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Direitos da pessoa humana e as violências no Brasil

Novamente dedicarei esta coluna para tratar dos ameaçados direitos da pessoa humana e as reformas trabalhistas.Ao analisar o gráfico acerca da estimativa de vida da população brasileira é possível verificar que melhorou.

Novamente dedicarei esta coluna para tratar dos ameaçados direitos da pessoa humana e as reformas trabalhistas. Ao analisar o gráfico acerca da estimativa de vida da população brasileira é possível verificar que melhorou. Notem que a margem verde corresponde as idades acima de 65 anos:

Contudo, a maior parcela da população ativa está na faixa de 15 à 64 anos, e é possível verificar que o percentual acima de 65 anos é infímo. Veja a tabela extraída do gráfico acima:

Assim podemos constatar que são poucas as pessoas com mais de 65 anos que vivem no Brasil. Outro dado que pode nos ajudar a entender tal circunstância é a pirâmide etária, no Brasil no ano de 2016 também podemos verificar que a proporção de pessoas, seja do sexo feminino ou masculino, começa a diminuir a partir dos 65 anos:

 

Com a reforma da previdência, a idade mínima de se aposentar será a de 65 anos. Infelizmente, diante de uma análise geográfica é possível concluir que o direito à vida será violado, uma vez que a aposentadoria será garantida de forma tardia e porque teremos que dedicar nosso tempo para o trabalho por mais tempo.

O território brasileiro é muito violento, ao analisar os dados da VIOLÊNCIA, a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança, Atlas da Segurança 2016/IPEA, Jornal El País, Exame e O Globo, pode-se constatar que:

  • Em 2013, houve 53.646 mortes violentas, incluindo vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O número é 1,1% superior ao de 2012
  • Entre 2011 e 2015, o Brasil teve um total de 278.839 assassinatos.
  • As polícias brasileiras estão entre as que mais matam no mundo.
  • O número de estupros cresceu e atingiu 50.320 vítimas
  • Na população carcerária, a maior parcela são negros ou pardos.
  • Entre 2004 e 2014, houve um crescimento de 18,2% de homicídios contra negros, e uma diminuição de 14,6% contra pessoas que não são pretas ou pardas.
  • Segundo o Atlas da Violência, o nível de escolaridade é um fator determinante para se identificar os grupos mais suscetíveis às mortes por homicídio.

Esses fatos nos ajudam a entender também que quem mais sofre são as pessoas negras e com baixa escolaridade. Segundo Achille Mbembe, “exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação do poder.” e, assim ele cunhou o termo necropolítica.

Acredito que podemos considerar que as áreas periféricas são esses espaços violentos,  onde há uma ausência de condições mínimas de sobrevivências, como por exemplo o sistema de saúde, transporte, educação e segurança precários. Sem contar os processos degradantes e vulnerabilidade social, como a carência de moradia, de saneamento básico, o “fácil” acesso à criminalidade, roubo e tráfico de drogas.  Nota-se que a população periférica é majoritariamente de cor preta e que essa população é cada vez mais afastada da participação na política de forma efetiva, sem contar que a precariedade do sistema educacional atrapalha o desenvolvimento crítico para um maior empoderamento e consciência de classe destas pessoas.

Vivemos na sociedade capitalista e, segundo Heleieth Saffioti, “Com a emergência do capitalismo, houve a simbiose, a fusão, entre os três sistemas de dominação-exploração. Na realidade concreta, eles são inseparáveis, pois se transformaram, através deste processo simbiótico, em um único sistema de dominação-exploração, aqui denominado patriarcado-racismo-capitalismo.” (SAFFIOTI, 2000)

Assim, podemos verificar que há um entrelaçamento na dominação-exploração que afeta principalmente pobres, pessoas não brancas e as mulheres, isto é nítido no Brasil. A propósito o comentarista Bob Fernandes relata uma recente situação no Rio de Janeiro que reforça esta teoria na prática:

“Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos, foi morta com quatro tiros.
Dentro da escola, em Acari, zona norte do Rio de Janeiro.
Morta em meio a tiroteio entre traficantes e dois PMs; o cabo Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno.
Fábio e David, os mesmos PMs filmados, na mesma ação, executando dois feridos já estendidos no chão.
Mesmos PMs investigados por outras 16 mortes.
Entre elas a de outra Maria Eduarda, de 12 anos.
Marias assassinadas numa região com mais 20 crianças mortas pelas chamadas “balas perdidas” nos últimos dois anos.
Marias mortas a tiros porque pobres, das periferias, quase sempre pretas.
Mortas no Rio governado por quadrilhas e seus cúmplices.
Manchetes passageiras, indignação virtual a cada Maria assassinada…
Enquanto a taxa anual de homicídios no Brasil beira os 60 mil.
Rio, São Paulo…
país adentro a polícia finge controlar periferias, ou territórios comandados pelo crime.
Que impõe informal toque de recolher ao anoitecer.
Distantes física e socialmente desses territórios, ou periferias, outras porções, outros extratos da população…
Tangidos por farsantes, velhos e novos, de farsa em farsa sequer percebem serem também prisioneiros.
Uns têm. Outros sonham com vir a ter blindados, segurança privada, grades, casamatas…
Quando anoitece, sejam castas ou aspirantes a tanto, de luxo ou não, são todos prisioneiros.
Em meio à brutal, feroz, sanguinária e secular desigualdade.
13,5 milhões de desempregados. E o IBGE informa: 22 milhões estão desempregados, subocupados, ou inativos por falta de opção.
Estados em crise financeira são 16.
Nos últimos dias, bandos armados atacaram bancos em meia dúzia de estados.
Crise em hospitais públicos se tornou rotina.
E o governo anuncia o fim do custeio a 400 farmácias populares.
Com escassas garantias a trabalhadores, Temer sancionou o projeto de Terceirização do Trabalho.
Antagônicos, opostos, em meio à violência os delírios da riqueza e a pobreza.
Castas, ou aspirantes à ascensão meteórica, não estão nem aí se mataram mais uma Maria Eduarda.
Não importa se matam Marias em Acari.”

Diante de tais análises acerca da conjuntura nacional, acredito que cabe questionar se não estamos vivendo num Estado onde o direito de uma vida digna não é uma regra e sim uma excessão. A respeito, trago aqui parte da reflexão a respeito do Estado de Excessão realizada por Giorgio Agambem:

“Diante do incessante avanço do que foi definido como uma ‘guerra civil mundial’, o estado de exceção tende sempre mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.”

Estamos passando por um momento muito difícil, a corrupção que acontece há muitos decênios continuamos conhecidos por ser um país onde o “crime ocorre, nada acontece, feijoada” e as reformas são feitas de cima para baixo sem estudar as graves consequências que podem vir acarretar para a população. Volto a mencionar a fala do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS), relator da previdência, que a reforma pretende igualdade. Mas volto a lhe perguntar:

Se toda estrutura relacionada riqueza, raça e gênero permanecesse extremamente desigual, como podem justificar a mesma medida para todas pessoas

Para tanto, dia 28 de abril há um chamamento para um mobilizações “Contra a Reforma da Previdência e ataques aos direitos trabalhistas” em diversos setores, para que, talvez, possamos mostrar que a população não é massa de manobra e que queremos participar das decisões políticas.

 

Contra a Reforma da Previdência e ataques aos direitos trabalhistas

Poder Para o Povo. Leo Trovão & Rafa Zulu

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Mestra em Ensino, História e Filosofia das Ciências pela UFABC. Bacharel e licenciada em Ciênciais Sociais pelo Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA). Professora de Sociologia e Filosofia na Educação Básica e na Educação de Jovens e Adultos no Estado de São Paulo. Trabalha também com audiovisual e fotografia desde meados de 2007, dirigiu dois documentários: Transformação Sensível, Neblina Sobre Trilhos (2012) que aborda a história ferroviária, sobretudo a Vila de Paranapiacaba-SP e Seja Mais (2017) que trata a respeito da Educação em Direitos Humanos. Faz parte do coletivo de futebol Rosanegra. Nas horas vagas estuda música, toca acordeon.

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