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A EDUCAÇÃO NO ESTADO NOVO E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO DO COLÉGIO DE PÁDUA

Caroline de Souza Corrêa

Meu nome é Caroline de Souza Corrêa, tenho 24 anos, moro em uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, chamada Aperibé. Em toda minha vida escolar estudei em escola pública e sempre gostei de estudar as matérias de Ciências Humanas. Por este motivo, optei em fazer uma graduação que me completasse e assim escolhi estudar História. Graduei-me em licenciatura e bacharel em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), no Instituto de Ciências da Sociedade Desenvolvimento Regional. Fui orientada pela Professora Marcia Carneiro nos trabalhos de Conclusão dos respectivos Cursos. E este  artigo decorre, especialmente da minha Monografia de Bacharelado em História. No Trabalho que desenvolvi como requisito parcial de  conclusão em Licenciatura em História, trabalhei com fontes orais, construídas pelos depoimentos de mulheres que foram estudantes na década de 1930, que eu chamei de “meninas da Era Vargas” .

Sou pós-graduada em Psicopedagogia, educação infantil e educação especial pela Universidade Cândido Mendes.

Atualmente, exerço minha profissão como professora de História do 6° ao  9º ano E.F II pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e no Instituto de Educação Santo Antônio.

Pretendo prosseguir em meus estudos acadêmicos  em pós-graduação stricto sensu, fazendo o Mestrado e depois o Doutorado para continuar dando seguimento a minha pesquisa sobre história/educação que comecei desde a minha graduação.

 

A EDUCAÇÃO NO ESTADO NOVO E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO DO COLÉGIO DE PÁDUA

INTRODUÇÃO

Esta é uma pesquisa acerca das mudanças ocorridas na Educação antes e durante o Estado Novo, as influências do movimento Escolanovista nestas mudanças e como foram recebidas e introduzidas no Colégio de Pádua, centenário Colégio do noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A maioria da literatura aborda as consequências das mudanças educacionais das cidades do antigo Distrito Federal ou das grandes capitais, sendo assim, verificar como era o ensino na época do Estado Novo em uma cidade pequena e longe dos grandes centros traria um novo norte para se entender a educação no Brasil nas décadas de 1930 e 1940.

Sendo uma pesquisa histórico- documental havia a necessidade da coleta de dados. Encontrar a documentação relativa ao Colégio de Pádua foi complicado, pois apesar da escola ainda estar em funcionamento, e contar com um Museu, nem todos os livros estavam em perfeito estado para poderem ser manuseados.

De acordo com MOGARRO (2005), é importante pesquisar arquivos escolares pois eles permeiam toda a vida desenvolvida por determinada escola ao longo dos anos.

 

As escolas são estruturas complexas, universos específicos, onde se condensam muitas das características e contradições do sistema educativo. Simultaneamente, apresentam uma identidade própria, carregada de historicidade, sendo possível construir, sistematizar e reescrever o itinerário de vida de uma instituição (e das pessoas a ela ligadas), na sua multidimensionalidade, assumindo o seu arquivo um papel fundamental na construção da memória escolar e da identidade histórica de uma escola. (2005)

 

Neste contexto, foi necessário adotar como critério de pesquisa aqueles apontados por NOSELLA e BUFFA, pois para estes autores é importante que seja analisada a escola pesquisada como um todo.

 

[…] contexto histórico e circunstâncias específicas da criação e da construção da escola; processo evolutivo: origem, apogeu e situação atual; vida escolar; o edifício: organização do espaço, estilo, acabamento, implantação, reformas e eventuais descaracterizações; os alunos: origem social, destino profissional e suas organizações; professores e administradores: origem, formação, atuação e organização; os saberes: currículo, disciplinas, livros didáticos, métodos e instrumentos de ensino; normas disciplinares: regimentos, organização do poder, burocracia, prêmios e castigos; eventos: festas, exposições, desfiles. (2009)

 

Mas, para que estes dados coletados na escola pudessem ser entendidos e confrontados foi necessário fazer uma análise de como o Estado dos anos pesquisados entendiam a educação e como o pensamento oficial do governo determinou que fossem operacionalizados os objetivos que tinham para com a educação.

Para que esta pesquisa pudesse ser feita foi necessário fazer o cruzamento das fontes encontradas, a bibliografia escolhida, além da teoria. De acordo com GÜNTER apud FIGARO (2014) a triangulação das fontes é necessária para sejam evitadas “possíveis distorções relativas tanto à aplicação de um único método quanto a uma única teoria.”

Assim, esta pesquisa foi estruturada em quatro capítulos assim divididos:

O primeiro capítulo, intitulado ESCOLANOVISMO OU ESCOLA NOVA aborda como este movimento educacional chegou ao Brasil e como ele influenciou as mudanças educacionais que viriam a seguir.

No segundo capítulo, que tem como título A CONSTITUIÇÃO DE 1934 E AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO DO PAÍS, demonstra como foi a elaboração desta Carta Magna e como as mudanças trazidas por ela modificaram a educação do país.

No terceiro capítulo denominado A CONSTITUIÇÃO DE 1937, O ESTADO NOVO E A REFORMA CAPANEMA, mostrará que durante o Estado Novo a educação sofreria novas mudanças.

No quarto capítulo, com o título O COLÉGIO DE PÁDUA E AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO DOS ANOS 1930 e de 1940, aborda como as mudanças na educação chegaram ao Colégio e se estas mudanças foram cumpridas.

FLAMARION (2005) nos lembra que não se pode desassociar o processo histórico do olhar de curta duração, pois o

historiador que se ocupa com a História imediata teria interesse em investir, pelo contrário, no acontecimento, utilizando-o como meio para, por seu intermédio, conscientemente, fazer surgir o passado, o espessor histórico, as estruturas, em lugar de, como era habitual no trabalho dos historiadores, fazer inconscientemente surgir o presente no passado (ou seja, projetar o presente no passado). Em outras palavras, os acontecimentos permitiriam evidenciar o sistema, a curta duração revelaria a longa duração estrutural. (p. 16)

Assim, as respostas para as hipóteses que permearam esta pesquisa foram respondidas ao longo da investigação, dando oportunidades para que os dados fossem interpretados, promovidos, revelando o conhecimento das fontes utilizadas ao longo da pesquisa.

O Escolanovismo ou Escola Nova foi criado por educadores da Europa e dos EUA no final do século XIX, tinha como objetivo compreender as necessidades da infância, além de questionar o método tradicional passivo e era fundamentado nas ideias de John Dewey. Para estes educadores as provas tradicionais deveriam ser substituídas por testes e o ensino deveria ser adaptado às fases de desenvolvimento das crianças, além das variações individuais. Para eles, o aluno assumiria o centro dos processos educativos.

