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A Luta pelas Garantias Fundamentais

Esta semana o Curso de Educação em Direitos Humanos da UFABC, junto com o Grupo de Extensão Acadêmica Objetivando Direito, firmou uma grande parceria com o CONDEPE – Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

Esta semana o Curso de Educação em Direitos Humanos da UFABC, junto com o Instituto de Direitos Humanos – Objetivando Direito, firmou uma grande parceria com o CONDEPE – Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

O CONDEPE é representado pelo Poder Executivo, do Parlamento, do Judiciário, da Procuradoria, da Defensoria Pública do Estado e pela Sociedade Civil, tem por objetivo receber e investigar denúncias de violação de Direitos Humanos. Hoje, sua maior demanda recaí sobre denúncias de abuso policial, tanto em casos isolados, como no sistema carcerário. O Estado de São Paulo é um dos mais violentos do país quando o assunto é abuso de autoridade, a Polícia de São Paulo é a que mais mata no país e o trabalho do CONDEPE é primordial nesse combate a violação de Garantias Fundamentais.

O Grupo Objetivando Direito é formado por bacharéis em Direito com o objetivo de atravessar as fronteiras acadêmicas e levar o Direito para quem mais precisa, os violados pelo poder judiciário e neste projeto entra como apoio ao Curso de Educação em Direitos Humanos da UFABC que saí do chão da escola para adentrar o chão das penitenciarias, entendendo que a educação é o primeiro passo para novas e melhores mudanças.

Esta semana começamos com análises dos processos de denúncias e a observação na rotina do Conselho, identificamos o quanto é nítido o descaso do Estado com os reeducando do sistema prisional brasileiro. É sabido que a função da privativa de liberdade é a ressocialização, mas como conseguir isso quando não existe o mínimo de dignidade para estes egressos? Vivendo em lugares insalubres, sem o mínimo de sanidade para a sobrevivência, espaço extremamente lotados, a constante falta de itens básicos como alimentos, remédios e água potável.

Ficamos com a esperança de que nossa parceria chegue em boa hora e que juntos possamos identificar um caminho a seguir.

 

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Darling Ingrid Limeira, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Anhanguera, atualmente está como Presidente do Instituto de Direitos Humanos - Objetivando Direito, é estagiária em Educação em Direitos Humanos Pela UFABC. tem como foco de pesquisa a intolerância às religiões de matrizes africanas brasileiras, o racismo religioso e institucional.

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