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Afinal, por que precisamos falar sobre Direitos Humanos?

No dia 10 de dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos, mas será que temos o que comemorar? Afinal, por que precisamos falar sobre Direitos Humanos?

Eleonor Roosevelt e Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em wikimedia commons, visitado em 03/04/2019.

No ano em que a Revista ContemporArtes comemora seus 10 anos, inicia-se a partir do mês de abril, uma nova e importante coluna: Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos – UFABC.

Esta coluna será coordenada por mim, Profa. Dra. Silmar Leila dos Santos e terá a fundamental colaboração dos Profs. Drs. Cristina Miyuki Hashizume, Dimitri Sales e Irene Franciscato. Esta coluna tem por objetivo apresentar artigos que exponham questões e proponha reflexões sobre a Educação em Direitos Humanos, bem como as violações dos Direitos Humanos em todo planeta. Contudo, uma pergunta se faz pertinente: afinal, por que precisamos falar de Direitos Humanos?

Inicialmente, para respondermos a essa questão, se faz necessário recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, o que significa que a tal Declaração acaba de completar 70 anos, mas, será que há motivos para comemoração?

É importante relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve como principal fomento a enorme tragédia humanitária que ocorreu durante o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e que revelou ao mundo, situações de genocídio que ultrapassaram, e muito, os campos de batalhas, de modo a provocar o extermínio de milhões de pessoas, pelo simples fato destas existirem, dentre elas: judeus, negros, homossexuais, crianças, mulheres, idosos e camponeses que moravam na Europa e também na Ásia e que, diferentemente dos soldados que estavam no front, encontravam-se desarmados e à mercê da decisão de terem suas vidas extintas por alguns de seus semelhantes.

Tal situação de horror chocou o mundo todo e fez com que, diante dos sentimentos de revolta e medo, a humanidade passasse a buscar o resgate da racionalidade humana de modo a estabelecer o consenso universal de que todos os seres humanos têm o direito de viver, independentemente de onde morem, de que línguas falem, de sua condição social, de orientação sexual, de sua origem étnica, de sua crença ou não crença ou de quaisquer outras características. Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se constituiu tendo por referência 30 artigos que visam à preservação da vida e da dignidade humana para todos/todas.

Passados 70 anos, infelizmente, aqui no Brasil a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda é muito pouco conhecida. Exemplo disso é que o senso comum tende a denominar que a defesa dos Direitos Humanos é destinada à defesa de bandidos. Tal crença, por si só, já nos expõe a enorme necessidade de tratarmos sim, sobre os Direitos Humanos de forma séria, ampla, transparente e com referências adequadas, de modo que tratemos dos Direitos Humanos para muito além da apresentação de seus 30 artigos.

Se faz necessário expor, ao maior número de pessoas possíveis, que a ignorância diante da existência e das intenções da Declaração Universal dos Direitos Humanos tem causado a violação dos direitos, principalmente das minorias sociais caracterizadas por negros (afrodescendentes), indígenas, imigrantes, mulheres, homossexuais, idosos, moradores de comunidades (ou favelas), pessoas com deficiências, moradores de rua, refugiados e crianças. Defendemos, portanto, que a questão dos Direitos Humanos precisa ser tratada com seriedade e acreditamos que é por meio da Educação em Direitos Humanos que conseguiremos promover a conscientização de que a vida humana precisa ser preservada, acima de qualquer coisa, interesse ou poder.

Periodicamente, organizações de todo o mundo apresentam relatórios que expõem à sociedade mundial as violações dos Direitos Humanos, exemplo disso é o exemplar: Direitos Humanos no Brasil 2018: Relatório da Rede Social e Direitos Humanos (2018) que apresenta um panorama das violações dos Direitos Humanos no Brasil, durante o ano de 2018, que traz 32 importantes artigos que nos ajudam a entender a gravidade de tais violações, tais como: o impacto das recentes leis trabalhistas para a precarização da vida de trabalhadores e trabalhadoras em todo Brasil; o afrouxamento das leis que combatem o trabalho escravo; a desastrada intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro; o ataque proposital à obra do educador Paulo Freire como marco do desmonte para uma educação pública de qualidade; sobre a dificuldade da manutenção das mulheres na política; sobre a violência contra as mulheres, em todos os ramos da sociedade; a difícil manutenção dos direitos da população LGBTI; os danos da extração de minérios para a sociedade e para o meio ambiente e tantas outras violações dos Direitos Humanos que precisam ser conhecidas, para serem combatidas.

Contudo, não há somente más notícias, também é possível (e preciso!) apontar os avanços com relação à Educação em Direitos Humanos. Exemplo disso é o Curso de Educação em Direitos Humanos ministrado pela Universidade Federal do ABC (UFABC) em parceria com o MEC. Coordenado pela Profa. Dra. Ana Maria Dietrich, este curso inicialmente se caracterizou como Curso de Aperfeiçoamento e, em pouco tempo, se consolidou como um curso de Especialização por se caracterizar como importante forma de capacitação a professores e demais atores sociais na divulgação sobre os Direitos Humanos e também de importantes atividades de intervenção no combate à violação desses direitos em escolas e outros espaços sociais, sendo possível conferir a qualidade de tais intervenções no livro: Direitos Humanos no chão da escola (2017).

Capa do livro: Direitos Humanos no chão da escola (2017). Dietrich & Hashizume.

Feitas estas considerações, creio que é preciso que voltemos à questão que intitula este artigo: Afinal, por que precisamos falar sobre Direitos Humanos? E, minha resposta para esta pergunta se pauta na crença de que, para que a vida em sociedade seja possível, se faz necessário (e urgente!) que todos e todas nós, não só saibamos da existência e da importância dos Direitos Humanos, mas também, que passemos a contribuir para que todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam vivenciados na prática, ou seja, não só é necessário falar sobre os Direitos Humanos, como é preciso divulgar os direitos humanos, reivindicar os direitos humanos e impedir que a violação destes direitos aconteça como, infelizmente, temos registrado frequentemente.

E é por esse motivo, que eu e os demais colaboradores desta coluna, estaremos aqui quinzenalmente, apresentando artigos sobre os Direitos Humanos e esperando sempre poder contar com o imprescindível prestígio de você: leitor/leitora da Revista ContemporArtes.

Referências:
DIETRICH, A. M. & HASHIZUME, C. M. (Orgs). Direitos humanos no chão da escola. Santo André, SP: Universidade Federal do ABC (Coleção Transversalidades EDH), 2017.
STEFANO, D. & MENDONÇA, M. L. (Orgs.) Direitos Humanos no Brasil 2018: Relatório da Rede Social e Direitos Humanos. 1ª edição. São Paulo, SP: Outra Expressões, 2018.

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Silmar Leila dos Santos é Doutora e Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, leciona a disciplina de História na Educação Básica e diversas disciplinas relacionadas a formação de professores em nível de Graduação e Pós-Graduação. Atua também como pesquisadora e consultora na área de Currículo, Organização, Gestão e Política educacional e na Educação em Direitos Humanos. Atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Pedagógica na rede municipal de educação de São Paulo e é Professora no curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da UFABC (Universidade Federal do ABC).

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