De acordo com LOURENÇO FILHO (1978), a Escola Nova surgiu em escolas privadas na Inglaterra, França, Suíça, Polônia, Hungria, entre outros, no final de 1880 e propunha um ensino democrático. Eles acreditavam que a escola seria capaz de corrigir as distorções da sociedade, Assim, de acordo com SAVIANI (2009), este movimento foi construído “sob à crítica da escola tradicional”.

O filósofo norte-americano John Dewey (1859-1952), de tendência pragmática e liberal, defendia uma escola essencialmente empírica, do aprender fazendo, da experimentação. Para ele o foco do ensino é o aluno e suas necessidades, é o compartilhar de experiências e a escola precisa criar espaços que estimulem a criatividade, o lazer e as descobertas. Seu pensamento foi âncora para o construtivismo e o escolanovismo, uma vez que para Dewey educação é a reconstrução da experiência. Influenciou o pensamento de seu aluno de pós-graduação Anísio Teixeira, impulsionando-o a divulgar sua obra no Brasil, marcando fortemente as bases do movimento da Escola Nova (VASCONCELOS, 2012, p. 157).
Segundo SAVIANI (2009), os adeptos deste movimento criticavam a Escola Tradicional, pois acreditavam, que a Escola Nova “seria a cura que transformaria um cidadão através da transmissão dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade de maneira lógica e sistematizada.” Para este autor, como a escola tradicional era centrada no professor, esta “requeria disciplina, atenção, aulas expositivas e exercícios repetitivos.” Mas, este tipo de escola não conseguiu o sucesso que seus criadores esperavam, já que “nem todos nela ingressavam e mesmo os que ingressavam nem sempre eram bem-sucedidos.”

Para eles educação deveria trabalhar a integração e a inclusão, além da escola ter o papel de salvar aqueles que estavam desajustados, integrando-os aos grupos, garantindo, desta forma, equilíbrio social. O que deveria nortear todas as atividades seria o interesse do aluno, pois assim, se conseguiria o “desenvolvimento natural das aptidões do educando, destacando-se que mais do que saber, o importante é aprender a aprender e neste processo o professor seria o orientador, um facilitador da aprendizagem em um ambiente estimulante”. (CAMPOS, SHIROMA, 1999)

A complexificação das sociedades contemporâneas implica a existência de campos cada vez mais tensionados, dado o acirramento das contradições sociais postas pela forma de acumulação que o capitalismo assume neste final de século. Como se pode promover o convívio pacífico entre os homens? A educação, nesse caso, passa a ser considerada fundamental para o desenvolvimento das pessoas e das relações entre os povos. A democracia apresenta-se, então, como central para o estabelecimento de relações fraternas (CAMPOS; SHIROMA, 1999, p. 490)

Este movimento chegou ao Brasil na década de 1920, e resultou nas reformas no ensino de vários estados. Segundo VIDAL (2003) “o ler e o escrever passaram a ser associados e racionalizados. O conhecimento era adquirido através da experiência e os alunos eram levados a observar fatos e objetos com intuito de conhecê-los.” Em 1932, foi assinado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova., liderado por Fernando de Azevedo, com apoio de Anísio Teixeira, Cecília Meireles e vários outros.

[…] a centralidade da criança nas relações de aprendizagem, o respeito  às normas higiênicas na disciplinarização do corpo do aluno e de seus gestos, a cientificidade da escolarização de saberes e fazeres sociais e a exaltação do ato de observar, de intuir, na construção do conhecimento do aluno. […] O conhecimento, em lugar de ser transmitido pelo professor para memorização, emergia da relação concreta estabelecida entre os alunos e esses objetos ou fatos, devendo a escola responsabilizar-se   por incorporar   um amplo conjunto de materiais. (VIDAL, 2003, p. 497; 509)

O modelo escolanovista ligava a educação aos processos sociais.  Com a crescente necessidade para que houvesse uma universalização do ensino, além da falta de sucesso com os métodos existentes, acabaram por desencadear no Brasil o pensamento escolanovista, pois criticavam o ensino enciclopedista tradicional e propunham uma ampla reforma. Durante o Governo Vargas, apesar de ter havido ampliação das ofertas de vagas na Escola Primária, esta não atingiu toda a população infantil.

[…] a “Escola Nova” organizou-se basicamente na forma de escolas experimentais ou como núcleos raros, muito bem equipados e circunscritos a pequenos grupos de elite. No entanto, o ideário escolanovista, tendo sido amplamente difundido, penetrou nas cabeças dos educadores acabando por gerar conseqüências também nas amplas redes escolares oficiais organizadas na forma tradicional. Cumpre assinalar que tais conseqüências foram mais negativas que positivas uma vez que, provocando o afrouxamento da disciplina e a despreocupação com a transmissão de conhecimentos, acabou por rebaixar o nível do ensino destinado às camadas populares as quais muito freqüentemente têm na escola o único meio de acesso ao conhecimento. Em contrapartida, a “Escola Nova” aprimorou a qualidade do ensino destinado às elites. (SAVIANI, 1985, p. 14).

No entanto, no Brasil, este movimento tomaria proporções diferentes daquelas encontradas nos países em que foi criado. Essas ideias tiveram fim no final os anos 1950, quando a planificação da educação ganha força.

[…] a Escola Nova, particularmente no Brasil, assumiu um significado muito distante do que adquiriu em todos os demais países em que emergiu. Aglutinou não apenas uma bandeira educacional, mas um investimento político: a renovação do sistema público. Aqui é preciso destacar que o Brasil foi o único país do mundo ocidental em que a Escola Nova tornou-se um investimento de Estado. Em todas as demais nações, os princípios da Escola Nova eram abraçados por grupos de educadores que criavam instituições específicas. Na Argentina, por exemplo, as irmãs Cossettini criaram a Escola Serena. No Brasil, entretanto, a Escola Nova constituiu-se em elemento aglutinador de reformas do aparelho escolar municipal ou estadual nas várias regiões, reformas estas implementadas pelas Diretorias de Instrução Pública (antecessoras das Secretarias de Educação) (VIDAL, 2013)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          Quadro 01 – Fonte: Adaptação de Libâneo (2002)

2  A CONSTITUIÇÃO DE 1934 E AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO DO PAÍS

 

 

            Desde o início do século XX a educação no Brasil passou a ser discutida em várias partes da sociedade. Em 1924, foi fundada a Academia Brasileira de Educação com objetivo de colocar em discussão a educação no país, a influência da Escola Nova e os embates com a Igreja no sentido de obter novos modelos para a educação.

A década de 1930 foi de grande conturbação política ocasionada pela queda do preço do café em 1929, causada pela crise mundial. Com o déficit, em outubro de 1930 aconteceu um grande levante, que resultou na queda do Presidente Washington Luiz e o governo provisório de Getúlio Vargas. [1]

Com a Revolução de 1930, através do Decreto n19.398, encerrou a Primeira República.

