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A regulamentação do Departamento de Cultura

A criação do Departamento de Cultura, pelo prefeito Fábio Padro, tinha como principal objetivo dar vida a um órgão que seria o modelo para a criação de um Instituto Brasileiro de Cultura.

A criação do Departamento de Cultura, pelo prefeito Fábio Padro, tinha como principal objetivo dar vida a um órgão que seria o modelo para a criação de um Instituto Brasileiro de Cultura.
Para isso, o prefeito de São Paulo selecionou funcionários competentes, intelectuais e conhecedores de temas relacionados à cultura e planejamento urbanístico, muitos deles atuantes na Semana de Arte Moderna de 1922. Esses profissionais, dos quais nem um nome foi escolhido por apadrinhamento político, fizeram o D.C. funcionar e atuar, de forma direta, na vida da população.
De acordo com depoimentos de Paulo Duarte, a origem do Departamento de Cultura é fruto das pretensões de um grupo de amigos, dentre eles Mário de Andrade, Antonio Alcantara Machado, Tácito de Almeida, Sérgio Milliet, Rubens Borba de Moraes, Henrique da Rocha Lima e Randolfo Homem de Mello, que se reuniam com frequência entre os anos de 1926 e 1931.
Nesses encontros, esse grupo de amigos, quase todos atuantes nos salões que fortaleceram a realização da Semana de 22, pensavam na possibilidade de perpetuar os estudos nacionais, privilegiando as características do Brasil. Quando Fábio Padro assumiu a prefeitura de São Paulo, Paulo Duarte passou a fazer parte da administração municipal, e apresentou ao atual prefeito a ideia dos jovens intelectuais.

(Disponível em: http://livraria.imprensaoficial.com.br/sou-um-departamento-de-cultura.html)

Paulo Duarte e Mário de Andrade elaboraram uma proposta para o Departamento de Cultura e apresentaram a Fábio Prado, o qual aprovou tudo (DUARTE, Paulo). O projeto foi lido por alguns estudiosos da área, como Fernando de Azevedo, pedagogo que apontou sugestões para o aperfeiçoamento do projeto e, por fim, aprovado por Armando de Salles Oliveira, o governador de São Paulo. Após esse aval final, o Diário de São Paulo divulgou o projeto de lei do Departamento de Cultura e no dia 30 de maio de 1936 saiu no Diário Oficial a lei de criação do Departamento de Cultura e Recreação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
A finalidade geral do Departamento de Cultura era aperfeiçoar a extensão cultural à população paulistana. Para isso, foi planejado como um órgão:
• Promotor e organizador de atividades artísticas: música, teatro, canto e cinema;
• Divulgador de cultura geral: palestras e cursos populares, conferências universitárias, sessões artísticas e literárias;
• Criador e mantedor de instituições culturais permanentes: bibliotecas e museus;
• Coordenador de atividades recreativas e esportivas através da construção de espaços públicos de lazer e esportes: parques infantis, campos de atletismo;
• Reconhecimento e responsabilidade do patrimônio: artístico, histórico e documental.
Além disso, é importante ressaltar o fato de, na primeira metade do século XXI, a cidade de São Paulo ter sofrido um processo de planejamento urbanístico intenso, modificando o espaço urbano e refletindo, devido a essa mudança, alterações na vida da sociedade. Logo, o Departamento ficaria responsável, também, pela reorganização urbanística da cidade de São Paulo.

(Disponível em: https://mostraecofalante.wordpress.com/2016/06/22/diretores-participam-de-bate-papo-com-publico-da-mostra/)

Tendo esses princípios traçados, o regulamento do Departamento de Cultura, quanto à sua estrutura, ficou da seguinte forma:

TÍTULO PRIMEIRO
DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO

Art.1 – O Departamento de Cultura é o órgão destinado a criar, desenvolver e proteger quaisquer manifestações que interessem à cultura no Município de São Paulo.
Art.2 – O Departamento de Cultura além de sua Diretoria, unidade de serviço representativa e centralizadora que estuda os problemas gerais, constitui-se das seguintes divisões especializadas:
a) Divisão de Expansão Cultural: unidade que trata da música e das artes plásticas, e da divulgação da cultura coletiva pelo palco, pela tela, pelo rádio e pelo disco;
b) Divisão de Bibliotecas: unidade que trata da divulgação da cultura coletiva ou individual, oriunda da palavra escrita;
c) Divisão de Educação e Recreio: unidade que trata da educação e cultura da infância proletária e sua assistência, bem como da educação física em geral;
d) Divisão de Documentação Histórica e Social e Estatísticas Municipais: unidade que trata do conhecimento histórico, social e estatístico da entidade paulistana;
e) Divisão de Turismo e Divertimentos Públicos: unidade que trata da divulgação do Município, instituição de festejos municipais e fiscalização de divertimentos públicos em geral.

Para Mário de Andrade, a cultura está, também, no hábito quotidiano, no espaço ocupado pelos cidadãos, pela forma como as pessoas vivem e se manifestam na sociedade. Por isso, houve, além da difusão da alta cultura, realização de projetos de pesquisa de campo, sociais e culturais, e valorização da cultura popular.
A partir do próximo texto, abordaremos os aspectos específicos de cada divisão e suas implicações sócias.

Referências Bibliográficas
DUARTE, Paulo. Mário de Andrade por ele mesmo. São Paulo: Hucitec, 1997.

CALIL, Carlos Augusto. PENTEADO, Flávio Rodrigues. Me esqueci completamente de mim, sou um departamento de cultura. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2015.

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É doutoranda em Teoria e História Literária pela Universidade Estadual de Campinas, mestre em Letras/Estudos Literários pela Universidade Federal de Viçosa, graduada em Letras pela mesma instituição. Tem experiência na área de Letras, atuando principalmente nos seguintes temas: Literatura e Sociedade, Literatura e espaço urbano e poesia brasileira.

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