jul 22, 2018
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Visto de costas: A antítese visual de Malick Sidibé por Allef Loureiro    Artista Visual e Historiador.  Bolsista PIBID/CAPES no Projeto "História e Memórias de Campos dos Goytacazes", coordenado por Marcia Carneiro - Departamento de História do Instituto de Ciências da Sociedade  Desenvolvimento Regional Universidade Federal Fluminense   Introdução "Existem estruturas que historicamente reivindicaram, apropriaram-se, restringiram-se e controlou o acesso, a difusão, a circulação e a representação da arte africana, de Londres, Paris a Zurique, que também afetaram a fotografia africana. Então, como lidamos com questões de representação, autoimagem e liberdade artística quando essas iniciativas são combatidas por imperativos econômicos mais fortes, e quando contingências de controle social e epistemológico são feitas para influenciar a influência do poder e do acesso? A resposta no momento é que há pouco que pode ser feito até que a importância acadêmica e histórica desses materiais seja tornados públicos."  (ENWEZOR, Okwui; ZAYA, Octavio; 1996; 22) É evidente que na sociedade contemporânea a linguagem visual expandiu-se de forma que demandou novas premissas para o trabalho do historiador. A hegemonia visual ocidental, relativamente nova, paradoxalmente, nos impõe o sentido para construir novos processos de análise de modo compreender realidades históricas e sociais de determinados períodos. A abrangência globalizante faz o Ocidente enfrentar o seu inverso e diante da expansão econômica e cultural que impõe modelos, estes lhes retornam por outras vias que a Epistemologia ocidental não reconhece. Assim, diante da revolução industrial e consequentemente da evolução da técnica fotográfica, fomos postos sob uma reavaliação acerca das fontes e necessariamente seu impacto nas outras narrativas históricas, as que o Ocidente tentou dominar, mas que lhe virou as costas, se colocando de frente para a África. As revisões exigem que a relação do historiador com a fonte visual, além de urgente, seja profunda e cautelosa. Nesse caso, a demanda nos faz alimentar questões pertinentes no que diz respeito a análise de imagem e o uso desse tipo de fonte para compreensão de dinâmicas e construções de narrativas e epistemologias, sem o essencialismo equivocado de que imagens são meras e verdadeiras aparências do real e principalmente enfatizando a produção visual como um instrumento que contribui para construção de sentidos sociais e contém um locus específico de produção. O novo caminho historiográfico que se abre para as mentalidades e amplia o conceito de história social, nos permite expandir o processo de construção do conhecimento histórico levando nossa atenção para os documentos que anteriormente foram ignorados e que fazem parte de um enredo na construção de regimes estéticos e sensíveis. Dentro do trabalho que se apresenta, o intuito é, através da série fotográfica intitulada Vues de dos de Malick Sidibé intercalar teorias possíveis para o estudo das narrativas visuais iniciadas a partir do século XX no norte da África. A partir disso, pretende-se fazer uma análise que possibilite a compreensão ampla do que poderia ser reconhecido como uma antítese visual às fotografias produzidas dentro do contexto colonial e principalmente propor uma formação do olhar, para compreensão dos sentidos ideológicos implícitos ao processo de descolonização dentro da intertextualidade da leitura de imagem, que também atravessa o campo sensível da historicidade. Malick Sidibe foi um fotógrafo nascido no interior do Mali, que se mudou para capital (Bamako) e descobriu a fotografia através da ascensão dos estúdios fotográficos na cidade de Bamako ainda quando Mali era uma colônia francesa. Abriu seu próprio estúdio em 1962 e a partir disso começa seu processo artístico com as visitas de pessoas comuns que buscavam nos retratos a capacidade da autorepresentação. As fotografias que precedem o movimento de independência se apresentavam até então dentro de uma perspectiva do homem europeu, que pela burocratização da vida cotidiana legitimou processos de expansão territorial e configurou uma representação cartesiana do indivíduo colonizado. Assim a fotografia foi introduzida: imagens para documentos ou em um padrão de “cartão postal” sempre exorbitantemente exótico ou constantemente ligados a estereótipos de unicidade do continente Africano. A medida que a fotografia se expande no continente, os estúdios tornam-se cada vez mais comuns nas cidades e o Mali torna-se o centro de referência visual para Malick. Sidibé. É indispensável pensarmos a necessidade atual de se entender os processos narrativos que não se reduzem apenas ao textual e que contradizem as profundidades dos retratos normativos do período colonial que imobilizam as subjetividades e sensibilidades do corpo colonizado. Segundo Rowland Abiodun, pesquisador de arte africana, Malick é o narrador visual do Mali e de seu processo de independência. Estudar atentamente suas produções fotográficas é ir também na sua própria experiência de vida como um indivíduo que desmistifica e apresenta um Mali transitório, novo, vivo, mutante e revolucionário. Segundo Boris Kossoy (1941), o fotógrafo age como filtro cultural diante de suas produções e nessa perspectiva Malick conduz um olhar atento para os movimentos artísticos potentes iniciados na década de 60 que incidem com os debates acerca dos movimentos de descolonização política e cultural da África. Assim, o que nos importa investigar é como uma análise histórica-semiótica (MAUAD, 2008) das fontes visuais deixadas pela produção de Malick Sidibé pode nos possibilitar uma visão ampliada do processo de independência do Mali, e fundamentalmente como sua série fotográfica “Visto de costas” contribui como uma antítese visual aos movimentos imperialistas do circuito cultural da fotografia no século XX e por conseguinte a negação as visões universalista de uma África muito mais complexa do que se tem apresentado. Narrativas visuais, portanto, têm sido construídas como dobraduras e partilhamentos ideológicos. A imagem em si tornou-se elemento convencional nos suportes de representação social desde a Antiguidade com técnicas que vem sendo desenvolvidas até o momento.   Com a invenção do mecanismo fotográfico em 1830, essa tangente se intensifica na experiência moderna pós revolução industrial da produção de imagens em série.  