 

Amparado por esse instrumento, assumiu plenos poderes, dissolveu o Congresso Nacional e demais órgãos legislativos até a eleição de uma Assembleia Constituinte e nomeou interventores para os estados. (D’ARAUJO, 2011, p. 73)

 

Ao tomar posse, Getúlio Vargas criou o Ministério de Educação e Saúde Pública, sob o comando de Francisco Campos, que reformou toda a estrutura do ensino, criando o Conselho Nacional de Educação. Em abril do ano seguinte, Francisco Campos assinou o Decreto no 19890, que modificou o ensino secundário, que passou a ter dois cursos seriados: um fundamental, que era obrigatório para quem quisesse entrar em qualquer universidade, com duração de 5 anos e o segundo, complementar, com duração de 2 anos e dividido em pré-médico e pré-politécnico, que estabelecia que o aluno teria que obedecer ao graus de especialização do aluno se quisessem entrar nas universidades.

 

Segundo o decreto-lei n.º 20. 158, de 30/06/31, o secundário deveria ter uma duração total de sete anos: cinco de formação geral e dois preparatórios. Portanto, quem fosse para os estudos jurídicos deveria receber ênfase, nos dois últimos anos, em Humanidades. Quem fosse cursar Medicina, Farmácia ou Odontologia receberia ênfase nos estudos de Ciências Naturais e Biológicas. E aqueles que quisessem cursar Engenharia ou Arquitetura deveriam aprofundar-se nos estudos de Matemática (PICANÇO, 2003, p. 29).

Em dezembro do mesmo ano, Vargas convocou educadores para a “IV Conferência Nacional da Educação”, para que apresentassem “diretrizes para a elaboração de um projeto educacional para o Brasil.” Por causa das várias divergências, não se chegou a um consenso, mas chegaram a publicar o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.”

A Constituição de 1934

Depois de sofrer pressões após a Revolução Constitucionalista de 1932, Getúlio Vargas convocou, em 1933, eleições para escolher os políticos que seriam responsáveis pela discussão da nova Constituição. Assim, a Assembleia Constituinte foi composta por dois grupos: os deputados, escolhidos por seus estados e os classistas, eleitos pelos sindicatos. Formada em maio 1933, durou até 16 de julho de 1934, quanto foi promulgada.

De acordo com CUNHA (1981, p. 27), a Constituição de 1934, estabeleceu Getúlio Vargas como Presidente do país por 04 anos (1934-1938), além de conciliar diversos interesses, como os dos liberais constitucionalistas (eleições livres, voto secreto, voto feminino, e criação do Tribunal Eleitoral) e dos chamados tenentes (criação da justiça do trabalho, previdência social, e bases para o surgimento do salário mínimo).

Em relação à Educação, a Constituição de 1934, fez algumas mudanças que refletiriam mais tarde. Os principais pontos, segundo PALMA FILHO (2010, p.89) eram:

“O artigo 5º estabelece como competência privativa da União a elaboração de dire­trizes e bases para a educação nacional. O artigo 149 afirma ser a educação direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelo poder público. Afirma ainda ser finalidade da educação, desenvolver a solidariedade humana.O artigo 150 remete várias competências à União:

a) fixar o plano nacional de edu­cação que deve compreender todos os graus de ensino. Deve ainda coordenar a sua execução; b) determinar as condições para o reconhecimento oficial dos estabeleci­mentos de ensino, exercendo sobre eles a devida fiscalização; c) organizar e manter nos Territórios sistemas educativos apropriados aos mesmos; d) manter no Distrito Federal (cidade do Rio de Janeiro) ensino secundário e complementar deste, supe­rior e universitário;>e) suprir as deficiências dos sistemas estaduais de ensino.

  • f) limitação da matrícula à capacidade didática do estabelecimento e seleção por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos objetivos apropriados à finalidade do curso.
  • ensino primário deverá ser integral gratuito e de frequência obrigatória, extensi­vo aos adultos. O ensino posterior ao primário deverá tender à gratuidade
  • Nos estabelecimentos particulares, o ensino deverá ser ministrado no idioma pá­trio, com exceção ao estudo das línguas estrangeiras.
  • É assegurado o reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino, desde que assegurem aos seus professores estabilidade na função enquanto bem servirem e uma remuneração condigna.
  • Cabe aos Estados e Distrito Federal organizar e manter sistemas educativos nos respectivos territórios.
  • É criado o Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, com o fim de elaborar o Plano Nacional de Educação que deverá ser aprovado pelo poder legislativo.
  • O ensino religioso, antes proibido, passa a ser de matrícula facultativa, devendo ser ministrado de acordo com o credo religioso do aluno, sendo matéria do horário de aula das escolas.
  • O artigo 156, disciplina pela primeira vez num texto constitucional, a questão do financiamento da educação, nos seguintes termos: 1) A União e os Municípios de­verão aplicar nunca menos de dez por cento em educação; os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos impostos, na ma­nutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos. Foram ainda criados fundos que, em parte, destinarão auxílios aos alunos deles necessitados. A União deverá também reservar pelo menos vinte por cento do que destinar à educação, para o ensino na zona rural.Os cargos do magistério serão preenchidos mediante a realização de concursos públicos de títulos e provas (artigo 158).
    Segundo COSTA (2002, p.7), a esperança de mudanças durante a elaboração da Constituição de 1934 fez com que ela fosse considerada uma das mais avançadas da época, principalmente do que diz respeito a educação, com 17 artigos dedicados ao assunto, com parágrafo específico. Houve um grande avanço e renovação da educação no país, além de passar a ser direito de todos. O artigo 148 determinou que fosse tarefa da União, dos Estados e dos municípios a tarefa de “favorecer e animar o desenvolvimento as ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como presta assistência ao trabalhador intelectual.”(BRASIL, 1934)

Além disso, o ensino primário gratuito passou a ser obrigatório, não só para crianças, mas também para adultos. O ensino religioso que tinha sido proibido passou a ser facultativo, sendo matéria da carga horária das escolas. Outro ponto de destaque seria que o financiamento da educação também ficou estabelecido, já que os estados deveriam aplicar 20% do que era arrecado com impostos na “manutenção dos sistemas educativos”, além da União e dos municípios, que deveriam aplicar nunca menos de 10%.

Embora não tivesse dispositivos que regulassem a carreira dos professores  e planos para a valorização da carreira, a Constituição de 1934, garantia a nomeação através de concursos para as instituições oficiais e que caso houvesse a extinção da cadeira, o professor titular da mesma, seria aproveitado na regência de outra no qual se mostrasse habilitado.

Outro ponto de destaque seria que o Conselho Nacional de Educação, criado em abril de 1931 por meio do Decreto no 19.850, passou a ter como objetivo “elaborar um plano nacional de educação”.

