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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: IMPORTANTE FERRAMENTA PARA A DESNATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA

“Além de comemorarem a morte de um ser humano, vocês ainda desejam que o mal atinja a outros, somente com o objetivo de tentarem convencer a este outro de que é correto comemorar mortes?”

FONTE: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2016/10/perseguicao-policial-termina-com-pm-atropelado-e-suspeito-morto-campinas.html

Profa. Dra. Silmar Leila dos Santos

Semanas atrás, li na página do aplicativo Facebook, o post de um jornal de bairro que noticiava a morte de três suspeitos devido ao confronto com policiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), também conhecidos como sendo os policiais de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Infelizmente, tal notícia, não pode ser considerada como inédita, pois na periferia de São Paulo, muitas das vezes, as abordagens policiais acabam por serem revidadas com tiroteio e fugas quase cinematográficas, acarretando perdas de vidas, tanto dos policiais como também dos possíveis suspeitos e até de inocentes, cuja denominação mais usada pelos meios jornalísticos é de “vítimas de balas perdidas”! Contudo, o que mais me surpreendeu neste post foram os comentários que se seguiam logo abaixo da notícia, onde muitos destes simplesmente COMEMORAVAM as mortes dos suspeitos descritos. E, não se espante leitor/leitora, eu não destaquei aqui a palavra comemoravam apenas por uma questão de formatação de texto, mas sim porque eram vários os comentários que usavam expressões do tipo:

“Que maravilha! Menos três!”;
“Parabéns, mais alguns CPFs cancelados!”;
“Excelente, menos um vagabundo na rua!”;
“Bem que podiam ter matado mais!”
“Mais um CPF cancelado e menos um Bolsa Família!”

Essas e outras expressões, que não valem a pena serem reproduzidas, me deixaram bastante incomodada, a ponto de eu me dispor a fazer a seguinte pergunta:

“É isso que eu estou entendendo, há pessoas comemorando a morte de outros seres humanos? Absurdo!”

Logo após essa minha interrogação, alguns dos responsáveis pelos comentários anteriores, se puseram a tentar me convencer de que eu estava totalmente equivocada, chegando a me responder que:

“Talvez você mude de ideia quando algum deles invadir sua casa e matar sua família!”
“Tá com pena, leva pra casa!”

E, diante destes, expus:

“Além de comemorarem a morte de um ser humano, vocês ainda desejam que o mal atinja a outros, somente com o objetivo de tentarem convencer a este outro de que é correto comemorar mortes?”

Em resposta recebi também:

Fique tranquila, quando se trata de vagabundos, não se consideram mortes e sim cancelamento de CPF!

E, minha resposta foi:

Somos seres humanos e não números! Morte é sempre morte! E eu não consigo aceitar que a morte possa ser comemorada, seja por qual motivo for!

Enfim, creio que não seja preciso detalhar aqui que recebi muitas outras respostas que tentavam justificar que, naquelas circunstâncias, a morte se fazia necessária e precisava ser encarada de maneira natural! Eis, aí o ponto que gostaria de pontuar a partir de agora.
Como apontado em artigo anterior, a questão dos Direitos Humanos no Brasil, ainda é considerada como “coisa pra defender bandido”, pois parte da população ainda não possui formação e/ou informação adequada sobre os artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sendo assim, é sempre importante ressaltar que o artigo 3º descreve que: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal! Assim, tendo tal artigo como referência, que exponho aqui minha preocupação quanto ao processo de NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA!

Fonte: http://www.jornalroraimahoje.com.br/index.php/geral/seguranca/7391-atlas-da-violencia-2019-dados-da-pesquisa-do-ipea-e-o-forum-de-seguranca

 

ATLAS DA VIOLÊNCIA  2019

Nesta última quarta-feira (05 de junho de 2019), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), promoveram uma coletiva de imprensa para o lançamento do Atlas da Violência 2019. Trata-se de documento que foi elaborado tendo como referência dados de 2017 do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) e revela índices assustadores no que se refere à violência contra negros, contra a população LGBT+, contra as mulheres, dados sobre homicídios e outros que merecem ser avaliados cuidadosamente. No entanto, para o momento, gostaria de destacar os dados referentes ao número de homicídios no estado de São Paulo, cujo registro foi de 10,3 para cada 100 mil habitantes, no ano de 2017. Tal índice aponta que, de fato, desde o ano 2007, identifica-se gradativa queda no índice de homicídios em São Paulo, registrando-se um decréscimo de 5,6% neste índice, entre os anos de 2016 e 2017. No entanto, longe de ser motivo para comemoração, o que o Atlas da Violência 2019 nos apresenta é o seguinte alerta:

No caso do estado de São Paulo, que desde finais dos anos 90 vem obtendo uma paulatina redução das taxas de homicídio, a diminuição registrada em 2017 (-5,6%) tem que ser vista com bastante cautela, uma vez que a taxa de mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) aumentou 13,4% nesse último ano (p. 20).