A fotografia se torna um instrumento determinante dentro do conjunto de tensões e dinâmicas no mundo a partir do século XIX. Na história da arte ocidental, é possível delinearmos seu uso e propagação dentro do contexto expansionista do colonialismo europeu, motivados pelo poder do controle através da captura . Além de determinar status social e configurar representações sociais ideias para as elites, a tecnologia fotográfica chegou nos espaços coloniais através dos processos de burocratização da vida social ou como elemento categorizador e etnográfico, sob um prisma cartesiano unificador dos viajantes e estudiosos da Europa. A experiência colonial africana, desse modo, é envolvida pela presença massiva de fotógrafos ligados ao referencial estético da construção de um sentido privilegiado, que possibilita a criação de narrativas visuais que não dialogam com as subjetividades do corpo capturado e exclui a mobilidade possível dentro do ato fotográfico. Essa dimensão social da fotografia no período colonial e suas nuances serão mais bem trabalhadas ao longo deste trabalho. A partir desse paradigma, esse artigo intui a necessidade de uma revisão de caráter teórico-epistemológico que investiga os processos de independência africana que relutam com a onipresença das vertentes euro-centradas de análise conjuntural da África Moderna. Trabalharemos com os conceitos de superfície e profundidade fotográfica, que é mais bem elaborado no trabalho de Christopher Pinney e Olu Oguibe (1996), em que são colocadas as perspectivas analíticas possíveis das produções visuais relacionadas a experiência pós-colonial e como isso repercute dentro dos movimentos de resistência frente ao contexto constante de uma colonialidade estética, tanto política quanto cultural, assim como também traremos as contribuições da historiadora Ana Maria Mauad ao se referir ao processo de análise de imagens e a necessidade de um viés transdisciplinar para tal.
  • Fotografia e História
A historiografia hoje está aberta a campos que anteriormente foram desimportantes para a construção do conhecimento, como o da linguagem visual. Ao se referir as fotografias, mais precisamente, é fundamental entendermos atualmente sua função social e suas formas de circulação. Ela, portanto, é um documento que remete a construção de memórias e que possibilita também a compreensão das dimensões sociais entrelaçadas ao seu momento de criação. Nesse sentido, é preciso estabelecer um paralelo entre os métodos estabelecidos pela historiografia clássica e o que seria posteriormente chamada de Nova História, pois é a partir desse esquema de transformações metodológicas que o documento fotográfico assume um outro papel. No viés clássico, o pesquisador se relacionava com as fontes através de um recorte mínimo, em que era reduzido ao contato com documentos oficiais que pudessem condensar determinados fatos históricos dentro dos processos de construção de suas narrativas positivistas, sendo as imagens apenas ilustração do texto. Por outro lado, a nova história emerge das expansões metodológicas, possibilitando o trabalho transdisciplinar com uso das fontes fotográficas. Assim, a iconografia fotográfica se expressa como campo importante com os debates orientados pela escola dos Annales, no início do século XX, momento em que há uma revisão metodológica, e o conceito de documento/monumento se expande, mais especificamente pelas contribuições trazidas por Le Goff. Essa nova corrente viabiliza a relação entre história e imagem de forma que busca-se amenizar as superficialidades analíticas e lacunas não preenchidas pela experiência clássica da historiografia. Trabalhando a partir dessa perspectiva, o trabalho historiográfico ao se referir as mensagens visuais, atualmente demanda uma postura interdisciplinar, na qual interage com outros ramos das ciências humanas, desde a sociologia até a mais sua mais recente parceira, a semiótica. Assim, como bem aponta Umberto Eco as imagens e as palavras são campos autônomos que se entrelaçam na construção de uma mensagem e que podem ser estudadas a partir de uma abordagem histórico-semiótica, na qual o objetivo se encontra “no estudo dos fenômenos sociais sujeitos a mutações e reestruturações” (ECO, 1980; 22) Na intenção de trazer à tona o debate acerca das intenções ideológicas das representações e dos sentidos sociais produzidos dentro do campo da fotografia colonial e pós colonial, entende-se necessariamente a importância do não-idealismo do estudo das fontes históricas, mas pelo contrário, identificar nesse processo de agenciamento da imagem um lugar passível de construção de narrativas contraditórias cujos interesses podem ser traçados se demarcarmos as tensões e os interesses dos agentes históricos desse campo com o auxílio da prática e da teoria da semiótica. Ainda Segundo Umberto Eco, “A semiótica deve definir o sujeito da semiose através de categorias semióticas. A semiótica possui o seu sujeito (no duplo sentido, argumento e protagonista): a semiose. A semiose é o processo pelo qual os indivíduos empíricos comunicam, e os processos de comunicação são tornados possíveis pelos sistemas de significação (códigos) [...] Se se aceita criticamente seu limite metodológico, a semiótica escoado do risco idealista. Em vez disso, inverte-o: reconhece como sujeito verificável único do seu discurso a existência social do universo da significação, tal como ela é exibida pela verificabilidade física dos interpretantes, que são, e deve-se insistir nesse ponto pela última vez, expressões materiais. (ECO, 1980; 257-258)
  • Fotografia colonial e as narrativas hegemônicas
Ao falar sobre fotografia africana é essencial pontuarmos os processos de rupturas e continuidades que precedem sua independência e estão ligadas as noções de identidade desse período. A intransigente predominância do cientificismo cartesiano europeu até o fim do século XX demarcou um território construído sob uma ótica mitológica (BARTHES, 1984) visual pela qual os antropólogos e estudiosos do século XIX codificaram e universalizaram o corpo colonizado de acordo com seus ímpetos voyeurísticos pelo exótico africano. Dessa forma, a violência exploratória das políticas expansionistas violou não só fisicamente o espaço canonizado como posse, mas também as narrativas visuais e os partilhamentos sensíveis da experiência africana com a modernidade. Nesse sentido, a história da arte ocidental imbrica padrões de interpretação e produção complacentes com suas demandas de domínio, que estão necessariamente relacionadas com as visões estereotipadas que são comercializadas na Europa nesse período. A especificidade dos interesses dos agentes da colonização durante o processo de conquista da África resultou na condenação de qualquer autoimagem africana na comunidade cientifica e intelectual dos viajantes europeus. Segundo Cheihh Anta Diop, historiador senegalês, essa postura legitimou a criação da imagem do selvagem, que por outro lado, está atrelada ao domínio de um bom mestre que deve "domá-lo e guiá-lo". Assim, as noções de identidades africana durante cem anos estivem submetidas as "ilusões da imaginação colonial" (Owui Enwezor e Octavio Zaya, 1999; pag 20) A dominação territorial e o total controle das linguagens de auto representação do continente africano permitiu que a colonização visual fosse também possível a partir de um sistema de burocratização da vida social dentro das colônias e dos interesses de entretenimento do imaginário Ocidental. Ainda que no início dos anos 20 do século seguinte os movimentos de resistência contra a hegemonia europeia tenham surgido fortemente, com