 

Art. 152 – Compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, elaborar o plano nacional de educação para ser aprovado pelo Poder Legislativo e sugerir ao Governo as medidas que julgar necessárias para a melhor solução dos problemas educativos bem como a distribuição adequada dos fundos especiais (BRASIL, 1934).

 

 

 

Mas, de acordo com MARTINS, 1999, embora o Conselho fosse elaborar o Plano Nacional de Educação, este deveria ser aprovado pelo Poder Legislativo. Os Estados e o Distrito Federal também poderiam criar seus próprios Conselhos como escrito no art. 152. Assim, o Conselho Nacional de Educação elaboraria o Plano Nacional, para o desenvolvimento dos aspectos inerentes a educação e os Conselhos Estaduais caberia “o estabelecimento de diretrizes para solucionar os problemas que viessem a ocorrer e fossem de interesse social, no âmbito do ensino.” (SOUZA, 2016)

 

Art. 152 – “omissis”;

 

Parágrafo único – Os Estados e o Distrito Federal, na forma das leis respectivas e para o exercício da sua competência na matéria, estabelecerão Conselhos de Educação com funções similares às do Conselho Nacional de Educação e departamentos autônomos de administração do ensino (BRASIL, 1934).

 

 

 

 

Vale ressaltar que apesar dos esforços, estes Conselhos Estaduais somente passaram a funcional a partir da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criada em 1961. Estes Conselhos eram colegiados, então abrigavam pessoas de vários setores da sociedade, promovendo, assim uma discussão que permeavam o cenário educacional da época.

Durante o Império (1822-1889) a religião Católica era a religião do Estado. Com a proclamação da república, sob influência da maçonaria e ideias positivistas, o estado passou a defender que a moral ensinada nas escolas deveria ser baseada na ciência. Mas, este cenário começou a mudar a partir da segunda metade da década de 1910, quando a moral religiosa voltar a ter destaque como “instrumento importante de disciplina social” (FÁVERO, 2001) Sendo assim, o ensino religioso nas escolas volta a ser inserido na Constituição em seu artigo 153.

 

Art. 153 – O ensino religioso será de frequência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais. (BRASIL, 1934)

 

De acordo com SOUZA (2016), a reintrodução do Ensino Religioso no currículo escolar ajudaria a “recuperar os valores perdidos, ou seja, àqueles ligados `religião, à pátria e à família”, já que a religião, segundo CAMPOS (1941), serviria de base para os outros dois.

 

  • A CONSTITUIÇÃO DE 1937, O ESTADO NOVO E A REFORMA CAPANEMA

 

Três anos após a promulgação da Constituição, o país sofreria mais mudanças que afetariam a sociedade e, consequentemente, a educação.

 

Em 1º de novembro daquele ano, Getúlio Vargas fechou o Congresso e anunciou uma nova Constituição. Um mês depois, no dia 02 de dezembro, ele dissolveu os partidos, dando início ao Estado Novo. A nova Constituição, que foi escrita por Francisco Campos foi baseada na Constituição polonesa Pilusdski. Que se caracterizava pela “abolição da liberdade de imprensa, o fim dos partidos políticos interventores no Estado e o fim do Federalismo.” Para que as normas da nova Constituição fossem cumpridas o governo criou, entre outros, o Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, que tinha a função de controlar a imprensa, determinando o que poderia ou não ser publicado.(CALDAS, 2014, p. 79)

 

 

Com a criação do Estado Novo, uma nova Constituição foi outorgada, tendo sido elaborada por Francisco Campos. De acordo com PICANÇO (2003), Getúlio Vargas entendia a educação “como um dos meios para conduzir o país à modernidade, compreendida como o ideal do desenvolvimento Europeu e Norte-Americano. De acordo com CALDAS (2014), “houve neste período uma preocupação com o aumento das escolas, mas somente nas décadas seguintes que começaram a ocorrer as mudanças no ensino.” As classes passam a ser seriadas com 5 anos de duração e, segundo PICANÇO (2003) um fortalecimento do sentido de nacionalismo com a “história de heróis, instituições nacionais, noções de brasilidade, foco no catolicismo e uso adequado da língua portuguesa.”

 

A questão da nacionalização do ensino e das possibilidades de intervenção nos estados e províncias merecia a seguinte reflexão de Afrânio Peixoto em 1917: “Vivemos um século a discutir o direito da [sic] união intervir nas províncias e nos estados, melindrosos de sua autonomia, e não temos brios em melindres de soberania para pedir que países estrangeiros, em nosso território, transformem em seus nacionais os nossos patrícios” (PICANÇO, 2003, p. 30)

 

 

Entre as mudanças mais visíveis em relação ä educação, foi o desaparecimento da exigência de um Plano Nacional de Educação e a obrigação do poder público passa a ser somente para com a aqueles que não possuíssem recursos necessários para se manter em uma escola particular. O ensino profissionalizante passa a ser a principal obrigação do Estado e era destinado aos menos favorecidos. No entanto, foi mantido a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário e foram considerados obrigatórios o ensino de Educação Física, Ensino Cívico e Trabalhos Manuais. O Ensino Religioso, no entanto, continua facultativo. O Decreto-Lei 1.202 de 08 de abril de 1939, Ato Adicional à Constituição, disporia sobre o que era e o que não era competência dos Estados e Municípios em relação a educação.[3]

 

Art. 130. O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados; assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar.

Art. 131. A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.

Art. 132. O Estado fundará instituições ou dará o seu auxílio e proteção às fundadas por associações civis, tendo umas e outras por fim organizar para a juventude períodos de trabalho anual nos campos e oficinas, assim como promover-lhe a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a prepará-la ao cumprimento dos seus deveres para com a economia e a defesa da Nação.

Art. 133. O ensino religioso poderá ser contemplado como matéria de curso ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém, constituir objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de frequência compulsória por parte dos alunos. (BRASIL, 1937)

3.1 A Reforma Capanema

            Gustavo Capanema Filho assumiu o Ministério da Educação e Saúde em 26 de julho de 1934, ficando no cargo até 1945. Ao longo dos anos participou ativamente das mudanças que ocorreriam no âmbito da educação, entre elas a reforma universitária, que acabou por fazer surgir a Universidade do Brasil, hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ. Assinou uma série de Leis Orgânicas de Ensino, mas a reforma mais emblemática seria a do Ensino Secundário.

De acordo com CAPANEMA apud SCHWARTZMAN, BOMENY E COSTA (1984), “a educação deveria servir ao desenvolvimento de habilidades e mentalidades de acordo com os diversos papéis atribuídos às diversas classes ou categorias sociais”. Para ele “a educação deveria estar, antes de tudo, a serviço da nação.”

