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O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A MÍDIA

Alan Aparecido Gonçalves

Marcos Costa

Sandra Felix Santos

Sandra Salerno

Thiago Augusto Pestana

Pesquisadores do Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos/ UFABC

Ana Maria Dietrich

Orientadora/ Docente UFABC

Resumo
O presente trabalho busca uma reflexão acerca dos desafios da efetivação da preservação dos Direitos Humanos na mídia. Para isso, buscamos esboçar um histórico da transformação que ocorreu na mídia e propor estratégias de difusão de informações importantes para dificultar a violação dos mesmos, seja por conta de racismo, sexismo, discriminação ou preconceitos.

Introdução

A Declaração Universal de Direitos Humanos completará 70 anos em 10 de dezembro de 2018. Essa comemoração nos faz refletir sobre como nossa sociedade, ainda reproduz injustiças e desigualdades, que, por conseguinte faz parte de retrocessos bastante acentuados e antagônicos à proposta da Declaração. Atualmente estamos em um momento crítico, e presenciamos diariamente manifestações de ódio, informações manipuladas e discriminação, principalmente através da mídia.

Sabemos que o conhecimento é a ferramenta que permite às pessoas a mudança, então, acreditamos que a melhor maneira de evitar que essas violações evoluam seja a difusão das informações e dos direitos de forma a envolver todas as pessoas com clareza e ciência sobre aquilo que é necessário falar. No Brasil, de acordo com a pesquisa feita pelo Ibope a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em 2013, as pessoas passam em torno de 3h39min diariamente conectados à internet[1] e nesse caso, é importante ressaltar sob qual a forma que as pessoas assimilam os conteúdos fornecidos pela internet e qual seu posicionamento acerca das veracidades ali propostas. Temos como pressuposto, incitar pesquisas mais aprofundadas sobre determinadas questões no intuito de problematizar e confrontar notícias em busca de uma versão mais fiel à realidade proposta em um primeiro plano.

Em 2007, foi lançado no Brasil, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que propõe, entre outras coisas, diretrizes para a inclusão de ações educativas na mídia, capazes de penetrar nas regiões mais longínquas dos Estados e do país, fortalecendo a cidadania e os Direitos Humanos (BRASIL, 2007).

Além disso, temos previsto em nossa legislação vários trechos específicos que visam garantir a proteção dos direitos, da dignidade e da cidadania, como a nossa Constituição Federal de 1988, a Lei de Proteção ao Consumidor (Lei Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo deste trabalho é analisar as mudanças que já vem ocorrendo na mídia neste sentido para que seja possível propor estratégias que contribuam com a efetiva execução das diretrizes propostas no Plano Nacional de Direitos Humanos no que se relaciona à mídia.

Acreditamos que, se utilizada de forma adequada, a mídia pode ser um grande aliado à preservação dos Direitos Humanos.

A transformação da mídia

Através da pesquisa sobre os anúncios de publicidade, pudemos observar que muitas mudanças positivas vêm acontecendo gradativamente e muitos questionamentos a respeito da violação de direitos e discriminação. Entendemos que as propagandas eram fruto de pessoas com vistas à sua época, e nesse caso, cabe a nós uma reflexão que considere isso no presente.

Pudemos observar que, mesmo após a Declaração Universal de Direitos Humanos, ainda era frequente a divulgação de anúncios agressivos, discriminatórios e preconceituosos, como pode ser observado nas figuras abaixo:

Figura 1 – Anúncio racista da Fairbank Company (1900)

 

Figura 2 – Anúncio sexista da empresa Chase & Sanborn (1950)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, pouco a pouco, as mudanças começaram a surgir e atualmente, não apenas se tornou incomum a divulgação de anúncios com essas características, como também existem questionamentos que tem como objetivo alertar a insensatez dessas imagens, como o exemplo do trabalho do fotógrafo Eli Rezkallah, de Beirute, no Líbano, com uma série chamada “In A Parallel Universe”[2]:

Trabalho de Eli Rezkallah

 

Nesse sentido, analisando a teoria frankfurtiana de “indústria cultural” e “cultura de massa” de Adorno e Horkheimer, fica clara a percepção e preocupação destes teóricos em relação às banalidades que os conhecimentos fora dos moldes tradicionais podem oferecer. A propaganda nesse aspecto busca a síntese de imagens, disposição de cores e mensagens que podem estar bem além daquilo que se pode considerar como inofensivo. Walter Benjamins da mesma “escola” supracitada, já pensa que a reprodução de imagens pode favorecer o conhecimento de maneira democrática sem limites de espaços mais é preciso o domínio ético acerca daquilo que está sendo reproduzido e qual sua finalidade e objetivo. Sugere-se então com essas teorias que as mídias acabam por fomentar grande parte das informações consumidas em todo globo terrestre e se tornou um instrumento de difusão de saberes e de dominação seja por ordem do capital ou por questões políticas e ideológicas.