algumas nações conquistando a independência, esse trabalho busca entender o processo pelo qual as ficções de representação da produção fotográfica africana ainda é difundida pela presença evidente de um regime escópico cuja centralidade está nos parâmetros colonizadores da perspectiva europeia, da mesma forma que resulta em uma busca por encontrar nesse mesmo conjunto de signos  a antítese dessa unicidade a partir da experiência do fotógrafo Malick Sidibé e sua produção artística no período pós-colonial. A concepção do mundo como imagem nos impõe questões pertinentes acerca da ontologia do ato fotográfico e sua relação com a História africana. Com mais de um século de existência, a técnica permitiu a emissão de numerosas representações imagéticas de identidade e memória. Suas funções foram de naturezas diversas e por isso, a medida que nos relacionamos com as fontes fotográficas temos que cautelosamente entender seu processo de progressão. Nesse sentido, é necessário evidenciar no caso da experiência africana colonial a fotografia como uma ferramenta privilegiada de documentação europeia através de um espaço negociado da visão (BLEACH) em que subjuga o Outro por meios convencionalizados na sociedade colonial. O instrumento fotográfico, quando nos referimos a África, é nesse sentido um artefato de ficcionalização marcado pelo poder da propriedade e que na maioria das vezes distorceu a dinâmica cultural de todo continente. A lente etnográfica, como bem aponta Octavio Zaya, é instaurada pela objetiva intenção do inquérito científico cujo papel dentro dos espaços coloniais do século XIX era a submissão do sujeito frente as divagações e representações racistas das luxúrias e benevolências europeia. O cientificismo deu origem ao diagnóstico corporal do sujeito colonizado, orientado sob noções de julgamentos físicos. A fotografia nesse espaço era usada como aparato cientifico para codificar a partir do seu mecanismo uma verdade sobre esses corpos e submete-los a documentação (KOSSOY) comprobatória desses estudos. "Nos estudos do século XIX, os sujeitos podiam ser submetidos a todos os tipos de aparelhos bizarros, a fim de exibir e quantificar seus gestalts codificados. A fisionomia revelou o corpo como um avatar contendo conhecimento disponível apenas para a ciência, que poderia ser documentado como verdade probatória pelo mecanismo analítico da fotografia. A fotografia antropométrica foi particularmente útil neste exercício, porque ao fornecer medições, supostamente deu interpretações e registros "objetivos". do corpo como um espécime ou tipo. Brian Street escreve que "o foco do século XIX nas características físicas e visuais da variedade cultural deu à fotografia um papel particular na 'formação de um discurso particular de raça que estava localizado na conceituação do corpo como objeto de conhecimento antropológico". A interpretação antropológica do corpo foi conceituada por meio de “fisionomia” - a crença de que os traços faciais e corporais indicam características mentais e morais específicas.." (Enwezor, Okwui; Zaya, Octavio; 1996) Essa tradição da representação etnográfica visual da África cristaliza os meios pelos quais a técnica fotográfica foi inserida no continente e disseminou uma ideia deturpada das noções sobre identidade africana. Atrelada aos limites da ciência antropológica do século XIX, mais importante do que o sujeito, o que está em jogo é sua sistematização dentro de um campo de representação que aprisiona sua identidade e determina sua posição social de subalternidade. Embora a fotografia tenha se desenvolvido tão rápido no continente Africano quanto na Europa, com os primeiros registros no Egito em 1860, a utilização em massa praticada pelos Europeus gerou um apagamento generalizado nos trabalhos desenvolvidos pelos fotógrafos africanos.  Essa lacuna vem sendo reparada nos movimentos pós-independência pelos estudiosos da arte e história africana, que incorporam os trabalhos desses artistas como fontes determinantes para a compreensão da complexibilidade das identidades e representações no que tange aos ruídos deixados pelo colonialismo Europeu. Como bem pontua Okwui Enwezor, ao se referir ao processo de independência, "não foi um período de amnésia, tabula rasa e africanidade do recém-nascido, mas um tempo de ressurreição sociopolítica, reavaliação e transformação." (1999; p.31) Dado esse panorama, o século XIX, fundamentalmente a partir da revolução industrial, está atrelado ao hábito do registro documental através do mecanismo fotográfico. Como Boris Kossoy bem aponta em História e Fotografia, nasce nesse momento um novo formato dentro do campo do conhecimento. As fotografias embora sejam recortes de uma realidade fragmentada, são necessariamente o constructo de subjetividades contextuais intercaladas com as dinâmicas sociais dentro dos espaços de poder e que ditam estruturas de representação. Segundo Edwards, ao se referir a estrutura filosófica da fotografia, "O 'real' ou o 'natural' ou 'autêntico', e os elementos selecionados para representar essa realidade, dependem do status dos objetos em causa no âmbito da classificação global do conhecimento e da representação ou desses objetos de uma forma que ser entendido como "real pelo espectador." Considerando, portanto, os limites da ciência frenológica dos estudos ocidentais sob o continente africano, o caráter classificatório das produções fotográficas pelos agentes da colonização é determinado pelos seus agenciamentos exclusivamente racistas cujo objetivo era criar uma cartografia corporal da essência africana. Como bem aponta Nicolas Monti ao se referir aos interesses dos colonizadores, "As autoridades que encomendaram e financiaram boa parte das primeiras campanhas fotográficas, ao que parece, estavam cientes do risco de 'nativos' se apossarem deste meio de expressão e usá-lo como um instrumento de subversão em mostrar as verdadeiras condições de seu povo.” (MONTI, Nicolas, 1987; 232) Por isso, o que se denomina neste trabalho como predominantemente importante é a subversão da estética colonizadora do pensamento ocidental sobre as produções fotográficas de artistas africanos, propondo novos debates epistemológicos que conectam a resistência frente a colonialidade imperialista com o trabalho de Malick Sidibé. Com isso, na próxima sessão deste artigo será discutido como sua série fotográfica Vues de Dos pode ser vista a partir de um conjunto performativo/deformativo frente ao regime estético elaborado e calcado pela colonialidade ocidental.
  • A experiência pós-colonial e as fotografias de Malick Sidibé 