            O Decreto-Lei no 4.244 de 09 de abril de 1942, reformou o ensino secundário, dividindo-o em dois ciclos: o Ginasial, com quatro anos de duração e o segundo ciclo, Clássico, com ênfase nas línguas clássicas e modernas ou Científico, com maior ênfase nas ciências, com três anos de duração.

 

O ensino secundário se destina à preparação das individualidades condutoras, isto é, dos homens que deverão animar as responsabilidades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo. (CAPANEMA apud NUNES, 1962, p. 111)

 

 

Para poder explicar os motivos que o levaram a propor as mudanças no ensino, Capanema explicou que “ a educação deve “formar nos adolescentes uma sólida cultura geral, marcada pelo cultivo a um tempo das humanidades antigas e das humanidades modernas e, bem assim, de neles acentuar e elevar a consciência patriótica e a consciência humanística” (apud CHAGAS, 1957, p. 94).

Para ROMANELLI (1984), o Ensino Secundário tinha finalidade de “formar em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a personalidade integral dos adolescentes; acentuar e elevar a formação espiritual dos adolescentes, a consciência patriótica e humana e dar preparação intelectual geral que possa servir de base de estudos mais elevados de formação especial”.

Assim, além da Educação Física, obrigatória em todas as séries dos dois ciclos e do Ensino Religioso, facultativo, mas recomendado, as demais matérias a serem ensinadas nos dois ciclos ficaram assim distribuídas:

 

         Quadro 3 – Currículo Escolar do Ginasial (Primeiro Ciclo)

SÉRIES → 1a Série 2a Série 3a Série 4a Série
M

A

T

É

R

I

A

S

Português ü ü ü ü
Francês ü ü ü ü
Inglês ü ü ü
Latim ü ü ü ü
Matemática ü ü ü ü
Ciências Naturais ü ü
História Geral ü ü
História do Brasil ü ü
Geografia Geral ü
Geografia do Brasil ü ü
Trabalhos Manuais ü ü
Desenho ü ü ü ü
Canto Orfeônico ü ü ü ü

Fonte: Adaptado de Decreto-Lei 4.244 de 09 de abril de 1942.

 

Quadro 4 – Currículo Escolar dos Cursos Clássico e Científico (Segundo Ciclo)

  SÉRIES → 1a Série 2a Série 3a Série SÉRIES → 1a Série 2a Série 3a Série
M

A

T

É

R

I

A

S

Português C

L
Á
S
S
I
C
O

ü ü ü C

I

E

N

T

Í

F

I
C
O

 

ü ü ü
Francês ü (op) ü (op) ü ü
Inglês ü (op) ü(op) ü ü
Latim ü ü ü
Grego ü ü ü
Espanhol ü ü ü
Matemática ü ü ü ü ü ü
Física ü ü ü ü ü
Química ü ü ü ü ü
Biologia ü ü ü
História Geral ü ü ü ü
História do Brasil ü ü
Geografia Geral ü ü ü ü
Geografia do Brasil ü ü
Filosofia ü ü
Desenho ü ü

Fonte: Adaptado de Decreto-Lei 4.244 de 09 de abril de 1942.

Pode-se notar, pelo exposto acima, que houve um aumento significativo nas cargas horárias e no ensino de idiomas, pois ocupariam 35 horas semanais, ou seja 15% do currículo escolar. Outra diferença seria que no Ensino Secundário destinado as mulheres seria incluída a disciplina Economia Doméstica, pois na visão da época a mulher deveria ser educada para assumir sua missão no lar. O período letivo, com início no dia 15 de março, tinha a duração de nove meses e o de férias, com início em 15 de dezembro, três meses. Os alunos também possuíam caderneta escolar, onde eram anotados todo seu histórico escolar, desde o ingresso, os exames até a conclusão do ano letivo.

O currículo tinha um caráter humanístico e, segundo CAPANEMA (1942), o Ensino Secundário deveria estar pleno de “práticas educativas que transmitam aos alunos uma formação moral e ética, consolidada na crença em Deus, na religião e na pátria”. Com a obrigatoriedade da frequência à Escola Secundária, o estudo livre ficou, praticamente, abolido. Foi criado, também o Ensino Supletivo, com duração de dois anos.

Segundo ROMANELLI (1986), a Reforma Capanema “não rompeu com a velha tradição do Ensino Secundário acadêmico, propedêutico e aristocrático”.

Figura 02 – Ministro Gustavo Capanema e as mudanças na Educação -1942 – Fonte: Adaptado COSTA (2014)

 

Quando começou as reformas da educação do país em 1942, durante o Estado-Novo, Capanema, assinou, além daquele relativo ao Ensino Secundário, mais três Decretos-Lei:

  • Decreto-Lei 4.073, em 30 de Janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial
  • Decreto-Lei 4.048, em 22 de janeiro de 1942 (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI)
  • Decreto-Lei 6.141, em 28 de dezembro de 1943 (Lei Orgânica do Ensino Comercial

 

A organização do ensino técnico tinha a mesma divisão do ensino secundário. Assim, o Ginásio Técnico tinha a duração de quatro anos e o Colégio Técnico, três anos.

A reforma do Primário e do Curso Normal, embora tivesse sido detalhada durante o Estado Novo, os decretos que normatizariam estas mudanças somente foram publicadas em 1946, depois que Vargas havia sido derrubado do poder no ano anterior. Assim, o Decreto-lei 8.529 de 02 de janeiro de 1946, regia as mudanças do Ensino Primário, e o Decreto-Lei 8.530 do mesmo dia, o Ensino Normal.

 

4. O COLÉGIO DE PÁDUA E AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO DOS ANOS 1930 e de 1940

 

Figura 03: Colégio de Pádua. Fonte: Arquivo particular de Andréa Caldas

 

Considerado um ícone da educação da região norte/noroeste do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio de Pádua foi fundado em 19 de março de 1917, instalado no Chalé que o Sr. Francisco Perlingeiro adquirira do Major Alfredo Leite Ribeiro . Primeiramente tomou o nome de Colégio Ítalo Brasileiro, em 1929 passou a se chamar Ginásio Municipal de Pádua. Em 1942, Colégio Municipal de Pádua e, finalmente, na segunda metade da década de 1940, tomou o nome de Colégio de Pádua.  Para dirigir o Colégio o sr. Francisco contratou o Professor José Guimarães de Souza, baiano [4]que conhecera em Miracema, e que havia desposado a sra. Judith Monteiro, filha do Dr. Antônio Azevedo Monteiro que residiu em Miracema até 1896.