Sem dúvida, as mídias chegaram para ficar e cabe aqui refletir sobre como elas estão sendo tratadas e assimiladas pela massa. Partiremos da análise das mensagens e imagens popularmente chamada de Fake News que busca difundir informações deturpadas que fomentam discursos de ódio acarretando instabilidades sociais em todos os campos da sociedade. A exemplo disso, a vereadora Marielle Franco (PSOL) que foi assassinada junto a seu motorista Anderson Pedro Gomes no dia 14 de março de 2018 teve sua imagem associada a facções criminosas gerando a revolta de populares e entes próximos que sabiam que tal envolvimento era uma farsa. Esse exemplo nos aponta indícios de que forma algumas pessoas deturpam as informações e buscam a reprodução imediata destas inverdades nas redes sociais principalmente. Analisar a mídia é um exercício de resistência. É buscar a verdade acima de tudo e difundir conhecimento através dela e não advogar a favor de pessoas ou grupos como estratagema de dominação das mentalidades. Trata-se, portanto, de divulgar os Direitos Humanos, buscar resgatar a identidade das pessoas perdidas pela mentira das redes e convidá-las a reflexão sobre a verdade e a mentira. A educação salva aquilo que estão tentando assassinar e manipular: o conhecimento.

[1] Informação disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/brasileiro-passa-mais-tempo-na-internet-que-na-tv-diz-pesquisa-11810499; Acesso em: 20 mai. 2018.

[2] Disponível em: https://hypescience.com/fotografo-inverte-os-papeis-de-genero-em-propagandas-vintage-sexistas-e-os-homens-nao-vao-gostar-do-resultado/; Acesso em: 22 mai. 2018

 

Referências Bibliográficas

BENJAMIN, Walter, 1892-1940. – A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica / Walter Benjamin; organização e apresentação Márcio Seligmann-Silva; tradução Gabriel Valladão Silva. – 1. ed. – Porto Alegre, RS: L&PM,2013. 160 p.; 21 cm.

BRASIL, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007, 76 p.

BOURDIEU, Pierre, 1930-2002. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino / Pierre Bourdieu, Jean-Claude Passeron; tradução de Reynaldo Bairão; revisão de Pedro Benjamin Garcia e Ana Maria Baeta. 6. ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

ORWELL, George, 1903-1950. – 1984 / George Orwell; tradução; de Wilson Velloso. – 17. ed. – São Paulo: Ed. Nacional, 1984. (Biblioteca do espírito moderno; série 4.: Literatura; v.24).
SETTON, Maria da Graça. Mídia e educação / Maria da Graça Setton. – 1.ed..1ª reimpressão. – São Paulo: Contexto, 2011.

Referência Virtual

COSTA, Thiago Augusto Pestana da. EDUCAÇÃO, ESPELHO DA SOCIEDADE OU REFLEXO DA MÍDIA? Disponível em: http://conic-semesp.org.br/anais/files/2014/trabalho-1000018369.pdf; Acesso em: 07 abr. 2018.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. pp. 53-59. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192; Acesso em: 08 abr. 2018.

 

É editora-chefe da Contemporâneos - Revista de Artes e Humanidades e coordenadora do ContemporARTES. Coordena o grupo de pesquisa do CNPQ LEPCON - Laboratório de Estudos e Pesquisas da Contemporaneidade certificado pela UFABC em parceria com a UFV, UFJF, UFF, UFPA, USS e UFBA. É professora adjunta da UFABC. Pós-doutora em Sociologia pela UNICAMP, doutora em História pela USP com doutorado sanduíche pelo Centro de Estudos de Anti-Semitismo (Universidade Técnica de Berlim). Integrante Permanente da Pós Graduação de Ensino, História e Filosofia da Ciências e da Matemática (UFABC) Autora de Nazismo Tropical (Todas as Musas, 2012), Caça às Suásticas - O partido Nazista em São Paulo (Imprensa Oficial / Humanitas 2007) e outros.

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