Ainda segundo o Atlas da Violência 2019, as mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) se caracterizam como:

 

situação em que o óbito se deu por uma causa não natural, sendo que os profissionais envolvidos no sistema de informações sobre mortalidade (isto é, médicos legistas, gestores da saúde, policiais, incluindo peritos criminais etc.) não conseguiram informar a motivação primeira que desencadeou todo o processo mórbido, ou seja não conseguiram identificar a motivação do incidente (p. 88).

 

Trata-se, portanto, de mortes que não são oficialmente caracterizadas e que, como bem destaca o Atlas, pode estar mascarando os reais dados sobre o número de homicídios no estado de São Paulo, uma vez que este estado registrou o aumento no índice de MVCI de 5,8 por 100 mil habitantes, o que, se comparados ao índice de 2016 (5,1/100 mil), caracteriza um aumento de 13,4%.
Ainda no que se refere ao MVCI, o Atlas da Violência 2019 descreve a preocupação quanto a qualidade das informações sobre mortalidade informadas pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, destacando que:

A disparidade na qualidade dos dados entre os estados talvez esteja mais relacionada ao trabalho de produção da informação e integração entre as informações das várias agências envolvidas no SIM (Sistema de Informações de Mortalidad). Borges et al. (2012), a partir de pesquisa realizada em três capitais brasileiras juntos as secretarias de segurança pública, as polícias civis, institutos médicos legais (IMLs) e secretarias municipais e estaduais de saúde, apontaram problemas como: formulários oficiais mal preenchidos por falta de informação ou despreparo e descaso de alguns funcionários; más condições de trabalho e falta de recursos nos IMLs; relatos de não encaminhamento de informações importantes da polícia civil para o IML; não preenchimento da causa básica na Declaração de Óbito pelos médicos legistas por entender que são necessárias devidas investigações, pois a Declaração de Óbito pode vir a ser usada como prova legal; falta de percepção nas delegacias da importância da qualidade da informação; falta de institucionalização dos trabalhos de crítica dos dados realizados por iniciativas das equipes das secretarias de saúde.

Tais apontamentos se tornam extremamente relevantes no que se refere ao que estou denominando de NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA, uma vez que identifica-se que os comentários em redes sociais de comemoração pela morte de um ser humano, talvez não estejam relacionadas apenas à manutenção de uma possível ignorância quanto à defesa da vida, prevista no artigo 3º da Declaração Universal do Direitos Humanos, mas também, a um processo de naturalização da ideia de que violência só pode ser combatida com violência.

 

Fonte: Logo Educação em Direitos Humanos, Curso de Especialização, UFABC.

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Como educadora e pesquisadora, acredito e defendo que é somente por meio de uma Educação de qualidade, que as novas gerações serão capazes de aprimorar a existência humana e superar as atuais mazelas sociais e, no que se refere à Educação em Direitos Humanos, faço minhas as palavras de Dietrich (2017, p. 25):

A Educação em Direitos Humanos deve ser realizada durante toda a vida escolar, desde a mais tenra idade, desde o Ensino Infantil até o Médio, compreendendo toda a Educação Básica e atingindo também o Ensino Superior. Por envolver a formação do indivíduo é uma importante estratégia de ajudar, de maneira decisiva, a garantir os direitos que estão na Constituição de 1988 (…).

Desta forma, creio que é preciso buscar a DESNATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA, por meio da promoção da Educação dos Direitos Humanos, sob o objetivo de promover conhecimento, questionamento, reflexão, indignação e promoção de uma cultura de paz, de modo que a morte nunca mais seja comemorada e sim a justiça seja promovida. Justiça essa que precisa inicialmente promover dignidade humana, pautada em: moradia, saúde, educação, cultura, emprego e RESPEITO À VIDA!

 

Referências bibliográficas:
Atlas da Violência 2019. Organizadores: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf

DIETRICH, A. M. & HASHIZUME, C. M. (Orgs). Direitos humanos no chão da escola. Santo André, SP: Universidade Federal do ABC (Coleção Transversalidades EDH), 2017.

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Silmar Leila dos Santos é Doutora e Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, leciona a disciplina de História na Educação Básica e diversas disciplinas relacionadas a formação de professores em nível de Graduação e Pós-Graduação. Atua também como pesquisadora e consultora na área de Currículo, Organização, Gestão e Política educacional e na Educação em Direitos Humanos. Atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Pedagógica na rede municipal de educação de São Paulo e é Professora no curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da UFABC (Universidade Federal do ABC).

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