Foram matriculados como alunos no ano de fundação os seguintes alunos:[5]

  • Amilcar Rodrigues Perlingeiro
  • Romeu Silva
  • Túlio Rodrigues Perlingeiro
  • Hermete Silva
  • José Navega Cretton
  • Nicolau Bucker Lovisi

 

Em 1918, o professor Guimarães trouxe para Pádua, José Lavaquial Biosca, com então 22 anos e já conceituado como professor, já que em 1916 havia traduzido o livro do Padre Casablanca “O Bom Aluno”. Quando chegou o professor Lavaquial, foi trabalhar junto com o professor Guimarães. No ano seguinte, em 1919, com a ida do professor Guimarães para o Rio de Janeiro, o sr. Francisco o Prof. Lavaquial para exercer o cargo de diretor. Com sua chegada, o colégio que somente admitia meninos, passou também a admitir meninas. De acordo com Piccinini (1999), as primeiras alunas foram Anaíde Panaro, filha do italiano Santo Panaro, e Margarida Arão, primeira aluna interna. Nessa época, o colégio já possuía internato com 30 alunos, que funcionava em uma casa pequena no terreno ao lado do chalé, onde mais tarde seria construída a residência da família Lavaquial.

Os percalços do início tinham ficado para trás. Com o sucesso e apoio moral e material de toda a população da cidade, em 1929, forma-se a primeira turma de bacharéis em “Sciencias” e Letras.

Depois da Conclusão da nova sede do Colégio, foi criado, em 1927, a Escola Normal. O Curso, com duração de 4 anos, teve sua equiparação concluída, isto é, registro reconhecido, em 1929, pela Deliberação 162 de 30 de março. De acordo com Piccinini (2005), na época da equiparação havia duas turmas já em andamento e, estas, de 2º e 3º anos, tiveram que voltar ao 1º ano para o curso ser válido. Antes de haver a equiparação, os alunos do Curso Normal tinham que ir a Campos dos Goytacazes para fazer os exames finais ou a banca vinha à cidade para realizar os exames. Depois da equiparação, esses exames passaram a ser realizados no próprio Colégio.

Para ingressar no Curso Normal os alunos tinham que prestar um Exame de Admissão, que constava, entre outras, segundo Ata, de provas de Aritmética e História do Brasil.

Em 1932, colou grau a primeira turma de 27 professorandas, e houve a primeira festa de formatura do Curso Normal do Colégio, com missa, colação de grau e baile. O baile e a entrega dos diplomas foi no Sobrado do Esto Vir[6] construído pelo Prof. Lavaquial…. Foi uma festa linda e uma vitória do diretor e do seu colégio, que começava a formar professoras paduanas aqui na nossa cidade (PICCININI, 2005, p. 128).

 

 

Além do Curso Ginasial e Escola Normal, o Colégio de Pádua oferecia, também os Curso Científico e Escola de Contabilidade. No entanto, como não havia inspeção própria, os alunos eram obrigados a ir a Campos dos Goytacazes para poder realizar as provas e obter o diploma.

Com as mudanças feitas por Francisco Campos, através do Decreto no 19.890 de 18 de abril de 1931, na educação e na normatização da inspeção e como o Colégio atendia aos requisitos exigidos pela nova Lei. Sendo assim, conseguiu, dois anos depois, em 1933, inspeção própria, e os alunos passaram a poder fazer as provas na cidade.

 

Art. 44. Serão oficialmente equiparados para o efeito de expedir certificados de habilitação, válidos para os fins legais, aos alunos nele regularmente matriculados, os estabelecimentos de ensino secundário mantidos por governo estadual, municipalidade, associação ou particular, observadas as condições abaixo prescritas.

Art. 45. A concessão, de que trata o artigo anterior, será requerida ao Ministro da Educação e Saúde Pública, que fará verificar pelo Departamento Nacional do Ensino se o estabelecimento satisfaz as condições essenciais de:

I, dispor de instalações, de edifícios e material didático, que preencham os requisitos mínimos prescritos pelo Departamento Nacional do Ensino;

II, ter corpo docente inscrito no Registo de Professores;

III, ter regulamento que haja sido aprovado, previamente, pelo Departamento Nacional do Ensino (BRASIL, 1931).

 

 

A novidade foi noticiada no Jornal O Município de Pádua em sua edição de 05 de fevereiro de 1933. Feliz com a conquista do Colégio, a população da cidade comemorou o feito com banda de música e muitos discursos.

 

[…] Raras vezes Pádua assistiu a um espetáculo tão imponente como o de quinta passada. Toda a população se uniu para mostrar o seu regozijo e satisfação pelo prêmio alcançado pelos seus estabelecimentos de ensino, à custa de sacrifícios que culminaram ao triunfo devido mérito […] (1933, p. 1).

 

 

 

Figura 04:  Jornal O Município de Pádua de 1933

Fonte: Arquivo da Academia Paduana de Letras, Artes e Ciências – APLAC

 

 

A solicitação para ter inspeção própria foi julgada em 01 de fevereiro daquele ano em sessão presidida pelo Cap. Dulcídio Cardoso, Diretor Geral de educação, que assim telegrafou à diretoria do Colégio:

 

Tenho a satisfação comunicar Diretoria Ginásio Municipal Padua que Conselho Nacional Educação em sessão hoje realizada deliberou por unanimidade seus membros conceder inspeção permanente este instituto ensino secundário. Atenciosas saudações. (JORNAL MUNICÍPIO DE PÁDUA, 1933)

 

Instituído em 1931, por Getúlio Vargas, o Exame de Admissão ao Ginásio durou até 1971, quando uma nova reforma, modificou totalmente o ensino no país. De acordo com ABREU (2008), para que os Ginásios espalhados pelo Brasil pudessem obter equiparação e reconhecimento do Governo Federal não bastava somente se espelhar no Colégio Pedro II, tinham que passar, também, por uma rigorosa inspeção escolar, além de ter que aplicar o exame de admissão nos moldes da Lei. Para isso, o aluno deveria ter a idade mínima de 11 onzes e deveria prestar provas escritas e orais de Português e Aritmética, além de Geografia, História do Brasil e Ciências Naturais. No decorrer da década de 1940, forem feitas várias alterações no conteúdo e funcionamento do Exames, mas a base continuaria a mesma. No Colégio de Pádua, como oferecia os dois ciclos do Ensino Secundário, único meio para se ter acesso, na época, a uma universidade, o Exame de Admissão ao Ginásio era oferecido todos os anos, como pode ser vista no exame de 1946, que teve mais de 50 alunos inscritos.

Figura 05: Ata do Exame de Admissão – 1946 – Museu do Colégio de Pádua

 

 

O Curso Ginasial, regido então pelo Decreto Lei 4.244 de 09 de abril de 1942, era considerado o Primeiro Ciclo Secundário e tinha duração de 4 anos. O Capítulo I do Título II da referida Lei, demonstrava como deveria ser o currículo dos 4 anos.[7]

O Colégio de Pádua, oferecia exatamente o que mandava o Decreto Lei, conforme Quadro abaixo, demonstrando que, mesmo estando longe da capital, todas as disciplinas constavam de seu currículo.