Nascido em 1936 em Soloba, no Sudão Francês (agora Mali), Malick Sidibé foi treinado em fabricação de joias. Depois de se formar em 1952 pela Escola Nacional de Artes de Bamako, foi trabalhar como aprendiz de Gege, um conhecido fotógrafo na capital, e em 1956 ele comprou sua primeira câmera, uma brownie. Sidibé abriu o Studio Malick em 1962. No início, se concentrou em fotografar assuntos industriais como construção de estradas e ferrovias. Mais tarde, voltou para as atividades e encontros sociais de jovens, ao contrário de seus mais populares colegas de Bamako, especializados em fotografar os banquetes, recepções e cerimônias da classe alta. Sidibé passou uma década registrando casamentos de jovens Malianos, festas, eventos esportivos e atividades de lazer. Suas fotografias foram apresentadas em várias exposições nacionais e internacionais dedicadas aos fotógrafos africanos mais célebres. Em 1995, a Fondation Cartier pour I'Art Contemporain, Paris, apresentou uma exposição do trabalho de Sidibé de 1962 a 1976. Sidibé viveu em Bamako até a data de sua morte, 14 de abril de 2016. Seu último trabalho, intitulado “Visto de costas” em tradução livre, e ao qual é utilizado aqui para amparar o debate acerca das questões estéticas no campo da historicidade decolonial e das disputas em relação as dinâmicas visuais da modernidade é resultado de uma série de fotografias em que mulheres posam de costas a partir de 1999 até o ano 2005. É a partir dele que Malick se torna um fotografo expoente no pensamento da arte africana e que também coloca em cheque os próprios limites em relação a cultura mulçumana vigente. Embora a tentativa de controle da ferramenta fotográfica nas colônias tenha sido constante, a partir da década de 30 do século 20 o movimento anticolonial gerou um novo espaço para o uso da fotografia dentro do continente africano. Dessa forma, a fotografia se tornou uma prática comum e a maioria dos fotógrafos africanos eram respeitados e tinham imensa credibilidade visto seu conhecimento geográfico e político das cidades, como foi o caso de Sidibé. Dessa forma, a fotografia foi inserida dentro das comunidades de formas distintas e peculiares, como é o exemplo das experiências ritualistas do uso das dupla-exposições nas cerimonias iorubas. Essas práticas poderiam resultar em um trabalho muito mais extenso e complexo no que tange a pesquisa das relações entre fotografia e ritual, mas aqui nos importa entender especificamente como a fotografia é instaurada como uma prática que independe das tradições europeias coercitivas da experiência colonial. Nesse sentido, a fotografia e as teorias possíveis para uma historiografia da arte africana pós-colonial nos aponta para uma compreensão crítica da prática ocidental em relação as realidades subjetivas experienciadas na África. Na busca por uma intuitiva análise, fotógrafos como Fani-Kayode e Malick Sidibé despertam narrativas que rompem com as limitações de auto representação, criando um espaço de construção ligado a prática fotográfica anti-colonial. Nesse sentido, e ainda na hipótese levantada por Olu Oguibe, o que diferencia o ato fotográfico em África daquele cuja a teoria da imagem defende no campo cartesiano ocidental, é o fato de mais importante do que a mecânica, é o agenciamento do fotógrafo e sua preocupação na criação de um resultado que esteja muito mais ligado à superfície da imagem do que em sua profundidade, como elemento puramente realista. As imagens incorporadas aqui a seguir exemplificam isso a medida que rompem com a ideia etnográfica de converter o corpo em um objeto passível de domínio.                   Conferir: http://www.walthercollection.com/en/collection/artworks/vues-de-dos-back-view    A resistência cultural frente as narrativas coloniais podem ser observadas dentro dos retratos construídos a partir do século XX também pelos trabalhos como os de Keita, Mama Casset, Malick Sidebé e outros fotógrafos, tanto diaspóricos quanto residentes na África. Embora muitos deles a essa altura ainda não se reconhecessem como artistas e nem diretamente ligados a uma narrativa contra hegemônica, a construção das suas imagens encontra-se no sentido oposto daquele etnográfico comumente vendido pela comunidade europeia e que diz muito sobre o fluxo africano de ressignificação de suas identidades desse período. Esses retratos apresentam uma relutância ao confinamento da ideia de uma história natural africana, baseada em um essencialismo que exclui as dinâmicas de uma África Moderna. Aqui, o que se encontra dentro dos conjunto de signos captado pela exposição fotográfica, é a interseção dos referenciais das noções de tradição e modernidade; referenciais que se cruzam na face complexa das sensibilidades africana desse período. Nesses retratos não há apenas uma evidência do fluxo social e das transformações estruturais e ideológicos do período pós-colonial. É possível também observar um novo campo de negociação, cujas identidades individuais fogem das capsulas universalizantes dos fotógrafos europeus e se deparam com um novo esquema de narrativas visuais. A potência aberta a ambiguidades e a realidades possíveis dos retratos africanos a partir de 1940, portanto, está ligada a capacidade de não exclusivamente reproduzir o real, mas adentrar nesse espaço e reavalia-lo a partir de uma construção poética de um novo sujeito.              Conferir: http://www.walthercollection.com/en/collection/artworks/vues-de-dos-back-view-1    Na tentativa de encontrar outras medidas de interpretação sobre as tradições visuais locais do continente africano e mais especificamente na série fotográfica de Malick Sidibé, esse trabalho investiga como e fundamentalmente a partir de que meios essas mesmas tradições podem ser interpretadas de maneira que independem da razão ocidental cartesiana do mesmo modo que podem critica-las. Rompendo com a clivagem universalista da concepção do mundo como um domínio de espaço-tempo, ou mais precisamente como o filósofo Merleau Ponty desenvolve, uma "espacialidade isotrópica homogênea", ao se referir aos limites da prática colonial fotográfica, Christopher Pinney nos aponta que de sua oposição nasce o conceito de "superficismo" ou o que Olu Oguibe chama também de substancia da imagem. Dentro desse viés analítico, as práticas coloniais da fotografia etnográfica privilegiavam essencialmente a imposição espacial e geográfica do aprisionamento temporal em uma superfície imóvel, em que necessariamente codificava uma racionalidade colonial e exclui as singularidades culturais através das marcações de profundidade dentro dos arquétipos consumidos pelo voyerismo europeu. Essa racionalidade colonial, como já apontada na primeira sessão, também é melhor elaborada na teoria do historiador Martin Jay em "Regimes escópicos de la modernidad". Martin Jay embora não faça diretamente nenhuma relação com os trabalhos desenvolvidos em África acerca dos movimentos de decolonialidade dentro dos trabalhos fotográficos desenvolvidos pós-independência, pode nos favorecer um suporte a medida que aponta em seu ensaio os regimes escópicos da modernidade em relação as narrativas visuais desenvolvidas nesse contexto e por isso a melhor forma de entendermos essa questão seria identificarmos “os regimes estéticas da modernidade como um terreno de disputa e não um conjunto harmoniosamente integrado de práticas visuais” (JAY, 1993; 222) A experiência pós-colonial e as fotografias de Malick, nesse sentido, nos revela uma preocupação maior