nada disso é compreensível facilmente por quem não é da área, e tem uma visão rasamente pragmática e imediatista de Nação e sociedade.
Quando os franquistas estavam prestes a tomar Madrid, a combatente Dolores Ibáurri Gomez, “La Passionaria”, repetiu um antigo mote de resistência: “No pasarán! ” (não passarão). Infelizmente, a História registra que passaram, e a consequência foram quase quarenta anos de uma ditadura sanguinária em que a Espanha perdeu entre outras coisas muitos de seus melhores artistas e intelectuais, assassinados como García Lorca, exilados ou auto exilados como Buñuel, Salvador Dalí, Picasso e outros, no entanto o espírito espanhol permaneceu apesar de tudo. Esperamos ser melhor sucedidos.

 

Só é possível filosofar em alemão

Evidente que é possível filosofar em qualquer idioma, mas a língua alemã tem um facilitador para este mister, a possibilidade de criação de “palavras-ônibus” a partir da junção de vocábulos e que expressariam um novo conceito de modo sucinto. Schadenfreude é uma dessas palavras, significa “a satisfação que se sente perante o infortúnio de outrem”. Alegrar-se com a derrota do time adversário mais do que com a vitória do próprio time, quem nunca? Mas este prazer inocente é causa de brigas, desentendimentos e até mortes entre torcedores.

Assim como a rosa, uma ideia é uma ideia é uma ideia, mas apenas assume sentido dita de modo a ser comunicada e entendida.

Entendimento não parece ser o nosso forte atualmente, atritos estão ficando extremamente comuns em várias instâncias, e escolas, como qualquer organização, não existem isoladas da comunidade em que se inserem, modificam e são modificadas pelos vetores sociais, seja no sentido do desenvolvimento e adaptação, seja em instabilidades ou resistência às mudanças. Assim, ela não é indiferente aos problemas, desafios, oportunidades, e riscos, como por exemplo os desentendimentos comunitários.

Toda estruturação social humana, as escolares em especial, sendo unidades essencialmente comunicativas e de convivência, tem a responsabilidade de contribuir para a resolução de problemas na coletividade, e ainda também resolver seus próprios conflitos e dissensos de forma argumentada; e certamente um dos graves problemas que afetam a sociedade brasileira hoje é o comportamento absolutamente não sustentável, refletida no mote egoísta – Mateus, primeiro os teus – na ausência de empatia, na destruição sistemática do meio ambiente por absoluta ignorância, e pela a nossa aparente incapacidade de coexistência equilibrada.

Pensar sobre nossa natureza, valores e atitudes, o que pode sim ser chamado de filosofar, entender melhor nossa convivência comunitária, nossos procedimentos, nosso percurso ao longo do tempo, ou seja, nossa sociologia, é fundamental. Mesmo que alguns dirigentes tenham sido tomados de fúria santa contra estas atividades e reflexões, escolas precisam dedicar-se a estes temas.

Instituições de ensino são locais propícios a inter-relacionamentos, comunicação de pensamentos e sentimentos, além de local de desenvolvimento moral, dado que ali existe todo um processo de construção de regras de coexistência, para manutenção de relações de confiança e respeito. Ao lado do desenvolvimento cognitivo, que facilita o acesso a um maior número de informações para manejo futuro das complexidades do mundo, é na ampliação do relacionamento afetivo que se promove a exploração mais eficiente do próprio corpo e do espaço ao redor, para interagir com os demais.

Um país moderno não sobrevive sem o concurso das “ciências duras”, matemática, física, química, biologia, e das profissões delas decorrentes, na verdade, sem elas não existiria sequer modernidade. Mas sem as ciências sociais e correlatas, filosofia, sociologia, línguas, artes, nenhum país existe como tal, é apenas uma nação de zumbis apertadores de botões e leitores de manuais.

Teme a Filosofia quem não quer pensar, recusa-se a refletir sobre mais do que habita sua própria e estreita mente. Odeia a Sociologia quem odeia as sociedades humanas, desejaria talvez que se restringissem a obedecer e produzir, sem saber sequer quem são, de onde vem, para onde vão.

O Brasil não merece esquecer de si próprio, os brasileiros queremos saber, pensar, filosofar em português ou, vá lá, em alemão. Nossa enorme diversidade precisa ser apreciada, criticada, valorizada, compreendida. Somente construiremos um país melhor, se o conhecermos e pensarmos.