 

 

Quadro 5  Disciplinas Oferecidas do Curso Ginasial – 1o Ciclo

  SÉRIES
DISCIPLINAS 1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série
Português ü ü ü ü
Latim ü ü ü ü
Francês ü ü ü ü
Inglês ü ü ü
Matemática ü ü ü ü
Ciências Naturais ü ü
Hist. do Brasil ü ü
Hist. Geral ü ü
Geografia Geral ü ü
Geografia do Brasil ü ü
Trabalhos Manuais ü ü
Desenho ü ü ü ü
Canto Orfeônico ü ü ü ü

Fonte: Diploma de Conclusão do Curso Ginasial de 1950.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 06 – Livro de História do Brasil do Curso Ginasial – 1935 – Museu do Colégio de Pádua

Figura 07 – Laboratório de Física – década de 1940

 

 

 

 

 

 

 

 

  • A Escola Normal e as mudanças exigidas pelas Leis

 

As Escolas Normais foram fundadas no Brasil ainda durante o Império em 1835, em Niterói- Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, várias outras foram criadas e em 1880 já havia dez escolas normais espalhadas pelo país. Mas, foi a partir da República que elas se multiplicaram e em 1950 já existiam 540.

Como era de responsabilidade, assim como o Ensino Primário, dos Estados e não da União, as reformas aconteciam de forma diferente pelo país.

Em 1931, sob os ideais Escolanovistas[8], Anísio Teixeira assinou o Decreto 3.810 de 19 de março de 1932, onde fez mudanças curriculares nas Escolas Normais, transformando-as em Escola de Professores, que tinham como objetivo “fornecer educação secundária e preparar professores primários e secundários” (OLIVEIRA, 2016). Assim, surgiu os Institutos de Educação do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) e de São Paulo. Estes Institutos tinham a finalidade de formar regentes para o Ensino Primário, além de dar habilitação para administração escolar.

De acordo com SAVIANI (2009), “uma nova fase se abriu com o advento dos institutos de educação, concebidos como espaços de cultivo da educação, encarada não apenas como objeto do ensino, mas também da pesquisa”.

No Colégio de Pádua, a Escola Normal foi criada em 1927. . O Curso, com duração de 4 anos, teve sua equiparação concluída, isto é, registro reconhecido, em 1929, pela Deliberação 162 de 30 de março. De acordo com Piccinini (2005), na época da equiparação havia duas turmas já em andamento e, estas, de 2º e 3º anos, tiveram que voltar ao 1º ano para o curso ser válido. Antes de haver a equiparação, os alunos do Curso Normal tinham que ir a Campos dos Goytacazes para fazer os exames finais ou a banca vinha à cidade para realizar os exames. Depois da equiparação, esses exames passaram a ser realizados no próprio Colégio.

Para ingressar no Curso Normal os alunos tinham que prestar um Exame de Admissão, que constava, entre outras, segundo Ata, de provas de Aritmética e História do Brasil.

 

Em 1932, colou grau a primeira turma de 27 professorandas, e houve a primeira festa de formatura do Curso Normal do Colégio, com missa, colação de grau e baile. O baile e a entrega dos diplomas foi no Sobrado do Esto Vir[9] construído pelo Prof. Lavaquial…. Foi uma festa linda e uma vitória do diretor e do seu colégio, que começava a formar professoras paduanas aqui na nossa cidade (PICCININI, 2005, p. 128).

Reconhecido pela excelência de seu ensino, a Escola Normal recebia alunos de toda região e, até mesmo do Rio de Janeiro e São Paulo. Grande parte dos alunos de outras cidades ficavam internos, mas havia aqueles que preferiam estudar no Colégio e ficar nas pensões que existiam na cidade.

Ao observar o Manual do Aluno de 1927 , para ingressarem na Escola Normal, os alunos deveriam pagar, anualmente, 360$000 (trezentos e sessenta mil reis), para alunos do 1º e 2º ano e 425$000 (quatrocentos e vinte e cinco  mil réis), os alunos de 3º e 4º ano. Este valor era dividido em três parcelas, sendo a primeira paga no ato da matrícula, a segunda em 01 de junho e a última no dia 01 de setembro.

Utilizando a tabela de atualização de valores descrita por Laurentino Gomes no livro 1808 (2007), nos  dias de hoje, os valores seriam: R$ 44.200,00 e R$ 52.275,00 respectivamente.

Segundo PICCININI (2005), no início da década de 1930, o professor Lavaquial construiu, com planta do construtor italiano, José La Cava, anexo ao prédio da Escola Normal, o Sobrado Esto Vir. Foi neste local, que se realizou a festa de formatura da primeira turma do Curso Normal, em 1932.

Em 1931, Anízio Teixeira reformou a educação do então Distrito Federal (Rio de Janeiro), transformando a Escola Normal do Rio de Janeiro em Instituto de Educação. Segundo ROMANELLI (2008), “a formação do Professor deveria ser de conhecimento científico, com a conciliação de ciência e arte; teoria e aplicação na prática. Assim, mesmo sem ter uma escola anexa para prática de ensino, os alunos do Curso Normal sempre tiveram esta disciplina

No início da década de 40 (últimos anos do Estado Novo imposto por Getúlio Vargas) Gustavo Capanema assinou uma série de Leis Orgânicas do Ensino com a finalidade de regular todos os ramos da educação no país, tanto primária, quanto média. (ROMANELLI, 1984, p. 153-165)

Como exposto no Capítulo 2, Capanema assinou o Decreto-Lei nº 4244 que reformou o ensino secundário.

O ensino secundário se destina à preparação das individualidades condutoras, isto é, dos homens que deverão animar as responsabilidades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo. (CAPANEMA apud NUNES, 1962, p. 111)

Ao expor os motivos que o levaram a propor aquelas mudanças no ensino, Capanema explicou que a educação deve “formar nos adolescentes uma sólida cultura geral, marcada pelo cultivo a um tempo das humanidades antigas e das humanidades modernas e, bem assim, de neles acentuar e elevar a consciência patriótica e a consciência humanística” (apud Chagas, 1957, p. 94).

Figuras 5 e 6: Laboratórios de Física e História Natural – Museu do Colégio de Pádua

Colégio de Pádua continuou sua excelência no ensino, adaptando sua metodologia, contando com laboratórios mais modernos da época, seguindo à risca o que era proposto pelo Decreto de Capanema. Os ideais de civismo, e o caráter humanístico do currículo, além da educação física obrigatória nos dois ciclos eram oferecidos aos alunos pelo Colégio de Pádua, como pode ser visto nas fotos e no quadro a seguir.