com a construção de um referente que não necessariamente busca integrar o sujeito fotografado a uma profundidade narrativa dentro de um espaço-tempo determinante, na verdade o que se encontra é o oposto disso, como aponta Pinney, o que é essencial é a busca por "[...] um domínio do “desnarrativizado”, efeitos de superfície “desperspectivados” que operam em uma zona de tatalidade muito diferente do ponto de vista desconectado defendido pelos primeiros praticantes europeus" (PINNEY, 2001; pg 7)   É oportuno nesse sentido o estabelecimento de um caminho na construção do conhecimento histórico que conecte a prática artística de fotógrafos como Malick Sidibé a possibilidade de conceituarmos o movimento de uma antítese ideológica crescente a partir do século XX, entendendo a histórica cultural como elemento chave nesse esquema e refletindo primordialmente sobre o papel performativo do corpo fotografado, que, evidentemente, dentro desse esquema de negociação dita um referente de negação as práticas colonizadoras do início da fotografia africana. Assim, a prática pós-colonial se situa em um espaço em que   "[...] não está preocupada em fixar corpos em tempos e lugares particulares; em vez disso, ela está preocupada com o corpo como uma superfície que é completamente mutável e móvel, capaz de se situar em qualquer tempo e espaço."(PINNEY, 2001; 11)                      Conferir: http://www.walthercollection.com/en/collection/artworks/vues-de-dos-back-view-9 Portanto, a série fotográfica trabalhada aqui neste artigo como subsidio para uma possível teoria da fotografia africana pós-colonial está diametralmente oposta da prática colonial uma vez que seu plano de fundo resiste aquele realismo situado nas fotografias imperialistas que buscavam situar o sujeito dentro de um esquema etnográfico. Ao fotografar mulheres de costas, Malick Sidibé mergulha dentro da substância da imagem performativa, em que, mais importante do que narrar a profundidade do registro, é criar uma superfície de auto representação cujas identidades estão ligadas a uma extra estética, a qual se desvincula da maneira documental que a fotografia foi inserida no continente africano. Nesse sentido, "O pano de fundo resiste, subverte ou parodia a reivindicação realista da fotografia de várias formas... Nessas configurações pós-coloniais, panos de fundo fotográficos se tornam menos local de debates sobre a subjetividade colonial do que para... “experimentos com a modernidade”. Isto é, fora das técnicas taxonômicas e coercitivas dos observadores coloniais e do estado colonial, os panos de fundo tendem a se tornar parte de um diálogo mais complicado entre fotos posadas e práticas cotidianas." (APPADURAI, 1997; 5) Dessa forma, a negação do referente estético daquele propagado no início do século XIX pode ser encontrado nos estúdios de fotografia pós-independência no continente africano. E pra além disso, a própria cultura dos estúdios fotográficos se torna um lugar contra-realista em que as subjetividades são postas em construção dando um lugar a uma fotografia constituída mais pela preocupação em construir uma nova identidade pós-colonial do que limitar a relação ao simples fato do registro etnográfico. As fotografias deixam de ser estritamente elementos burocráticos que conectam o individuo a noção de sujeito instaurada pelas colônias europeias e passam a ter uma substância “mágica” dentro de uma relação íntima entre fotógrafo e fotografado que vai muito além da contenção mecânica. Conferir: http://www.walthercollection.com/en/collection/artworks/vues-de-dos-back-view-2  Conclusão             Dentro do contexto acadêmico, artístico e principalmente das curadorias responsáveis por museus de arte moderna, o que se tem encontrado é uma crítica incisiva e necessária a presença massiva das teorias eurocentradas em relação aos regimes estéticos e epistemológicos da construção do conhecimento. Visto isso, mais do que apontar conclusões, esse trabalho é uma iniciativa afim fomentar um espaço de debate sobre a estética dos retratos africanos dentro da construção do conhecimento histórico pós-colonial e suas repercussões no que diz respeito a criticidade no que se refere ao estudo de tradições visuais independentes do pensamento colonial. Ao apontar o trabalho de Malick Sidibé como fundamental nos estudos culturais das narrativas pós-coloniais africana, o que se propõe aqui é uma revisão epistemológica dentro do ceio acadêmico em que há uma presença ainda constante das teorias euro-centradas na compreensão da história da arte. Nesse sentido, entender a historia da fotografia é fundamental para compreensão de como a colonialidade se firmou durante anos e ainda se perpetua com ferramentas que foram adentrando aos espaços coloniais afim de legitimar e comercializar a ideia de uma africanidade essencial, universalidade, exótica e passível de captura para fins de propagação de uma imagem selvagem em relação a história mundial que parte da concepção excludente da história Ocidental. Assim, o trabalho de Malick Sidebé, Visto de Costas, é um marco dentro da tomada das estruturas de poder para propor uma crítica e uma negação ao Ocidente europeu em relação a prática historiográfica e artista que ainda corrompe as narrativas históricas que não se adequam aos esquemas da colonialidade imperialista.    Bibliografia APPADURAI, Arjun. 1997. "The Colonial backdrop”. Afterimage 24 (5) (March/April): 4-7. BARTHES, Roland. A Câmara Clara. Nota sobre a fotografia. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984. BENJAMIM, Walter. 1985. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. Ed. Brasliense. Tradução Sergio Paulo Rouanet. BURKE, P. A Escrita da História. São Paulo: Unesp, 1992. ECO, Umberto. Tratado geral de semiótica. São Paulo: Perspectiva, 2002. CHAKRABARTY, Dipesh. 2000. Provincializing Europe: Postcolonial Thought and Historical cultura. Trad. Sérgio Paulo Rouanet. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. (Obras escolhidas, das Letras, 2004. ENWEZOR, Okwui; and ZAYA, Octavio. 1996. “Colonial Imaginary, Tropes of Disruption: History, Culture, and Representation in the Works of African Photographers”; In In/sight: African Photographers, 1940 to Present. New York: Guggenheim Museum. JAY, Martin. 1988. “Scopic Regimes of Modernity”. In Vision and Visuality, ed. Hal Foster. KOSSOY, Boris. Fotografia & História. Cotia, SP: Ateliê Editoral, 2012. LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4.ed. Campinas:Unicamp, 1996 OGUIBE, Olu. 1996. “Photography and the Substance of the Image”. In In/sight: African Photographers, 1940 to Present. New York: Guggenheim Museum. RANCIÈRE, Jacques. A Partilha do Sensível: Estética e política. São Paulo: EXO Seattle: Bay Press. SONTAG, Susan. Sobre fotografia. Trad. Rubens Figueiredo.São Paulo: Companhia
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EDUCAÇÃO INFANTIL: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS MÍDIAS COMO INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DO DIREITO
ago 17, 2017

EDUCAÇÃO INFANTIL: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS MÍDIAS COMO INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DO DIREITO

Dalessandro de Oliveira Pinheiro Vanisse Simone Alves Corrêa

RESUMO

Este artigo discute a ampliação do direito a educação infantil no Brasil, prevista pela Emenda Constitucional nº 59/2009, e a publicização, pela mídia nacional, das condições de exigibilidade e judicialização desse direito, por meio das ações do Ministério Público. Discute a carência de vagas como elemento comum a todas as regiões do país, e a incapacidade dos entes federados em fazer frente a demanda da sociedade. O foco está nas publicações jornalísticas de acesso amplo que tratam do tema, compiladas através do portal do Movimento Todos Pela Educação. A análise do material permite observar a não concretização das metas de acesso à educação infantil na maioria dos municípios brasileiros e os óbices elencados para justificar essa negação do direito. Bem como, a utilização das diversas mídias e instrumentos na luta política por sua garantia.

Palavras-chave: Educação Infantil. Garantia do direito. Ausência de vagas.

Introdução

A ampliação do direito à educação nas duas últimas décadas no Brasil (1996-2016) trouxe crescimento da demanda para os sistemas educacionais em todos os níveis e modalidades. Essa ampliação foi impulsionada pelo desenvolvimento de políticas públicas e por um aporte de recursos maior, com o incremento permitido pelas políticas de financiamento, inicialmente o Fundef e, posteriormente, o Fundeb (EC nº 53, de 2006), que ampliou a abrangência do atendimento a toda educação básica. O traço a ser destacado neste texto refere-se à ampliação do direito à educação infantil, e a publicização das condições materiais de execução pelos sistemas de ensino, daquilo que se transformou na previsão legal. A Emenda Constitucional nº 59/2009 passou a amparar o direito a partir dos 4 anos de idade ampliando a faixa etária, a demanda social por vagas e, consequentemente, a obrigação dos entes federados, sobretudo dos municípios.

texto destaca também, os meios e instrumentos utilizados pela sociedade para exigibilidade do direito, como o processo de judicialização via Ministério Público e, de outro viés, pelas mídias, com foco nas publicações de acesso mais amplo que tenham capilaridade na sociedade. Assim, o ponto principal refere-se a forma como se torna pública a incapacidade dos sistemas em levar aos bancos escolares, crianças nas faixas etárias previstas.

No aspecto metodológico, o instrumento utilizado para compilar as publicações foi o portal do movimento “Todos Pela Educação” (TPE), onde se realizou uma triagem, sobre as notícias publicadas nacionalmente que abordam a ausência de vagas nas redes públicas, quando o assunto é a educação infantil. Na perspectiva de que "os modos” ou, às maneiras como as diversas mídias trazem à baila as informações aponta o quão significativo pode ser o conjunto de mediações (econômicas, políticas e sociais) que implicam na negação do direito e na utilização dos instrumentos públicos na busca por sua efetivação.

Para tanto, trabalha-se com notícias angariadas por meio do portal do movimento TPE, durante o ano de 2014, oriundas dos diversos meios de informação nacional (jornais, revistas, internet e outras mídias) e com os alguns textos acadêmicos do campo do Direito à Educação.

Notícias do “front” - Educação Infantil: Não há vagas!

A conjuntura da educação brasileira aponta modificações consideráveis de acesso e permanência na escola pelas crianças nas diferentes faixas etárias, durante os 20 anos posteriores a LDB 9394/96. Apesar de ainda vivenciar um quadro distante das proposições contidas no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o quadro é satisfatório quando comparado ao do início dos anos 1980, onde às estatísticas e os dados educacionais colocavam a maioria da população brasileira alijada e excluída de participação, quando o tema era o direito básico de cidadania e de socialização pela via escolar.

No que tange a educação infantil houve uma ampliação do direito legal, mas a materialidade do mesmo envolve campos de disputa diversos, onde os instrumentos de exigibilidade pela via jurídica e a mídia possuem destaque especial.

Quando observada a Constituição de 1988 e a regulamentação do direito à educação na legislação subsequente, elas aparentam vigor, não incorporado pelos governos e pela sociedade na consecução do objetivo construir um processo de universalização do acesso das crianças e a permanência nos sistemas de ensino do país. São disputas históricas, tensões entre grupos e composições próprias do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

A aproximação com a realidade material e o acompanhamento da história, condicionadas por mediações diversas, como a econômica, social, política, cultural e religiosa, vai mostrar o quão penoso se torna este processo. Que aquilo que se conquistou no aspecto legal, ainda não se constitui em realidade e que há uma discrepância imensa entre às diversas regiões do país, entre os estados e municípios, e até mesmo diferenças marcantes dentro dos próprios sistemas.

A utilização do portal público do movimento o “Todos Pela Educação” como parâmetro se deve pelo entendimento de que, na existência diversos movimentos disputando o espaço das políticas públicas nacionais, esse realiza um monitoramento das ações governamentais e consegue aglutinar informações e dados significativos captados junto aos órgãos governamentais nos portais de acesso público. Bem como, acompanha o processo de atendimento das demandas da sociedade sobre a educação. O que permite, nesse espaço particular, compilar dados e informações para uma análise específica sobre a ausência de vagas na educação infantil.

O “Todos Pela Educação” (TPE) é apresentado, em sua página na internet, como um movimento organizado da sociedade brasileira, que inicia suas atividades em 2006, e que visa “contribuir para que até o ano de 2022 se efetive o direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade”. Em 2014, passa a se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e em seu Estatuto Social (2013) se caracteriza como “uma associação de fins não econômicos, sem fins lucrativos, de caráter privado e natureza filantrópica”. O movimento se envolve com vários setores sociais e órgãos governamentais ganhando capilaridade e força para empreender suas ações.

Explicitados os motivos da opção de escolha pelo TPE como mecanismo de busca e desenvolvida esta apresentação inicial sobre o mesmo. Debruça-se sobre a utilização do banco de dados, onde se apresenta um repertório gigantesco de notícias das principais mídias nacionais. O movimento faz um compêndio, onde permite selecionar tudo o que foi publicado nacionalmente referente à educação. Valendo desse instrumento e utilizando como filtro de busca a palavra “Ministério Público” e “justiça” selecionamos várias reportagens sobre educação, onde às ações judiciais voltadas ao direito à educação infantil são enfocadas.

Assim adota-se na seleção das reportagens questões que vinculadas a exigibilidade do cumprimento pelos governos, de medidas legais determinadas pela justiça. Onde o Ministério Público cobra a execução de ações voltadas ao acesso, permanência e qualidade na educação básica. Então, baseado nas informações contidas nas mídias, foram elencadas notícias relativas a interferência judicial na exigência da educação como direito público subjetivo.