Figuras 8 e 9:  Desfile Cívico – Museu do Colégio de Pádua

 

 

Figura 10: Apresentação de Ginástica – Museu do Colégio de Pádua

Nos anos 1940 também ficaram famosas as apresentações de ginástica, dirigidas pela professora Avahy Xavier; apresentações essas que encantavam a todos que assistiam. Os rapazes também participavam das apresentações de ginástica, conforme pode ser visto nas figuras abaixo.

 

 

 

Como em todos os colégios do país, os alunos do Colégio de Pádua também tinham obrigação de apresentar a Caderneta Escolar quando entravam no Colégio.

Figura 11: Caderneta escolar de 1943- Museu do Colégio de Pádua

Com as reformas do Curso de Comércio feitas por Francisco Campos nos anos 1930 e por Capanema nos anos 1940, o Colégio de Pádua continuou formando alunos nos Cursos Técnico de Contabilidade. Capanema tinha ideia de aprimorar o sistema de ensino dos cursos de comércio visando torná-lo “mais adequado às exigências da vida comercial e dos negócios administrativos do nosso país” (Capanema, 1957, p.9) Desde sua implantação no Colégio em 1944, formaram até o final da década de 1950: 312 alunos.

Gráfico 1: Alunos do Curso de Contabilidade: 1945-1959

Como demonstra o gráfico acima, o Curso de Técnico de Contabilidade teve maior número de alunos na segunda metade da década de 1950. Mas, foi a Escola Normal que deu ao Colégio o maior quantitativo daquela década, 370 alunos!

No final da década de 1940, eram os seguintes os professores que lecionavam nas disciplinas do 1º Ciclo e 2º Ciclo do Curso Secundário:

Profª Adelaide Perlingeiro (9) → Música, Canto Orfeônico

Prof. Amilcar Perlingeiro (5) → Inglês

Prof. Anaíde Panaro Caldas (7) → Geografia

Prof. José Lavaquial Biosca (4)  (diretor do Colégio)→ Física

Prof. José Pinto de Souza (1) → Português, Inglês, Filosofia

Prof. Luiz Brás (3) → História e Matemática

Profª Maria Retto Rezende (8) → Francês

Prof. Mário (2) → Ciências e Química

   

Figura 12: Professores – Arquivo do Colégio de Pádua

 CONCLUSÃO

Ao longo da história muito se tem discutido sobre as várias mudanças que o ensino do país sofreu no decorrer dos anos. Pudemos observar que a temática educacional sempre esteve ligada à política da época, pois de certa forma, ajudavam na viabilização de projetos políticos e econômicos. Ao tentar compreender as mudanças do ensino durante do período Vargas e suas consequências no ensino fora dos grandes centros, percebe-se que esta prática, pois, segundo PRADO (1982), era “através do processo educativo que o Estado esperava ricos frutos em termos políticos, adestrando, socializando, nacionalizando o homem brasileiro.”

Pode-se observar, também, que a Era Vargas, foi onde novos métodos de ensino, como a Escola Nova, começaram a influenciar as reformas que vieram. A renovação do ensino com as ideias escolanovistas, incialmente restritas, foram sendo sedimentadas, atingindo, segundo SAVIANI (1985) “amplos setores educacionais, incitando uma discussão sobre os princípios norteadores deste método de ensino, que nem sempre atenderiam as necessidades da maior parte da população escolar”

Foi a Constituição de 1934 que trouxe a toma estas várias ideias discutidas e propostas por educadores e intelectuais daquele tempo e um grande avanço, pois esta Carta Magna coloca a educação como direito de todos e coloca a educação como de competência da União, além de colocar, em linhas gerais, uma previsão para que fosse elaborado um Plano Nacional de Educação. A moral religiosa volta a ser destaque, já que o Ensino Religioso, abolido com a Proclamação da República, volta ser inserido, embora facultativo. Outro ponto a ser destacado seria, segundo SOUZA (2016) a “melhoria na qualidade de prestação do serviço educacional pelo Estado, que pela primeira vez destinou aplicação de receitas de cada ente da Federação para sua implantação.”

A Constituição de 1937, outorgada durante o Estado Novo contribuiu para que o ensino fosse oferecido tanto por escolas públicas como particulares, além de determinar que apenas o Ensino Primário teria obrigatoriedade de oferta.

A Reforma Capanema manteve a separação do ensino em dois ciclos, além do acesso restrito ao ensino superior para aqueles que viessem da educação profissionalizante.

Todas estas mudanças refletiram nas escolas espalhadas pelo país, pois apesar da distância, estas, para poderem ter seus cursos reconhecidos nacionalmente precisavam atender a todos os quesitos exigidos pelas Leis. O centenário Colégio de Pádua, considerado naquele tempo modelo na educação do norte do Estado do Rio de Janeiro, sempre procurou está consonante com o que estava acontecendo no país. Assim, manteve sua educação como um “processo que preparava o homem para a vida intelectual, moral e fisicamente.”

 

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[1] CALDAS, Andréa C S P, História do Ensino da Língua Inglesa no Brasil, 2014, AGBooks

[2] SOUZA, Paulo André Avanços na Educação Brasileira garantidos pela Constituição de 1934. – Seminário Nacional Universitas, 2016

[3] Art. 32. Terão a sua vigência condicionada à aprovação do Presidente da República os decretos-lei [de Estados e Municípios] que dispuserem, no todo ou em parte, sobre:

VII – escolas de grau secundário e superior, e regulamentação, no todo ou em parte, do ensino de qualquer grau. (alterado pelo Decreto-Lei 5.511, de 21/5/43)

Art. 33. É vedado ao Estado e ao Município:

8º) impor, ao exercício das artes e das ciências e ao seu ensino, restrições que não estejam expressas na lei federal;

9º) incorporar à receita as contribuições prestadas pelos alunos das escolas de ensino primário, na forma do art. 130 da Constituição.

Art. 53. Parágrafo único. Todas as escolas, públicas ou particulares, são obrigadas a possuir, em lugar de honra, a bandeira nacional, e prestar-lhe homenagem nos dias de festa oficial (…).

[4] Segundo Bustamante (1976), o professor José Guimarães e Souza estudou na Alemanha.

[5] Jornal “O Município de Pádua”, 24 de março de 1957

[6] Esto Vir: expressão em latim que significa: “Seja homem”

[7]  Vide Quadro 2

[8] Vide capítulo 1

[9] Esto Vir: expressão em latim que significa: “Seja homem”

 

Nota da editora do texto (Marcia Carneiro) : As gravuras citadas no texto não puderam ser reproduzidas do texto original. Ficaram as citações devido à necessidade de manter a coerência na análise e para uso de futuras referências.

Professora Doutora do Departamento de História do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Imanência e da Transcendência (LEIT) e do Laboratório de Estudos das Direitas e do Autoritarismo (LEDA). Membro do Grupo de Estudos do Integralismo (GEINT).

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