O ano de referência é 2014, o espaço e instrumento é o “Índice TPE”, de onde foram selecionadas mais de 270 notícias, quando o filtro utilizado é a palavra-chave “justiça”. No refino da busca utiliza-se a palavra-chave “Ministério Público” (MP e MPF) e o número de reportagens passa a ser de 165 reportagens. As notícias foram separadas por tópicos, aqui selecionadas apenas as ideias centrais das mesmas em função do espaço, para manter aspectos da lógica em que estavam embutidas na pesquisa principal. Os tópicos: 1 - Garantia do Direito: acesso, permanência e qualidade; 2 - O Pedagógico; 3 - A infraestrutura; e 4 - Problemas vinculados a corrupção e policial. Os três últimos tópicos apesar de vinculados a questão da exigibilidade do direito possuem especificidades desnecessárias ao propósito deste texto.

A observação recai sobre a Garantia do Direito e a exigibilidade via Ministério Público (MP) de ações governamentais para sanar problemas diversos relativos à educação infantil. Assim, o Ministério Público torna-se um dos instrumentos da sociedade na luta pela execução e cumprimento de garantias legais e no aprofundamento e alinhamento das áreas de Educação e Justiça. Desta forma, pode auxiliar na concretude da garantia do direito de toda criança e jovem brasileiros a uma educação de qualidade. O debate entre os diversos setores, entre os profissionais da educação, pesquisadores e membros da Justiça potencializa o conhecimento, amplia os argumentos e ampara decisões levando em conta as especificidades da educação e os diferentes contextos das diferentes regiões do país (MPU, 1993).

A forma como são tornadas públicas estas ações do MP, causa interesse, pois através delas a sociedade tem acesso e compreensão sobre uma das maneiras de se lutar por um direito estabelecido em Lei. Essas ações, presentes em um noticiário tão diverso e, inseridas nos canais midiáticos, tiram da sombra formas cidadãs de agir dentro do Estado Democrático de Direito. Bem como, traz à baila esses mesmos direitos e os casos corriqueiros de negação que são evidenciados e, facilmente identificados, com as realidades diversas encontradas pela população no Brasil.

Cury (2002, p. 259) pondera sobre o significado de declarar um direito, colocá-lo como ponto prioritário das políticas sociais. Mais ainda, é assegurá-lo e implementá-lo pela via do Estado, especialmente no Brasil, onde somente camadas privilegiadas historicamente possuem acesso a este bem social. Declarar, segundo Cury, é retirar do esquecimento, e cobrar quando o direito não é respeitado. Portanto, a forma como se difunde é de extrema importância.

As notícias foram selecionadas por tópicos e a maior ocorrência, no que tange a “garantia do direito” refere-se às vagas em Creches/CMEI/Pré-Escolas. Selecionamos reportagens, abreviadas para este espaço, sobre o tema em várias regiões do país, onde a sociedade, de forma coletiva, instrumentalizada pelo MP, cobra do poder executivo nas três esferas (União, estados e municípios) a efetivação do direito.

A primeira retrata a situação de São Paulo, onde o jornal “Estadão.com”, de 04 de dezembro de 2014, trouxe reportagem sobre a “fila” em creches e Pré-Escolas, no mês de novembro, com 187.535 crianças de até três anos (SP possui instrumento de informatização da “fila”). No início de 2014 a demanda era de pouco mais de 90 mil esperando matrícula e dobrou no mesmo ano. A reportagem traz a exigência fixada pela Justiça, cobrando um número de 150 mil vagas a serem criadas até 2016 (Estadão.com, 04 de dezembro de 2014).

Outra reportagem da Folha de São Paulo (16 de outubro de 2014) aponta uma cobrança, através de uma ação do Ministério Público, sobre a Prefeitura de Barretos-SP, a respeito do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado a eliminação do déficit de vagas na educação infantil.

No Paraná, às condições são semelhantes, e há um distanciamento da realidade em relação às metas do Plano Nacional de Educação. Sendo que, com as inclusões previstas pela Emenda Constitucional 59/2009, o desafio legal passou a ser cada vez maior tendo em vista a ampliação da faixa etária. A realidade paranaense é retratada pela matéria do Jornal Gazeta do Povo, de 03 de setembro de 2014, e o foco principal da reportagem refere-se às estratégias utilizadas por alguns municípios para maquiar a realidade, reduzindo o período integral, para dobrar as vagas e, em outro caso, deixando de ofertar novas matrículas para crianças de 0 a 3 anos, faixa que era atendida anteriormente.

Estas estratégias governamentais são inconstitucionais e maquiam a realidade, sendo motivos de reclamações diversas e de ações judiciais, pois a via jurídica acaba por se tornar última instância de busca pelo cidadão do direito determinado pela Constituição Federal.

Na divisão de responsabilidades delineada pelo incipiente pacto federativo, e na previsão constitucional a educação infantil cabe aos municípios. Nas metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), em 2016, toda criança com mais de quatro anos deveria ter vaga assegurada e metade das crianças menores de 3 anos até 2024 deverão estar matriculadas em instituições de ensino.

Em Curitiba, a Justiça determinou a ampliação de vagas na educação infantil, como consta da reportagem do Jornal Gazeta do Povo, de 03 de setembro de 2014. A determinação também foi motivada por uma ação do Ministério Público e previa multa no caso de não cumprimento. A Prefeitura recorreu da ação alegando possuir um plano de expansão de oferta de vagas e dificuldade orçamentária. Também alega a questão do georeferenciamento, dificultando a aquisição de espaço/terreno para construção de novas instituições onde a demanda da população é maior.

Em Foz do Iguaçú, a utilização de escolas para a educação infantil e para o ensino fundamental em compartilhamento de espaço trazia outros problemas pedagógicos e sociais, tendo em vista a necessidade de atendimento em período integral em função do trabalho dos pais. O déficit no estado do Paraná também é trazido pela reportagem apontando que o levantamento do MP indicava em 2012 um déficit de 72% na faixa etária de 0 a 3 anos e de 30% para crianças de 4 e 5 anos.

No Rio Grande do Sul, com 348 municípios, somente um terço deles consegue garantir pré-escola para as crianças, até 2016 a demanda seria de 87 mil vagas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, considerando crianças de 0 a 3 anos o número sobe para 215 mil vagas, conforme publicação do Jornal Zero Hora (RS), do dia 24 de abril de 2014.

O principal problema alegado pelos municípios relaciona-se a falta de recursos orçamentários. Além da construção da estrutura física e custos com manutenção, a contratação de professores é outro problema, pois os gastos com as folhas de pagamento de pessoal são condicionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000).

Diante da exigência posta pela Constituição Federal e pela Lei do Plano Nacional de Educação, alguns municípios gaúchos possuem estratégias para zerar a fila de espera por creches. O exemplo citado na reportagem é da cidade de Ivoti-RS, no Vale dos Sinos, que zerou a fila, investindo 31% da arrecadação na área e valorizando a formação continuada dos professores.

Em outra reportagem, o Portal IG, 24 de junho de 2014, aponta outros municípios brasileiros, exceções, que priorizaram a garantia do direito a educação infantil. Cidades onde gestores municipais “batem de porta em porta” atrás de crianças fora da escola, um mecanismo conhecido como busca ativa, combatendo a exclusão que recaí, quase sempre, sobre as comunidades pobres.

Estes municípios apontam caminhos, mas as diferentes “realidades” não permitem importar modelos. Porém torna-se possível trocar experiências e, dentro de cada espaço, buscar soluções para a garantia do direito a educação básica.

A Constituição de 1988 (EC 59/2009) é o amparo principal, por permitir a regulamentação do direito em outras leis subsequentes, como é o caso Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, mais recentemente, da Lei 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação. O PNE (2014-2024) modifica, amplia, especifica os direitos, dando trato a questões onde as tensões foram e são maiores. Fato é que, amparados pela legislação, os brasileiros passaram a fazer cobranças maiores a seus governantes nas três esferas.

Evaldo Vieira (2001) dialoga com a Lei maior do Brasil, como espaço de disputa e de tensão. Evoca os princípios constitucionais e os direitos que, na prática, para a maioria da população brasileira, não foram efetivados com vigor. Mas pelo fato de estarem ali, já caracterizam uma defesa no estado democrático. No que tange ao Direito Educacional Vieira afirma que,

na condição de direito especializado, envolve definições, princípios, comparações com outros sistemas, legislação, jurisprudência, levando em conta as relações jurídicas geradas na atividade educativa e tendo por objetivo proporcionar a educação a todos (cf. Boaventura, 1996; Ranieri, 2000). No que diz respeito à educação, o direito público subjetivo expressasse na faculdade de exigir, proveniente de relação jurídico-administrativa. Pelo direito público subjetivo, o indivíduo tem a possibilidade de exigir da administração pública o cumprimento de prestações educacionais, asseguradas por norma jurídica. Além disso, pelo poder regulamentar, os órgãos do Poder Executivo possuem a capacidade de editar regulamentos, ou seja, editar regras ou normas, mas tal capacidade não se desliga da lei, não é exercida contra ela, e sim dentro da lei, que a limita e a condiciona (2001, p. 27).

Esta condição evocada por Vieira (2001), a “possibilidade de exigir” traz para um patamar que depende menos das concessões governamentais, de “favores”, de “populismos locais baratos” que negociam com as populações mais pobres como se fossem doações. Na mesma direção Cury (2002) salienta a luta para se chegar a algum avanço.

É por essas razões que a importância da lei não é identificada e reconhecida como um instrumento linear ou mecânico de realização de direitos sociais. Ela acompanha o desenvolvimento contextuado da cidadania em todos os países. A sua importância nasce do caráter contraditório que a acompanha: nela reside uma dimensão de luta. Luta por inscrições mais democráticas, por efetivações mais realistas, contra descaracterizações mutiladoras, por sonhos de justiça. Todo o avanço da educação escolar além do ensino primário foi fruto de lutas conduzidas por uma concepção democrática da sociedade em que se postula ou a igualdade de oportunidades ou mesmo a igualdade de condições sociais (CURY, 2002, p. 247).

Não se pode esquecer o histórico processo de negação dos direitos no Brasil, dos mais 400 anos de escravidão, dos anos de interrupção de processos democráticos. Nossa história no que se refere aos direitos sociais, políticos e econômicos é bem curta, mas a luta é simbólica. A tensão sobre o Estado para garantir acesso, permanência e qualidade na educação, especialmente para a classe trabalhadora e seus filhos é atual, é disputa posta. Não há como descansar sobre as garantias da Lei, mas utilizar os instrumentos possíveis para ocupar espaço, oportunizar condições mínimas e maximizá-las todos os dias, em todos os lugares. Para tanto, o Ministério Público e a mídia são instrumentos dessa luta.

O Brasil no processo de construção de sua democracia política, econômica e social alterou nos últimos 30 anos todo seu arcabouço jurídico, e ainda não se tornou uma democracia consolidada. As lutas dos anos 1980/90, especialmente aquelas vinculadas aos profissionais da educação, sindicatos e movimentos sociais fomentaram uma busca pela garantia de um direito, negado durante séculos, a maioria da população brasileira, o direito à educação. Entrar na escola, nela permanecer e aprender sobre o conhecimento historicamente produzido pela humanidade não fazia e não faz parte da realidade cotidiana no país. Este quadro vem lentamente mudando e ganha reforço com cada passo dado pela sociedade brasileira no sentido de efetivar esta questão humana fundamental. Assim, o Plano Nacional de Educação e suas metas (PNE 2014-2024), a destinação de um volume maior de recursos orçamentários, a ampliação da faixa etária obrigatória de atendimento público educacional, são conquistas da classe trabalhadora ocorridas nas últimas décadas e que, correm grande risco diante do avanço recente de uma perspectiva conservadora (2016/18).

Considerações Finais

Neste espaço, buscou-se trazer à tona uma noção sobre instrumentos e espaços utilizados pela sociedade brasileira na garantia do direito à educação infantil. Tratou-se sobre a ação da mídia jornalística, que publiciza o Ministério Público como um dos agentes da sociedade, na cobrança pela efetivação de políticas públicas voltadas a área.

Não se trata de buscar a judicialização como espaço único, mas como alternativa de responsabilização dos governos na concretização do que é determinado legalmente. As intervenções do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares nas questões educacionais são de extrema importância, pois reduzem a possibilidade de negação do direito e de desvios de conduta. Outro aspecto importante, é que, essas intervenções, podem dissuadir gestores públicos e privados dos “erros” e “mal feitos” historicamente cometidos no país.

Das alternativas de luta da sociedade brasileira na exigência da garantia do direito à educação caminhamos com a pressão da sociedade, com atuação política ou através de instituições, com participação popular nos fóruns diversos, no acompanhamento da gestão pública com mecanismos políticos, democráticos, administrativos e jurídicos. Para tanto, se faz necessário dar conhecimento aos pais, professores e a sociedade de uma maneira geral das variadas formas de atuação e cobrança.

Referências bibliográficas: CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à Educação: Direito à igualdade, Direito à Diferença. Cadernos de Pesquisa, nº 116, julho 2002. VIEIRA, Evaldo Amaro. A Política e as Bases do Direito Educacional. São Paulo: Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001 2. Legislação BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Re¬pública Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: pro¬mulgado em 13 de julho de 1990. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. (Coleção Saraiva de Legislação). BRASIL. Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. 3. Sites Brasil, 2014. http://www.mpf.mp.br/, Acesso em: 20 Dez 14. Brasil, 2015 Acesso em: 02 Jan 15.

*Imagens retiradas da Internet sem fins lucrativos.